Investimento Público do Governo Federal – 1999-2013

Aqui vai uma nota rápida sobre o investimento público do governo federal. Neste debate é importante ter em mente três coisas. Primeiro, essa é tradicionalmente a variável de ajuste quando há a necessidade de se fazer rapidamente um ajuste fiscal. Foi assim em 1999 e, novamente, em 2003. Ao longo do governo Lula o investimento se recuperou para voltar basicamente ao mesmo nível de 2002 (% do PIB).

Segundo, havia uma grande esperança, minha inclusive, que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fosse resolver o problema do investimento público. Isso aconteceu? Não. O PAC começou de forma promissora, mas depois perdeu o ímpeto. Mas aqui há uma diferença importante.

Um programa do PAC que o governo teve sucesso na sua execução foi o Minha Casa Minha Vida (MCMV) porque o papel do governo neste programa é conceder subsídios. Como os subsídios passaram a ser considerados investimento, isso puxou um pouco o dado de investimento do governo federal como % do PIB.

Como vocês podem observar no gráfico abaixo, com o MCMV, o investimento público do governo federal, em 2013, foi de 1,31% do PIB; uma queda ainda que pequena em relação à 2012. Mas se excluirmos o MCMV que são subsídios, o investimento público do governo federal, em 2013, foi de apenas 1,01% do PIB e já vem em queda (% do PIB) desde 2010. O valor do ano passado foi o menor dos últimos cinco anos.

 Investimento Público Federal – % do PIB – 1999-2013- com e sem MCMV

INV2014A

Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida

Terceiro e último ponto, o investimento público só não foi pior nos últimos anos porque houve uma forte mudança na sua composição. De 2009 a 2013, aumentou muito a porcentagem do investimento público do governo federal em educação e defesa. Essas duas áreas respondiam por 22,8% do investimento em 2009 e passaram a responder por 35,7% do investimento (média 2012-2013). O investimento nessas áreas tem algumas características especiais.

 Participação do Investimento em Educação e Defesa no Investimento Público Federal – 2009, 2012-2013

INV2014B

Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida

 

No caso da educação, o investimento é basicamente construção de prédios de universidades e escolas. Algo que não é muito complicado. No caso da defesa, o investimento é fortemente afetado por compras de material como peças para aeronaves, submarinos, etc. Ou seja, esses dois casos são um tipo diferente de investimento que geralmente não requer muito planejamento e nem tão pouco envolve problemas com licença ambiental, etc.

O grande desafio para o próximo governo é conseguir desamarrar os entraves ao investimento público. Mas isso depois de resolver um outro problema: garantir o recurso fiscal para o investimento. Para um país com carga tributária próxima a 36% do PIB, o investimento público federal de 1% do PIB somado a 1,5% do PIB para estados e municípios (sem estatais) e totalizando 2,5% do PIB é muito baixo.

Aumentar o investimento público é um dos grandes desafios do Brasil, apesar de termos repassado parte dessa agenda, depois de muita relutância, para o setor privado via concessões. Mas o governo tem também que fazer a sua parte.

Despesa com educação no Brasil- 2

OBS: continuação do post anterior

Este post complementa o anterior sobre a prioridade de gasto em educação no Brasil. Como já destacado no post anterior, o gasto com educação no Brasil vem crescendo fortemente e, como mostraremos em seguida, quando olhamos a execução orçamentaria de todos os níveis de governo, o gasto com educação é prioritário.

De acordo com a Constituição Federal, 18% da arrecadação de impostos do Governo Federal líquida de transferências tem que ser aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino e, no caso dos estados e municípios, essa vinculação é de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências O gasto com a função educação é o gasto mais importante nos estados e municípios, e o terceiro gasto de maior importância no governo federal, fincando atrás apenas do gasto com as funções previdência social e saúde (excluindo dessa conta o pagamento de juros e amortização da divida bem como operações de equalização de juros).

Gráfico 1 – Despesa Primária por Função Municípios, Estados e Governo Federal – 2011 (% do PIB)

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Fonte: Balanço Geral da União  – gasto liquidado de pessoal, custeio e investimento. 

 E o que dizer do gasto real por estudante ao longo dos últimos anos? Reproduzo abaixo dados disponíveis na página do INEP.  A tabela mostra o gasto real por estudante para todos os níveis de ensino e para níveis diferentes de ensino. Há alguma dúvida quanto ao crescimento do gasto real por aluno?  De 2005 a 2010 mais do que duplicou em termos reais o gasto para todos os níveis de ensino!!!

Tabela 1 – Gasto Real por Aluno – Níveis de Ensino 2000-2011 – R$ de 2011

EDU05

Fonte: INEP. Dados atualizados pelo INPC.

Agora começa o debate mais complicado. No Brasil, não gastamos pouco com educação, mas o retorno do gasto é pequeno. Sim, esse é um problema. A qualidade do ensino público é ruim e mesmo com a melhora nas últimas edições do teste internacional PISA estamos muito abaixo da média da OCDE. No PISA de 2009, a pontuação do Brasil foi de 401 contra a nota média da OCDE de 496. Os EUA estão bem perto da média da OCDE, mas lá isso é motivo de preocupação e um sinal que o sistema de educação americano está com sérios problemas. No nosso caso é muito pior.

Como melhorar o resultado do gasto com educação? Aqui não tem reposta fácil e vou recomendar três leituras. Primeiro, o capítulo já citado no post anterior do economista Fernando Veloso (FGV-IBRE) no qual ele mostra que há várias modelos de escola para melhorar o aprendizado dos alunos (clique aqui). Segundo, recomendo no mesmo livro o texto do economista e professor do INSPER, Naércio Menezes, no qual ele mostra que precisamos testar vários modelos de escola e de ensino e avaliar o que funciona antes de replicar essas experiências no âmbito nacional (clique aqui).

Terceiro, recomendo o novo livro do economista Eric Hanushek e co-autores, Endangering Prosperity: A Global View of the American School (2013), no qual eles analisam o problema das escolas americanas. Neste livro os autores mostram que o problema da qualidade da educação nos EUA não é questão de dinheiro, mas muito mais questões ligadas à organização das escolas. Na opinião dos autores, melhorar o ensino não está ligado diretamente ao gasto, mas na promoção de bons professores e retirar das salas de aulas os professores ruins, o que exige um bom sistema de avaliação do resultado dos alunos e professores.  Como falou Hanushek em um entrevista sobre o livro: “nos países com bom sistema educacional, os professores ruins não ficam na sala de aula por muito tempo”.

Em resumo, o problema com a qualidade da nossa educação não parece ser a falta de recursos. E mesmo se o gasto em educação (entre 5,5% a 6% do PIB) permanecer constante, o gasto por estudante aumentará com as mudanças demográficas em curso no Brasil. De acordo com Fábio Giambiagi em um dos seus brilhantes artigos sobre demografia no Valor Econômico:

Pense-se num crescimento do PIB de 3,5% ao ano, o que pode ser considerado pouco, porém mantido ao longo de 40 anos e com a trajetória populacional prevista, daria uma bela expansão per capita. Ora, como o conjunto de indivíduos de 5 a 14 anos encolherá 1,40% em média a cada ano, a simples manutenção do percentual da despesa em educação no PIB durante 4 décadas vai gerar um aumento da despesa por aluno de nada menos que 596%.”

Acho até que podemos discutir aumentar recursos para educação para contratar melhores professores e colocar crianças em tempo integral nas escolas em bairros e municípios mais pobres.  Mas o debate sobre educação, a meu ver, não deveria começar pela expansão do gasto. Ao invés de se comprometer com um gasto com educação de 10% do PIB em 10 anos, o compromisso deveria ser com a qualidade da educação e, em um segundo momento, se discutir a necessidade ou não de mais recurso público direcionado para educação que, no Brasil, já parece ser grande quando comparado com a média internacional.

Despesa com educação no Brasil- 1

Sempre escuto um debate caloroso no Brasil que precisamos investir mais em educação, que o Brasil só crescerá quando o investimento em educação passar a ser prioritário. OK, como se pode verificar se o gasto com educação no Brasil é ou não prioritário?

Que tal olharmos quanto o gasto com educação representa do PIB ao longo do tempo? E se compararmos o gasto com educação em relação a outros países? Que tal olharmos se esse gasto é protegido de cortes para alcançar a meta de superávit primário? Que tal olharmos o crescimento real do gasto por estudante?

Parte 1 – Qualquer que seja o critério que se use, gasto com educação no Brasil já é prioritário.

De acordo com dados de gasto com educação no Brasil do INEP, o gasto público com educação no Brasil passou de 4,7% do PIB, em 2000, para 6,1% do PIB, em 2011. Acho esse valor muito alto, esperava que fosse lago mais próximo de 5% do PIB, mas como é um dado da página do INEP, vamos usá-lo e completar a séria para trás (1950-1995) com os dados do economista Paulo Maduro da sua dissertação de mestrado na FGV-RJ.

Gráfico 1 – Gasto Público com Educação – % do PIB de 1950-2011

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Fonte: Paulo Maduro (Tese de Mestrado – FGV-RJ) e INEP

Primeiro, podemos ver de forma muito clara que, de 1970 a 1985, o Brasil não aumentou o gasto com educação como % do PIB e, no início desse período, tínhamos uma poupança pública de quase 7% do PIB. Samuel Pessôa gosta de lembrar que, enquanto estávamos construindo Brasília lá no final da década de 1950, o nosso gasto com educação era de 1,5% do PIB. Naquela época, educação não era uma prioridade e só passou a ser com a redemocratização do Brasil.

Segundo, não há dúvida que fizemos um grande progresso na década de 1990 que teve início com o ex-ministro Paulo Renato e continuamos esse esforço nos governos Lula e Dilma. No período mais recente, graças ao maior crescimento do PIB que se refletiu na maior arrecadação do governo federal e nas transferências para estados e municípios, o gasto com educação continuou crescendo como % do PIB, principalmente depois de 2005. O boom de commodities aumentou não apenas o crescimento, mas também a arrecadação e, logo, o gasto com educação.

Terceiro, de 2008 a 2012, a despesa do governo federal com a função educação foi a que mais cresceu e passou de 0,8% para 1,4% do PIB. Esse forte crescimento pode ser explicado por três fatores: (i) a eliminação da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos destinados à educação; (ii) a Lei 11.494/2007, que limitou em 30% o montante máximo que a União poderia considerar como gasto com educação, o que significou, na prática, que o Governo Central teve que destinar mais recursos para essa rubrica para cumprir com o mínimo constitucional; e (iii) aumento da arrecadação do IOF para compensar o fim da CMPF, o que aumentou o gasto com educação (vinculação do gasto com educação é cima de impostos e não de contribuições como a CPMF).

Gráfico 2 – Despesa Primária do Governo Federal com a Função Educação – 2002-2012 (% do PIB)

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Fonte: Balanço da União e SIAFI. Incluis pessoal, custeio e investimento. Elaboração: Mansueto Almeida

Se compararmos nosso gasto com educação (que está na faixa de 5,5% a 6% do PIB) com outros países, estamos na média internacional. A média dos países ricos da OCDE é 5% do PIB e, assim, gastamos até mais do que seria esperado dada a nossa renda per capita. O economista Fernando Veloso do IBRE-FGV escreveu um texto muito bom sobre educação no Brasil no qual fala que:

“Diante da elevação nos últimos anos dos recursos destinados à educação, uma questão que se coloca é como o gasto público em educação no Brasil se compara ao de outros países. Como mostra o Gráfico 4, países mais ricos em geral gastam mais em educação como proporção do PIB. No entanto, o gasto público em educação no Brasil está um pouco acima do esperado para um país com nosso nível de renda per capita. O que os dados mostram, portanto, é que o Brasil não gasta pouco em educação como fração do PIB” (ver Veloso, F., 2011, p. 236).

Reproduzo abaixo o gráfico 4 do texto dele:

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Continua no próximo post. 

Entrevista do economista Samuel Pessoa (FGV-IBRE)

Sempre que assistir alguma entrevista interessante, vou passar a indicar aqui. Confesso que, apesar de conversar com ele com frequência, não sabia dessa entrevista do economista Samuel Pessoa à jornalista Mônica Teixeira ao programa Complicações da UNIVESP TV. Não a conheço, mas ela faz boas perguntas e deixa o entrevistado à vontade para desenvolver os argumentos. Já havia indicado aqui neste blog uma entrevista que ela fez com o economista Edmar Bacha.

Nessa entrevista com o Samuel, em fevereiro deste ano, ele faz um bom diagnóstico da transição demográfica no Brasil, o efeito das reformas no crescimento econômico, como o excesso de intervenção do Estado na economia atrapalha o crescimento e ainda o por que da nossa elevada carga tributária. E ao longo da entrevista Samuel fala coisas interessantes como, por exemplo, o fato de os EUA terem se tornado uma economia rica por cresceram por vários anos de forma consistente e não porque tiveram um período de “milagre econômico” ou vários milagres.

Sobre esse assunto, vale a pena comparar os gráficos abaixo – a renda per capita real dos EUA cresce quase continuamente desde a década de 1960, a renda per capita do Brasil passa duas décadas (décadas de 1980 e de 1990) oscilando entre US$ 6.000 e US$ 7.000, volta a crescer de forma consistente no sec. XXI, mas apenas recentemente (a partir de 2005) consegue aumentar novamente em relação à renda per capita dos EUA. Essa relação já foi perto de 30% e, em 2010, havia recuado para 21%.

PIB per capita dos EUA – 1960-2012 – US$ 1.000

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PIB per capita dos Brasil – 1950-2010 – US$ 1.000

FRED02

Relação entre PIB per capita do Brasil e PIB per capita dos EUA – 1950-2010

FRED03

De quem foi a culpa do nosso baixo crescimento entre 1980 e 2000? De nós mesmos. Como lembra Samuel, enquanto 7 de cada 10 crianças estavam nas ruas e sem acesso à educação estávamos construindo Brasília. O ruim de decisões erradas que afetam o crescimento do longo prazo é justamente isso, a conta, muitas vezes, chega muito depois.

A decisão de crescer a qualquer custo, abertura da conta capital com controle do comércio, e ainda proteger nossa indústria na década de 1970 nos levou a duas décadas de baixo crescimento. Vamos ver se agora não repetimos o mesmo erro lá de trás. Tenho medo quando Samuel começa a fazer comparações do Brasil de hoje com aquele da década de 1970.  Assistam a entrevista do Samuel porque é uma boa aula de economia brasileira e, mesmo que você não concorde com o diagnóstico dele, é um bom “food for thought”.

Setor Público e Consumo: o que mostram os números?

Não iria entrar diretamente nessa polêmica chata sobre gasto público, mas dado que estou recebendo consultas sobre um parágrafo do artigo do economista André Lara Resende no valor vou explicar rapidamente aqui e, depois, vou fazer algo mais detalhado. Vou escrever um artigo com Samuel Pessoa para explicarmos em detalhe isso e colocar posts no blog sobre Finanças Públicas 101. O parágrafo polêmico do André Lara Resende é o seguinte:

“Apesar de extrair da sociedade mais de um terço da renda nacional, o Estado perdeu a capacidade de realizar seu projeto. Não o consegue entregar porque, apesar de arrecadar 36% da renda nacional, investe menos de 7% do que arrecada, ou seja, menos de 3% da renda nacional. Para onde vão os outros 93% dos quase 40% da renda que extrai da sociedade? Parte, para a rede de proteção e assistência social, que se expandiu muito além do mercado de trabalho organizado, mas, sobretudo, para sua própria operação. O Estado brasileiro tornou-se um sorvedouro de recursos, cujo principal objetivo é financiar a si mesmo. Os sinais dessa situação estão tão evidentes, que não é preciso conhecer e analisar os números. O Executivo, com 39 ministérios ausentes e inoperantes; o Legislativo, do qual só se tem más notícias e frustrações; o Judiciário pomposo e exasperadoramente lento.” 

Olha só. Eu gostaria que o  André Lara estivesse correto porque todo mundo detesta governo gastador e, assim, seria mais fácil fazer uma reforma fiscal para valer, reduzindo gasto com a manutenção da máquina para reduzir carga tributária e aumentar investimento. Mas isso está errado. É tão óbvio que “nem precisa analisar os números”.

Primeiro, a ideia de que o aumento do numero de ministérios é o grande responsável por um aumento excepcional do gasto é uma falácia. Isso atrapalha muito a coordenação do governo mas não é o motivo da expansão do gasto público desde 2003. Alguém quer apostar comigo? eu topo colocar $$ nesta aposta. Vários dos atuais ministérios já existiam e foram transformados de secretarias para ministérios. Por exemplo, nessa conta entra o Banco Central e a Advocacia-Geral da União. Os titulares dessas pastas não eram ministros e foram transformados em ministros. Será que isso aumentou o gasto? Nos outros casos é possível que tenha ocorrido aumento de gasto mas poderíamos até acabar com essas pastas que o ganho em economia fiscal seria pequeno no total da despesa primária de R$ 890 bilhões projetada para este ano.

Segundo, no mundo todo, países que gastam mais como % do PIB são aqueles que gastam mais com politicas sociais: transferência de renda, educação e saúde. Gasto do governo como % do PIB entre países e ao longo do tempo é explicado por esse tipo de gasto. Leiam o livro do Peter Lindert de 2004 “Growing Public”. Eu não conheço base alguma que explique tamanho de setor público em um país baseado em gastos com manutenção da máquina pública.

Terceiro, alguém me falou que pelos dados do Banco Mundial o consumo do governo no Brasil (que exclui transferências) é de 21% do PIB. Como o gasto total do setor público no Brasil é cerca de 38% a 40% do PIB, mais da metade do gasto seria então gasto do leviatã com a sua própria existência. Isso está ERRADO. Nesse dado do Banco Mundial, consumo do governo inclui pagamento de pessoal e compra de bens e serviços pelo setor público. O que concordo é que o valor não é pequeno; é alto. Mas aqui há coisas que para se resolver é preciso entrar no debate político: focalização dos gastos com saúde e educação.

Pelos dados do próprio Banco Mundial, o gasto com saúde pública no Brasil é de 4,1% do PIB e o gasto com educação pública é de 5,8% do PIB. Os dois juntos somam 9,9% do PIB. O investimento público total no Brasil é de 2,5% do PIB. Vamos supor (exageradamente) que metade seja para áreas de educação e saúde. Assim, gastos com custeio e pessoal nas áreas de educação e saúde no Brasil seriam de 8,7% do PIB.  Assim, a conta de 21% do PIB seria reduzida para 12% do PIB se excluirmos gasto com pessoal e custeio das funções  saúde e educação. Gasto com saúde é na sua grande maioria pagamento de internações, compras de remédios, etc. feitas pelo SUS e o gasto com educação inclui desde merenda escolar a pagamento de funcionários. Acho difícil alguém falar que merenda escolar é “gasto do governo com a sua manutenção” mas isso entra na estatística de consumo do governo.

Talvez haja um número excessivo de trabalhadores na área de educação não ligado as atividades de ensino, o que é verdade (ver esse excelente artigo do Gustavo Ioschpe). Mas isso não significa um bando de burocratas nos gabinetes em Brasilia como dar a entender o texto do André Lara Resende (mas talvez essa não tenha sido a intenção do André). Na verdade, os dados de despesa com pessoal do link acima mostram que temos algum espaço para melhorar a oferta de serviços de educação sem precisar aumentar o gasto total (% do PIB).

Quarto e último ponto, é fácil ver como está dividido o gasto por nível de governo (municípios, estados e governo federal) a partir do balanço do setor público nacional. Aqui é preciso dois cuidados. Primeiro, não é possível somar os dados das três esferas de governo porque nessa base há problemas de dupla contagem. Assim, o correto é identificar por nível de governo como os recursos fiscais são gastos por função. Segundo, o gasto do setor público é dividido em 28 funções. A função 28 – encargos especiais- é onde aparece várias despesas de subsídios, pagamento de juros e amortização da dívida. Assim, na análise que faço abaixo vou deixar essa função de fora para que os dados de juros e refinanciamento da dívida não atrapalhem a análise.

Os dados abaixo são para 2011 e a divisão do gasto por função soma os três tipos de despesa (pessoal, custeio e investimento). O que os dados mostram?

Tabela 1 – Gasto Público por Função – Municípios, Estados e Gov Federal – % do PIB – 2011

FUNCAO01

Fonte: Balanço do Setor Público Nacional

Na tabela acima identifiquei as funções que mais pesam no orçamento de cada nível de governo. Vou começar a análise pelo governo federal. Os nomes não precisam de explicação, mas vale lembrar que as funções previdência (pública e privada), assistência social (LOAS, Bolsa-Familia) e trabalho (seguro-desemprego e abono salarial) são contas que envolvem transferências para as famílias. No caso do Governo Federal, essas três funções ligadas à transferências representaram 10,6% do PIB em 2011, que é 61% do gasto total do governo federal no ano (10,6% do PIB dividido por 17,34% do PIB). Se acrescentarmos gastos com as funções saúde e educação, quase 80% do gasto do governo federal (13,63% do PIB dividido por 17,34% do PIB) passa a ser explicado pelas contas de transferência+ saúde+ educação.

No caso dos estados, pesa a conta de educação, saúde, previdência social e segurança pública. Essas quatro contas somam 6,3% do PIB, que é 66% do gasto total dos estados (6,3% do PIB divido por 9,60% do PIB). Aqui, se você quiser falar em desperdício no âmbito dos estados tem que entrar na conta da educação, saúde e segurança pública. É possível que o dinheiro esteja sendo mal gasto, mas não é com passagens de avião ou xerox.

No caso dos municípios, tem um ponto interessante. Os três maiores gastos concentram-se em educação, saúde, e administração. Aqui parece que, finalmente, André Lara Resende parece ter acertado. Mas os 0,88% do PIB gasto com a função administração está longe de ser mais da metade do gasto dos municípios. Adicionalmente, se olharmos o crescimento da despesa para este nível de governo de 2002 a 2011, o que se destaca é o crescimento do gasto com educação e saúde como seria o esperado, pois são gastos com vinculação constitucional.

Tabela 2 – Gasto Público por Função nos Municípios- % do PIB – 2002 e 2011

FUNCAO02

Resumindo, a tese do André Lara Resende está errada. O setor público no Brasil gasta muito porque gasta muito com transferências (assistência social, previdência, e trabalho) e com educação e saúde. Essas cinco funções explicam muito mais de 50% do gasto do setor público e as ruas querem ainda mais!!!

O que precisamos discutir é porque os gastos com educação e saúde que tem crescido muito não dão o retorno esperado. Esse debate vai deixar claro que o problema não é apenas falta de dinheiro. Assim, ao invés de falar em “gasto do governo para financiar a si mesmo”, Lara Resende deveria ter sugerido um pente fino nos gastos com saúde e educação. Mas não se enganem. Se o SUS for mais eficiente, eu cancelo na mesma hora o meu plano de saúde privado de modo que a economia esperada nessa área é dúbia.

Por fim, não há como continuar fazendo mais do mesmo com os programas de transferências de renda- turbinando todas as políticas de transferências. Aqui o debate é tentar convencer à sociedade de que vale a pena concentrar esforços nos programas mais baratos e focalizados nos mais pobres. Independentemente de minha ou da sua vontade, o Brasil não escapará de uma reforma da previdência devido as mudanças demográficas já em curso, mesmo que essa reforma seja feita a conta-gotas. Se a sociedade não quiser fazer, paciência. Mas, neste caso, teremos que criar um novo imposto.

De qualquer forma, a ideia que podemos contratar um SUPER administrador que vai solucionar o problema do gasto público no Brasil é equivocada. É o tipo de proposta que muita gente faz e a culpa aqui não é apenas do André (um economista que admiro muito). Escuto isso de amigos meus. Infelizmente, o mundo nem sempre funciona de acordo com a nossa percepção. Eu tenho a percepção que sou tão bonito quando o Tom Cruise e o Brad Pitt, mas com exceção da minha esposa, ninguém mais acha isso.

Meritocracia: Ricardo Paes de Barros (PB)

Aqueles que acompanham este blog sabem que, raramente, trato aqui de coisas que tenham alguma relação com o IPEA para não confundir opiniões pessoais com assuntos institucionais. Hoje, vou abrir uma exceção merecida para falar de um economista, Ricardo Paes de Barros (conhecido como PB), que é do quadro do IPEA e está cedido à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), que é o Ministério ao qual o IPEA está vinculado.

Não sou amigo pessoal do PB e estive com ele umas poucas vezes. Mas ele é um daqueles raros economistas que tem o seu trabalho reconhecido por todos como de fundamental importância para a melhoria das politicas sociais no Brasil. É talvez o economista mais respeitado dos quadros do IPEA e um dos pesquisadores mais admirados do IPEA na academia. Não seria exagero afirmar que suas publicações contribuíram em muito para o bom nome do IPEA.

No entanto, apesar do seu currículo e pelo respeito natural que impõe nos economistas de dentro e de fora do IPEA, a impressão que tinha é que, nos últimos anos, ele estava demasiadamente “escondido” na sua sala no IPEA do Rio de Janeiro (O  IPEA tem apenas duas unidades: uma em Brasília e outra no Rio de Janeiro).  Assim, fiquei feliz quando li a notícia que reproduzo abaixo da coluna do Guilherme Barros na revista ISTOÉ Dinheiro:

“O economista Ricardo Paes de Barros, do Ipea, participou de uma reunião do governo, levado por Moreira Franco, e Dilma ficou muito impressionada com ele. Ela determinou que Barros integre o grupo ministerial que vai tratar da coordenação de ações da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social para elaboração de um programa integrado para atender à criança.”

É excelente para o Brasil ter uma pessoa como o PB envolvido diretamente nas discussões de programas de governo. Ponto para presidenta Dilma e para o Ministro Moreira Franco que valorizaram a meritocracia.

A propósito, leiam anexa a entrevista que o PB deu à revista Época, em dezembro de 2011, sobre pobreza e infância. Talvez, ele subestime um pouco o custo desses programas e questões de economia política na definição de prioridades (a politica do salário minimo “come” o espaço fiscal desses outros programas), mas o diagnóstico dele é claro e mostra o que devemos fazer para reduzir a pobreza.

O que será o Brasil em duas décadas?

segue abaixo meu novo artigo publicado hoje no jornal Valor Econômico

Valor Econômico 13 de janeiro de 2012

O que será o Brasil em duas décadas?

Por Mansueto Almeida

O ano de 2012 inicia-se com projeção de crescimento menor e inflação maior vis-à-vis ao início de 2011. No entanto, essa queda parece ser apenas um desvio de curso em uma trajetória de crescimento que é cada vez mais consensual: a possibilidade de o Brasil crescer perto de 4% ao ano, o que significaria duplicar a nossa renda per capita em pouco mais de duas décadas para valor próximo à renda de Portugal hoje (US$ 24 mil), mas ainda muito inferior ao padrão de renda atual dos EUA (US$ 48 mil) e da União Europeia (US$ 35 mil).

Dobrar a renda per capita em pouco mais de duas décadas não é ruim. A Inglaterra levou 150 anos para dobrar a sua renda per capita depois da revolução industrial. Por outro lado, países com renda per capita muito superior à do Brasil, como é o caso da Coreia do Sul (US$ 31 mil), tem hoje a perspectiva de dobrar a sua renda já elevada em menos de uma década e meia (14 anos).

É claro que o crescimento da economia brasileira ao longo das próximas duas décadas não está dado. O crescimento poderá ser maior se o Brasil retomar a agenda de reformas necessária para elevar o crescimento, ou poderá ser menor se utilizarmos a conjuntura externa (ainda) favorável para aumentarmos apenas o consumo. Não se trata de diminuir o consumo presente, mas apenas dosar a sua taxa de crescimento para aumentar o investimento público e privado; uma estratégia que, na prática, está longe de ser consensual.

Os fatores positivos que nos trazem conforto nas próximas duas décadas são: 1) os efeitos positivos das reformas econômicas de 1986 a 2005; 2) o boom de commodities que diminuiu a restrição externa ao crescimento, e 3) o descobrimento do pré-sal, com impactos positivos na taxa de investimento e na arrecadação de impostos (em relação ao PIB).

No entanto, esse cenário positivo contrasta com uma série de desafios ainda “em aberto”. Um desses desafios é a educação. O Brasil, desde meados dos anos 90, vem aumentando o esforço de investimento em educação, mas a qualidade da educação básica ainda é ruim. Sabe-se hoje que a melhora na qualidade da educação depende de uma série de políticas (escola em horário integral, nova política de contratação e treinamento de professores, maior investimento na pré-escola, reforma e aumento da taxa de matrícula do ensino médio, etc.), mas não se sabe “ex ante” o que funcionará nem quais delas têm melhor relação custo-benefício.

O desafio do crescimento dos gastos com saúde não é menos importante. O Brasil não tem hoje recursos para cumprir com a letra da Constituição que estabelece, no seu Art. 196, que o acesso à saúde é universal e dever do Estado, e com cobertura integral (Art. 198). O que equilibra o SUS são as filas e os planos privados de saúde que cobrem 25% da população. Mesmo assim, estima-se que cerca de 30% da população brasileira não tenha acesso a serviços de saúde regularmente. A tendência é que esse quadro se agrave já que, ao longo dos próximos vinte anos, a população brasileira crescerá a uma taxa próxima a 0,9% ao ano, enquanto a população com mais de 60 anos crescerá a uma taxa de mais de 3,5% ao ano, aumentando a participação dos idosos no total da população de 10% (19,2 milhões de pessoas), em 2010, para 18,7% (40,4 milhões de pessoas), em 2030. Esse envelhecimento da população pressionará ainda mais os gastos do SUS, se não aumentarmos os gastos com prevenção nos próximos anos.

A mudança demográfica em curso no Brasil levará também ao crescimento dos gastos com previdência e menor expansão da força de trabalho. O Brasil gasta com previdência de cerca de 12% do PIB para uma razão de dependência (população com 65 anos ou mais dividida pela população em idade ativa de 15 a 64 anos) de 9,1%. Pela média mundial, nosso gasto atual com previdência seria equivalente a um país com taxa de dependência 25% a 30%. Com o envelhecimento da população, o gasto com previdência (em relação ao PIB) crescerá ainda mais e, por enquanto, não temos ideia de como lidar com esse problema.

Em relação à indústria, a tendência natural da economia brasileira é de maior especialização em commodities, principalmente na cadeia de petróleo, com valorização da moeda. Esse cenário levará à redução de participação de setores da indústria no PIB, principalmente os intensivos em mão de obra como calçados, vestuário, brinquedos e outros. Não está claro como o governo reagirá a esses movimentos estruturais, se com mais proteção ou com políticas que facilitem as mudanças estruturais. O desejável seria a redução da carga tributária da indústria, mas hoje falta espaço fiscal, o que tem levado a uma agenda negativa de maior proteção comercial.

O maior risco para o crescimento do Brasil nas próximas duas décadas é acharmos que poderemos nos acomodar com a riqueza do pré-sal e com o boom de commodities. A bonança dos recursos naturais deveria ser utilizada para avançar, ainda que de forma gradual, na agenda de reformas que será importante para definir o que será o Brasil em duas décadas, se um país de renda per capita próximo a US$ 20 mil e com forte especialização em commodities, ou outro de renda per capita mais próximo a US$ 30 mil e com uma indústria dinâmica, mas com menor participação no PIB.