PLS 131/2015: Petrobras continua prioritária

No seu pronunciamento há pouco na tribuna do Senado Federal, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) lembrou que o PLS 131/2015, de autoria do senador Josse Serra (PSDB-SP), muda apenas a obrigatoriedade da Petrobras investir pelo menos 30% em todos os campos do Pré Sal. Mas não muda o Art 12 da Lei 12.351 (clique aqui) que diz o seguinte:

Da Contratação Direta

Art. 12.  O CNPE proporá ao Presidente da República os casos em que, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética, a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção.

Parágrafo único.  Os parâmetros da contratação prevista no caput serão propostos pelo CNPE, nos termos do inciso IV do art. 9o e do inciso III do art. 10, no que couber.

Ou seja, o governo pode usar a “preservação do interesse nacional” para contratar diretamente a Petrobras e não fazer licitação alguma. Os que são contra o PLS 131/2015 insistem em não falar do Art. 12 da Lei 12.351 e afirmam, de forma equivocada, que o Brasil está vendendo ou dando de graça a sua soberania e os capos do Pré Sal.

O mais bizarro, vou repetir, bizarro, é que, apesar de termos feito a maior capitalização do mundo da Petrobras, em 2010, a empresa hoje tem um nível de endividamento de mais de R$ 500 bilhões que exigirá um programa de desinvestimento com os preços dos ativos baratos e, pior, mais cedo ou mais tarde, o governo aumentará ainda mais a divida bruta para capitalizar, novamente,  a Petrobras.

Aumento de dívida significa que todos nós teremos que pagar mais impostos. Mas muitos representantes da esquerda defenderão que se você pagar mais impostos será bom para a Petrobras e para o Brasil. É claro que essas pessoas são a favor do Brasil, ou não?

Se o PLS 131/2015 não for aprovada hoje para mim será um triste sinal de falta de compromisso da base do governo com uma agenda positiva. Vamos ver qual será o resultado hoje, no Senado Federal, da votação desse projeto.

7 pensamentos sobre “PLS 131/2015: Petrobras continua prioritária

  1. Já disse mais uma vez e não canso de repetir: os partidos de esquerda são o câncer do Brasil. Me sinto enojado com os discursos dessa gente.

  2. Ó… partilha da produção. Estimula a construção de refinarias fora dos EUA. E quanto aos partidos, são 32, subsidiados e apadrinhados, e todos eles socialistas, religiosos ou bolivarianos, nunca liberal ou libertário. Esquerda e direita são termos religiosos, e não econômicos.

  3. Quem pode acreditar num monstro composto por 128 empresas espalhadas pelo mundo, nas mãos do Estado. A Petrossauro nasceu morta. Reanimaram o cadaver muitas vezes, ora capitalizando com o dinheiro do povo, ora aumentando os preços de seus produtos. Os zumbis, como em Antares, caminham pelas ruas da cidade mas o cheiro está insuportável.

  4. Sou um leitor assiduo do seu blog, sempre fico estarrecido com o que leio e ouço, desses nossos politicos .Essa nossa esquerda retrógrada tupiniquim, não cansa de fazer e falar bobagem, sempre a mesma conversa com as estatais brasileiras, depois de quebrarem e outras coisas mais, o que querem fazer ainda, ou estão com medo de perder as boquinhas. Não deixam a empresa respirar.

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