Esclarecimento-7: Subsídios BNDES

Da mesma forma que o Banco do Brasil, algo semelhante – subsídios concedidos por bancos públicos que não foram pagos pelo Tesouro Nacional- ocorreu também para o BNDES. O caso do BNDES é até mais sério dado o valor dos subsídios concedidos no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Este programa teve início em 2009 e permite que o BNDES empreste a uma taxa de juros muitas vezes menor que a TJLP, sendo a perda do banco coberta pelo Tesouro Nacional por meio de uma operação de equalização de juros, que é uma despesa primária e, assim, afeta o valor do resultado primário.

No entanto, além de o governo não pagar os subsídios devido ao BNDES, em abril e outubro de 2012, o Ministério da Fazenda publicou postarias que estabeleceu no inciso III do Art. 7o que o Tesouro só reconheceria esses subsídios como devidos depois de 24 meses.

Art. 7º Os valores de equalização serão apurados em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, conforme metodologia de cálculo constante do Anexo I, e devidos em 1º de julho e em 1º de janeiro de cada ano, observado que:

I – ………………..;

 II – ……………..; e

 III – os valores apurados das equalizações a partir de 16 de abril de 2012, relativos às operações contratadas pelo BNDES, serão devidos após decorridos 24 meses do término de cada semestre de apuração e atualizados pelo Tesouro Nacional desde a data de apuração até a data do efetivo pagamento.

De 2009 até o final de 2014, o governo pagou apenas cerca de R$ 1,5 bilhão dos subsídios concedidos pelo BNDES no âmbito do PSI. O gráfico abaixo mostra quanto o BNDES tinha a receber do Tesouro Nacional niofinal de 2014 Essa era uma conta de R$ 789 milhões, no final de 2009, que passou para R$ 26 bilhões, no final de 2014. Essa conta só foi equacionada no final de 2015.

Créditos a Receber do BNDES junto ao Tesouro Nacional – R$ bilhões correntes – 2009-2014

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Assim, como no caso do Banco do Brasil e CEF, BNDES pagou subsídios e ficou credor do Tesouro Nacional. O BNDES colocava o saldo a receber no seu ativo e cobrava juros,  que caracterizaria uma operação de crédito, vedada pelo Art. 36 da LRF.

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