Lançamento do Livro: retomada do crescimento (20/JUN Rio de Janeiro)

Não é ainda desta vez que vou voltar a escrever no meu blog, que está inativo desde maio de 2016 quando entrei na equipe econômica coordenada pelo Ministro Henrique Meirelles. Depois de um ano no governo, aprendi muita coisa e tenho muito a contar depois. Todo dia tem sido um imenso desafio e aprendizado, mas o trabalho entre amigos no Ministério da Fazenda tem sido mais do que gratificante.

Os desafios ainda são muitos, mas a agenda econômica vai avançando. O que já conseguimos em 12 meses sob a coordenação do Ministro Henrique Meirelles não foi pouco. Listo aqui algumas dessas conquistas.

Conseguimos junto com outros ministérios reduzir a exigência de conteúdo nacional de 80% para 40% nos leilões de petróleo. Alguns podem achar 40% ainda elevado, mas reduzir de 80% já foi um grande marco e fomos muito criticados por alguns setores da indústria.

Governo aprovou a Emenda Constitucional 95/2016 que instituiu o Novo regime Fiscal, que estabelece que, ao longo dos próximos dez anos, o crescimento real da despesa não financeira do governo central será “zero”.  Este e os próximos governos terão que fazer o “dever de casa” e cortar gradualmente itens do gasto público, depois de uma cuidadosa avaliação de custo e benefício dos programas. O desafio passou a ser gastar menos e aumentar a qualidade. Um tremendo desafio para este e para os próximos governos.

Trabalhamos junto com o Ministério da Minas e Energia, Min do Planejamento e Casa Civil na definição dos leilões de petróleo para este e para os próximos anos, além de mudanças em curso no setor elétrico. Já é possível ver mudanças claras de gestão na Eletrobras e Petrobras com impacto positivo nos indicadores dessas duas empresas e na retomada gradual dos investimentos.

Trabalhamos juntos com o Ministério da Educação no estudo e avaliação do FIES, um importante programa de crédito educativo, mas que é talvez um dos programas de pior qualidade no desenho, controle e que traz elevado risco para o Tesouro Nacional. A competente equipe do Tribunal de Contas da União (TCU) já fez uma longa avaliação, identificando os problemas desse programa que está sendo revisado pelo governo federal.  O programa hoje financia cerca de 2,2 milhões de estudantes, um público equivalente a quase todos os estudantes de TODAS universidades públicas do Brasil.

O governo está promovendo uma verdadeira revolução na concessão do crédito subsidiado. Uma das primeiras medidas anunciadas pelo Ministro Meirelles foi o pagamento antecipado de R$ 100 bilhões da dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional, uma medida importante que reduziu a dívida pública bruta em 1,6 pontos do PIB em 2016. Isso atrapalhou a concessão de crédito pelo BNDES? Claro que não. O BNDES tem hoje em caixa para emprestar mais de R$ 150 bilhões e esse volume vai aumentar ainda mais até o final do ano.

E o mais importante foi a Medida Provisória que cria a nova Taxa de Juros de Longo Prazo (TLP) que, ao longo dos próximos cinco anos, de forma gradual,  vai balizar a concessão de crédito do BNDES e aproximar a taxa de juros de captação do banco do custo de endividamento do Tesouro Nacional medido pela NTN-B de 5 anos. Isso é um mudança completa da política de crédito subsidiado em vigor no Brasil há mais de 50 anos! Juros baixos devem ser para todos e não para setores (ou empresas) escolhidos (as). Essa é uma agenda que teve a forte colaboração do Banco Central e BNDES e uma media importante na agenda da redução dos juros.

A propósito, preciso falar da equipe do Banco Central? acho que não. As expectativas de inflação do mercado de 3,71% p/ 2017 e de 4,37% para 2018 já indicam o excelente trabalho técnico que nossos amigos do Banco Central vem fazendo. Uma equipe técnica com experiência e com a saudável composição de funcionários da casa com economistas experientes da academia e do setor privado.

Da longa lista de reformas econômicas tem ainda o trabalho incansável do Tesouro Nacional na divulgação dos dados fiscais e na difícil tarefa de melhorar a metodologia de classificação de risco do estados e avançar no ajuste fiscal dos governo federal e governo subnacionais.

Por fim, a reforma mais importante e ESSENCIAL para a solvência das contas públicas no médio e longo prazo é a reforma da previdência. Este governo colocou a reforma da previdência na sala e ela não sairá do centro das nossas atenções enquanto essa reforma na for aprovada.

O trabalho de conscientização com entrevistas, palestras, artigos, etc. que toda a equipe econômica fez e continua fazendo, em especial o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o Ministro do Planejamento Dyogo Oliveira e o Secretário da Previdência Marcelo Caetano é algo que não aconteceu nos últimos 15 anos. Não tem mais volta. O debate da reforma da previdência já faz parte do nosso cotidiano e a reforma será aprovada.

Apesar de todas as reformas em curso e outras que ainda estão por vir  é importante que as pessoas conheçam a lista de desafios e de reformas para que o Brasil consiga aumentar o seu potencial de crescimento ao longo dos próximos anos e décadas. Antes de entrar no governo, Eu e meu amigo Fábio Giambiagi havíamos convidados um grupo de especialistas a acadêmicos amigos para escrever um livro sobre essa ampla agenda de reformas.

Os autores tiveram total liberdade para escrever de forma provocativa e com uma linguagem a mais clara possível para fomentar esse importante debate na aérea econômica. Parte dessa agenda do livro já está sendo implementada, mas essa agenda é longa e precisará ter continuidade nos próximos anos. O nosso sucesso nessa agenda definirá o nosso crescimento nas próximas décadas frente a tantos desafios como o envelhecimento rápido da população brasileira.

O livro chegou ao seu formato final e, na próxima terça feira, dia 20 de junho de 2017 às 19 hs, estaremos na Livraria da Travessa, Rua Visconde de Pirajá 572 em Ipanema, no Rio Janeiro, lançando o livro (Retomada do Crescimento). Quem puder e se interessar pelo debate econômico, por favor, apareça por lá. Com tantos economistas no mesmo local o único risco que você corre é presenciar um debate econômico, pois economista adora um bom debate. Segue convite abaixo. Abraços a todos, Mansueto Almeida.

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Lançamento do Livro em Brasilia – 16 de agosto

Depois de São Paulo agora chegou a vez de Brasilia. Quem tiver interesse e se interessar pelo tema, apareça no dia 16 de agosto de 2018, a partir das 19 hs, na livraria Saraiva do Pátio Brasil para o lançamento do livro sobre Finanças Públicas que eu e Felipe Salto organizamos.

Além dos organizadores, vários dos autores de Brasilia estarão presentes, em especial, Hélio Tollini, Marcos Mendes e Pedro Jucá Maciel. Quem puder apareça. Att, Mansueto Almeida.

Livro Brasilia

Lançamento Livro

O blog continua e continuará inativo. Vou voltar, rapidamente, apenas para colocar a propaganda de um livro que vou lançar nesta quinta feira em São Paulo com Felipe Salto. O livro é uma coletânea de artigos de vários autores sobre a questão fiscal. Com exceção de dois capitulo que são mais técnicos, não é preciso ser economista para ler e entender o debate.

E se não concordar com os autores vocês podem escrever textos refutando a tese deles. Quanto mais debate tivermos melhor. Para se construir um consenso pro-reformas é preciso muito debate e respeitar opiniões divergentes. Abs a todos.

11.08 FINANÇAS PÚBLICAS - CULTURA CONJUNTO

Nota de despedida do blog

Antes de tudo quero agradecer o carinho de todos. Depois de muito refletir vou encarar o desafio de participar com a nova equipe econômica do Ministério da Fazenda. Decisão foi difícil, pois tive que adiar planos e terei que parar de escrever neste blog.

O desafio é enorme, mas a correção desses desequilíbrios começará agora no governo do presidente Temer. Prometo trabalhar duro com meus colegas do Ministério da Fazenda sob o comando do Dr. Henrique Meirelles.

O não ajuste deixou de ser opção dada a gravidade da situação atual e a trajetória preocupante de crescimento da dívida pública (% do PIB). Não há como empurrar o problema com a barriga. Chegou a hora do teste de maturidade da sociedade brasileira para, através de um debate político, transparente e aberto, decidirmos como faremos o ajuste fiscal. Não há tempo a perder. É preciso recuperar a confiança dos investidores, o investimento e a esperança de nós brasileiros.

O blog ficará inativo, mas disponível como fonte de consulta para aqueles que desejarem pesquisar temas que abordei ao longo dos últimos anos. Espero ter contribuído de alguma forma para o debate. Obrigado a todos pelo carinho, pela paciência com os meus textos e peço desculpas aos meus leitores pelos excessos que aqui cometi.

Atenciosamente,

Mansueto Almeida

A aritmética previdenciária: é difícil entender?

Dois gráficos mostram porque nós brasileiros precisamos nos preocupar com a previdência. Precisamos debater a questão de forma séria e desapaixonada. Uma das piores coisas que pode acontecer a um país é “demonizar”o debate, ou seja, as pessoas se recusarem a debater determinados temas.

As pessoas têm o direito de pensar diferente, propor soluções diferentes, etc. Mas vamos debater a questão previdenciária porque o processo de envelhecimento da população brasileira será muito rápido e, hoje, o Brasil já gasta com previdência (inclusive LOAS/BPC) mais de 12% do seu PIB.

 Envelhecimento da População Brasileira – Pop. com 65 ou mais anos/População de 15-64 anos

Dependencia

Fonte: IBGE

Quantas pessoas existem em idade ativa para cada pessoa com 65 anos ou mais de idade?

Pessoas

 

Carga Tributária no Brasil: 33% do PIB

Tenho escutado diversos amigos meus falarem que a carga tributária no Brasil é de 36% do PIB. Este dado está errado. Primeiro, no ano passado, o IBGE fez revisão de toda a série do PIB desde 1995 e, assim, o calculo da carga tributária (% do PIB) foi reduzido. Segundo, a receita está em queda nos últimos dois anos e, assim, a relação arrecadação como proporção do PIB também foi reduzida.

A última edição do Boletim do Tesouro Nacional Ver p. 23 e 24 do Boletim do Tesouro Nacional – clique aqui) trouxe uma conta do tamanho da carga tributária. Segundo o Tesouro Nacional, a carga tributária do Brasil foi de 32,71% do PIB em 2015, ante 33,40% do PIB, em 2011.

 

Carga tributária

Fonte: Tesouro Nacional

Quer uma boa noticia? A carga tributária do Brasil é menor do que pensávamos, mas ainda maior do que a média dos países da América Latina que é, segundo a OCDE, de 21,7% do PIB (2004) – ver aqui. A média da OCDE é de 34,4% do PIB. Ou seja, nossa carga tributária é mais próxima da média dos países ricos do que dos Latino Americanos.

Quer uma noticia ruim? Bom, se a carga tributária, pelos dados do Tesouro Nacional, caiu apenas 0,7 pontos de percentagem do PIB de 2011 a 2015, isso significa que mais de 3 pontos do PIB de piora fiscal neste período veio do lado da despesa: aumento da despesa primária do setor público como porcentual do PIB.

É isso. Por favor lembrem ao seu economista favorito que nossa carga tributária não é mais de 36% do PIB. Ela está por volta de 33% do PIB. É alta, mas um pouquinho menor do que pensávamos. Sei que não é motivo para comemoração, mas vamos citar o dado correto.

 

 

O ajuste de Temer ou do Brasil?

Estranho ler nos jornais a expressão “o ajuste de Temer”. O presidente interino começou o seu governo deixando muito clara a necessidade uma pauta difícil de reformas para que o Brasil consiga fazer o ajuste fiscal e retomar o crescimento da economia. Se o que muitos chamam de “plano Temer” falhar, quem mais vai perder somos nós brasileiros.

Ainda me surpreende como nós brasileiros fomos lenientes com a formação de um enorme desequilíbrio fiscal do governo anterior, que além de levar a uma queda da economia típica de países em guerra ou com crise bancária, nos deixou um desequilíbrio fiscal imenso para este governo corrigir.

Um dos motivos que explica porque muitos demoraram a perceber a crise em gestação foi que o governo escondeu dados de despesa. As pedaladas fiscais, o acúmulo de dívidas não pagas do Tesouro junto aos bancos públicos, foi apenas um dos problemas. A lista do truques fiscais e da prática extensiva de contabilidade criativa começou já em 2009. Em um post anterior neste blog expliquei muitos desses truques contábeis – ver aqui o menu de truques contábeis.

A tarefa do governo é fazer o ajuste fiscal, retomar a agenda de reformas e iniciar a recuperação da economia. Essa é uma agenda necessariamente longa. Não há como em pouco mais de dois anos “desfazer” os sucessivos erros econômicos que começaram em 2008/2009 e foram intensificados no primeiro governo Dilma Rouseff. Mas dois anos é tempo suficiente para se fazer muita coisa e colocar o Brasil de volta nos trilhos.

Ao contrário do governo Lula de 2003, que assumiu com o compromisso de fazer um ajuste fiscal de 0,5 ponto do PIB – R$ 30 bilhões em valores de hoje- o governo do presidente Temer começa com um desequilíbrio fiscal de quase R$ 600 bilhões (déficit nominal dos últimos 12 meses do setor público) e um buraco fiscal sem a conta de juros de R$ 140 bilhões (déficit primário dos últimos 12 meses até março pelo Banco Central).

O esforço fiscal necessário é muito maior e em circunstâncias muito mais adversas. Mas que fique lição para todos que discursos e ideologia não promovem crescimento. O Brasil para sair da crise precisará de um debate profundo sobre o que fazer. Um debate transparente que passa, necessariamente, pelo Congresso Nacional.

Se sairemos ou não da crise dependerá de escolhas nossas como sociedade. O governo pode ajudar neste processo, mas, em uma democracia com 90% do orçamento consumido por despesas obrigatórias, “ajuste fiscal” envolve necessariamente a aprovação de medidas no Congresso Nacional. Há anos falo isso para desespero daqueles que acreditam que existe ajuste fácil ou que tecnocratas sozinhos podem “resolver o problema fiscal”. Não podem.

E se a sociedade não quiser fazer ajuste fiscal algum com mudanças de regras como, por exemplo, as regras de acesso a previdência? Neste caso vocês sabem que não há mágica. Se o Brasil não controlar o crescimento do gasto publico isso significa que precisaremos de uma carga tributária crescente. Mas se a sociedade não quiser também pagar mais impostos? Bom, se não quisermos controlar o crescimento da despesa e nem aumentar carga tributária para pagar esse crescimento da despesa, o “ajuste” será feito de forma desorganizada pela inflação e com o aprofundamento da crise.

Assim, deixo aqui duas mensagens. Primeiro, o ajuste fiscal é uma agenda do Brasil, Se o governo Temer não tiver sucesso, todos nós perderemos. Segundo, o ajuste fiscal passa necessariamente por mudanças que precisarão ser aprovadas no Congresso. No debate politico no Congresso Nacional, a sociedade poderá mostrar o que aceita ou o que não aceita e debater detalhes específicos da ampla agenda de reformas.

Mas que fique claro para todos que, se não estivermos como sociedade dispostos a revisar regras do crescimento da despesa publica, isso significa que a única forma de se fazer o ajuste e evitar o agravamento da crise fiscal será via aumento da carga tributária. Cabe a nós todos brasileiros decidirmos o que queremos e alcançarmos o consenso para começar a difícil tarefa de recuperação da economia brasileira.