O desafio fiscal visto de 2013-2

Pontos importante da dinâmica do gasto fiscal recente ( seção de um texto que escrevi em 2013)

Dado o cenário descrito acima, é importante destacar três pontos. Primeiro, as projeções de crescimento do gasto mostrados nesta seção podem ser um pouco menores se ocorrer uma aceleração da inflação acima das expetativas da pesquisa FOCUS. É claro que isso gera vários outros problemas e não deveria ser usado em hipótese alguma como estratégia para redução da despesa primária real.

Segundo, o forte crescimento da despesa primária do Governo Central identificado neste texto deve se traduzir em uma forte queda do superávit primário. Se a receita não aumentar como % do PIB em decorrência da reversão das desonerações que foram concedidas nos últimos dois anos é possível que estejamos caminhando para um superávit primário entre 1% a 1,5% do PIB, em 2014. (o resultado foi um déficit primário de 0,6% do PIB)

Terceiro, o próximo governo começará sem nenhum espaço para corte de receita e com a restrição para o crescimento do investimento público. Vale lembrar que para uma despesa primária do governo federal de 18,3% do PIB, em 2012, o investimento público do governo federal foi de apenas 1,1% do PIB (sem o Minha Casa Minha Vida-MCMV) e, de janeiro a junho de 2013, o crescimento do investimento (inclusive com o MCMV) foi de apenas R$ 333 milhões, frente a um crescimento da despesa primária de R$ 49 bilhões ante ao primeiro semestre de 2012.

Em resumo, está se delineando, no Brasil, um cenário de forte redução do superávit primário e de forte crescimento do gasto não financeiro do governo central, o que dificulta achar espaço fiscal para recuperação do investimento público e redução da carga tributária. Pode-se falar que o padrão de crescimento da despesa do Governo Central não cabe no PIB, i.e. não é compatível com uma economia que cresce a 2% ao ano. Assim, se não houver vontade política para controlar o crescimento do gasto, o ajuste atual deverá resultar de uma combinação de inflação e queda do superávit primário.

É claro que esse cenário seria diferente se a economia brasileira voltasse a crescer acima de 4% ao ano como no segundo governo Lula. Mas será possível voltar a crescer acima de 4% ao ano com uma carga tributária ainda elevada, com baixo investimento público e sem um boom de commodities? Se não for possível conseguir um alívio fiscal via crescimento PIB, o que parece ser o cenário mais provável, os políticos terão que encontrar meios para convencer as ruas que as demandas legítimas por mais serviço público não poderão ser atendidas no curto-prazo por meio da expansão do gasto público sob o risco de comprometer a estabilidade fiscal.

3 pensamentos sobre “O desafio fiscal visto de 2013-2

  1. manuseto boa tarde vou lhe pedir encarecidamente um post explicando os erros cometidos pelos governos Dilma I e Lula II para que nossa economia esteja desse jeito hoje. o nome do texto pode ate ser MUITO ALEM DAS PEDALADAS… he he.

  2. Os planos de carreira são uma heresia econômica. Quanto menos o funcionário produz (tanto pelo envelhecimento quanto pela ascensão) mais ganha. Quando se aposenta “incorpora vantagens”. Por que não se debate isso?

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