Despesa com educação no Brasil- 2

OBS: continuação do post anterior

Este post complementa o anterior sobre a prioridade de gasto em educação no Brasil. Como já destacado no post anterior, o gasto com educação no Brasil vem crescendo fortemente e, como mostraremos em seguida, quando olhamos a execução orçamentaria de todos os níveis de governo, o gasto com educação é prioritário.

De acordo com a Constituição Federal, 18% da arrecadação de impostos do Governo Federal líquida de transferências tem que ser aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino e, no caso dos estados e municípios, essa vinculação é de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências O gasto com a função educação é o gasto mais importante nos estados e municípios, e o terceiro gasto de maior importância no governo federal, fincando atrás apenas do gasto com as funções previdência social e saúde (excluindo dessa conta o pagamento de juros e amortização da divida bem como operações de equalização de juros).

Gráfico 1 – Despesa Primária por Função Municípios, Estados e Governo Federal – 2011 (% do PIB)

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Fonte: Balanço Geral da União  – gasto liquidado de pessoal, custeio e investimento. 

 E o que dizer do gasto real por estudante ao longo dos últimos anos? Reproduzo abaixo dados disponíveis na página do INEP.  A tabela mostra o gasto real por estudante para todos os níveis de ensino e para níveis diferentes de ensino. Há alguma dúvida quanto ao crescimento do gasto real por aluno?  De 2005 a 2010 mais do que duplicou em termos reais o gasto para todos os níveis de ensino!!!

Tabela 1 – Gasto Real por Aluno – Níveis de Ensino 2000-2011 – R$ de 2011

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Fonte: INEP. Dados atualizados pelo INPC.

Agora começa o debate mais complicado. No Brasil, não gastamos pouco com educação, mas o retorno do gasto é pequeno. Sim, esse é um problema. A qualidade do ensino público é ruim e mesmo com a melhora nas últimas edições do teste internacional PISA estamos muito abaixo da média da OCDE. No PISA de 2009, a pontuação do Brasil foi de 401 contra a nota média da OCDE de 496. Os EUA estão bem perto da média da OCDE, mas lá isso é motivo de preocupação e um sinal que o sistema de educação americano está com sérios problemas. No nosso caso é muito pior.

Como melhorar o resultado do gasto com educação? Aqui não tem reposta fácil e vou recomendar três leituras. Primeiro, o capítulo já citado no post anterior do economista Fernando Veloso (FGV-IBRE) no qual ele mostra que há várias modelos de escola para melhorar o aprendizado dos alunos (clique aqui). Segundo, recomendo no mesmo livro o texto do economista e professor do INSPER, Naércio Menezes, no qual ele mostra que precisamos testar vários modelos de escola e de ensino e avaliar o que funciona antes de replicar essas experiências no âmbito nacional (clique aqui).

Terceiro, recomendo o novo livro do economista Eric Hanushek e co-autores, Endangering Prosperity: A Global View of the American School (2013), no qual eles analisam o problema das escolas americanas. Neste livro os autores mostram que o problema da qualidade da educação nos EUA não é questão de dinheiro, mas muito mais questões ligadas à organização das escolas. Na opinião dos autores, melhorar o ensino não está ligado diretamente ao gasto, mas na promoção de bons professores e retirar das salas de aulas os professores ruins, o que exige um bom sistema de avaliação do resultado dos alunos e professores.  Como falou Hanushek em um entrevista sobre o livro: “nos países com bom sistema educacional, os professores ruins não ficam na sala de aula por muito tempo”.

Em resumo, o problema com a qualidade da nossa educação não parece ser a falta de recursos. E mesmo se o gasto em educação (entre 5,5% a 6% do PIB) permanecer constante, o gasto por estudante aumentará com as mudanças demográficas em curso no Brasil. De acordo com Fábio Giambiagi em um dos seus brilhantes artigos sobre demografia no Valor Econômico:

Pense-se num crescimento do PIB de 3,5% ao ano, o que pode ser considerado pouco, porém mantido ao longo de 40 anos e com a trajetória populacional prevista, daria uma bela expansão per capita. Ora, como o conjunto de indivíduos de 5 a 14 anos encolherá 1,40% em média a cada ano, a simples manutenção do percentual da despesa em educação no PIB durante 4 décadas vai gerar um aumento da despesa por aluno de nada menos que 596%.”

Acho até que podemos discutir aumentar recursos para educação para contratar melhores professores e colocar crianças em tempo integral nas escolas em bairros e municípios mais pobres.  Mas o debate sobre educação, a meu ver, não deveria começar pela expansão do gasto. Ao invés de se comprometer com um gasto com educação de 10% do PIB em 10 anos, o compromisso deveria ser com a qualidade da educação e, em um segundo momento, se discutir a necessidade ou não de mais recurso público direcionado para educação que, no Brasil, já parece ser grande quando comparado com a média internacional.