Mudança dos juros da dívida dos Estados

Está em votação hoje na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 315 de 2016, de autoria do Deputado Esperidião Amin, que modifica o cálculo de juros da renegociação das dividas dos estados e municípios. Já escrevi sobre isso aqui. 

Na proposta aprovado de renegociação no ano passado, os juros  da dívida dos estados IGP-DI mais 6% a 9% ao ano foi trocada por Selic ou IPCA + 4% ao ano, o que for menor. Mas o Projeto de Decreto Legislativo nº 315 de 2016 vai além e exige que a correção da divida desde a data original da sua renegociação  na segunda metade da década de 1990 também passe a ser por juros simples.

Ou seja, se aprovado, a divida dos estados junto a união será fortemente reduzida, algo que Ministério da Fazenda calcula em R$ 300 bilhões. Isso não muda a divida bruta do governo geral apenas a sua titularidade – estados e municípios reduziriam rapidamente o seu endividamento que seria assumido pelo governo central.

Acho isso uma loucura. O risco é muito grande e piora a trajetória da divida publica bruta que já é insustentável.  Se provado na Câmara dos Deputados o projeto segue para o senado.

Se o projeto foi aprovado na Câmara, um projeto que o governo federal é contra, podem dar adeus ao ajuste fiscal. Mas o projeto segue para o Senado. De qualquer forma, a dificuldade de o governo federal derrotar um proposta que é contra mostra como a vida do governo federal está difícil.

E tem mais uma notícia ruim. Para barrar esse projeto, o governo federal terá que fazer uma renegociação da divida dos estados muito além do que seria recomendável, o que significa uma piora maior do resultado primário dos entes federados. Qualquer que seja o resultado, com ou sem  aprovação desse Projeto de Decreto Legislativo nº 315, o governo federal já perdeu essa batalha e ficamos ainda mais longe do ajuste fiscal. O risco fiscal só faz crescer.