Esclarecimento-6: crédito rural.

Como é de conhecimento público, todos os anos, o governo federal estabelece as taxas de juros de empréstimo subsidiadas para crédito agrícola concedidas pelo Banco do Brasil (BB). O banco empresta a taxa de juros inferior ao seu custo de captação e a diferença, equalização de juros, é paga pelo Tesouro Nacional ao banco. Esse tipo de despesa – equalização de juros- é uma despesa primária e, assim, o seu valor afeta a apuração do resultado primário.

Os problemas identificados pelo TCU com essas operações são pelo menos dois: (1) ao atrasar sistematicamente o pagamento de subsídios concedidos por bancos públicos, o banco fica com um credito a receber do Tesouro sendo o saldo corrigido por uma taxa de juros, o que evidencia financiamento do banco público ao seu controlador, e (2) os subsídios não pagos pelo Tesouro não aparecem como despesa primária e muitas vezes não são nem mesmo registrados como dívida pelo Banco Central, aimentando, de forma artificial, o valor do superávit primário. (os subsídios só são contabilizados como despesa primária na data do seu efetivo pagamento).

De acordo como Balanço do Banco do Brasil de março de 2015, o BB tinha a receber do Tesouro Nacional o valor de R$ 12,7 bilhões, ante R$ 7,5 bilhões, no final do primeiro trimestre de 2014 – crescimento 69% em um ano. Isso é financiamento de um banco publico ao seu controlador.

 

3 pensamentos sobre “Esclarecimento-6: crédito rural.

  1. O subsidio nos empréstimos ao setor rural e empresários a taxa de juros menores entre captação e empréstimos, a diferença é coberta pelo tesouro nacional (contribuintes). Isso não se caracteriza como uma transferência de renda?

  2. Pingback: Links do dia – procrastinandojunto

  3. O que tem de amigos meus donos de indústrias comprando fazenda,tudo para o setor rural tem mamata.Um deles acabou de comprar uma camionete cabine dupla, que nunca vai ver estrada de terra com um descontão,quase 20%.

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