O “sucesso” do governo

Quando alguém se reúne com empresários, em qualquer lugar do Brasil, nota-se de forma clara a falta de confiança no governo. O governo tem tentado acertar, tem tentado mandar para o mercado sinais positivos. Mas a comunicação do governo é muito ruim e, ao invés de diminuir as incertezas, as declarações e ações são muitas vezes contraditórias e aumentam a incerteza quanto aos rumos da economia.

O ideal é que a presidente Dilma tivesse força politica para fazer metade do que vem prometendo, em especial, uma reforma da previdência. O problema é que não há como saber se o governo está disposto a bancar essa briga, se o executivo conseguirá enquadrar o PT, se uma eventual proposta de reforma da previdência será ou não pano de fumaça para o aumento do gasto no curto prazo, etc.

Em resumo, é muito difícil ainda apostar em uma agenda de reformas proposta pelo executivo e que essa agenda será aprovada. O governo hoje pode contar com o apoio de sua base para aprovar reformas necessárias? Eu acho que não, mas vamos ver.

Dito isso, se a intenção do governo é aumentar a incerteza dos agentes econômicos e agravar a crise econômica para criar um eventual consenso pró reformas, ele está conseguindo fazer isso de forma impecável, pois não se comunica bem com o mercado.

A primeira grande lambança foi a declaração inesperada do presidente do BACEN sobre o relatório do FMI. Isso foi surpreendente porque, por definição, se espera que o BACEN tenha um conhecimento melhor do que o FMI sobre a atividade econômica e inflação no Brasil. Assim, a manifestação do presidente do BACEN sobre a revisão da expectativa de crescimento do Brasil feita pelo FMI foi infeliz e qualquer que fosse a decisão do COPOM levantaria dúvidas, novamente, sobre a independência do BACEN.

O problema não foi a manutenção da taxa de juros Selic ontem em 14,25%, mas a forma que o BACEN usou para justificar essa taxa quando o seu presidente sinalizou por semanas sucessivas ao mercado que faria exatamente o contrário. Para os mais inocentes o grande fator de mudança foi o relatório do FMI, mas para os mais realistas uma reunião inesperada no Palácio do Planalto.

Segundo, ao mesmo tempo que o governo quer garantir que cumprirá a meta do primário, há uma enorme pressão para novas medidas de estímulo. O governo sinaliza que pode voltar a usar os bancos públicos, mas com juros maiores que TJLP para não ter equalização de juros (despesa primária). No entanto, se emprestar a 9% ao ano, não tem equalização mas tem subsídios financeiros que aumentam o custo da dívida publica.

Afinal, o governo vai ou não retomar a sua politica de empréstimos de bancos públicos à taxa de juros inferiores as de mercado? Hoje, a agência Reuters divulgou (ver aqui) que o ex-presidente Lula falou:

“O governo terá de anunciar mudanças “até para justificar a saída de Joaquim Levy” do Ministério da Fazenda, o que deverá ser feito em breve…..O ex-presidente defendeu ainda uma “forte política de financiamento” e que se o governo não investir não terá como convencer os empresários a fazê-lo.”

 Terceiro, apesar de o governo reconhecer a necessidade do ajuste fiscal, há hoje uma grande dúvida se o governo terá condições de entregar o que prometeu. O orçamento foi aprovado e sancionado com a expectativa de crescimento da despesa primária em R$ 93 bilhões e da receita nominal em R$ 161 bilhões, equivalente a um crescimento real de R$ 80 bilhões ou de 7% em um ano de recessão. Como isso será possível? Ninguém sabe, mas está lá.

O espaço para corte de despesas este ano é ainda menor do que no ano passado. Do crescimento de R$ 93 bilhões na despesa projetada na Lei Orçamentária que foi aprovada, o governo não tem como mexer em R$ 73 bilhões: R$ 18 bilhões de despesa com pessoal e R$ 55 bilhões de expansão da previdência.

No cenário atual, mesmo que o crescimento do investimento seja “zero”, uma expansão nominal de R$ 73 bilhões da despesa primária do governo central significa expansão da despesa primária como porcentagem do PIB e mais um ano de déficit primário.

Quarto, o governo continua acreditando que o Brasil é o melhor país do mundo para se investir em infraestrutura. Nas condições atuais, o que escuto das grandes empresas do mercado nesta área é que o foco imediato é aumentar o caixa e cortar endividamento. Só participariam de novas concessões com uma taxa de retorno excepcional o que não irá acontecer. Logo, a expectativa de uma retomada rápida do investimento em infraestrutura via concessões não acontecerá.

Por fim, quando o ex-ministro Levy notou que não podia contar com o apoio do PT para avançar na agenda de reforma fiscal, criou canal de comunicação direto com a oposição e, no segundo semestre de 2015, alguns senadores de oposição foram relatores de medidas provisórias do governo. O novo ministro da fazenda não tem esse canal de comunicação com a oposição e terá que construir, caso contrário, ficará exclusivamente dependente da base de apoio do governo.

Mas será que o novo ministro por contar com a simpatia do PT conseguirá que o senador Lindbergh Farias, por exemplo, passe a defender medidas de austeridade? Será que a base de apoio do governo aprovaria o estabelecimento de idade mínima para aposentadorias e mudanças na regra de reajuste do salario mínimo? Difícil saber.

Por tudo isso descrito aqui, não dá ainda para confiar no compromisso real do governo com a pauta do equilíbrio fiscal e com a retomada da agenda de reformas. Vale lembrar que há menos de um ano o ex-presidente Lula chamou de traidor quem votou a favor da terceirização. Vale lembrar que, alguns parlamentares do PT, quase tiveram um ataque do coração quando o senador José Serra propôs acabar com a obrigatoriedade da Petrobras de investir em todos os campos do Pré Sal. Infelizmente, o PT não parece ainda muito entusiasmado com a agenda de reformas do seu próprio governo.

Se o governo quiser reconquistar a confiança dos empresários e trabalhadores, ele precisará mostrar de forma clara e recorrente não apenas o que pretende fazer, mas como pretende aprovar as medidas de ajuste fiscal estrutural no Congresso Nacional.

Por enquanto, não há nenhuma razão para otimismo, pois o único sucesso do governo no início deste ano tem sido aumentar a incerteza quanto ao seu compromisso com o ajuste fiscal e, novamente, em relação a autonomia do Banco Central.

10 pensamentos sobre “O “sucesso” do governo

  1. Mansueto é triste ter que concordar com você em gênero, número e grau. Não vejo saída com este governo. E para piorar na min opinião esta lançada as condições para uma disparada da inflação. Pois a unica maneira para se fechar as contas será através dela é o único imposto que o governo pode lançar sem a concordância da sociedade, ou melhor a revelia dela e ainda pode culpar o ” mercado” ou os ” rendistas”. Como se rendistas e mercado não fossemos todos inclusive o próprio.

  2. O problema não é de comunicação mas de planejamento e decisão. Quem não sabe para onde quer ir e caminha ao sabor do momento, como nossa presidente e sua equipe, não tem como fazer comunicação eficaz.

  3. Discordo em parte, Mansueto.

    Penso que o governo sabe sim o que quer, que é repetir o que vinha fazendo desde meados do segundo governo Lula, mas agora com alguns “ajustes” como a criação ou majoração de tributos para preservar as “conquistas sociais do Lula”.

    O elemento novo (nem tão novo, digamos) é a paulatina dissolução política do centro na base de apoio do governo, o que põe um freio na aplicação desas ideias.

    Para muitos no PT o centro está perdido para os conservadores, não restando outra saída que não a radicalização à esquerda.

    O governo Dilma e seus aliados à esquerda não reconhecem que são responsáveis pela crise em que nos enfiaram.

    Demétrio Magnoli foi na veia em seu último artigo “Estágio da negação” na FSP de 16 de janeiro de 2016:

    “Há 36 anos, a crítica de esquerda ao capitalismo de Estado foi uma das fontes da fundação do PT. Hoje, num movimento regressivo, os intelectuais do lulopetismo dedicam-se a apagar os vestígios daquela crítica.”

    A recusa de ceder à realidade e o abraço amoroso à voluntarista “vontade política” (vide as ultimas declarações de Lula) é típica do modus operandi da esquerda. Algo semelhante ocorre na Venezuela, cujo governo Maduro e as esquerdas que o apoiam também não reconhecem a crise estrutural do modelo chavista.

    Negando que a divisão é constitutiva da sociedade, resta, para a a esquerda, que a divisão no social apenas existe entre o povo e seus inimigos. Isto é, não há divisão interna ao povo, existindo apenas a divisão exterior entre o povo e seus inimigos.

    Compreende-se, portanto, que a constituição imaginária do povo-Uno exige a produção incessante de inimigos: não apenas é necessário converter fantasticamente adversários em figuras do outro maléfico, é preciso inventá-las. Não há guerra sem inimigos. (Cf. Claude Lefort. A Invenção Democrática)

    Não vão reconhecer os erros e vão continuar investindo na guerra contra os “golpistas”, esses eternos inimigos do povo.

  4. Mansueto, será que não chegou a hora de algum economista renomado chamar a atenção dos agentes econômicos sobre a dinâmica explosiva da dívida pública, da possibilidade de ter que capitalizar a Petrobras e do risco que esses eventos podem gerar para o Tesouro a médio prazo?

    A divida pública está se transformando num enorme BLACK HOLE.

    Divida pública está dragando o país, e o pior é que as NTNs-B (representam 1/3 da dívida) são atreladas à inflação. Ou seja, algo explosivo em termos de custo financeiro. Em minha opinião, não fecha a conta a médio prazo, pois recessão de ~4% (2015) e risco de uma queda de 3 a 4% em 2016 no PIB, mais inflação alta, perda do grau de investimento, déficit primário novamente em 2016, duration baixo da dívida pública (pzo médio) – com rolagem de 20% da dívida por ano, custo financeiro de 16% aa (altíssimo), nosso orçamento público que é engessado (92% das despesas), queda real das receitas da União, concatenada a classe política que está fragmentada, sem consensos e maiorias qualificadas para reformar o país. Fora a quitação abrupta das “pedaladas” no final de 2015, o que deu um tranco no Tesouro. Mais: até 2018, praticamente metade da dívida pública terá vencido – rolagem. Se nada mudar, até o Tesouro poderá ter sérios problemas mais adiante. Principalmente, pois há risco de ter que capitalizar a Petrobras, que deve 500 bilhões de reais (boa parte em dólares) e 40% de suas receitas estão atreladas a contratos que levam em conta o preço do barril de petróleo.
    Obs: nossa dívida bruta é relativamente alta e com custo financeiro elevado.

    O que pensa a respeito?

    Abraço e bom trabalho!

    • Também tenho a mesma preocupação… Todo o noticiário em desemprego, petrobras e corrupção, mas esquece que tem uma superbomba armada por baixo do tapete.
      Eu entendo que se o pessoal está preocupado com esses outros fatores, importantes diga-se, uma explosão da dívida interna pode levar à destruição da poupança interna, à lá crash de 2008 nos EUA, uma vez que atingiria todos os depósitos em renda fixa que são constituídos com esses títulos.
      Ou seja, totalmente diferente da moratória dos anos 80.

  5. Não se pode reformar o que não existe. A Previdência foi extinta na constituição de 88. Se o governo falasse em recriar a previdência separada da assistência talvez obtivesse o apoio da sociedade.

  6. Excelente análise, Mansueto. Tenho certeza que é um dos melhores analistas econômicos brasileiros da atualidade. Suas análises sempre me ajudam a formar minhas opiniões! Grande abraço!

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