O que é chocolate -2

Não esperava ter que retomar este assunto Mas me impressionou vários comentários de pessoas que achavam normal que, para um bombom ser chamado de chocolate, seja necessário que o mesmo tenha uma a massa seca de cacau de, no mínimo, 35% e que isso seja definido por uma Lei.

E muito ainda citaram a legislação da União Europeia para falar que isso era algo normal, o que não é verdade, e teve outros que citaram que é preciso sim o governo regulamentar a composição de cacau em um chocolate para o que o consumidor não fosse enganado. Mas isso já é regulamentado. Vamos por partes.

Primeiro, no Brasil, a ANVISA já estabelece percentual mínimo de 25% para receber a denominação de chocolate, que é o índice da grande maioria dos chocolates ao leite – Resolução RDC nº 264, de 22 de setembro de 2005, “REGULAMENTO TÉCNICO PARA CHOCOLATE E PRODUTOS DE CACAU”, com vistas ao controle sanitário e proteção à saúde da população.

A proposta de Lei (PLS 93/2015) vai muito além do que alguns chamariam reduzir assimetria de informação ou de proteção à saúde. O projeto aumenta a massa seca de cacau de 25% para 35%, para que um produto possa ser chamado de chocolate. Um produto que hoje tem 25% de massa seca de cacau seria denominado de “chocolate ao leite”, mas não “chocolate”. Isso precisa estar em Lei? Claro que não. Isso pode ser regulamentado pela ANVISA.

Segundo, a legislação da União Europeia é uma orientação, uma diretiva que pode ou não ser acolhida pelos países membros. Aqui será uma Lei de cumprimento obrigatório. Nos Estados Unidos, a legislação parece que difere entre os estados.

A orientação na União Europeia é que a massa de cacau seca seja de 35% para o produto ser denominado chocolate. Mas esse índice não é obrigatório e há sim venda de chocolates baratos com percentuais inferiores a esses. Não é proibido.

Alguns produtores como a Lindt, usa o percentual de 30% (massa seca de cacau) para definir chocolate ao leite e acima de 40% para definir chocolate escuro. Em geral, a massa seca de cacau é algo que aumenta o preço e valoriza o produto. Novamente, isso não precisa estar regulamentado por Lei.

Terceiro, é meritório a obrigatoriedade de se estampar nos rótulos a composição de um produto e, no caso do chocolate, o conteúdo do cacau. Mais ir além disso e restringir o uso da palavra “chocolate” se o bombom não tiver um massa seca de cacau de no mínimo 35% me parece um exagero. No Brasil pelo que fui informado, a grande maioria dos chocolates tem 25% de massa seca de cacau e, pela legislação proposta, passariam a ser denominados de “chocolate ao lei”.

Quarto, se alguém acha que os bombons no Brasil denominados de chocolate são perigosos para a saúde da população pelo índice de massa seca de cacau, o instrumento mais adequado para regular e proteger o consumidor não é uma Lei, mas sim as normas da ANVISA. Se abrimos esses precedente para o chocolate teremos depois que ter uma Lei para o whisky, outra para a cerveja, uma Lei para o pudim, etc.

Em resumo, não seria adequado que o Congresso Nacional passasse a definir questões tecnológicas e científicas de produtos alimentares ou bebidas. Para isso existem órgãos como o INMETRO, ANVISA e outros. Colocar o Congresso neste debate acho um grande retrocesso e se abre um precedente perigoso.

14 pensamentos sobre “O que é chocolate -2

  1. Mansueto, este tipo de problema mostrado no chocolate já vem de longe, basta olhar a nossa Constituição de 1988, que é um amontoado de artigos que legislam onde não deveriam, mais outros artigos que dão diretrizes. É o analfabetismo funcional a pleno vapor, junto aos resquícios de controle absoluto do Estado nas vidas dos cidadãos.

    Mas, vc faz muito bem em apontar, pois quem sabe as coisas possam melhorar para o futuro, se alguém começar a perceber os absurdos.

  2. Se entre os comentaristas do seu blog, em tese uma amostra do que temos de mais educados em ciência econômica no país, os comentários são majoritarimente em favor da LEGISLAÇÃO (a regulamentação já seria, e é, absurda), resta pouca esperança, Mansueto. Este é não apenas o país da meia-entrada (feliz definição), mas é o país onde todos gostam e acham bom que ela exista.

  3. O brasileiro é tão politicamente imaturo que precisa ter a sensação da presença do Estado em todos os aspectos da sua vida. Não me espantaria recorrerem ao Estado para regulamentarem suas relações afetivas de marido e mulher (não bastasse as existentes para tabelamento dos tais “gêneros por sexualidades manifestas”).
    Diferente, entretanto é o peso das normas diante da hierarquia legal. Na questão do “cacau contido” em alimentos, o que vemos é uma queda de braço entre os grupos Consumidor versus Indústria. Os primeiros, empurram regulamentar por instrumento mais forte (Lei); os segundos, forçam para o regulamento se dar em níveis inferiores (normas Anvisa, etc.), onde podem exercer pressão por flexibilizações.
    O ideal dos mundos seria se respeitar os conceitos que classificam as aplicações de cada nivel das normas, livres de interesses corporativos ou interesses de grupos sociais específicos

    • Veja, sisalama, que já existe um sistema social que resolve a queda de braço entre consumidores e indústria. Chama-se MERCADO. Neste sistema, consumidores compram chocolate que lhes agrada ao paladar, independente do conteúdo de cacau. Indústrias que fazem um produto que lhes agrada ao paladar são preferidas pelos consumidores e prosperam. Funciona bem.

    • Fato. Particularmente acho engraçado que alguém possa delegar ao estado a sua decisão do que comer. O Brasileiro precisa crescer e ser maduro a ser responsável por suas próprias decisões. Outro exemplo é leis que estão sendo aprovadas que proíbem o sal nas mesas de bares e restaurantes. Mais uma vez a presença do estado babá.

      Mesmo que a intenção seja boa, o que reluto em acreditar, como o Manuseto disse, até onde irá a mão do estado para limitar as liberdades individuais.

    • Fato. Particularmente acho engraçado que alguém possa delegar ao estado a sua decisão do que comer. O Brasileiro precisa crescer e ser maduro a ser responsável por suas próprias decisões. Outro exemplo é leis que estão sendo aprovadas que proíbem o sal nas mesas de bares e restaurantes. Mais uma vez a presença do estado babá.

      Mesmo que a intenção seja boa, o que reluto em acreditar, como o Manuseto disse, até onde irá a mão do estado para limitar as liberdades individuais.

  4. Existe no município de São Paulo, uma Lei do Kassab que proíbe estabelecimentos de venderem ovo com GEMA MOLE, aquela delícia que Deus nos deu. Populismo sanitário puro e rasteiro. Mas o pior não pára aí! Indignado eu, debatendo com coleguinhas, alguns (os esquerdistas, sempre “defensores” da liberdade – risível) acham que a Lei está certa! E ainda ousem dizer que o melhor do Brasil é o brasileiro…

  5. o post é ingênuo pois não desvela as principais motivações por trás de tão esdrúxula lei. Segundo a teoria da regulação de douglas north grupos econômicos mais organizados e com mais consciência de suas preferências tendem a influenciar o legislativo pela aprovação de regulação que limite a atuação de firmas concorrentes (cláusulas de barreira, normas sanitárias, normas sobre pesos e medidas, etc). Assim, não é próprio fazer ‘denúncia’ contra o ‘excesso’ de tutela do Estado, que como bem podemos ver só está beneficiando determinados fabricantes e/ou produtores de cacau

    • O post não é ingênuo, é só educado. Da aos proponentes da legislação o benefício da dúvida e tenta discutir a questão de um ponto de vista mais elevado do que a simples “denúncia”.

      Pra mim, o escândalo não é os produtores de cacau tentarem, nem os deputados toparem. Escândalo mesmo é ter gente que acha que isso é uma necessidade, que isso protege o consumidor de produtores inescrupulosos é que o consumidor é um idiota que não sabe distinguir manteiga de margarina.

  6. Obrigado Mansueto. Me fez refletir. Tive uma visão pequena no primeiro momento, achando que você não achasse importante manter uma qualidade mínima, mas você expandiu a ideia. Realmente a anvisa deveria ter capacidade para isso.

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