Ministro da Fazenda, Advogado e Pedaladas

Acho legitimo que o Ministro da Fazenda Nelson Barbosa tenha ido a Câmara dos Deputados para fazer a defesa do governo federal no caso das pedaladas fiscais, um dos motivos para a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma.

O que não entendi foi o final da fala do ministro quando ele veste a camisa de jurista e fala que: “não há base legal para impedimento da presidente (ver aqui)”. Ou seja, se Nelson Barbosa tem condições de ser ministro da fazenda e ministro da AGU,  os dois ministérios poderiam se transformar em um único ministério em eventual  reforma ministerial. Sorte dos funcionários do Min da Fazenda, pois os salários dos funcionários da AGU são maiores.

Não tenho a mínima condição de dar opinião sobre a legalidade ou não desse tema. Não tenho conhecimento jurídico para me manifestar sobre isso. Do ponto de vista econômico, é claro que o governo Dilma 1 (2011-2014) usou e abusou das medidas e truques fiscais de forma bem planejada.

Os truques fiscais começaram, em 2009, foram interrompidos em 2011, e voltaram com tudo  a partir de 2012. Pelo que sei, e isso não é segredo de estado, o atual ministro da fazenda, Nelson Barbosa, deixou o governo em meados de 2013 justamente por discordar do forma heterodoxa que o ex-Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, administrava as contas públicas.

Nelson voltou para o governo para tentar consertar erros da gestão passada, da qual ele participou até 2013. Estranho escutar dele uma defesa das pedalas. O que se pode contestar é se isso é ou não base para a abertura do processo de impeachment, mas defender as pedaladas é uma agenda que não combina muito com a agenda de transparência fiscal. Acho que hoje o próprio governo federal reconhece isso.

 

13 pensamentos sobre “Ministro da Fazenda, Advogado e Pedaladas

  1. Pelo que tenho acompanhado seu blog e todos os ótimos posts alertando sobre os perigos fiscais da ingerência do governo, confesso que esperava uma análise mais técnica sobre as declarações do Ministro hoje. Não é de se espantar que o Ministro se posicione sobre a legalidade do impedimento quando este é feito sobre sua pasta. É factível que o mesmo conheça a legalidade operacional de seu ministério e consiga se posicionar sobre isso. Agora, tens razão quando afirma que é estranho que o Ministro defenda aquilo que ele era contra no passado. Contudo, os argumentos utilizado por ele em seu depoimento para estar de acordo com as tecnicidades da lei, por isso seria mais interessante que você, como especialista, se prendesse a analisar essas questões.

  2. Sacaninha o Dr. Nelson Barbosa. Se o Banco do Brasil e a Caixa tiveram que usar recursos de seu caixa ou tesouraria para cobrir o rombo, como isso não pode ser considerado uma operação de adiantamento financeiro ou empréstimo? É quase uma conta corrente com cheque especial, nada a ver com “prestação de serviço”.

  3. Mansueto, ele foi à comissão exatamente para isso: testemunha de defesa. E acredito ter se saído muito bem ao explicar que no momento em que o tcu oficialmente resolveu condenar as “pedaladas”, prática que o órgão aceitou como legal e normal até 2014 elas cessaram. O que ocorreu em 2015 nem foi da alçada da presidente. Ressalte-se que as “pedaladas” continuam sendo largamente utilizadas por Municípios e Estados. A prática de depositar pagamentos antes ou depois por órgãos públicos no Brasil existe desde que Dom João VI fundou o BB e não é uma exclusividade do nosso país. Imagina a situação dos militares, diplomatas… que sairão para missões no exterior e agora não poderão mais receber suas ajudas antecipadamente. Essa câmara com o cunha na presidência não tem moral para punir ninguém, muito menos a presidente que nem sequer é denunciada. Isso só vai gerar confusão e prejuízo ao país. Quem perde eleição no voto tem que se preparar para a próxima eleição e não querer encurtar caminho, isso é retrocesso.

    • As pedaladas não são atrasos de pagamentos. As pedaladas foram empréstimos feitos por bancos públicos ao seu controlador, o Tesouro Nacional. Isso só foi regularizado no final de 2015. Logo, em 2015, o tesouro continuou sendo financiado pelos bancos públicos, em especial o BNDES.

      OS valores atrasados de equalização de juros do PSI referente aos anos anteriores a 2015 só foram regularizados no final de 2015. Assim, as pedalas tal como julgadas pelo TCU continuaram sim a ocorrer ao longo de 2015.

      Se isso é ou não motivo para impeachment é outra história. Mas os bancos públicos continuaram sim financiando as pedaladas em 2015. Isso é totalmente diferente da questão de abertura de credito suplementar que é um dos motivos, mas não o único, que o TCU usou para recomendar a reprovação das contas do governo federal de 2014.

      • As “pedaladas” não estão no aceite do processo de impedimento aceito pelo Presidente da Casa, Eduardo Cunha. Apenas os tais decretos.

  4. O Nelson Barbosa foi técnico, estava bem preparado.
    Em suma, falou que não há “pedaladas” em 2015 e que portanto, não há justificativa para o Impeachment. O que houve nesse ano foi a abertura de crédito suplementar, o que é corriqueiro, normal e constitucional, como todos sabemos. Note que é necessário crime de responsabilidade no mandato em curso (iniciado em 2015), como foi definido lá no início do processo e é questão razoavelmente tranquila, o que gerou necessidade de emenda da petição inicial de impeachment (determinada pelo próprio Cunha). Portanto, são irrelevantes para o processo de impeachment os fatos reprováveis ocorridos entre 2011 e 2013.
    Seja conveniente ou não para os interesses imediatos de cada um, o fato é que Nelson Barbosa está certo. Assim, impedimento não é uma saída institucionalmente bonita para a crise, não.

    • As pedaladas não são atrasos de pagamentos. As pedaladas foram empréstimos feitos por bancos públicos ao seu controlador, o Tesouro Nacional. Isso só foi regularizado no final de 2015. Logo, ao olho de 2015, o tesouro continuou sendo financiado pelos bancos públicos, em especial o BNDES.

      OS valores atrasados de equalização de juros do PSI referente aos anos nateiros a 2015 só foram regularizados no final de 2015. Assim, as pedalas tal como julgadas pelo TCU continuaram sim a correr ao longo de 2015.

      Se isso é ou não motivo para impeachment é outra história. Mas os bancos públicos continuaram sim financiando as pedaladas em 2015. Isso é totalmente diferente da questão de abertura de credito suplementar que é um dos motivos, mas não o único, para que o TCU recomendasse a reprovação das contas do governo federal de 2014.

  5. SOFISMA 1 LÓG argumento ou raciocínio concebido com o objetivo de produzir a ilusão da verdade, que, embora simule um acordo com as regras da lógica, apresenta, na realidade uma estrutura interna e inconsistente, incorreta e deliberadamente enganosa. (HOUAISS). Isso vai para o Ministro, o Advogado e a platéia de deputados ignorantes ou mal intencionados, para que saibam que não podem enganar a todos.

  6. Caro Mansueto, obrigado pelos esclarecimentos que você tem feito no blog. Eles são muito elucidativos para pessoas que, como eu, não trabalham com finanças públicas.
    Queria também comentar a sua atitude de admitir não ter conhecimento para afirmar se houve ou não crime de responsabilidade. Acho uma atitude admirável! E me vejo na mesma situação, pois sou cientista matemático e não jurista.
    Seria excelente que mais pessoas tivessem essa humildade e aprendessem isso. Inclusive leitores desse blog: vi muitos comentários aqui de pessoas proferindo julgamentos a torto e a direito e falando besteira sobre diversos assuntos, tendo apenas um conhecimento superficial do tema. O sujeito lê uma bodeguinha aqui e ali, e já acha que pode ensinar a você sobre finanças públicas. Francamente, acho muita empáfia. Para clarificar, acho que um leigo pode e deve questionar especialistas de qualquer área: mas deve manter em mente que é um leigo!

    Por último, acompanhando o seu blog e os artigos de outros economistas, sou da opinião de que o governo Dilma tomou medidas desastrosas e nos meteram numa enrascada épica. E parece que esse governo não está interessado em consertar essas besteiras.

  7. Assino embaixo a observação do Marcelo Alves. É absolutamente digno nota, Mansueto, a sua postura honesta ao não entrar no embate jurídico. Será uma discussão infindável, mesmo entre juristas. Os fatos estão comprovando isso. As suas análises técnicas/econômicas já ajudam a entender em boa dose as entranhas das contas públicas.

  8. Mansueto,
    Será que você poderia quantificar as pedaladas ? Seria muito interessante termos uma ideia dos valores que atingiram e pra onde se destinavam. Pergunto isto por que o Barbosa fez referência a gastos sociais e você cita o Bndes como financiador. Já o Barbosa, espertamente, parece ter escondido o destino “menos nobre”, dinheiro para os empresários.
    Muito obrigado.

    • O TCU já fez isso, eu já fiz isso diversas vezes, mas posso tentar fazer uma lista disso mais tarde. Mas já escrevei sobre isso diversas vezes em 2014 e 2015.

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