Leitura obrigatória: “A ênfase correta”

Sugiro a todos a leitura do artigo abaixo de duas secretárias de fazenda que, corretamente, alertam para os perigos da renegociação da dívida pública dos estados sem a aprovação das contrapartidas de  ajuste fiscal para esses entes da federação.

Esse alerta é MUITO importante. Se o governo federal aprovar a renegociação da dívida dos estados, concessão de novas garantias para novos empréstimos dos estados sem um plano de ajuste fiscal simultâneo, isso levará a um aprofundamento da crise fiscal atual.

O mais triste é que o PT, partido do governo que deveria dar todo o apoio para um plano de ajuste fiscal que nasceu de reuniões no ministério da fazenda com vários secretários da fazenda, esteja a favor da retirada de condicionalidades que até o ministro da fazenda do PT fala que são importantes. Difícil ser otimista nessas circunstâncias.

Estado de São Paulo – 06 Abril 2016

A ênfase correta

ANA CARLA ABRÃO COSTA E ANA PAULA VESCOVI*

A fragilidade financeira dos Estados expõe uma realidade pior do que as contas fiscais regionais revelam, muito além da grave crise do governo central.

Expondo mais uma face do abandono da responsabilidade fiscal com a nova matriz econômica, especialmente após 2011, as superlativas desonerações tributárias, a expansão do endividamento, os aumentos reais da folha de salários, além da expansão dos subterfúgios e contornos aos limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos trouxeram à situação atual. Junte-se a isso a frustração de receitas com o aprofundamento da crise e chegamos às mazelas que se refletem em parcelamento de salários e acumulação de dívidas bilionárias com fornecedores. Embora nem todos estejam em colapso financeiro, as restrições para manter as contas em dia nos pressionam a todos.

Em meio a essa dura realidade, e sob coordenação do Ministério da Fazenda, foram construídos os pilares do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257: 1) alívio no pagamento das dívidas com a União; 2) contrapartidas para reduzir a despesa primária e fortalecer as receitas próprias; 3) fortalecimento da LRF, eliminando brechas conceituais. Com isso, força-se um reequilíbrio estrutural e evitam-se pressões de aumentos de gastos que, combinadas com o alívio atual, significariam o agravamento do problema. A junção das três partes foi o caminho para a convergência, reconhecendo a necessidade do ajuste e observando as peculiaridades de cada ente.

Clique aqui para ler o artigo completo na pagina do jornal O Estado de São Paulo.

6 pensamentos sobre “Leitura obrigatória: “A ênfase correta”

  1. Mansueto, eu vejo que em primeiro lugar é preciso despolitizar a discussão. O Brasil é resultado da soma de diversas parcelas onde cada governo(Executivo e Legislativo) representa uma delas, com seus erros e seus acertos. Por mais excepcionais que sejam e por maior domínio que tenham em Contas Publicas, as secretárias de Goiás e Espirito Santo(este sem problema) não podem se considerar infalíveis, negando-se a discussão e desprezando contribuições trazidas pelos demais agentes dos Estados e representantes do Legislativo com o objetivo de enriquecer uma decisão de consenso que respeite e atenda a diversidade das partes interessadas. Quem não se lembra quando em 1998 o Ministro Pedro Malan, em nome do governo Federal, assumiu parte da dívida do Rio Grande do Sul? O quanto o RS pode ajudar o povo gaúcho e contribuir de lá para cá com o desenvolvimento do país? Novamente o RS ultrapassou os 200% de endividamento permitido na LRF e na esteira dele estão SP, AL,RJ, MG e GO da secretária Ana Carla Abrão. É pouco provável que exista uma saída única que possa atender demandas tão diversas. É preciso reconhecer que SP, RJ e MG estão saindo de uma severa crise hídrica, piorada pela queda dos preços das commodities, pela inflação de 10,67% e dólar beirando os 4 reais. Ontem dei uma sugestão, que ao meu ver, poderia ser adotada sem muito trauma: A União quitaria as dividas em dólar referentes aos Estados(32 bilhões de dólares) baixando esse montante das reservas. Vivemos numa Democracia e todos os assuntos devem postos a mesa e discutidos até a exaustão para só a partir daí se tomar uma decisão que possa atender as diferentes demandas dos entes envolvidos. Na busca de consenso para solucionar assuntos de natureza tão complexos o atributo flexibilidade não pode ser confundido com irresponsabilidade e ninguém pode se considerar, mesmo aludindo a Lei o dono da verdade. Nota: Li e reli algumas vezes o texto original e encontrei colocações confusas que tive dificuldade de interpretar, talvez pela característica técnica.

    • Olá Marçal Trindade. O Mansueto fechou os comentários no post anterior e por isso vou responder aqui nesse post. Obrigado pela referência, ela enriquece o debate. Não me surpreende que tenhamos dados de pluviometria de Manaus desde 1884. Continuo a achar improvável (impossível na verdade) que tenha havido um monitoramento rigoroso de pluviometria para TODA a região Sudeste 120 atrás. A razão é simples: para isso precisaria haver uma rede de monitoramento cobrindo uma região muito grande. Isso gera debate ainda hoje nas discussões sobre dados metereológicos. Temos muito mais dados sobre regiões mais populosas do que sobre outras regiões, o que torna a análise imprecisa. No relatório da ANA note o uso da palavra “probabilidades”: “O ano de 2014 se destaca por uma seca extrema na região sudeste com probabilidades de ocorrência superior a 100 anos.”

      Falemos agora sobre efeitos da crise hídrica na economia. Você citou o “achatamento” do PIB de 2002 por causa do racionamento de energia. Para começar você está assumindo que todo o achatamento foi por causa do racionamento, o que acho é um erro grave. O país passou também por uma crise de confiança devido às eleições presidenciais. Mas mesmo que tomemos esse raciocínio como correto, a sua comparação não procede! O motivo é simples: não houve racionamento de energia em 2014/2015! Não houve escassez de energia! Logo, a pergunta que você tem que nos responder é: como a crise hídrica afetou a economia? Foi falta de água, foi falta de energia? Quais setores foram afetados? Porque o setor agropecuário foi pouco afetado, sendo ele tão vulnerável a uma crise hídrica? Voce tem que estabelecer uma relação causal entre a crise hídrica e a crise econômica. Gostaria que voce nos explicasse essa relação, pois apenas ficar repetindo “crise hídrica implica crise econômica” não contribui em nada para o debate. Senão eu proponho a seguinte tese: a crise econômica brasileira é resultado do pacto feito pelo ex-animador de programas infantis Fofão com o demônio. Uma evidência para minha tese é o fato de que facas foram encontradas dentro de bonecos do fofão, o que comprova o pacto mencionado!

      Sobre o sistema elétrico brasileiro é bom que se observe: a gestão tem sido horrível, desde os tempos do FHC. Desde os tempos do Sarney na verdade. A Dilma seguiu a tradição e dobrou a meta de fracasso: adiou o acionamento das térmicas até 2012 o que fragilizou muito o sistema, e para completar a festa nos deu a MP579 que quebrou as distribuidoras. Segundo a ONS o sistema hidrelétrico brasileiro é concebido para armazenar energia para 5 anos, mesmo com uma seca absoluta. Logo uma crise hídrica de dois anos como a de 2014/2015 deveria ser mamão com açúcar para o nosso sistema. Se não é, é porque a gestão foi falha. Não podemos ficar culpando São Pedro não. O mesmo vale para o fornecimento de água.
      http://ilumina.org.br/imagens-explicadas/
      http://ilumina.org.br/como-destruir-um-setor-eletrico-em-13-licoes/

      Você citou elegância e humildade. Curioso. Poucas semanas atrás você criticou “economistas alarmistas” que previram que nossa dívida bateria 70% em 2015, o que segundo você não teria ocorrido. No final descobrimos que eles estavam certos, e que a dívida bateu 70% segundo a metodologia usada por eles. Ou seja, você estava criticando-os sem dó nem piedade, mas na verdade você nem sabia direito do que estava falando. Até aí tudo bem. O curioso mesmo é que você não se retratou, e continuou com o mesmo discurso de acusar os outros de alarmismo! Humildade e gentileza é saber reconhecer os próprios erros. Você também afirmou categoricamente que o impeachment não passará na câmara. Se ele passar, você vai se retratar?

  2. Mansueto,

    Concordo com a necessidade de reorganização das finanças e dos gastos dos Estados, pelos critérios traçados no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257.

    Todavia, em 07.04.2016, o STF em decisão liminar num Mandado de Segurança determinou que, enquanto não houver julgamento do mérito, o Estado de Santa Catarina poderá pagar as parcelas da dívida estadual, a ser recalculada desde de 1998, com juros simples e não juros compostos; sem possibilidade de sofrer sanções ou bloqueios pelo governo federal. A decisão foi tomada com base na Lei 151/2015, e afastou a aplicação do critério criado pelo Decreto Regulamentador do Poder Executivo.

    Segundo o Jornal Zero Hora, de 09 de abril de 2016, pág. 18, no caso de Santa Cataria o saldo devedor por juros capitalizados passaria de R$8,2 bilhões para zero, em face da aplicação de juros simples. Já o Rio Grande do Sul, o saldo devedor passaria de R$46 bilhões para R$3,7 bilhões.
    O Rio Grande do Sul ingressará com igual medida judicial nos próximos dias, e será seguido pelo Rio de Janeiro.
    No sexta-­feira, o Min. Nelson Barbosa, afirmou que a adoção da metodologia determinada na liminar, significaria uma perda de R$313 bilhões para a União, sendo que alguns Estados passariam a ser credores.

    A União vai ter que correr para corrigir a situação e, provavelmente, efetuar alterações no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257. E as bancadas estaduais dos devedores vão concordar ?

    Paulo Queiroz

    • Ai está um problema de um governo fraco. Fica refém de todo mundo. Refém dos aliados e da oposição. Isso tudo vai ficar para ser decidido depois do processo de impeachment – qualquer que seja resultado. Mas se governo não tiver força política para controlar o apetite legitimo dos governadores por socorro, sem condicionalidades, o cem;frio via ficar bem ruim. Governadores não tem hoje como controlar folha de pessoal, com exceção de segurar aumentos salariais o que tem sido difícil.

      Uma lei federal que os ajudasse no ajuste e dizer “não” para categorias organizadas do serviço público seria a meu ver positivo. Entramos em um período de baixo crescimento que vai possivelmente durar uma década e,logo, estados não terão recursos para cumprir com tudo que se espera deles. E aumento da divida publica quando está já camisa para ultrapassar 80% do PIB na virada de 2017 para 2018 não nos permite ter uma solução pelo aumento da divida com foi em 2009. Nesse contexto é cada fez mais tentador alguns acharem que “inflação” de 15% ao ano seja solução. Não é.

  3. O Rio Grande do Sul acaba de obter liminar semelhante a de Santa Catarina para modificar o cálculo dos juros sobre a dívida do Estado com o Tesouro Nacional. Urge a União tomar iniciativas para em consenso buscar uma saída antes que um dos Estados faça o que Minas fez no início de 1999 quanto o recém empossado Governador Itamar Franco decretou moratória por 90 dias no Estado de Minas Gerais, enfrentou o Governo Federal e criou sérias dificuldades no início do segundo governo de FHC. Um exemplo interessante: O Estado do Pará possui a menor dívida entre os Estados, ressalte-se porém que quem assume volumosos gastos com educação, saúde e habitação devido a alta migração da população abaixo da linha da pobreza paraense é o Estado do Amazonas. No Brasil falamos o mesmo idioma e via de regra temos os mesmos hábitos e costumes o que torna a migração entre os estados e municípios processo corriqueiro. Os Estados que oferecem melhores serviços são os que atraem maior contingente de imigrantes e isso deveria ser levado em consideração. Outro assunto que deveria entrar em discussão seria considerar a possibilidade de além de excluir as receitas e os gastos com a previdência dos servidores públicos, também os gastos com investimentos em saneamento básico.

  4. O Estado de Goiás acaba de obter liminar para que somente 11,1% da receita líquida seja comprometida com o pagamento da dívida, antes era de 15%, um percentual maior que o aplicado a outros Estados. Mais uma razão para que a União acelere a discussão objetivando encontrar uma solução que atenda as diversas demandas dos Estados.

Os comentários estão desativados.