O falso debate da soberania do PLS 131/2015

O senador José Serra (PSDB-SP), como diversos outros senadores da oposição, tem mostrado uma preocupação genuína com uma pauta positiva no Senado Federal. Mas imaginem quando um senador quer ajudar o governo com medidas positivas e, ao invés de contar com o apoio explicito do governo, passa a ser difamado e massacrado por aliados do governo? É o que está acontecendo, infelizmente, com o senador Jose Serra.

O Senado Federal votará hoje a proposta do senador Jose Serra (PSDB-SP), o PLS 131/2015, que acaba com a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora única do pré sal e com a exigência da empresa investir pelo menos 30% em todos os campos do pré sal.

O projeto é ruim para Petrobras? Claro que não. O Projeto é MARAVILHOSO para a Petrobras porque acaba com a obrigatoriedade da companhia investir em todos os campos do pré sal e a companhia continua com a prioridade de escolher em quais campos quer investir. O Conselho Nacional de Politica Energética – CNPE pode decidir que, por interesse nacional, um campo que interessa a Petrobras ficaria com a empresa.

O projeto está tramitando há mais de um ano, mas alguns senadores acham que a discussão precisa ser feita com calma. Qual o tempo necessário? Dez anos? Vinte anos? Talvez fosse melhorar esperar trinta anos para resolver a crise.

A exigência para que a Petrobras invista em todos os campos do pré sal é um absurdo e não ajuda nem a companhia e nem mesmo a sociedade brasileira. O que ajuda a sociedade brasileira é extrair o petróleo, vender e, assim, arrecadar mais impostos para investir em inovação, saúde  e educação.

Ontem, vários senadores falaram que o que estava em jogo com o PLS 131/2015 era a soberania nacional. Isso é uma brincadeira de extremo mal gosto. É uma medida lesa pátria?  Meu Deus! Lesa pátria é a visão desenvolvimentista atrasada de algumas pessoas que ainda enxerga na antiga União Soviética um modelo de “desenvolvimento”.

O que está em  jogo não é a soberania do Brasil, mas talvez o bom senso de se aprovar algo que é positivo para o país e não prejudica em nada a Petrobras. Mas o debate é rasteiro. Teve até senador que acusou o senador José Serra do PSDB-SP de estar vendido para multinacionais e que talvez tenha feito um pacto com o Diabo. Tenha santa paciência!

Novamente, o Conselho Nacional de Politica Energética – CNPE pode sempre dar prioridade a Petrobras. A empresa continuará com prioridade de escolher o que quiser e, como a empresa é a que mais conhece o pré sal, pode escolher o que for melhor para ela. Mas, segundo alguns, a soberania do Brasil está em jogo. As Multinacionais querem controlar o Brasil. Acreditem, o debate é rasteiro, superficial e machuca a nossa inteligência.

O país está em uma situação dificílima, perdemos o grau de investimento das principais agências de classificação de risco com tendência a novos rebaixamentos, a dívida bruta do Brasil está em uma trajetória de crescimento que não é sustentável e passará de 80% do PIB em 2018, o governo não conseguirá neste governo economizar (Sup. Primário) para estabilizar a relação Divida/PIB; e possivelmente será necessário, de acordo com apostas do mercado, novas capitalizações da CEF e da própria Petrobras.

Mas, no Senado Federal, alguns senadores acham que, se não expulsarmos as multinacionais do pré sal, a soberania do país estará em jogo e o capital financeiro irá dominar o mundo, começando pelo Brasil. Vou daqui a pouco correr para fechar as portas e as janelas da minha casa para as multinacionais não entrarem! Tem uma pessoa de terno na minha rua e talvez seja um representante das multinacionais que veio pegar o meu jantar.

O mais engraçado é que, de acordo com quem frequenta a cozinha do governo, o Min. das Minas e Energia (MME) e o próprio Palácio do Planalto são simpáticos ao PLS 131/2015 do senador José Serra. Mas não podem se manifestar a favor porque isso irritaria o PT, a CUT e os Sindicatos dos Petroleiros. Ou seja, o governo não tem grandes restrições ao PLS 131/0215, mas não quer entrar na briga porque isso irritaria sua base. Entendi. Alguém ainda acha que a oposição deve liderar a pauta de reformas?

Há como confiar na aprovação de uma pauta de reformas que o país precisa quando alguns senadores dizem que o PLS 131/2015 quebra a Petrobras? Dá para confiar no futuro do Brasil quando algumas pessoas ainda acham que a Shell vai dominar o Brasil? Isso é o pensamento da esquerda da década de 1940.

Assistam ao debate agora na TV Senado e escutem com cuidado os argumentos dos senadores que são contra o PLS 131/2015. Impressionante como um debate de uma mudança pequena se transforma em um debate da soberania nacional com todos os chavões da esquerda da década de 1940-1960.

Não tenham dúvida que o Brasil ainda terá que piorar muito antes que se consiga algum consenso para se aprovar uma agenda mínima de reformas. Difícil acreditar que isso acontecerá no futuro próximo.

Se um projeto como o PLS 131/2015 do Senador José Serra, que ajuda a Petrobras, causa tanta comoção e alguns senadores afirmam que o Brasil está sendo vendido para companhias multinacionais, etc., imaginem quando começar os debates fundamentais como reforma da previdência, reforma trabalhista, ajuste fiscal de longo prazo, etc.? Não há como ser otimista.

18 pensamentos sobre “O falso debate da soberania do PLS 131/2015

  1. Mansueto, entendo a sua análise política e orçamentária, está correta. Porem, porque o congresso se trata de uma emenda do regime de pré-sal durante uma época de preços muito baixos e uma pauta de ajuste tão difícil em termos políticos? Não poderia ser considerado um assunto urgente. Então, poderia ser entendido como uma provocação desnecessária nesta altura de campeonato. O Congresso precisa enfocar nos pontos de consenso de ajuste fiscal e reformas necessárias para um equilíbrio fiscal.

      • O melhor argumento contra o PLS 131/2015 é o seu timing: porquê falar disso agora com a baixa dos preços do petróleo e a crise orçamentária do governo? Uma vez aprovado, a pressão para leilões emergenciais com bônus de assinatura e termos desfavoráveis seria imensa. Estaríamos vendendo as reservas para resgatar o orçamento e só.

      • Não é verdade. Governo tem muito o que vender antes de novos leilões. Petrobras já tem plano de desinvestimento. O mais provável para “ajudar” o fiscal será crescimento da dívida e inflação.

  2. O “petróleo é nosso” é anterior a 60. O ódio às multinacionais é de 50, acentuado pela carta testamento de Getúlio Vargas. Fazendeiro e positivista, anticomunista e anticapitalista. Seu legado foi uma república sindicalista e estatizante. A PETROSSAURO, grupo econômico formado por 127 empresas é grande responsável pelo atraso brasileiro no campo do petróleo e da petroquímica.

  3. Deixar com que empresas mais capitalizadas explorem o petróleo em solo brasileiro, não passa da simples contratação de serviços, neste caso , serviços exploratório de petróleo e gás, nada alem disto, é o mesmo que fazemos quando deixamos que empresas estrangeiras explorem a telecomunicação, como a TIm ou a Claro.
    Conceitualmente não ha diferença, estas empresas pagam impostos devidos, são fiscalizadas diuturnamente e tem seu direito de exploração revogado a qualquer momento que não cumprirem seus deveres, nada alem disto!

  4. Excelente iniciativa! O governo precisa se preocupar em regular e fiscalizar as empresas nacionais ou estrangeiras, através das agências reguladoras. Quanto ao processo industrial, isto é papel para iniciativa privada. Hoje vemos um estado burocrático e cheio de deficiência, com um enorme contigente de pessoal, muitos me descupem “mamando na teta do governo”. Portanto esta história de soberania é uma idiotice! Um pais é soberano quando respeita seu povo e os trata como cidadãos. Parabéns a iniciativa da
    PlS131, veio em momento oportuno.

  5. Eu concordo com você em cada palavra, Mansueto.
    Nessa altura esse projeto passou no Senado, e espero que passe por todas as outras instâncias, apesar de achar pouco provável depois dos discursos dos Senadores.
    Essa história de “soberania nacional” me deixa com o pé atrás com o planos do governo para a Petrobras. A empresa está acabada, sugada, já virou piada no mercado de capitais e ainda acreditam que essa medida seria ruim para a empresa e o país? Dá a impressão que o governo está esperando a empresa valer zero para recomprar todas as ações sair bem na foto com a ala petista.

  6. Meu Deus! Quanto argumento sem fundamento. Preocupo-me com essas pessoas que acham a privatização seja solução para os problemas do país.

  7. Esse debate é bom, o projeto tb é bom; sabemos que a Petrobrás está quebrada e não pode mais abraçar o mundo; que ela faça bem feito aquilo que pode fazer, e não atrase o crescimento do país.

  8. Imagine se a Standard Oil quebrasse… O Teodoro Roosevelt iria nacionalizar o defunto e dar-lhe cuidados? Mexer com combustível não é função legítima de nenhum governo. Nem da segurança dão conta!

  9. Governo não tem capaciPolíticas a administrar empresas. Governo deve administrar bem os impostos arrecadados. Não esquecendo que os tributos tornam o Estado o maior socio das empresas E das pessoas fisicas. Dai a função do Estado é proteger as fontes, dando a elas segurança Juridico Tributária e Politica econômicas para que essas empresas cresçam de forma competitivas e geradoras de empregos.
    Portanto possibilitar que outras empresas participem do pre-sal é excelente não apenas para a BR, mas para o país.

  10. Concordo inteiramente com o proprio senador Serra, quando diz que o problema principal do Brasil é o atraso. O discurso dos petista é a expressão mor do atraso nesse e em outros campos. É quase impossivel debater nesse patamar de atraso

Os comentários estão desativados.