A matemática infeliz do gasto público

Vou te dar quatro noticias ruins. Primeiro, mesmo sem o pagamento das pedaladas no ano passado, terminamos o ano de 2015 com um déficit primário do governo central de R$ 60 bilhões, valor um pouco acima de 1% do PIB. Como a tendência este ano é a despesa crescer acima da receita, a tendência do déficit primário é aumentar. Quanto deve piorar? Se você for otimista, sem perda de arrecadação (% do PIB), o déficit primário vai para 1,5% do PIB. Mas se você for pessimista ou realista (com perda de arrecadação), o défcito primário do governo central vai para 2% do PIB (ou mais).

Segundo, quando olhamos para a despesa de custeio do governo central, despesa não financeira apenas, essa despesa foi de R$ 809,3 bilhões (descontando o pagamento de R$ 55,6 bilhões das pedaladas no final do ano), em 2015. Mas desse total, apenas a despesa de custeio de cinco funções tipicamente sociais (assistência social, previdência, despesas do FAT, saúde e educação) somaram R$ 686 bilhões.

Despesa de Custeio 2015 – R$ 809 bilhões – Funções Sociais versus Funções Não Sociais R$ bilhões

funcoes

Funções Sociais: 

  • Assistência social = LOAS/RMV e Bolsa Familia;
  • Previdência Social = INSS (urbano e rural);
  • Despesas do FAT = seguro desemprego e abono salarial;
  • Custeio da Saúde;
  • Custeio da Educação.

Ou seja, se você acredita na ideia de controlar o crescimento do custeio e do gasto público, você terá que aceitar a ideia que será preciso controlar as despesas de custeio com as cinco funções tipicamente sociais que representaram 85% das despesas de custeio do governo central no ano passado (novamente, despesa não financeira).

Terceiro,  sem as funções tipicamente sociais, o custeio que sobra é R$ 123 bilhões (R$ 809 bi – R$ 686 bi). Desse total, R$ 78 bilhões foram despesas com subsídios, sentenças judiciais, indenizações e restituição, e compensação do Tesouro ao RGPS (R$ 25 bilhões). Para o governo mexer nesses R$ 78 bilhões tem que reonerar a folha, não tem como mexer na conta de equalização de juros no momento porque está pagando subsídios de contratos em aberto, e o governo não controla sentenças judiciais, indenização restituição.neste último caso, pode controlar o fluxo de pagamento, mas não pode dar calote (se pode não deveria).

Quarto, o que sobra então para passar a faca? R$ 45 bilhões de despesas de custeio dos diversos ministérios. Os dois com maior despesa de custeio são o Min. Da Defesa, com uma despesa de custeio de R$ 8,9 bilhões, em 2015, e o Min da Fazenda com uma despesa de custeio de R$ 6,3 bilhões. – ver lista por órgão superior abaixo.

Despesas de Custeio dos Ministérios – sem subsídios, sentenças judiciais, indenização e restituição, compensação ao RGPS, transferências ao DF e Funções Sociais (assistência social, previdência, despesas do FAT, saúde e educação) – R$ milhões correntes.

funcoes2Fonte: SIAFI

A questão importante neste debate é que, quando se retira das despesas de custeio as despesas tipicamente sociais e outras despesas que seguem regras próprias (sentenças judiciais, indenizações, compensação ao RGPS e subsídios), o valor do custeio que sobra  é apenas 6% (R$ 45 bilhões) de uma despesa de custeio que, em 2015, foi de R$ 809 bilhões (sem o pagamento das pedaladas de dezembro de 2015: R$ 55,6 bilhões).

Em resumo, não há como fazer ajuste fiscal preservando tudo aquilo que se chama de gasto social: assistência social (LOAS e Bolsa Família), Previdência, Despesas do FAT (seguro desemprego e abono salarial), saúde e educação. E não acredito em cortes grandes nessas áreas em um ano. O governo terá que literalmente acabar com alguns programas.

Aqui falei apenas da despesa de custeio. No caso do investimento público, o governo cortou essa despesa em R$ 30 bi no ano passado (corte real de 34%) e deve cortar algo a mais neste ano. Mas o espaço para corte já é bem menor. Depois analiso cada um dos ministérios.

E o caso da despesa com pessoal? A despesa com pessoal (ativo e inativo) do governo central no ano passado foi de R$ 235,7 bilhões e, em vários ministérios, o gasto com pessoal é muito maior que o gasto com custeio, por exemplo, ministério da defesa, que tem um gasto com pessoal de R$ 62 bilhões (ativo e inativo) e despesa de custeio abaixo de R$ 10 bilhões.

No caso do gasto com pessoal, há dois problemas. Primeiro, o governo não parece ter convicção da necessidade de se reduzir o tamanho da burocracia. Segundo, o governo aprovou aumento de 27% para o funcionalismo público de 2016 a 2019 (6,3% ao ano), um reajuste que possivelmente ficará abaixo da inflação, mas elevado no contexto atual.

Infelizmente, não tenho notícias boas e estamos longe ainda de qualquer consenso sobre ajuste fiscal. Não tenho nada a ver com isso. Não estava no governo e sempre alertei para o tamanho do problema que o governo estava criando desde 2009. A conta chegou e ela é mais alta do que eu imaginava.

10 pensamentos sobre “A matemática infeliz do gasto público

  1. Valeu. A função legítima é assegurar os direitos individuais, e quanto menos socialismo mais riqueza e expectativa de vida–é o que sempre observamos no mundo atual e na história. As pessoas que querem suprir funções sociais sem coação têm medo do cartel formado pelo governo.

  2. Excelente,como sempre, sua reflexão. Uma dúvida me surge. Da forma que apresenta os dados nos leva a pensar que os gastos com previdência e FAT seriam realizados unicamente levando em conta as receitas arrecadadas naquele ano e que quando diretamente delas abatidas, restaria um deficit. Estes dois gastos não dispõem de um fundo? Este estoque de recursos não é considerado para abater na conta do ano?

  3. Esse governo não tem estomago pra tomar as medidas duríssimas necessárias. Vão nos levar direto à decada de 80 por conta desse absoluto imobilismo. Mais espantoso que isso, só o fato que ainda tem muita gente que acha que é um bom governo. Só cegueira ideologica explica tanta irracionalidade contra a matemática.

  4. Mansueto, para se consertar algo estragado ou que não funciona da maneira que se gostaria é necessário assumir o erro, equivoco ou imperícia e mobilizar as pessoas envolvidas. Então traçar um plano para o conserto ou para o abandono, testar este plano em pequena escala, ou por simulações e então implantar, com a posterior avaliação. Por tanto são seis passos:
    – Assumir.
    – Mobilizar.
    – Planejar.
    – Testar.
    – Implementar.
    – Avaliar.
    Não sou economista, sou engenheiro por tanto vou dar o pitaco como entendo.
    O governo até o momento não assumiu os seus erros, por tanto não há como mobilizar a sociedade, também não sabe planejar, também não sabe testar e tem muitas dificuldades de implementar e sua avaliação é contaminada, pois nunca erra.
    O Brasil esta em deficit a muitos anos, isto só não apareceu por conta da ” contabilidade criativa” que o diga a venda do campo de libra.
    Como você coloca em seu texto a margem de manobra do governo é pequena, então porque se o congresso autorizou um SM de R$791,00 a Dilma aumentou para R$880,00?
    Talvez porque os objetivos do governo não sejam o bem estar do pais ou da população. Talvez o objetivo seja aproxima eleição e o seu próprio bem estar.

  5. Mansueto,
    A divida do governo já está impagavel? Ou vc acredita em reformas que possam nos dar superavits que nos traga de volta ao equilibrio?
    Se nao acreditar em reformas a tempo ou suficientemente extensas, como vc acha que o governo vai resolver o problema da divida? Calote/renegociaçao ou inflaçao? E que tipo de calote/renegociaçao ou que nivel de inflaçao vc acredita?
    Abs

  6. Mansueto, estamos num beco sem saida, tem alguma saída? E quanto a calote, existe alguma possibilidade de isto acontecer? E claro sempre existe, você poderia fazer alguma projeção quanto a possiveis saidas que ainda o governo pode tomar? Parabéns pelos seus comentários, não perco um. abraço.

  7. Hoje 15/02/16 depois da entrevista de um renomado gestor de recursos e um trabalho de uma consultoria independente, inúmeras pessoas físicas passaram a se preocupar mais com um calote. Suas considerações seriam valiosas. A reforma da previdência pode realmente ser a salvação?

  8. Tenho visto várias discussões a respeito de reformas da previdência, bolsa família, fat, porém nenhuma a respeito do SUS.

    Não está na hora de rediscutirmos a estrutura do SUS?

    Qual outro país desenvolvido têm como objetivo dar saúde gratuita a todos os cidadãos?

    Para alguma mudança no sistema é necessário alterar a constituição?

    Será que o setor privado não seria mais eficiente para gerir hospitais?

    Como o governos municipais, estaduais e federais podem fazer um planejamento mínimo com liminares concedendo remédios de alto custo ou operações não cobertas pelo sistema?

    São apenas questionamentos para debate. Nenhuma das perguntas refletem alguma opinião pessoal.

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