O desafio fiscal visto de 2013-1

Em setembro de 2013, escrevi o texto “Despesas do Governo Federal: O desafio fiscal para 2015-2018”.Estava relendo o texto hoje e fiquei impressionado com aderência desse texto ao problema fiscal atual. Vou reproduzir abaixo o final de uma das seções. Os dados em relação ao PIB mudaram um louco porque, em 2015, o IBGE fez duas revisões dos números do PIB que haviam sido divulgados.

As conclusões e alertas não mudaram e até errei por otimismo. Esperava que o superavit primário no final do governo Dilma fosse de 1% do PIB e não um déficit primário de 0,6% do PIB que foi o numero realizado. Parte do meu erro é que não esperava, em 2013, um crescimento real o PIB próximo de “zero”.

Se eu atualizar os números, as conclusões são exatamente as mesmas. Uma versão resumida desse texto publiquei em um livro organizado pelo Fábio Giambiagi e Claudio Porto: Propostas para o governo 2015/2018 da Elsevier. Abaixo reproduzo o diagnostico que fiz em 2013 e, em seguida, publico outro post com alguns alertas do mesmo texto. Tudo previsível.

Resumo do Diagnóstico (2013)

Pode-se destacar três pontos importantes a partir das informações da citada tabela. Primeiro, de 1999 a 2012, a despesa primária cresceu 3,7 pontos do PIB, o que corrobora a observação do início deste texto de que o maior esforço de economia do Governo Federal, a partir de 1999, não decorreu da redução da despesa primária – muito pelo contrário. Esse padrão de expansão do gasto continuou nos dois primeiros anos do governo Dilma, quando a despesa primária cresceu 0,8 ponto do PIB, apesar da pequena queda do investimento público, em relação a 2010.

Segundo, para explicar o crescimento da despesa primária de 1999 a 2012, é suficiente olhar para a despesa do INSS e para o custeio dos programas sociais (seguro desemprego + abono salarial, Bolsa-Família e o benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS). Essas contas explicam 84% do crescimento da despesa (% do PIB) de 1999 a 2012. Não por acaso, essas são as rubricas mais afetadas pelo crescimento do salario mínimo, o que sinaliza a dificuldade de se controlar o crescimento da despesa primária com a regra atual de reajuste real dessa variável.

Terceiro, apesar do crescimento do investimento público de 1999 a 2012, a base inicial de comparação é muito baixa. O investimento público pouco cresceu desde 2001/2002, apesar do crescimento da despesa primária. Em especial, é importante destacar que, nos anos recentes de baixo crescimento do PIB, respectivamente 2009 e 2012, não se observa forte crescimento do investimento público, o que significa que a expansão mais forte da despesa nesses anos de baixo crescimento não é temporária (não pode ser reduzida no pós-crise) e, assim, não poderia ser caracterizada como uma política anticíclica.

Uma outra forma de olhar o crescimento da despesa primária é pela classificação funcional do gasto: educação, saúde, saneamento, previdência, etc. Neste caso, todas essas despesas (pessoal, custeio e investimento) são analisadas conjuntamente e divididas em vinte e oito funções. A análise da despesa por essa ótica, entre 2002 e 2012 mostra que o crescimento da despesa primária do Governo Central concentrou-se em apenas quatro funções: (i) previdência (pública e privada); (ii) assistência social (que inclui o LOAS e o Bolsa-Família); (iii) trabalho (seguro desemprego e abono salarial); e (iv) educação – ver anexo 1.

A principal mensagem deste seção é que, apesar da importância de melhorar a gestão do setor público, o forte crescimento da despesa primária observada desde 1999, no âmbito do Governo Central, está ligado a gastos cujo crescimento são diretamente afetados pela regra de reajuste do salário mínimo ou por regras de vinculação à arrecadação de impostos.

A regra atual de reajuste do salário mínimo baseia-se na inflação do ano anterior e no crescimento real do PIB de dois anos anteriores, qualquer que seja o crescimento do PIB, o que significa que não há como reduzir muito os gastos do INSS e algumas despesas sociais em proporção do PIB.

Dado que hoje existem instrumentos de política social mais baratos e eficazes para reduzir a extrema pobreza, um desafio para o próximo Governo será conciliar uma nova regra de reajuste para o salario mínimo com a continuidade de políticas sociais corretamente mais focadas nas famílias de baixa renda.

6 pensamentos sobre “O desafio fiscal visto de 2013-1

  1. Mansueto, talvez fosse interessante ler o conteúdo total do “Despesas do Governo Federal: O desafio fiscal para 2015-2018”.
    A partir de 1988 será tendencia(obrigação) de todo governo atender o Art. 6º da CF que diz: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
    Muito se fala dos programas sociais(bolsa família e similares), mas o que realmente tornou mais equitativa a divisão de renda no Brasil foi o aumento real do salário mínimo e o que inviabilizou o superavit primário foi a retirada da CPMF. Eu não sou economista, mas disse à época que o fim do superavit primário era uma questão de tempo. É só voltar a matriz e observar que para ser possível o primeiro superavit primário a CPMF saiu da saúde para fazer a cobertura. Não por acaso o primeiro governo a deixar de fazer superavit primário foi o da Dilma(o único sem CPMF desde 1999).
    É necessário que haja alternância de poder e isso só poderá ocorrer, ao meu ver, no voto. Mexer nas regras de aumento do salário mínimo, que ainda é baixo(vide o da Argentina que mesmo com o peso desvalorizado ronda os 340 dólares contra os 246 dólares do Brasil) é colocar em dificuldade milhares de municípios brasileiros e aplicar um retrocesso na distribuição de renda em todo o país. Li “A ponte para o futuro do PMDB” é lindo, mas para chegar ao poder apresentando um programa igual “A ponte” eles vão ter que dar um golpe. O grande valor de um cientista não está em apontar problemas, mas em revelar a maneira mais racional para resolvê-los. Eu leio seus textos há anos e sei que você conhece profundamente os problemas relacionados a contas publicas, porém aguardo ansioso pelo dia em que mostrará a melhor saída, digo a saída política, pois a administrativa é essa que o PMDB colocou no papel.

    • Seus dados estão errados A CPMF acabou em 2007. O ano de 2008 o superavit foi muito bom bom e também 2011. memo sem CPMF superavit primário na meta e sem truques. O problema foi depois de 2011.

      Governo criou novos programas e fez desonerações que não tinham espaço fiscal. Se quebra um pais não é com roubo mas tentando fazer bondardes além do que o orçamento comporta.

      Erraram muito e de forma até infantil. E depois de 2008, aumentaram a divida publica bruta em R$ 500 bilhões, 9,5% do PIB, para dar subsídios.

      Isso tudo não tem nada a ver com a CPMF. Eles fizeram tolices, muito além do que qualquer alma pessimista poderia esperar. Com você pode ver no meu texto de 2003, eu esperava um superávit primário de 1% do no final do governo Dilma.

      Quem é mais contra aumentos do salários mínimo são os prefeito porque aumenta o desequilíbrio fiscal do municipio. Sem aumento de produtividade não haverá meto do mínimo. Pela regra atual, reajuste real do salário mínimo será “zero” até 2019. Mesmo assim desequilíbrio fiscal aumenta.

      A saida politica da crise pode acontecer ou não. É possível que seja eleito um politico em 2018 prometendo várias políticas populista e, isso, levará a mais inflação. O eleitor quem vai decidir como seremos da crise – com reformas ou com divida e/ou inflação.

  2. Mansueto, eu sei que a CPMF acabou em 2007 sendo o primeiro ano sem ela o de 2008, mas disse que seria questão de tempo. Lula ainda teve 2006 e 2007, mas o primeiro governo sem CPMF(o que quis dizer) foi o da Dilma, quando a gordura acabou. As desonerações foram necessárias, sem elas teria sido muito pior para o emprego, pois não é o Brasil que está com problemas orçamentários é a maioria dos países. Entre as 10 maiores economias do mundo todos os países estão com deficit orçamentários e o estranho seria o Brasil estar com superavit. As desonerações contribuíram para uma queda da carga tributária em 2015, fato pouco comentado pelos economistas. As subvenções aos bancos públicos foram necessárias e bem vindas e os bônus estão chegando. A dívida interna aumentou por mais de um fator em contrapartida houve aumento substancial das reservas internacionais e se comparado os períodos sem reservas e com reservas em torno de 200 bi de dólares a conta é a mesma. Com relação aos municípios acredito que a maioria deles(mais de 3000) vive em função das aposentadorias e renda vem majoritariamente de remuneração paga em salário mínimo. A ideia de remunerar o salário mínimo sem ganho real é um retrocesso que não cabe mais na mente do povo brasileiro, a última tentativa fracassada foi no governo de FHC e deu errado, inclusive pesou bastante para a derrota do José Serra.

  3. Não é verdade. Em 2011, o Brasil teve superavit primário de 3,1% do PIB e a economia estava crescendo perto de 4% ao ano. Reduzir impostos para levar a mais crescimento no curto prazo foi um politica errada.

    Reagan fez isso na década de 80, nos EUA, e o deficit aumentou muito. Brasil não precisava ter feito isso. Dilma desonerava e criava programas novos (não estou discutir o grito dos programas mas a capacidade de o governo financiar esses programas). Expansão do PSI, Minha Cada Minha Vida e FIES, or exemplo.

    As desonerações não eram necessárias e menos ainda a redução dos encarais na folha em uma economia que estava bem perto do pleno emprego até 2014. Foi um erro brutal que eles fizeram e levaram a uma politica estuda de tentar reonerar quando a recessão piorou. Desoneraram, no crescimento, e começaram a aumentar impostos e reonerar folha na recessão. Criaram uma armadilha.Fizeram uma gestão fiscal desastrosa.

    Economistas citam sim a desoneração como uma das causas da queda do primário. Como também todos nos citamos o erro infantil e maludo que foi a Nova Matriz Economica. Governo não melhorava anos regulatórios e, para tornar projetos viáveis, estava subsidiando os investimentos em até 80% do projeto com juros subsidiados e, para isso, aumentava a divida publica.

    VOCE ESTA ERRADO ao falar tamanho absurdo que a subvenção aos bancos públicos na magnitude do que foi criada era necessária. Não era. as subvenções se justificavam, em 2009, mas não em 2010-2015. Mais um apositiva burra. Aumentaram subsídios quando a economia crescia e, quando a desaceleração se intensificou, tiveram que cortar subsidios.

    Não sei em qual mundo você vive, pois o retrocesso do sal mínimo já chegou e Dilma e o PT não farão nada. O governo Dilma vai terminar, reajuste real do sal mínimo bem pequeno: Reajuste real SM em 2015 = 2,7% , 2016 = 0,6%, 2017 = 0% e 2018 = 0% Em quatro anos os reajustes reais acumulados do salário mínimo serão de 3,5%.

    O PT fez um bom governo até 2008/2009. Depois fizeram erros sucessivos e estúpidos que nos levaram a crise mais grave desde a década de 1930. ‘Acredito que o IBGE não esteja falsificando os dados para colocar o Brasil em uma recessão .

    Mas se voce não quer debater em cima de dados, fica difícil debater. Acredite, o PT é excelente na oposição. No governo desde 2008/2009, quando chamaram os seus economistas para tocar a economia, foram um desastre de proporções inimagináveis. Ate 2008 foram muito bem e fizeram coisas importantes.

  4. Hahaah eu me divirto com os comentários do marcal. Tem espaço pra ele num debate com beluzzo, maria conceicao, e demais economistas genios que alteram a realidade a sua volta.

  5. “A ideia de remunerar o salário mínimo sem ganho real é um retrocesso que não cabe mais na mente do povo brasileiro, a última tentativa fracassada foi no governo de FHC e deu errado, inclusive pesou bastante para a derrota do José Serra.”

    Incrível como a análise deste pessoal não vai além do “foi culpa do FHC”.

    Diga-se de passagem, o salário mínimo ajustado à inflação (INPC) era R$ 322,61 em dezembro de 1994 e R$ 451,79 em dezembro de 2002 (ganho de 40% acima da inflação). Se preferirmos usar as médias anuais, era R$ 351,42 em 1994 e R$ 479,91 em 2002 (ganho de 37% acima da inflação). O Serra pode ter perdido por vários motivos: falta de reajuste real do SM não foi um deles…

Os comentários estão desativados.