Desoneração da Folha Salarial

De janeiro a março de 2015, o Tesouro teve que compensar a Previdência em R$ 5,4 bilhões (valor atualizado pelo IPCA) pela perda que o INSS teve com a redução dos encargos sobre a folha salarial. No ano passado essa conta foi de R$ 25 bilhões, equivalente a um Bolsa Família.

E para este ano? O governo espera que o custo da desoneração da folha se reduza para R$ 18 bilhões, pois o governo aumentou as alíquotas sobre o faturamento das empresas que participam do programa no ano passado.

No entanto, essa conta nos três primeiros meses do ano foi de R$ 5,7 bilhões, muito semelhante ao que foi no mesmo período do ano passado. A conta do governo pode estar errada. É possível que a conta para o Tesouro seja novamente de R$ 25 bilhões . Neste caso, o governo federal terá que ir atrás de mais R$ 7 bilhões.

9 pensamentos sobre “Desoneração da Folha Salarial

  1. Insisto sempre que a Previdência acabou em 1988. Ano a ano A SEGURIDADE recebe novos encargos com “simples, micro, reduções”, além de levas de novos beneficiários. Minha pergunta: se não segue cálculos atuariais, há como estimar onde vai parar a ASSISTÊNCIA (seguridade) SOCIAL?

    • Se tudo é seguridade social então não faz sentido falar em déficit apenas em despesa da seguridade social e os seus componentes. Mas várias pessoas me falaram que há uma lei do inicio dos anos 90 definindo as receitas da previdência e o Tesouro faz esse calculo nos seus relatórios. Eles estão fazendo errado?

  2. O sistema solidário de previdência vai sempre redundar em rombo. Ou repensamos e cogitamos um sistema de capitalização (como nos EUA, que pouco cobrem e poucos participam), ou aceitamos isso como custo e pronto. De minha parte, prefiro fazer minha própria previdência, ao menos não estaria sujeita a Fundos de Pensão corrompidos, com gestão política e nada técnica. Pena que, mesmo que mudem esse sistema, dificilmente me devolverão as dezenas de milhares de reais que já paguei.

  3. Desculpe a ignorância, mas por que o orçamento da Previdência não pode ficar simplesmente isolado do resto do orçamento do governo federal?

    • Há um grupo que defende que não existe previdência social desde a Constituição de 88 e sim “orçamento da seguridade social”, que inclui aposentadorias e pensões, assistência social e saúde. Para esse grupo, não faz sentido falar em déficit da previdência social. Mas outro grupo fala que um alei do inicio dos anos 90 definou quais receitas seria para pagar despesas com aposentadorias e pensões e, assim, a previdência social teria sim uma receita e despesa. O Tesouro nos seus relatórios e a própria LDO definem receita e despesa da previdência e calculam o déficit da previdência.

  4. Mansueto, sobre a questão específica da desoneração, como o rombo pode ter permanecido igual se muitas empresas abandonaram o regime diferenciado enquanto as que permaneceram passaram a ter que contribuir com quase o dobro do que contribuíam?

    • Essa é uma boa pergunta para a qual não tenho resposta. Mas os dados mensais de janeiro a março foram praticamente iguais ao do ano passado.

  5. Caro Mansueto, a receita da previdência social urbana tem como receitas, a contribuição patronal sobre a folha de pagamento, a contribuição dos empregados, o COFINS e a CSLL. Estas duas últimas contribuições não estão contabilizadas nas receitas apresentadas pelo governo, ou estão? Além disso, apesar de eu achar que no longo prazo a seguridade urbana deva sofrer uma reforma, conta-se como déficit o “rombo” da previdência rural.

  6. Pois é… no Brasil, previdência rural se confunde com assistencialismo. E parece que não há o menor interesse político em se corrigir esta distorção. A unificação do INSS com o antigo “Funrural” não foi corretamente concluída.

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