O recado do Ministro Marco Aurélio Mello

Em entrevista ao programa Roda Viva na segunda feira, dia 04 de abril de 2016, o Ministro Marco Aurélio Mello lembrou que o processo de impeachment exige uma justificativa jurídica, um crime de responsabilidade, apesar de o julgamento ser feito pelo Senado Federal. Segundo o Ministro Marco Aurélio Mello:

“O Supremo jamais examinará a conotação política do que vier a ser deliberado pelas duas casas do Congresso. Mas o enquadramento jurídico em si, ele (Supremo) examina.”

Ou seja, ao contrário  do que muita gente afirma, que o julgamento do Senado Federal não caberia recurso, o ministro deixou claro que não cabe recurso da decisão, mas, se provocado,o Supremo pode examinar se o alegado crime de responsabilidade que resultou no impeachment seria aceitável.

Há cerca de dois meses, o cenário do impeachment era bastante improvável. Depois do vazamento da delação do senador Delcidio Amaral, o impeachment ganhou força, apesar das acusações do senador Delcidio Amaral ainda não terem sido comprovadas. Adicionalmente, as denúncias do Senador Delcidio Amaral não foram utilizadas como justificativa do impeachment.

O ponto chave é que a decisão final do Senado Federal sobre o  impeachment, seja qual for o seu desfecho, poderá sim ser questionado no  Supremo – não a decisão final mas sim a justificativa que deu origem a todo o processo. Se preparem que este processo pode ser mais longo do que todos esperavam.

Pergunto, não seria melhor alguém provocar o Supremo imediatamente para que a corte se manifestasse se a justificativa do processo de impeachment é juridicamente aceitável?

 

 

26 pensamentos sobre “O recado do Ministro Marco Aurélio Mello

  1. Não será preciso provocar o STF porque esse impeachment não passará da Câmara. Os que o desejam não possuem os 342 votos necessários. Como venho repetindo a presidente não precisa de 171 votos. São os pró-impeachment que “tem que ter” 342 votos, aritmética simples. É uma irresponsabilidade imensurável criar expectativa no “senso comum” de que um sujeito réu e acusado de vários crimes pudesse usar o cargo para afastar uma presidente eleita nas urnas sem que ela estivesse ao menos denunciada de práticas criminosas. Seria como afirmou a BBC de Londres, um escândalo! O início do fim de um Estado Democrático pelo qual o povo brasileiro tanto lutou.

    • Fim do estado de direito é um presidente não eleito fugindo da justiça em um quarto de hotel comprando deputados do baixíssimo clero…

      • O referido ministro do Subalterno Tribunal Federal, nomeação não é mérito é fruto de negociação, até com contratação de agência de marketing, contratação de escritório de advocacia de candidato escolhido e transferido para parente, no sistema pré pago,e com nomeação de herdeiras com desembargadoras na presente composição, disse que isso é normal.
        Estou fazendo uso da minha liberdade de pensar e do direito de espernear. Vamos todos expressar e espernear.

  2. “Pergunto, não seria melhor alguém provocar o Supremo imediatamente para que a corte se manifestasse se a justificativa do processo de impeachment é juridicamente aceitável?”

    Resposta: Se bem entendi, sim . Melhor parar agora do que depois.

    Se o questionamento tiver mérito e, depois, o Supremo votar, então é melhor enfrentar essa circunstância agora. E tbém é bom pra neguinho aprender que tem de ficar esperto porque os caras sabem responder.

    E tem que o dia do big one não demora a chegar. A expectativa é que a delação da Odebrecht traga um listão que acerte também a jugular do Temer.

    Governismo está operando com a possibilidade de uma grande conspiração em marcha para salvar “a direita” no após impeachment. Querem, por isso, surgir para a grande força política do momento no Congresso (baixo-clero) como alternativa que oferece salvo-conduto parando LJ e $ e posições de prestígio.

    É a ética do patrimonialismo no Brasil em estado puro. Ética no seu sentido clássico de comportamento automatizado porque introjetado por educação ou costume

    Ao contrário do que diz Faoro, para quem o iberismo transplantado formou no Brasil o Estado patrimonialista, o nosso patrimonialismo é societal, isto é, ocorre nas relações sociais, as quais, em última instância, produziram o nosso Estado.

    Mudar uma ética é trabalho difícil que requer tempo.

    Ando muito de metrô em SP e observei uma coisa muito legal: levantar do banco e ceder o lugar para quem precisa mais parece-me hoje um comportamento ético, isto é, automatizado. Algo impensável até uns 20 anos atrás

    • Se for feito isso estarão repetindo o mesmo que tem feito o Eduardo Cunha para não ser cassado. Levando o processo para o ritmo do stf minúsculo.

  3. Vai ser patético se Dilma for afastada, impichada e ganhar no tapetão do STF. Aí é para vender tudo e correr pro aeroporto

  4. O problema de seu argumento é, de um lado, prático. Quem o propõe é um eterno perdedor sempre que vota. Segundo, ao estabelecer a ideia esdrúxula que se provocado o Supremo pode, isso significa que uma vez determinado (juridicamente) que “A” assassinou “B”, e sentenciado foi, cumprindo a pena o processo fosse revisado. Qual o fato novo?

    Parece que o ministro está a dizer, a boca pequena, “deixem que depois vocês (contra ou a favor o impeachment) podem bater a porta que a gente enrola o meio de campo a mais não poder!”

    Dilma, perdendo ou ganhando, administrará o país?
    Aqueles que querem o impeachment julgam que o tumor retirado ficará melhor administrado com doses maciças de quimio- e radio-

    Aqueles que são querem, querem mesmo é o país se dane até as próximas eleições presidenciais.

    Prefiro a ‘meia-irresponsabilidade’ dos primeiros, entendendo ‘meia’ e ‘irresponsabilidade’ como concessão aos últimos.

    Se não houver uma solução, e rápida, a economia afunda. A menos que os alertas do Mansueto sejam para inglês ver.

  5. Isso ai eh o entendimento deste ministro. Se for assim o impeachment do collor foi ilegal, ele foi absolvido no stf. Se for assim o Processo de impeachment no congresso nao vale nada, quem decide no final das contas eh o supremo? Agora gostaria que alguem me indicassemonde esta escrito isso na CF?

  6. Não pode não. O julgamento no senado vai ser comandado pelo presidente do STF. Marco Aurélio sendo Marco Aurélio, só isso.

    Impressionante como as pessoas não vão buscar sequer os paralelos mais imediatos: Collor não caiu por causa de Fiat Elba. Basta ver as argumentações, está tudo lá: conexão Uruguai, jardins da Casa da Dinda, caixa 2 de campanha. Collor foi condenado sim por crime de responsabilidade – depois não foi condenado por crime comum no STF.

    Em 1992, o advogado de acusação foi Fábio Konder Comparato, que hoje diz que é golpe (o nome disso é hipocrisia). Vejam o que ele disse no Roda Viva em 92:

    Fábio Konder Comparato: Mas no caso trata-se de um processo político. E um processo político que não visa a uma pena, é isso que o povo brasileiro precisa entender. O processo de afastamento do presidente da República ou de outras autoridades chamado impeachment, não visa a punir, ele visa a defender o povo contra governantes que se revelam desastrados, abusivos e criminosos.

    Fábio Konder Comparato: Pois é. O caixa 2 e as contas nas Bahamas e outros paraísos fiscais. Mas aí o que é preciso entender é que há uma situação de corrupção em toda sociedade brasileira e, evidentemente, essas coisas que nós vemos nos jornais aparecem como reflexo disso. Eu diria mais: existe até uma incapacidade em certos setores de sentir a imoralidade da coisa. Não é cínico, mas certamente muitos corruptores acham ou acharam que entregar dinheiro visando a obtenção de favores é algo que sempre ocorre, uma certa normalidade.

    Fábio Konder Comparato: Eu não saberia dizer se ele teria mais chance de ser absolvido, porque são os julgamentos segundo critérios diferentes. É preciso que o povo entenda que o julgamento do Senado é claro que se faz de acordo com as regras jurídicas, mas é um julgamento segundo um critério político maior. É conveniente ou não afastar o presidente que se mostrou indecoroso no exercício do cargo, do exercício da presidência. No julgamento criminal levam-se em conta outros fatores que são muito mais adstritos à letra da lei. E matéria penal é uma das garantias fundamentais do cidadão, de não ser processado e, eventualmente, não ser condenado por fato que não está tipicamente, restritamente definido na lei como crime. De modo que a possibilidade de o presidente se defender em ambos os processos depende dessa diferença de critérios.

  7. Não caiam na armadilha deles, essas declarações são balões de ensaio para medir o nível de apatia e possível aceitação. A resposta tem que ser dura, precisam “sentir” a revolta do povo ao receberem declarações estapafúrdias como a que esse homúnculo e pseudo Ministro proferiu ontem.

  8. Em meio a cegueira de alguns em não querer aceitar que o Impedimento não é golpe e tentar confundir o imaginário popular, parabenizo você Rodolfo pela Lucidez e esclarecimento dos fatos com imparcialidade. A Jandira Fegale também está na mesma linha desse criminalista-hipocrisia. Por quê não vamos para um debate desarmado de ideologismo e franco? O (des) governo prefere insistir na mentira. Está mais do que na hora de cada um dos atores políticos assumirem seus erros, esquecer um pouco o poder e pensar no Brasil…
    Abraços!

  9. Senhores muito inspiradoras suas argumentações.

    O que está derrubando o atual governo não é a oposição mas sim os órfãos que este governo deixou por abarcar a velha política do toma lá da cá e o poder a qualquer custo. Quem elegeu este governo não foram só petistas, foram muitos brasileiros que possuem ideais superiores a uma bandeira política.

    Concluo:
    O Foro é Político e Não Jurídico,
    do contrario o processo estaria no Supremo e Não na Câmara.

    Independente do resultado, o tratamento é uma quimioterapia que detona o paciente e o leva ainda sob risco de morte.

    Reflexão:
    Como unir o país?
    Este é o sentimento que deve estravasar de todos os lideres ao final de toda exposição publica.
    Esta é a ordem do dia.

  10. Perfeito o questionamento! Mas acredito que não, pois somente no Senado é que poderá ser julgado o mérito dos atos da presidente (julga-se na câmera a sua admissibilidade) e, aí sim, teríamos configurado uma condenação sem crime, conforme defendem os governistas.
    O ministro criticou a divulgação dos grampos, a atuação da receita federal na investigação e até mesmo as delações premiadas, mas sem dúvida foi essa possibilidade de questionamento do impeachment no STF que mais chamou atenção.
    Ele me pareceu muito ponderado e mostrou que para retirar a Presidente da República, não basta o clamor popular, tem que haver um crime de responsabilidade conforme pede a Constituição e o Estado Democrático de Direito.

  11. Esposo a mesma opinião do Rodolfo. Mas, qual então a razão do Ministro declarar que se poderia recorrer ao STF?

    Porque o papel do presidente do STF no Senado será, a rigor, nesta quadra de impeachment, bastante decorativo, uma espécie de ‘sacramentador’ do que o Senado estaria fazendo.

    O que o Ministro Marco Aurélio fez e tem feito em constantes declarações ‘fora dos autos’, é, a seu modo, simplesmente tumultuar: “entrem com um ação no STF que a gente apreciará, mesmo sabendo que vão perder!”

    Marco Aurélio agradecerá eternamente o que fizeram à sua filha, promovendo-a a desembargadora, mesmo que isso implique em tumultuar tudo. Ou, por outra, como disse o Rodolfo, “Marco Aurélio sendo Marco Aurélio, só isso.”

  12. Mansueto, tentei perguntar pelo twitter mas acho que vc não viu. Fugindo ao assunto desse post, o que acha da nova ideia de emissão de títulos pelo BC com intuito de reduzir/maquiar a dívida/PIB, ferindo a LRF?

  13. Tanto barulho para nada! O povo será engolfado pelas artimanhas e saídas que os próprios politicos criaram!
    Não haverá impeachment! E se houver será arrastado até o final do mandato da sra Dilma! Qual será o próximo passo de tamanha sacanagem institucionalizada e instituida?

    • La Revolution. Não se esqueçam que o Brasil é a última esperança dos Bolivarianos do Foro de São Paulo.

  14. Para ser bom advogado é preciso entender de leis e ser bom de bico. Ser bicudo não adianta. O processo parece, por seus erros, ser nulo de pleno direito. Quem quiser que comece outro.

  15. O ministro Marco Auréilio Mello já disse isso outro dia e foi rebatido prontamente por outros juristas/ex-ministros do STF. Segundo eles, a palavra do senado é definitiva. Segue o link:
    http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/03/dilma-pode-questionar-impeachment-no-stf-diz-ministro-juristas-rebatem.html

    Aliás, é de se espantar algumas coisas que o Ministro Marco aurélio vem dizendo ultimamente. Ele transparece uma posição muito pró-governo em suas decisões, como essa de hoje de obrigar o cunha a aceitar o pedido contra o temer. Ora, isso é prerrogativa do presidente da casa. Ele rejeitou vários pedidos contra a dilma pq a ele cabe isso. E aceitou esse, pelo mesmo motivo.

  16. Isento no STF só o Gilmar Mendes.
    Ele sim é um poço de isenção, imparcialidade e sensatez.
    Só fala nos autos e julga a todos com a mesma coerência.
    Viva longa ao Gilmar Dantas, digo, Gilmar Mendes !!!

  17. Apesar de sua competência, me incomoda o fato de você aceitar o que vem dessa gente como se verdade fosse e como se eles fossem isentos e não pensassem como advogados dos poderosos. Advogado argumenta segundo o seu interesse e no programa ficou bem claro a posição daquele que diz que as instituições estão melhorando, e que talvez você não veja e nem seus filhos e netos. Pra quem tem o rei na barriga, esposa juíza e filha, uma nova “ronaldinha fenômena”, estando mais para mais um lulinho, do judiciáro, agraciada com um emprego de desembargadora, ficar achando que tudo é normal, compra de deputado em hotel de Brasília, desafiar o judiciário e interpretar o que não dá margem a interpretação, sobre os motivos reais da nomeação do nove dedos, em favor da nomeação, resumindo atitudes de um verdadeiro gaiato* carioca.
    *
    adjetivo substantivo masculino

    1.
    diz-se de ou rapaz travesso e vadio; garoto.
    2.
    diz-se de ou indivíduo alegre, faceto, brincalhão.
    3.
    adjetivo
    que diverte; cômico, malicioso.
    “uma gesticulação g.”

    Escolhem o que acharem melhor.

  18. Em tempo: Estou fazendo uso do meu direito como brasileiro, de espernear, com ele justificou as referências do 9 ao judiciário.

  19. Mansueto, não cabe não.
    O STF não pode se intrometer no mérito pra se manifestar. A Constituição é clara: o julgamento cabe ao Senado, nos crimes de Responsabilidade. É o Senado quem vai dizer se os fatos descritos na peça de acusação se subsumem (se encaixam) nos tipos penais descritos na Lei 1079. Isso é firula jurídica ao Marco Aurélio, conhecido por todos como Ministro Voto Vencido.
    Os defensores do governo pretendem inverter a ordem simples das coisas: vivem alardeando que não tem crime. Isso é verdade. O que há são acusações de crime. Porém, quem vai decidir sobre tais acusações é o órgão julgador, chamado Senado (Presidido pelo Presidente do STF). Tal decisão é definitiva. Se disser que houve crime ou não, será ponto final.
    Quando o MP oferece denúncia contra um acusado, também não há crime. Apenas acusações. Somente quando o juiz condenado o réu é que passa a existir crime.
    Isso é de uma singeleza que dá preguiça explicar. Acho que vou fazer um desenho como o Cardoso fez sobre as pedaladas: usando frutinhas da feira.

  20. Respondo. Acho que os dois lados têm medo disso.
    O PT tem medo de o STF validar o crime e perder todo o argumento do golpe. Eles acreditam na máquina para comprar os deputados faltantes para segurar o impeachment. Caso eles percam no rito normal, certamente recorrerão ao stf como última cartada.
    Já a oposição tem medo de o STF invalidar o crime e já perder de cara a chance de pegar o poder!

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