Esclarecimento Final

Alguns dos meus leitores pediram para que eu explicasse essa confusão referente as pedaladas fiscais que está sendo  utilizada como  base para a eventual abertura de um processo de impeachment da Presidente da República. Tentei explicar isso ao longo de oito posts publicados neste blog.

Um alerta, fiz uma análise do ponto de vista de finanças públicas. Não tenho conhecimento jurídico para me manifestar se os problemas explicados aqui seriam ou não suficientes para justificar a abertura de um processo de impeachment. Esse não é o meu papel.

Do ponto de vista econômico, as práticas de administração fiscal do final do segundo governo Lula e ao longo do primeiro governo Dilma foram um verdadeiro desastre econômico. Isso até mesmo o atual Ministro da Fazenda concordaria e isso parece ter sido um dos motivos de sua saída do governo, em 2013, quando passou a discordar da forma “heterodoxa” que a política fiscal do governo era conduzida.

Por fim, me desculpem, mas não tenho como responder perguntas de oito posts que coloquei simultaneamente para atender pedidos de esclarecimentos. Atenciosamente, Mansueto Almeida.

24 pensamentos sobre “Esclarecimento Final

  1. Muito bom.
    No entanto (considerando que é um dado que as pedaladas correspondem a fatos/atos suficientes para justificar o impeachement e sem discutir esse ponto, portanto) me parece difícil reconhecer que haja justificativa, no mandato ATUAL para cassar a presidenta.
    Qualquer um que assumisse a presidência em 2015 teria problemas para clarificar as coisas depois do período do louco do Arno. Então, ficou faltando o 2015, atos de 2015 que justifiquem o impeachement. Porque é justamente este o ano que justificaria o impedimento (o mandato começou em 2015). como ficou definido lá no início do processo.

    P.S.: Acho que o governo foi realmente horroroso, mas não vejo qualquer perspectiva de sairmos desse buraco sem uma solução que confira legitimidade ao governante. O melhor mesmo seriam novas eleições, a partir de algum tipo de acordo entre os agentes, isso zera o jogo. É totalmente ilusória a ideia, que alguns economistas têm lançado, de um governo de notáveis, surgido de um processo pouco claro de deposição de um presidente que conta com o apoio de parcela da população. Como conseguir apoio para políticas duras, nessa situação?

    • Seu comentário é corretíssimo Carlos, Parabens pela honestidade intelectual. O Governo Dilma é horroroso, mas isso não significa que se precisa “encontrar um crime” para tirar ela do cargo. Seria desonrroso com o País e ficaria ruim para o Brasil perante o mundo, sem falar no precedente aberto.

      Seu argumento também é fatal. Ora, se o mero pegamento das pedaladas em 2015 configurasse crime, qualquer outro Presidente eleito pós 2014 cometeria crime a não ser que nunca pagasse as “pedaladas”. Óbvio que a possível irregularidade está em praticar o ato, não em quitar.

      • Na verdade o caso do pagamento é um pouco mais complicado. O governo poderia ter assinado uma TAC com TCU e estabelecido corroborava de pagamento. Mas a estratégia foi tentar desconstruir o relatório do TCU. Claro que isso leva a diversas interpretações se houve ou não continuidade das pedaladas.
        Do ponto de vista da LRF teve, pois governo continuou ao longo de 2015 devendo a bancos públicos e, logo, Tesouro continuou sendo financiado pelos bancos que controla.

    • Oi Gente,

      Desculpe a intromissão, mas podem me esclarecer acerca de uma coisa?

      Bem, a atual defesa do governo é de que não se poderia utilizar das pedaladas de 2014 (e anos anteriores) quando o “governo” começou apenas em 2015, que as contas serão divulgadas apenas em abril. Desta forma, não se poderia efetuar um impeachment com base em irregularidades de mandatos anteriores. Isto pode proceder? Ou é possível ter base para fundamentar um impeachment com irregularidades de mandatos anteriores (que também como vejo, influenciou as eleições de 2014, ao governo utilizar suas contas em uma “concorrência desleal”)?

      Outra dúvida é se a base fundamentada para o impeachment atual é apenas para o ano de 2015 ou incorpora anos anteriores? E se for para 2015, supostamente o governo federal equacionou os atrasos no final do ano, quando não conseguiram mais se defender do TCU, ao qual demonstrava irregularidades. Pode-se basear novamente, mesmo com as contas de 2015 ao final do período estarem “regulares”?

  2. Mansueto, também não sou advogado, mas obviamente tenho noção do que é certo e errado. Não vejo nenhum dolo ou má fé nessas operações administrativas realizadas com intuito de agilizar a máquina e evitar atrasar pagamentos. No caso do BNDES trata-se de uma política de governo e assim tem que ser vista. Por mais ingênuos e desinformados que sejamos sabemos o que é crime e o que não é, pois como cidadãos somos obrigados a conhecer as leis e cumpri-las. Se a presidente tivesse cometido crime ou crimes, após consultar tantos advogados, juristas e tributaristas não restaria mais dúvida e se restasse estamos no estado de direito onde prepondera o principio “In dubio pro reo” – na dúvida, a favor do réu. Um outro agravante é que a Câmara não dispõe de autoridade moral para aplicar impeachment em ninguém, haja vista, a maioria de seus membros estarem sub judice, ente eles o presidente que é réu e está acusado de vários crimes graves, enquanto a presidente nem sequer está denunciada. Isso é um escândalo que pode acabar em caos e resultar em muitos cadáveres.

    • “Um outro agravante é que a Câmara não dispõe de autoridade moral para aplicar impeachment em ninguém, haja vista, a maioria de seus membros estarem sub judice, ente eles o presidente que é réu e está acusado de vários crimes graves, enquanto a presidente nem sequer está denunciada. Isso é um escândalo que pode acabar em caos e resultar em muitos cadáveres.”

      Nesse caso, não cabe a tese de “autoridade moral”, mas sim de autoridade de fato. Que hajam 300 picaretas no Congresso (na realidade hoje sabemos que eram 301), isso não desfaz o fato de que a instituição Câmara dos Deputados vai julgar o impeachment como previsto na Constituição,baseada no princípio da impessoalidade das instituições, pedra fundamental do Estado de Direito.
      Ou Collor foi julgado por uma assembléia de seminaristas ?
      E a presidente foi denunciada sim, não no âmbito penal, mas no constitucional, por que as pedaladas são crimes previstos em constituição, vide os artigos 85 e 86 da mesma, o 36 da LRF e a lei do impeachment.
      Quanto ao caos, já está instalado, só não houve corpos ainda. Mas já tem olho roxo, braço deslocado e muito mais por aí.

      • Eu sei que eles tem autoridade de fato, mas como disse ela está prejudicada pelas razões que citei. Me permite fazer uma observação: a denuncia à presidente analisada pela “Comissão Especial de Impeachment” na Câmara não se baseia nas chamadas “pedaladas”, mas em seis decretos de Credito Suplementar. As supostas pedaladas não são motivos da denuncia.

  3. Parabens pelo trabalho. Ajuda muito a acompanhar essa fase historica que o pais esta atravessando. Favor continue. Jean de Sao Paullo

  4. PARABÉNS MANSUETO, LI TODOS OS SEUS ESCLARECIMENTOS E OS ARQUIVEI, GOSTEI DE TODAS AS ANALÍSES. SENDO TAMBÉM UM ECONOMISTA FORMADO, FIQUEI ESTARRECIDO, JÁ SABIA DO DESCALABRO DAS FINANÇAS PÚBLICAS, MAS NÃO NESTE NÍVEL. ESTAMOS FICANDO SEM SAÍDA. É A CADA DIA PIORA.

  5. Como não houve dolo ou má fé? É claro que houve. Vamos tentar ser mais racionais. Que os corruptos não tenham direito de julgar outros corruptos eu fico até calado.Se a pessoa for cassada por um Elba de 25.000,00 e outra ficar impune por “esconder” 72 bilhões ficar impune,desisto.Talvez o maior crime não seja julgado.Que foi nos levar ao abismo que estamos.
    Abraços!

  6. “Sonegação fiscal
    A sonegação fiscal é uma fraude que viola diretamente a lei e os procedimentos fiscais, sendo considerada um crime de acordo com a lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965.

    A sonegação de impostos é uma das formais mais utilizadas e elementares, sendo considerada uma desobediência civil, pois é obrigação de todo o cidadão pagar impostos.

    Entre as principais ações que caracterizam a sonegação fiscal está:

    “prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei”;
    “inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública”;
    “alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública”;
    “fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis”.
    “Exigir, pagar ou receber para si ou para o contribuinte beneficiário da paga, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida do imposto sobre a renda como incentivo fiscal”.
    A detenção inicial para quem pratica sonegação fiscal é de seis meses a dois anos de reclusão, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo sonegado.”
    QUALQUER SEMELHANÇA É MERA COINCIDÊNCIA.

  7. Muito bom. Tudo o que acontece representa uma oportunidade única de pesquisa puramente técnica, bem fundamentada e isenta de ideologias sobre comportamento nas areas de antropologia, sociologia, psicologia, e outras. Talvez tenha feito ou conheça pesquisas nesse contexto e possa indicar. Pessoalmente gostaria muito de ler pois seria uma boa ferramenta de política pública entre outras.

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  10. Mansueto, me permite fazer um esclarecimento que até há pouco para mim era uma duvida e que poderá ser a de muita gente. O pedido de impeachment em trâmite na “Comissão Especial de Impeachment” na Câmara dos Deputados não se baseia nas chamadas “pedaladas”, mas em seis decretos de Credito Suplementar sendo este o único assunto sobre o qual a Comissão dará parecer, portanto vale a pena uma explicação sobre eles.

  11. A questão da pedalada é MUITO simples, e o problema é, essencialmente, que aqueles que não querem o impeachment são muito hábeis em mistificar o tema. A “pedalada fiscal”, ou pelo menos parte substancial dela, equivale à utilização de um “cheque especial”: a União pagou obrigações próprias (Bolsa-Família, etc) com recursos de terceiros (CEF, BB, etc.). Só que a utilização desse “cheque especial” é vedada pela LRF (que proíbe operações de crédito entre ente controlador e banco controlado – art. 36 LRF), o que resulta no denominado crime de responsabilidade (art. 4º, VI e VII, L. 1079/50).
    Aí vai haver quem diga: “ah, mas foi para pagar Bolsa Família, tá perdoado”. A estes, indago: se um pai de família, vendo seus filhos famintos, comete estelionato para alimentá-los, teria cometido crime? Ou não?.
    Abraços a todos!

  12. Mansueto, parabéns pelo “resumão”. Essa questão das pedaladas tem sido objeto de discussão, mesmo entre nossos colegas economistas. Diante de todos os fatos elencados por você, fica claro que o governo infringiu sim a lei e, não qualquer leizinha mas sim, a importantíssima Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi um pilar a garantir o sucesso do Plano Real.

  13. Alguém pode responder?
    Fatos fiscais que geram desdobramentos no período fiscal subsequente carregam ou não o ato para o período subsequente?

    • Só o STF para definir isso.

      De qualquer forma o processo de Impedimento atual versa apenas sobre os 6 decretos de 2015, que foi a parte que o Cunha aceitou da denuncia. Nada a ver com “pedaladas”, independente delas terem sido pagas em 2015.

  14. Muito bom! A explicação foi didática e clara! Obrigada, Mansueto Almeida pé
    Isso esclarecimentos!

  15. Caros colegas, por favor, vamos clarear o debate e não usar a tática chacrinha “confundir e não explicar”.

    O pedido de impedimento se baseia unicamente em ações a partir de 2015, ou seja, no atual mandato da Presidente. A constituição é clara ao dizer que Presidente só pode ser julgada ou mesmo impedida por ações que tenha realizado em seu atual mandato, nunca em anteriores, muito menos em outros Governos.

    Mesmo muitos aqui não sendo da área jurídica, isso é o básico. Os itens a serem questionados são os tais decretos de créditos suplementar que foram muito explicados pelo Min. da Fazenda Nelson Barbosa. O próprio Levy, que o pessoal aqui adora, já explicou que não foram ilegais e que não houve “pedalada” em 2015.

    Creio que o interessante sejamos então discutirmos sobre os decretos. Inclusive com contextualizações. Esses decretos são novos ou já foram usados em outros momentos, outros Governos ou outros entes da Administração pública ? Qual o objetivo deles, especificamente ? Houve dolo ou má-fé na sua utilização ?

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