Esclarecimento-1: O que são “pedaladas fiscais”?

As pedaladas fiscais são operações que consistem no financiamento de bancos públicos (BB, CEF e BNDES) ao Tesouro Nacional, algo que é explicitamente vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em geral, os bancos públicos pagaram despesas do governo com programas sociais (Bolsa Família e Seguro Desemprego) e subsídios de empréstimos concedidos via bancos públicos e ficaram com um crédito junto ao Tesouro Nacional.

Os bancos públicos colocaram esses créditos a receber nos balanços como “créditos a receber do Tesouro” e cobravam juros do Tesouro, o que configura um empréstimo dos bancos públicos para o seu controlador: o Tesouro Nacional.

É importante destacar que nem todo atraso de pagamentos são “pedaladas fiscais” como caracterizada pelo TCU. Governos podem atrasar pagamentos junto a seus fornecedores e inscrever esse saldo como “restos a pagar”. Isso não é ilegal.

Mas as pedaladas são mais do que isso. As pedaladas, novamente, ocorrem quando o Tesouro atrasa pagamentos feito por bancos públicos e esses bancos cobram juros do seu controlador –Tesouro Nacional- o que caracterizaria uma operação de empréstimo expressamente vedada pelo Art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal:

Art. 36 da LRF: “É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.”

 

10 pensamentos sobre “Esclarecimento-1: O que são “pedaladas fiscais”?

  1. E quando o Governo usa recursos públicos para salvar bancos privados mal administrados, qual é o nome, professor ?

  2. Há perguntas do bem e perguntas do mal. Quanto aos EMPRÉSTIMOS (pedaladas) os sofistas do PT dizem que é PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Os petistas sabem que sua platéia de ignorantes acredita.

  3. Wellington, chama-se PROER. Esse programa que ajustou e deu solidez ao sistema financeiro nacional foi responsável, também, por minimizar os efeitos da crise mundial de 2008. O que foi um tsunami para muitos países para o Brasil foi uma “marolinha”, lembra?

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  6. Uma série magnífica, Mansueto! Muito obrigado. Compartilhei no FB e espalhei os links em listas diversas. Leitura didática e obrigatória para qualquer cidadão.

  7. Em momento nenhum ouvi tanto do governo, quanto da oposição que houve pagamento de JUROS pelas pedaladas!
    Se houve juros é claro que houve empréstimo em atraso . . . Isto está claro nos balanços do banco?
    E se o banco não cobrou JUROS não cumpriu a obrigação bancária! Foi só uma AÇÂO ENTRE AMIGOS.

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