O ajuste de Temer ou do Brasil?

Estranho ler nos jornais a expressão “o ajuste de Temer”. O presidente interino começou o seu governo deixando muito clara a necessidade uma pauta difícil de reformas para que o Brasil consiga fazer o ajuste fiscal e retomar o crescimento da economia. Se o que muitos chamam de “plano Temer” falhar, quem mais vai perder somos nós brasileiros.

Ainda me surpreende como nós brasileiros fomos lenientes com a formação de um enorme desequilíbrio fiscal do governo anterior, que além de levar a uma queda da economia típica de países em guerra ou com crise bancária, nos deixou um desequilíbrio fiscal imenso para este governo corrigir.

Um dos motivos que explica porque muitos demoraram a perceber a crise em gestação foi que o governo escondeu dados de despesa. As pedaladas fiscais, o acúmulo de dívidas não pagas do Tesouro junto aos bancos públicos, foi apenas um dos problemas. A lista do truques fiscais e da prática extensiva de contabilidade criativa começou já em 2009. Em um post anterior neste blog expliquei muitos desses truques contábeis – ver aqui o menu de truques contábeis.

A tarefa do governo é fazer o ajuste fiscal, retomar a agenda de reformas e iniciar a recuperação da economia. Essa é uma agenda necessariamente longa. Não há como em pouco mais de dois anos “desfazer” os sucessivos erros econômicos que começaram em 2008/2009 e foram intensificados no primeiro governo Dilma Rouseff. Mas dois anos é tempo suficiente para se fazer muita coisa e colocar o Brasil de volta nos trilhos.

Ao contrário do governo Lula de 2003, que assumiu com o compromisso de fazer um ajuste fiscal de 0,5 ponto do PIB – R$ 30 bilhões em valores de hoje- o governo do presidente Temer começa com um desequilíbrio fiscal de quase R$ 600 bilhões (déficit nominal dos últimos 12 meses do setor público) e um buraco fiscal sem a conta de juros de R$ 140 bilhões (déficit primário dos últimos 12 meses até março pelo Banco Central).

O esforço fiscal necessário é muito maior e em circunstâncias muito mais adversas. Mas que fique lição para todos que discursos e ideologia não promovem crescimento. O Brasil para sair da crise precisará de um debate profundo sobre o que fazer. Um debate transparente que passa, necessariamente, pelo Congresso Nacional.

Se sairemos ou não da crise dependerá de escolhas nossas como sociedade. O governo pode ajudar neste processo, mas, em uma democracia com 90% do orçamento consumido por despesas obrigatórias, “ajuste fiscal” envolve necessariamente a aprovação de medidas no Congresso Nacional. Há anos falo isso para desespero daqueles que acreditam que existe ajuste fácil ou que tecnocratas sozinhos podem “resolver o problema fiscal”. Não podem.

E se a sociedade não quiser fazer ajuste fiscal algum com mudanças de regras como, por exemplo, as regras de acesso a previdência? Neste caso vocês sabem que não há mágica. Se o Brasil não controlar o crescimento do gasto publico isso significa que precisaremos de uma carga tributária crescente. Mas se a sociedade não quiser também pagar mais impostos? Bom, se não quisermos controlar o crescimento da despesa e nem aumentar carga tributária para pagar esse crescimento da despesa, o “ajuste” será feito de forma desorganizada pela inflação e com o aprofundamento da crise.

Assim, deixo aqui duas mensagens. Primeiro, o ajuste fiscal é uma agenda do Brasil, Se o governo Temer não tiver sucesso, todos nós perderemos. Segundo, o ajuste fiscal passa necessariamente por mudanças que precisarão ser aprovadas no Congresso. No debate politico no Congresso Nacional, a sociedade poderá mostrar o que aceita ou o que não aceita e debater detalhes específicos da ampla agenda de reformas.

Mas que fique claro para todos que, se não estivermos como sociedade dispostos a revisar regras do crescimento da despesa publica, isso significa que a única forma de se fazer o ajuste e evitar o agravamento da crise fiscal será via aumento da carga tributária. Cabe a nós todos brasileiros decidirmos o que queremos e alcançarmos o consenso para começar a difícil tarefa de recuperação da economia brasileira.

30 pensamentos sobre “O ajuste de Temer ou do Brasil?

  1. Os simpáticos ao governo anterior precisam ser lembrados de que quem elegeu o Temer foram eles, e não a oposição, que hoje é que está apoiando o presidente em exercício para tirar o país da lama que a presidante Dilma nos colocou.

  2. Deixo duas perguntas:

    Se o Brasil não controlar o crescimento do gasto publico isso significa que precisaremos de uma carga tributária crescente.

    Acreditas que será necessário a volta da CPMF “temporária” e alguma alteração na tributação das PJtinhas?

    … começa com um desequilíbrio fiscal de quase R$ 600 bilhões …

    A necessidade de um aporte de recursos do Tesouro à Petrobras, Eletrobras, CEF estão nesta conta?

  3. O problema Mansueto é que, como a sociedade em sua maioria não é participativa no campo político, os “representantes” do povo, salvo meia dúzia de gato pingado, agem em prol da sociedade que presenta. No meu caso, eu sou do Rio e não me sinto nem um pouco representado por Jandira, Lindberg, Benedita, entre outros. Caso possível, não sei se já foi feito um artigo sobre isso, onde fale da desvinculação das despesas obrigatórios e da fixação da idade miníma, pois, principalmente da desvinculação das despesas escuto muitas críticas, afirmando que o dinheiro para saúde, educação, não serão aplicados.

    Abç.

  4. Mansueto,
    É claro que concordo com você. Essa é a direção do ajuste que a sociedade deve perceber em termos de política fiscal. Entretanto, isso não é suficiente para a sociedade entender sobre o eventual sucesso de um programa de ajuste econômico e retomada do crescimento sustentável. A URGENTE e completa recuperação do TRIPÉ MACROECONÔMICO é fundamental para alcançarmos esse objetivo. Nesse sentido, deve-se resgatar à sociedade, particularmente aos agentes econômicos, a percepção efetiva de que o uso da política cambial para combate à inflação não mais retornará. O resgate de uma efetiva política de câmbio flutuante, porém em torno de um patamar que evite a sua sobrevalorização (talvez até levemente depreciado por algum tempo, se necessário for), é essencial para revertermos o processo de desindustrialização que infelizmente experimentamos nos últimos anos. Isso garantirá os estímulos de mercado ao setor privado em geral, estimulará o aumento do emprego e produto, além ajudar, através do aumento da receita pública, a promover a redução do déficit e da relação dívida/PIB. Esse parece ser um caminho de ajuste para recuperação econômica preferível a qualquer aumento de impostos, como a recente proposta da CPMF ¨temporária¨ (o pior dos impostos no momento).

  5. Mansueto, não sei se por ignorância ou má fé, é nessa linha negativa que a imprensa tem publicado as noticias. Quando foi dito que era preciso fazer parcerias com empresas privadas pois o país não tinha condições de prover sozinho todos os serviços, a FSP publicou que se estava defendendo o Estado Mínimo, quando o que fora dito era que o Estado tinha de ser eficiente.

  6. Segundo o Jornal “Valor Econômico” você vai integrar a nova equipe econômica do Henrique Meireles . Isso é verdade ou só mais uma boataria como foi a semana passada ?

  7. A primeira coisa a ser observada é de maneira geral as pessoas não conseguem vincular o desequilíbrio fiscal do estado com a crise econômica que vivemos. Mesmo que haja um sentimento de que o governo é responsável pela crise, as pessoas rejeitam a ideia de sacrifícios para tirar o país da crise. A ideia de muita gente é, não fiz a crise, então não tenho de pagar por ela. É necessário um trabalho claro e pedagógico deste governo de informar qual é o tamanho do buraco, quem criou, quais as medidas necessárias para tirar o país da crise e as consequências futuras se nada for feito, especialmente na área da previdência social.

    Dois. Deve ficar claro para a população, e os políticos, que a crise é muito, muito grave, e que as políticas de ajuste fiscal não tem de ser apenas temporárias. A sociedade tem de entender que o Estado brasileiro deve ter a responsabilidade fiscal como um pressuposto básico para o futuro do país. O atual governo tem de advertir que as medidas de controle de gasto e aumento de receita são ações que visam a solvência do Estado. Se a crise não for debelada não tem como estabilizar a divida pública, o que em meio prazo poderá levar a uma situação fiscal semelhante a Grécia ou Portugal.

    Terceiro. Temos de tomar regras muito, muito, muito mais duras de controle. A LRF demonstrou-se ser um instrumento fraco de accountability fiscal. O governo federal, com a complacência do Congresso Nacional e de maioria dos governos estaduais, burlou da forma que quis e pode as regras de controle fiscal. A LRF tem de ser aperfeiçoada, tornada mais rígida. Dentro deste aspecto a autonomia do banco central, a instituição do Conselho Fiscal e o aumento do poder de fiscalização e punição do TCU tem de ser aumentados. Também de se aumentar a transparência e o controle social sobre o Tesouro Nacional e todos os bancos oficiais.

  8. Mansueto, é perfeito o seu conceito de que a agenda é nossa e não “deles” sejam quem for, pois nós como condôminos, “eles” apenas síndicos, é que temos o problema. O orçamento aberto em que são anualmente discutidas prioridades e quanto deve caber a cada uma dessas faz parte do aprendizado de uma sociedade responsável por suas escolhas. Quanto irá custar a cada um (impostos), o que é muito diferente da aparente segurança pela definição cartorial em lei de percentuais da receita que cabe a cada área, sem que se saiba verdadeiramente o que vai para a atividade fim e quanto fica pelo caminho (ineficiência, desvios e corrupção).

  9. Caro Mansueto,

    Se Temer não der certo, não sei o que será do Brasil…

    A imprensa mais à esquerda já tá empurrando a conta para o Temer. É bom lembrar que o passivo é da Dilma, Lula e do PT.

    Abs

  10. Mansueto,

    A verdade é que somos um país onde há muitos analfabetos funcionais (é possível provar isso) – muitos universitários tem déficits de aprendizado em lingua portuguesa e matemática; sem contar a população que não possui grau superior, tendo em vista que nossa educação de base (pública) é muito fraca.

    Logo, uma democracia num país de analfabetos funcionais é presa fácil para discursos sem muito embasamento técnico por parte de segmentos da mídia e principalmente de políticos populistas.

    Por isso é fundamental combater o discurso POLITICAMENTE CORRETO. No Brasil temos que usar discurso direto e jamais indireto. Exemplo: ao invés de chamar de “pedalada fiscal” o certo seria fraude/estelionato – crime. Só assim para dar a real dimensão do problema.

    abs

    • Excelente Gouveia, acabei de deixar um comentário análogo ao seu para o Mansueto.
      Se os formadores de opinião do nosso país passarem a abandonar essa expressão “pedalada” em favor de “fraude fiscal”, podemos dimensionar de maneira apropriada a gravidade do tema de maneira mais representativa na sociedade e meio judiciário brasileiro.

      Renato W. Gomes

  11. Estamos muito piores que em 1999 e 2002? O endividamento público está pior. Mas em 99 tínhamos reservas zero, conta corrente ruim, o crescimento esperado era muito baixo, o BC operava o câmbio que nem louco (deu 10% do PIB de preju, criminoso). Em 2002, reservas baixas e conta corrente ruim, crescimento esperado fraco, lote de cambiais (barbeiragem reincidente) e uma situação fiscal que poderia levar o Brasil ao default se um traque fosse soltado. Em ambos casos, a oposição era mais feroz e as certezas econômicas eram baixas. Em 2016, temos uma convicção maior do que fazer (talvez Temer possa jogar com a esperança de voltarmos ao boom de 2007) e uma classe política menos dispersa. Tá fácil? Não, mas já saímos de um buraco pior.

  12. “No debate politico no Congresso Nacional, a sociedade poderá mostrar o que aceita ou o que não aceita e debater detalhes específicos da ampla agenda de reformas.” Será a primeira vez que a sociedade prioriza coisas através do congresso. Não é muito otimista?

    • Em uma democracia o debate se dá por meio do congresso. Não há como fazer assembleias com 200 milhões de pessoas diretamente.

    • Visão otimista demais… Sabemos muito bem que os interesses do povo não são representados por esse congresso nacional!

  13. Excelente post, Mansueto. muito pouco se fará sem apoio no Congresso.

    Discurseira angelista à parte (“Temer e Dilma? Farinha do mesmo saco!”), o que precisava ser feito por um novo governo foi feito: buscar no Congresso o apoio que o país precisa para impedir que o ajuste se faça pelo descaminho de um “ajuste” que “será feito de forma desorganizada pela inflação e com o aprofundamento da crise.” Temos de apoiar o governo Temer exatamente por isso.

    Pensamento mágico abunda na análise política, e daí a incapacidade de perceber o que é prioritário.

    Temos muitas urgências, no que toca á reforma política, mas convenhamos que há pouco tempo e oportunidade política p/ gov Temer se meter com isso. Isso deve ficar para 2018.

    É preciso não perder o foco da urgência maior que é arrumar a economia e, desse modo, proteger os que realmente precisam de proteção.

  14. Tem que ver quem vai pagar a conta desse ajuste fiscal. Por que nunca entra na discussão dos liberais uma agenda tributária menos regressiva para o Brasil? Com a mesmo carga fiscal de hoje, poderíamos ter um sistema tributário mais justo, mais progressivo. Por que não tributar mais renda e bens e tributar menos salário? Porque eu, que trabalho, tenho que pagar mais imposto que o sujeito que tem dez imóveis e vive de aluguel? Idade mínima para aposentadoria: tudo bem, mas e se o sujeito que trabalha desde os 18 anos ficar desempregado aos 55, por exemplo, e não arrumar mais emprego faz o quê, passa fome? Por que descontar integralmente despesas para saúde no IRPF se temos um sistema de saúde universal? Enfim, há várias perguntas que os liberais simplesmente escondem do debate.

  15. Mansueto, o governo Temer terá que promover antes medidas sanadoras dos absurdos ideológicos e corruptos cometidos pelo PT, como Pasadena, Friboi, Petrobrás na Bolívia, porto de Cuba, financiamentos do Bndes, mais médicos cubanos, currículo da educação, segurança publica, punição aos corruptos, fim do aparelhamento, redução da máquina, etc, etc, para pedir aumento de impostos e aperto dos cintos. Vamos ajudar, mas esse será nosso preço.

  16. Comunicação. Se naõ comunicar com a sociedade vcs vão perder a batalha. O esquerdismo está enraizado nas redações de jornais, na literatura, nas artes. São de fato quem forma opinião. Com economês, vcs vão perder a batalha. Tem que mostrar causa e consequencia e quem fez as barberagens que nos levaram até esta situação. Tem de ser com didatismo ímpar. Linguagem de semi-analfabeto como é 80% da população.

  17. É uma piada como até aqui tem gente que acha que tributar mais resolverá os problemas do Brasil. Enquanto isso continuaremos sendo pobres, improdutivos e aqueles que possuem capital deixarão ele em contas fora do país (eu sou um deles). Boa sorte aí com essas ideias malucas de querer punir o setor produtivo. Enquanto isso nosso vizinho (Maduro) mostra o extremo dessas ideias prendendo donos de fábricas. Podemos observar como o resultado está sendo satisfatório. kkk

  18. Sr. Mansueto. Parabéns pelo seu blog e pelo seu espirito democrático, o que possibilita comentários precisos como o do Rodrigo Cazes.
    Em uma sociedade complexa como a brasileira, os interesses são conflitantes. Nós temos duas tarefas. A primeira é a saída da crise e a segunda implementar um modelo econômico que gere crescimento de forma constante.
    É um equivoco acharmos que as duas tarefas serão impostas para a sociedade de cima para baixo. Será preciso convencimento, negociação e democracia. o comentário do Sr. Cazes mostra que a sociedade brasileira é madura e sabe tomar decisões. As pessoas sabem bem quais são os seus interesses.
    Acabar com esta sociedade da “meia entrada” vai exigir que o ajuste Temer, inicialmente, seja aceito pela sociedade, e torne-se o ajuste Brasil.

  19. Nós, brasileiros, não fomos lenientes. Fomos para a rua denunciar o estelionato e atalhamos a derrocada. Quem, até outro dia, compactuou com o desastre foi o PMDB, que, apesar de todas as evidências de uma política errônea, suportou esses incompetentes no governo a troco de algumas sinecuras.

  20. Sou um cidadão comum, sem partido e nem sei como cheguei nesse fórum… Mas vou deixar minha opinião.
    Eu não quero pagar essa conta, nem por imposto, nem por previdência, nem por inflação. O que eu posso fazer? Protestar e votar ao contrário.
    Cortem os gastos do governo. Salários, benefícios, vagas e propina. Se existe um salário mínimo na economia para os cidadãos comuns, porque não existe um salário máximo para os funcionários do governo? Eu digo um salário máximo de país de 3º mundo, subdesenvolvido que está em crise. No máximo ai seus R$ 12.000,00 juntando todos os benefícios.
    Saiu na imprensa um deputado reclamando que ganhava 15 mil e não dava pra nada, falou: “estou quase pagando pra vir trabalhar”.
    Isso é só um exemplo do que pode ser cortado.
    Falando por mim… Só mudaria minha concepção sobre qualquer governo se o exemplo partisse de lá.
    Até lá… Só decepção e protesto.

  21. Mansueto,
    E por que não tributar as grandes fortunas?! Certamente, isso traria um grande fluxo de receitas ao Governo.

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