O problema do ajuste fiscal dos estados

Há uma importante razão para se fazer o ajuste fiscal. Se o Brasil não conseguir aumentar o seu superávit primário, as taxas de juros continuarão elevadas e o saldo da divida publica, que já é elevado e se aproxima de 70% do PIB, crescerá em um ritmo ainda mais forte e poderá levar a uma espiral inflacionária.

Essa é uma boa razão para se fazer o ajuste fiscal? Sim, mas há dezenas de “boas” razões que muitos políticos defenderão para que o ajuste fiscal seja postergado para algum momento no futuro.

Não fazem isso por maldade. Ao contrário. Alguns políticos defendem um ajuste fiscal mais ameno para poder gastar mais no curto prazo com serviços que são legitimamente demandados pela população. O problema é que, o risco de se adiar o ajuste fiscal, é muito grande e muita gente ainda não compreendeu que, os próximos dez anos serão diferentes do período de fartura de 2004 a 2011.

Os dois gráficos abaixo são de uma apresentação do Tesouro Nacional (COREM/STN) sobre os dados de receita e despesas de todos os estados do Brasil de 1995 a 2011. Os dados estão em valores reais de dezembro de 2011 e foram transformados para número índice para ficar mais fácil a análise até 2011. O que os dados mostram?

Receita Líquida Real dos estados no Brasil – 1995-2011 – Índice (1995=100)

Receita Estados

Despesa Não Financeira Real dos estados no Brasil – 1995-2011 – Índice (1995=100)

Despesa Estados

Primeiro, de 1995 a 2004, o crescimento real das receita líquida de todos os estados no Brasil foi de 12% e a as despesas não financeiras desses estados apresentou queda real de 4%. Esse foi um período de quase dez anos de vacas magras. Os estados tiveram que fazer forte ajuste fiscal e aumentar o primário para pagar a dívida renegociada junto ao governo federal.

Segundo, no período seguinte de 2004 a 2011, os estados experimentaram um crescimento excepcional de 58% na arrecadação, crescimento real médio de 6,7% ao ano, e isso se transformou em uma expansão real da despesa não financeira de 62,5% no período ou de 7,2% real ao ano.

O período 2011-2014, não mostrado nos gráficos acima, foi um período de transição no qual o crescimento da receita começou a desacelerar e o governo federal adotou uma politica de expansão do crédito público para os estados manterem o crescimento da despesa e ampliarem investimento.

O resultado foi um forte desequilíbrio fiscal nos estados que pode, novamente, levar uma década para ser resolvido como foi o caso de 1995 a 2004. Vamos sobreviver. Mas haverá sim uma enorme frustração da população que viu os gastos com saúde e educação crescerem em termos reais entre 60% e 70% de 2004 a 2014 (crescimento da despesa nessas duas áreas acompanha, por Lei, o crescimento da receita) e que corre o risco de ver esses gastos estagnados por quase dez anos.

O ajuste fiscal dos estados será duro e difícil. Marcos Lisboa e a Secretária da Fazenda do Espirito Santo, Ana Paula Vescovi, escreveram um excelente texto sobre assunto (clique aqui) com sugestões de medidas. Não há ainda consenso em relação a essa agenda.

Mas há também um movimento por parte dos governadores que demanda mais impostos e a extensão do prazo de pagamento das dividas dos estados junto ao governo federal, para reduzir a parcela da receita que os estados comprometem mensalmente com o pagamento da divida, o que permitiria desviar esses recursos para o pagamento de despesas correntes. O vice governador do Rio de Janeiro explicou isso em um artigo no Jornal o Globo em outubro de 2015 (Sem perdão, mas com reescalonamentoclique aqui).

Em resumo, a carência de recursos fiscais dos estados vai durar por muito anos. Segundo, estamos ainda muito longe de uma solução para o desequilíbrio fiscal dos estados. Terceiro, nesse meio tempo haverá uma pressão cada vez maior dos governadores por ajuda do governo federal e por aumento de impostos.

18 pensamentos sobre “O problema do ajuste fiscal dos estados

  1. Mansueto, e quando ficará a reforma do ICMS, que é o fator mais pesado na carga tributária ? É uma brincadeira o efeito cascata e inflacionário desse imposto. Como é visto uma implementação de um imposto sobre valor adicionado no Brasil, o que tem se discutido realmente sobre isso? Vai se esperar chega no fim do poço para os governantes acordarem?

    • Acho que essa reforma não sai tão cedo, esteve muito perto de sair em abril.maio de 2015. Mas agora será difícil pois governadores querem saber como conseguirão sobreviver a queda da receita.

  2. Excelente texto; Mansueto, talvez queira corrigir o link que envia para o texto “A crise fiscal dos Estados” que aparece como um “mail to” impedindo o acesso direto pelo link sugerido em seu texto.

    Obrigado pela paciência em nos simplificar temas mais complexos.

  3. Pode parecer um absurdo o que vou dizer, mas a cada dia, mais fico convencido de que o país não passa de uma grande empresa, e como tal deveria ter como presidente não um político, mas sim, um empresário, que tivesse a incumbência de dirigir o país não com o objetivo de “gerar lucro”, mas sim, que tivesse a responsabilidade de manter o fluxo de caixa do Tesouro Nacional, minimamente equilibrado.
    Neste modelo, caberia aos políticos o delineamento das políticas públicas, enquanto ao presidente empresário implementação destas políticas, em estrita observância a disponibilidade financeira.
    Digo isto, porque a classe política só se interessa em gastar e gastar. Dois parágrafos de seu texto ratificam o espírito gastador dos políticos, quais sejam:
    Primeiro: “Essa é uma boa razão para se fazer o ajuste fiscal? Sim, mas há dezenas de “boas” razões que muitos políticos defenderão para que o ajuste fiscal seja postergado para algum momento no futuro” e,
    Segundo: “Não fazem isso por maldade. Ao contrário. Alguns políticos defendem um ajuste fiscal mais ameno para poder gastar mais no curto prazo com serviços que são legitimamente demandados pela população. O problema é que, o risco de se adiar o ajuste fiscal, é muito grande e muita gente ainda não compreendeu que, os próximos dez anos serão diferentes do período de fartura de 2004 a 2011”.
    O difícil quadro econômico e fiscal que o país enfrenta tem apenas um responsável: a classe política, principalmente os ignóbeis, nauseabundos, corruptos, safados e ladrões dos políticos petistas.

  4. Ótimo texto,Mansueto! muito esclarecedor e detalhado,porém gostaria de saber qual indicador foi usado pra calcular as variações reais das despesas e receita.

    • Hoje o nosso “ajuste” fiscal está muito mais baseado em aumento de impostos. Mas o ajuste deveria ser algo mais estrutural.

  5. A gente tem uma experiencia interessante de ”ajuste fiscal” que foi o que o Governo do Paraná fez. Aumentaram o ICMS de 12 para 18%, aumentaram o IPVA de 2,5 para 3,5%, aumentaram a aliquota da ST (essa não sei ao certo os valores). O resultado foi que a inflação no Paraná foi 2 pontos percentuais acima da média nacional, e o governo conseguiu fechar 2015 com 4% de aumento real na receita do estado. Me parece que antes do fim do ano já terá sumido o efeito do aumento dos impostos e novamente terão que elevá-los.

  6. Mansueto você poderia indicar um artigo sobre a questão do cambio.
    Assisti ontem no Globo News Painel um economista afirmando que o dólar poderia subir mais ainda. A posição da indústria já sabemos que é quanto mais desvalorizado o Real melhor.
    Por outro lado moeda fraca significa menor poder de compra e menor renda para os brasileiros.
    Para exportar produtos manufaturados de maior valor agregado teríamos que importar seus insumos e aí teríamos um aumento de custo de nossos produtos.
    me parece um equilíbrio muito delicado.

  7. E a lambança parece não ter fim. No que isso vai dar?

    “Na tentativa de reduzir rombos fiscais em 2015, pelo menos onze dos 27 governadores sacaram um total de 16,9 bilhões de reais de depósitos judiciais e usaram os recursos para pagar parcelas da dívida com a União, precatórios e até aposentadorias de servidores, conforme levantamento em Tribunais de Justiça e governos. Esse montante representa 13% do estoque total de recursos que os tribunais estaduais tinham sob custódia até o fim de 2014, da ordem de 127 bilhões de reais, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).”

    R$ 127 bilhões (+- US$ 32 bilhões) ! É grana pra chuchu, não é?!

  8. Mansueto vi na home page do Treasury International Capital (TIC) System que o Brasil é o terceiro maior país credor dos EUA, só ficando atrás da China e Japão, com nada menos que 255 bilhões de dólares em títulos do tesouro do Tio Sam. Se o total das reversas são de 369 bilhões, a dívida publica jamais chegará a 70% do PIB, a não ser que o governo queira.

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