Ajuste Fiscal: Ministério da Educação será poupado? Não

O ministério da educação será poupado do ajuste fiscal? Não. A despesa não financeira do ministério da educação será cortada e, até 2024, o gasto com educação não terá espaço para crescer como porcentagem do PIB como estava previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005 de 25 de junho de 2014 (clique aqui).

A meta 20 do PNE fala em “ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.”

Isso não acontecerá. Um das principais fontes de recursos para despesas na área de educação seria o pagamento de participação especial e de royalties do pré sal. O problema é que se o preço do barril do petróleo continua baixo e com os problemas de caixa da Petrobras não há como o governo ter R$ 250 bilhões a mais de recursos por ano aplicado na área de educação até 2024.

O PNE morreu e a tendência é que todos os níveis de governo cortem os recursos para área de educação. No caso do governo federal estes cortes já começaram e devem se ampliar. A tabela abaixo mostra os dados de orçamento do ministério da educação – valores pagos e restos a pagar pagos em 2014 e 2015, e orçamento aprovado para 2016, que deverá passar por cortes.

Ministério da Educação – Pessoal, Custeio e Investimento – R$ milhões correntes.educa01.png

Fonte: SIAFI 2014 e 2015, e LOA 2016.

A tabela acima mostra que o custeio dos programas do ministério da educação programado para 2016 será menor que o valor nominal de 2014 e 2015. Isso é uma forte redução de gasto real já que a inflação acumulada em 2015 e 2016 será de pelo menos uns 19% ! ou seja, o governo de fato tem segurado o orçamento do ministério da educação, deverá fazer novos cortes em 2016 e alguns programas da área de custeio, como concessão de bolsas de estudo do ensino superior  e ensino técnico já tiveram forte corte de despesa e devem passar por novos cortes orçamentário em 2016 (muita gente que perdeu emprego no governo federal não poderá cursar o PRONATEC).

Tabela 2 – Principais Despesas de Custeio do Min da Educação – 2014, 2015 e 2016 – R$ bilhões correnteseduca02Fonte: SIAFI 2014 e 2015, e LOA 2016.

O investimento do ministério da educação aprovado para 2016 é de R$ 6,2 bilhões, valor muito menor que o valor nominal pago em 2014 e com um crescimento de 15% do valor  nominal do ano passado. Mas isso não vai acontecer. O governo deverá investir em educação este ano menos que o ano passado. Em valores atualizados para dezembro de 2015, o investimento do ministério da educação já sofreu queda real de 50% no ano passado e acho que, em 2016, vai para algo como R$ 3 bilhões – valor próximo a média de 2007 e 2008.

Investimento do Min da Educação – R$ bilhões de dezembro de 2015 (IPCA)

educa03

Fonte: Tesouro Nacional. OBS: 2016: projeção. 

Por fim, o gasto que mais aumentou e não tem como ser revertido rapidamente no curto prazo é o gasto com pessoal ativo, que de 2014 a 2016 crescerá 18%, praticamente empatando com a inflação. E o problema aqui é o número de funcionários ativos do ministério da educação que aumentou muito nos últimos anos (ver publicação aqui p.68-69). De 1997 a 2006, o numero de servidores ativos do ministério da educação passou de 174.966 para 179.449 – crescimento de 4.483. Só que , em 2015, esse número passou para 276.073, crescimento de 96.614 funcionários ativos!

Número de Servidores ativos do Min da Educação – 1997 a 2015 – milhares

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Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais, Outubro de 2015

Em resumo, o ministério da educação continuará cortando o investimento, reduzindo fortemente alguns programas de custeio como o gasto com ensino técnico e concessão de bolsas de estudo e o gasto com educação deverá se reduzir nos próximos anos.

Agora eu vou fazer uma pergunta incômoda. Você estaria disposto a defender que o ensino público superior passasse a cobrar de quem pode pagar, repito, apenas de quem pode pagar, de tal forma que todo o dinheiro arrecadado voltasse para investimento e custeio no próprio ensino superior?

Não se angustie. Não há uma resposta certa ou errada para esta pergunta. Mas qualquer que seja a sua resposta saiba que passaremos alguns anos de vacas magras e o investimento na área de educação não crescerá como está previsto no PNE. No próximo post vamos olhar para o Min da Saúde. Só não escrevo agora porque um dos meus amigos me pediu para que eu não escrevesse mais.

 

25 pensamentos sobre “Ajuste Fiscal: Ministério da Educação será poupado? Não

  1. Temos 7 milhões de alunos nas universidades federais. Se na média fosse cobrado R$500 por mês teríamos R$35 bi por ano. Os números fazem sentido?

  2. Minha filha estudou medicina de graça. Eu tinha recursos para pagar. Sempre fui contra o ensino público gratuito para todos. Essa não é a função do Estado.

    • Porque vc vai pagar o estudo de todos? Entao nao fala abobrinha, tinha que ter sim, ensino gratuito para todos da mesma qualidade de uma PARTICULAR!!

      • Ele quiz dizer,que não é justo pagar pra quem tem condições.
        Pra me tinham que fazer uma triagem para ver quem tem ou não condições ,selecionar e priorizar quem não tem renda familiar para isto.

  3. Mansueto, sou a favor de cobrar com duas opções e para todos. Até para quem não pode pagar e principalmente para este.

    1 – Em dinheiro pelo valor de mercado.
    2 – Em serviço comunitário após a formatura, sem vinculo empregatício e bolsa de no máximo 3 SM. O tempo de prestação do serviço será igual a 50% do tempo gasto na formação em horas.

    Não concordo que o gari pague pela formação de um medico e quando o filho do mesmo precisa não existe medico disponível.

  4. Deveríamos caminhar para esquema semelhante ao que existia na Inglaterra a uns 30 anos atrás: quem qualificar para uma universidade pública e for aceito recebe uma bolsa inversamente proporcional a renda familiar.Lá a bolsa inversamente proporcional era para a sobrevivência do aluno, pois o costume é fazer faculdade longe de casa. A bolsa para a tuição era integral para todos. Como aqui as pessoas fazem faculdade na mesma cidade em que moram os pais, a bolsa inversamente proporcional à renda familiar seria para a tuição.

  5. Não, mas sou favorável a que todos paguem, inclusive quem não pode, através de empréstimos mega subsidiados – algo como 5 anos de carencia apos fim do curso e 25 anos pra pagar com juros perto de zero, só correção monetária. Após uns 30/40 anos o país tem um fundo auto abastecido e nunca mais precisaremos pagar imposto pra sustentar universidades (que também deveriam ser privatizadas, nem que fosse unicamente pra fundações – mesmo fim que, creio, deveria ter todas unidades de ensino, como todos alunos (ricos ou miseráveis) recebendo uma bolsa (igual) para pagar os seus custos, integral ou parcialmente. Talvez fazer as escolas serem administradas por cooperativas formadas pelos próprios professores e funcionários atuais, pra ter menos problema com sindicatos?

  6. Embora tenha me formado pela USP, não vejo outra forma de melhorar o ensino público que não seja a de torná-lo pago. Um valor de, digamos, meio salário-mínimo seria suportável para no mínimo 90 por cento dos estudantes e representaria um reforço financeiro considerável para as universidades públicas.

  7. No relatoario do Siafi postado, aponta que o gasto com remunerações nas universidades federais ano passado foi de 26 bilhoes (pag 49). Supondo que gastem metade disso com custeio, daria perto de 40 bilhoes. considerando que ao final de 2014 tinhamos 1.08 milhao de estudantes matriculados em escolas federais, temos um gasto medio por aluno proximo a 40 mil reais/anuais.

    Com a devida venia, mas 40k/ano é custo de curso de medicina/odonto. Ficar gastando 40k por ano pra formar administrador, pedagogo, psicologo e até engenheiro é um exagero. NA PUC do Paraná medicina é 60 mil/ano. Engenharia 25. administração 15k.

    Sairia mais barato só pagar pros alunos estudarem onde quiserem, e liquidar o sistema federal.

  8. O que adianta aumentar o gasto com a educação como porcentagem do PIB, conforme previsto no Plano Nacional de Educação-PNE, Lei 13.005 de 25/06/2014, se a qualidade do ensino no Brasil, seja público ou privado, deixa muito a desejar, para não dizer péssima?
    O que esperar de uma estrutura programática (grade curricular) de ensino ultrapassada e arcaica, como a que é oferecida hoje pelas faculdades e universidades brasileiras?
    O ensino superior no Brasil é de péssima qualidade, sendo que a grande maioria das faculdades e universidades sequer possuem um Projeto Pedagógico e Curricular.
    Boas faculdades e universidades no Brasil não é regra, e sim a exceção.
    Fui professor universitário por mais de 30 anos, sendo que deixei a sala de aula por dois motivos; primeiro pela mediocridade e despreparo do corpo discente, e segundo, pela falta de uma política nacional que paute pela qualidade do ensino e não a quantidade de alunos em sala de aula, como o governo gosta publicar.
    Com o devido respeito, mas hoje no Brasil professor é igual a prostituta, ou seja: “O professor finge que ensina, o aluno finge que aprende, e no final todos atingem o orgasmo acadêmico”.
    Brasil: Pátria Deseducadora.

  9. Ótima radiografia, com quadros bastante esclarecedores.
    Não nos iludamos, o núcleo duro do PNE reside na agenda de reformulação curricular e introdução da ideologia de gênero nas escolas.
    O primeiro está em curso, e o segundo, mesmo derrubado pelo Congresso, está sendo implantado à fórceps por “educadores” alinhados (doutrinadores). Isso explica politicamente o desleixo além do slogan da Pátria Educadora

  10. Meu pai tinha 9 irmãos, veio de família pobre. Começou a trabalhar com 12 anos em uma padaria na periferia. Estudava a noite. Ao terminar o ensino médio, fez um curso técnico e conseguiu emprego numa indústria química. Nas folgas estudava para o vestibular e conseguiu passar em contabilidade numa universidade estadual.
    Trabalha a 38 anos na mesma empresa, a 20 ocupando cargo de chefia. A empresa dele foi comprada duas vezes e nas duas ele permaneceu no emprego.
    Eu estudei em colégio particular e me formei numa universidade federal.
    Meu pai teria condições de pagar uma universidade privada.
    O que ele tem hoje foi fruto do esforço e de uma vida de trabalho. Seria justo ele ser penalizado hoje por ter sido competente?
    Não, eu discordo que se deva cobrar mensalidade de quem pode pagar. Se é cobrar, tem que cobrar de todo mundo.
    As universidades públicas tem um monte de cursos inúteis: museologia, artes em geral, secretariado, etc.
    Fora que se propagou nos últimos anos a falsa idéia de que todos tem cursar faculdade e o resultado não poderia ser outro, a oferta aumentou e a qualidade despencou.
    Universidade deveria ser para os mais capazes, os mais esforçados, que podem fazer a diferença na sociedade.
    Infelizmente o populismo e o politicamente incorreto prevalecem e ao invés de discutirmos problemas reais, ficamos presos a esse modelo medíocre de sociedade, onde quem vence tem que ser punido.

  11. Muitas das sugestões acima são boas e outras mais existem tão boas ou melhores que essas.
    A questão não é a falta de ideias, mas a falta de pessoas dispostas, politicamente, a peitar o status quo (principalmente sindicatos, imprensa e partidos) e implementá-las, pois isso só pode acontecer no Congresso.

  12. A função do ensino superior não é beneficiar o estudante. É prover a sociedade de profissionais bem qualificados. O interesse de um ensino bom não deveria ser do indivíduo, mas do Estado. A cultura de “subir na vida” fazendo faculdade deve ser duramente combatida. O ensino médio deve melhorar e preparar para cargos de boa remuneraçao. O ensino superior deve ser gratuito, aberto a quem quiser, e deve ser cobrado o desempenho. Nos países razoáveis funciona assim. Especialmente em boa parte da europa.

  13. Vou fazer um comentário que poderia ser utilizado em muitas outras questões envolvendo o estado brasileiro: nada se resolve, em qualquer área, pela absoluta falta de vontade de faze-lo. Ou alguém acha que nomeações para os cargos mais importantes do Estado, com base EXCLUSIVAMENTE em critérios políticos pode resolver alguma coisa? Numa construção de um p´redio, há que se cuidar primeiramente de suas fundações. As do país estão apodrecidas. Assim, tentar resolver qualquer coisa num panorama desses é mero exercício de enxugamento de gelo.

    Um bom começo seria reduzir drasticamente o tamanho do Estado. Ou alguém acha que precisamos de MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, por exemplo. Ou, se acha, ele seria mais prioritário do que aumentar os investimentos em educação, ou em saneamento, ou em infraestrutura, ou em…

    Bem, essa lista é imensa.

    O papel do Estado precisa ser totalmente redesenhado…

  14. Mansueto, vc fez uma pergunta e te respondo com outra: por que não cobra mais impostos (dividendos, PJs disfarçados, SIMPLES etc. etc., de quem pode pagar (os mesmos, presumo, que vc quer que paguem a escola pública), e destinar esses recursos adicionais para a educação, mantendo a escola pública gratuita e poupada das pressões mercantis de quem passará a pagar? Agradeço a resposta. abrs

    • É uma opção . Mas o aumento da carga tributária teria que ser muito maior. Hoje, setor público caminha para déficit primário entre 1,5% a 2% do PIB. Para termos 2% do PIB de superavit primário em 2018 teremos que aumentar arrecadação em 4 pontos de percentagem do PIB. Não sei se seria justo que parte desse aumento fosse para financiar ensino superior gratuito mesmo para quem pode pagar. Lembre que estamos em um país que sistema público de saúde responde por menos de 50% da despesa com saúde e escolas básicas são ruins. Minha prioridade seria aumentar gasto com saúde e educação básica e, se tiver que cobrar, cobraria ensino superior de quem pode pagar e bolsa integral para os pobres. Mesmo assim teremos que aumentar outros impostos.

  15. O problema não é pagar pelo ensino superior,o problema é para onde vai o dinheiro.Lembram dos pedágios das rodovias federais?O usuário pagava o pedágio e a estrada era um lixo.

  16. Cobrar mensalidade a preços de mercado dos alunos das universidades públicas, mas com políticas de bolsas por mérito e para quem não pode pagá-la. E acabar com as deduções no IR do gasto com educação. Poderia ser um bom começo.

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