O Estado santificado

Há tempos não leio um artigo tão espetacular, daqueles que é uma verdadeira aula de história, como este do cientista político,  professor da Universidade Federal de Pernambuco e amigo Marcus Melo. 

O artigo, publicado hoje na Ilustríssima – clique aqui- contesta a tese do atual presidente do IPEA, Jesse de Souza, que afirmou em entrevista na mesma Ilustríssima em edição passada que, no Brasil, o Estado era satanizado – clique aqui. 

É justamente o contrário como prova Marcus Melo. No Brasil, sempre tivemos excesso de Estado, com uma elite estatal que arbitrava decisões que deveriam ser tomadas pela sociedade. O problema não é a demonização do Estado, mas sim a sua santificação. Transcrevo abaixo o ultimo parágrafo do artigo: 

” A forte tradição iliberal é a grande vencedora no processo histórico de construção do Estado no país. Sustentar o contrário é perder de vista o essencial: as instituições políticas brasileiras foram forjadas a partir de uma profunda rejeição de uma visão liberal “latu senso”. As raízes do Brasil político e econômico não estão fincadas na demonização do Estado: pelo contrário, estão profundamente imbricadas na sua santificação. A transição começou, embora a grande variedade de sintomas mórbidos cause perplexidade.” 

Por favor, leiam este artigo. 

 

Entrevista: TV O Povo

Na última semana de janeiro de 2016 estive em Fortaleza-CE para ministrar duas palestras. Uma na Faculdade de Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e, a outra, na Federação da Indústria do Estado do Ceará (FIEC)

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Na ocasião, além de ter a chance de encontrar rapidamente amigos, tive a oportunidade de participar de um programa de entrevista da TV O Povo, no programa Vertical S.A do jornalista Jocélio Leal, que também foi o mediador do debate na FIEC. Gostei muito do programa, das perguntas e tive bastante tempo para explicar os nossos problemas.

A íntegra do programa, 46 minutos, pode ser assistida via YouTube abaixo. Espero que gostem.

 

Debate: Programa Painel

Neste sábado (30 de janeiro de 2016) às 23:00 hs horário de Brasília com reprise as 11:00 da manhã no domingo, Eu, Marcos Lisboa (INSPER) e Luiz Carlos Mendonça de Barros estaremos juntos com o jornalista William Waack no Programa Painel da GloboNews com transmissão pela rádio CBN.

Se voce não é assinante de TV a cabo pode nos escutar pela CBN e depois o programa fica disponível para download pelos aplicativos da CBN. Esse é o programa de entrevista mais longo da GloboNews, mas para quem participa fica a impressão que poderíamos passar mais duas horas debatendo.

Espero que gostem do programa. Eu sou fã de carteirinha do apresentador e do programa e procuro assisti-lo todos os sábados ou na reprise de domingo.

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A Demanda do Movimento Passe Livre (MPL)

O MPL é um bom exemplo da dificuldade que o setor público tem para atender todas as demandas da sociedade. O movimento tem todo o direito de pedir e pressionar por transporte público gratuito, uma experiência que a grande maioria dos países ricos não suportam, quanto mais países em desenvolvimento. Infelizmente, não somos ricos.

Apesar de ser legitima a pressão do MPL por tarifa zero, uma pauta que eu não concordo, há vários problemas com essa bandeira. Primeiro, o movimento tem uma visão totalmente deturpada do funcionamento de uma economia de mercado. Alguns representantes do MPL parecem acreditar que, se as tarifas não fossem cobradas, quem sofreria seriam os donos das empresas de transporte urbano que lucram com o serviço.

Na verdade, os donos das companhias que fazem o transporte urbano municipal participaram de uma concorrência para ofertar o serviço e, como é normal, devem auferir lucro nessa atividade. Se todas essas companhias fossem fechadas e os municípios ficassem responsáveis diretamente pela oferta do serviço e cobrassem tarifa zero dos usuários, como o prefeito não tem poder de imprimir moeda, teria que aumentar impostos municipais como ISS e IPTU para custear a manutenção transporte público municipal “de graça”.

Ou seja, um dos resultado do atendimento da pauta do MPL seria cobrar mais por todos os serviços em uma cidade (aumento do ISS que é repassado aos preços) e aumentar o da custo de moradia (aumento do IPTU) para ter tarifa zero para usuários de transporte publico.

Segundo, na sua página na internet, o MPL advoga que o financiamento do sistema poderia ser feito por por meio de um impostos progressivos (clique aqui), o rico pagaria mais para que todos (ricos e não ricos) pudessem ter acesso ao transporte urbano com tarifa zero. Que tipo de imposto progressivo? Imposto de renda? Se aumentaria o imposto de renda e o governo federal decidiria como repartir com municípios e, neste caso, receberiam mais recursos os municípios maiores?

Os contribuintes do Brasil teriam que ser solidários com um serviço ofertado em São Paulo e Rio de Janeiro, apesar das péssimas condições nas áreas de saúde e educação publica em um município do Nordeste ou do Sul? Isso seria socialmente justo? Ou seja o rico de Fortaleza e Recife seria chamado para contribuir com a oferta de serviço de transporte urbano com tarifa zero em São Paulo? é isso?

Terceiro, é impressionante como jovens escolarizados que cursaram bons colégios têm uma visão superficial do setor privado. Não há evidência que empresas de transporte urbano estatais sejam melhores que privadas e/ou que tarifa zero leve a mais eficiência e melhoria no serviço de transporte púbico. Ao contrário. O custo dessa experiência para um município grande pode ser excessivamente elevado e, no final, a falta de recursos para a manutenção do serviço se transformará em queda na oferta do serviço que se quer melhorar.

Se há alguma lição que aprendemos na história do Brasil é que o setor público é um péssimos gestor de empresas e, no nosso caso, o governo federal quase conseguiu  quebrar empresas estatais como Eletrobras e Petrobras.

A nossa carga tributária hoje esta entre 33% e 34% do PIB e a tendência é que, mesmo sem o passe livre, que ela cresça muito mais porque a despesa com saúde e previdência crescerão ao longo dos próximos anos, independentemente da vontade dos governantes. Para o governo atender a demanda do MPL, no âmbito nacional, significa aumentar ainda mais a carga tributária além do aumento que necessariamente ocorrerá.

Quarto, o MPL deveria ter ido às ruas desde 2008/2009 quando o governo começou a expandir os incentivos para a indústria automobilística. Nos últimos anos criamos um setor que tem capacidade de produzir o dobro da demanda atual com vultosos incentivos fiscais. Esses incentivos poderiam ter sido direcionados para melhoria da infraestrutura urbana e até para dar subsídios para usuários de baixa renda do transporte publico.

Quinto, o Brasil e vários países do mundo já têm experiência municipais de transporte publico com tarifa zero. Mas aqui e no resto do mundo essas experiências se restrigem a  municípios pequenos com menos ou com um pouco mais de 100 mil habitantes. No Brasil, os dois maiores que adotam passe livre é Paulínia (SP) e Maricá (RJ). Um regime deste em um município como São Paulo teria um custo excessivamente elevado para o setor público e não há paralelo no mundo.

No caso do municipio de Maricá (RJ) (clique aqui), a linha municipal de transporte gratuito compete com dois concessionários de serviço público que cobram tarifa e o prefeito financiou a empresa de ônibus municipal com royalties do petróleo que, em 2014, alcançou mais de R$ 200 milhões. A questão essencial agora é saber se o prefeito conseguirá manter o serviço apesar da queda dos repasse de royalties do petróleo.

Em resumo, em um país que já tributa muito e com enorme carência de saneamento, serviços de educação e saúde, tarifa subsidiada no transporte público deveria ser restrita a usuários de baixo poder aquisitivo e sujeito a disponibilidade de recursos do orçamento municipal. Quando tivermos avançado muito nas áreas de saúde e educação, poderíamos até começar em municípios pequenos projetos pilotos de “tarifa zero” para ver o custo-benefício e avaliar os que já existem como Paulínia e Maricá.

No momento, a proposta de tarifa zero me parece um loucura. Em um contexto de carência de recursos financeiros que será o novo normal do Brasil pelos próximos dez anos, o mais justo e progressivo é cobrar de quem pode pagar por serviços de concessão pública. A proposta de tarifa “zero” para o transporte urbano é uma ideia que parece simpática e moderna, mas é totalmente inviável e de elevado custo para municípios grandes como é o caso de São Paulo. A não ser que voce esteja disposto a pagar muito mais  impostos. Está?

Palestras Fortaleza-CE

Nesta semana, vou estar em Fortaleza-CE para duas palestras. Na segunda-feira, dia 25 de janeiro,  às 19:30 hs, falo no  Encontro de Economia e Finanças (Ecofin) na Universidade Federal do Ceará. O encontro é organizado pelos estudantes e professores de economia. O local do evento será na Rua Marechal Deodoro, 400, Auditório do Bloco Didático III – FEAAC. O evento requer inscrição e mais informações podem ser consultadas na página do evento no Facebook – clique aqui.

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Na terça feira, dia 26 de janeiro, falo para empresários na Federação da Indústria do Estado do Ceará (FIEC). Aqui vou abordar as razões da crise econômica, as razões do desequilíbrio fiscal e o desafio para superar a crise econômica. A minha palestra na FIEC será às 18:30 hs. Será um grande prazer retornar a FIEC e debater com empresários cearenses neste momento tão difícil da economia brasileira.

Lembro que há cerca de um ano dei uma palestra em Fortaleza para um grupo reservado de empresários no Hotel Luzeiros e um deles achou que eu estava exagerando quando falei que, em 2015, teríamos queda do investimento, inflação elevada perto de 10%, aumento do desemprego, queda do PIB e que o governo não conseguiria fazer o ajuste fiscal prometido.

Um empresário do ramo de confecção falou que ele via no seu ramo grandes empresas investindo e, assim, havia um certo exagero nos meus números. Será ótimo rever este empresário. É claro que, em uma crise econômica, quem tem liquidez compra quem quebra. Mas, no geral, a crise é ruim para todo mundo até para os poucos que se beneficiam da crise.

A superação da crise no Brasil levará anos e corremos o sério risco de estagnação do PIB per capita por dez anos. É verdade que a crise na Grécia, por exemplo, foi muito mais seria do que a nossa crise verde amarela. Mas na Grécia eles saíram de um PIB per capita de cerca de US$ 32 mil , em 2008, para um PIB per capita de US$ 18 mil, em 2015.  No Brasil, saímos de um PIB per capita perto de US$ 11,5 mil em 2014, para um PIB per capita de US$ 7.500, em 2015.

Assim, não tenham pena dos gregos. Vamos ter pena de nós, pois os erros do governo desde 2009 nos legou uma crise econômica e política de intensidade muito maior do que todos esperavam e ainda de solução incerta. Dois anos consecutivos de queda do PIB depois de um ano de crescimento “zero” (2014) é um desastre.

 

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O “sucesso” do governo

Quando alguém se reúne com empresários, em qualquer lugar do Brasil, nota-se de forma clara a falta de confiança no governo. O governo tem tentado acertar, tem tentado mandar para o mercado sinais positivos. Mas a comunicação do governo é muito ruim e, ao invés de diminuir as incertezas, as declarações e ações são muitas vezes contraditórias e aumentam a incerteza quanto aos rumos da economia.

O ideal é que a presidente Dilma tivesse força politica para fazer metade do que vem prometendo, em especial, uma reforma da previdência. O problema é que não há como saber se o governo está disposto a bancar essa briga, se o executivo conseguirá enquadrar o PT, se uma eventual proposta de reforma da previdência será ou não pano de fumaça para o aumento do gasto no curto prazo, etc.

Em resumo, é muito difícil ainda apostar em uma agenda de reformas proposta pelo executivo e que essa agenda será aprovada. O governo hoje pode contar com o apoio de sua base para aprovar reformas necessárias? Eu acho que não, mas vamos ver.

Dito isso, se a intenção do governo é aumentar a incerteza dos agentes econômicos e agravar a crise econômica para criar um eventual consenso pró reformas, ele está conseguindo fazer isso de forma impecável, pois não se comunica bem com o mercado.

A primeira grande lambança foi a declaração inesperada do presidente do BACEN sobre o relatório do FMI. Isso foi surpreendente porque, por definição, se espera que o BACEN tenha um conhecimento melhor do que o FMI sobre a atividade econômica e inflação no Brasil. Assim, a manifestação do presidente do BACEN sobre a revisão da expectativa de crescimento do Brasil feita pelo FMI foi infeliz e qualquer que fosse a decisão do COPOM levantaria dúvidas, novamente, sobre a independência do BACEN.

O problema não foi a manutenção da taxa de juros Selic ontem em 14,25%, mas a forma que o BACEN usou para justificar essa taxa quando o seu presidente sinalizou por semanas sucessivas ao mercado que faria exatamente o contrário. Para os mais inocentes o grande fator de mudança foi o relatório do FMI, mas para os mais realistas uma reunião inesperada no Palácio do Planalto.

Segundo, ao mesmo tempo que o governo quer garantir que cumprirá a meta do primário, há uma enorme pressão para novas medidas de estímulo. O governo sinaliza que pode voltar a usar os bancos públicos, mas com juros maiores que TJLP para não ter equalização de juros (despesa primária). No entanto, se emprestar a 9% ao ano, não tem equalização mas tem subsídios financeiros que aumentam o custo da dívida publica.

Afinal, o governo vai ou não retomar a sua politica de empréstimos de bancos públicos à taxa de juros inferiores as de mercado? Hoje, a agência Reuters divulgou (ver aqui) que o ex-presidente Lula falou:

“O governo terá de anunciar mudanças “até para justificar a saída de Joaquim Levy” do Ministério da Fazenda, o que deverá ser feito em breve…..O ex-presidente defendeu ainda uma “forte política de financiamento” e que se o governo não investir não terá como convencer os empresários a fazê-lo.”

 Terceiro, apesar de o governo reconhecer a necessidade do ajuste fiscal, há hoje uma grande dúvida se o governo terá condições de entregar o que prometeu. O orçamento foi aprovado e sancionado com a expectativa de crescimento da despesa primária em R$ 93 bilhões e da receita nominal em R$ 161 bilhões, equivalente a um crescimento real de R$ 80 bilhões ou de 7% em um ano de recessão. Como isso será possível? Ninguém sabe, mas está lá.

O espaço para corte de despesas este ano é ainda menor do que no ano passado. Do crescimento de R$ 93 bilhões na despesa projetada na Lei Orçamentária que foi aprovada, o governo não tem como mexer em R$ 73 bilhões: R$ 18 bilhões de despesa com pessoal e R$ 55 bilhões de expansão da previdência.

No cenário atual, mesmo que o crescimento do investimento seja “zero”, uma expansão nominal de R$ 73 bilhões da despesa primária do governo central significa expansão da despesa primária como porcentagem do PIB e mais um ano de déficit primário.

Quarto, o governo continua acreditando que o Brasil é o melhor país do mundo para se investir em infraestrutura. Nas condições atuais, o que escuto das grandes empresas do mercado nesta área é que o foco imediato é aumentar o caixa e cortar endividamento. Só participariam de novas concessões com uma taxa de retorno excepcional o que não irá acontecer. Logo, a expectativa de uma retomada rápida do investimento em infraestrutura via concessões não acontecerá.

Por fim, quando o ex-ministro Levy notou que não podia contar com o apoio do PT para avançar na agenda de reforma fiscal, criou canal de comunicação direto com a oposição e, no segundo semestre de 2015, alguns senadores de oposição foram relatores de medidas provisórias do governo. O novo ministro da fazenda não tem esse canal de comunicação com a oposição e terá que construir, caso contrário, ficará exclusivamente dependente da base de apoio do governo.

Mas será que o novo ministro por contar com a simpatia do PT conseguirá que o senador Lindbergh Farias, por exemplo, passe a defender medidas de austeridade? Será que a base de apoio do governo aprovaria o estabelecimento de idade mínima para aposentadorias e mudanças na regra de reajuste do salario mínimo? Difícil saber.

Por tudo isso descrito aqui, não dá ainda para confiar no compromisso real do governo com a pauta do equilíbrio fiscal e com a retomada da agenda de reformas. Vale lembrar que há menos de um ano o ex-presidente Lula chamou de traidor quem votou a favor da terceirização. Vale lembrar que, alguns parlamentares do PT, quase tiveram um ataque do coração quando o senador José Serra propôs acabar com a obrigatoriedade da Petrobras de investir em todos os campos do Pré Sal. Infelizmente, o PT não parece ainda muito entusiasmado com a agenda de reformas do seu próprio governo.

Se o governo quiser reconquistar a confiança dos empresários e trabalhadores, ele precisará mostrar de forma clara e recorrente não apenas o que pretende fazer, mas como pretende aprovar as medidas de ajuste fiscal estrutural no Congresso Nacional.

Por enquanto, não há nenhuma razão para otimismo, pois o único sucesso do governo no início deste ano tem sido aumentar a incerteza quanto ao seu compromisso com o ajuste fiscal e, novamente, em relação a autonomia do Banco Central.

O problema do ajuste fiscal dos estados

Há uma importante razão para se fazer o ajuste fiscal. Se o Brasil não conseguir aumentar o seu superávit primário, as taxas de juros continuarão elevadas e o saldo da divida publica, que já é elevado e se aproxima de 70% do PIB, crescerá em um ritmo ainda mais forte e poderá levar a uma espiral inflacionária.

Essa é uma boa razão para se fazer o ajuste fiscal? Sim, mas há dezenas de “boas” razões que muitos políticos defenderão para que o ajuste fiscal seja postergado para algum momento no futuro.

Não fazem isso por maldade. Ao contrário. Alguns políticos defendem um ajuste fiscal mais ameno para poder gastar mais no curto prazo com serviços que são legitimamente demandados pela população. O problema é que, o risco de se adiar o ajuste fiscal, é muito grande e muita gente ainda não compreendeu que, os próximos dez anos serão diferentes do período de fartura de 2004 a 2011.

Os dois gráficos abaixo são de uma apresentação do Tesouro Nacional (COREM/STN) sobre os dados de receita e despesas de todos os estados do Brasil de 1995 a 2011. Os dados estão em valores reais de dezembro de 2011 e foram transformados para número índice para ficar mais fácil a análise até 2011. O que os dados mostram?

Receita Líquida Real dos estados no Brasil – 1995-2011 – Índice (1995=100)

Receita Estados

Despesa Não Financeira Real dos estados no Brasil – 1995-2011 – Índice (1995=100)

Despesa Estados

Primeiro, de 1995 a 2004, o crescimento real das receita líquida de todos os estados no Brasil foi de 12% e a as despesas não financeiras desses estados apresentou queda real de 4%. Esse foi um período de quase dez anos de vacas magras. Os estados tiveram que fazer forte ajuste fiscal e aumentar o primário para pagar a dívida renegociada junto ao governo federal.

Segundo, no período seguinte de 2004 a 2011, os estados experimentaram um crescimento excepcional de 58% na arrecadação, crescimento real médio de 6,7% ao ano, e isso se transformou em uma expansão real da despesa não financeira de 62,5% no período ou de 7,2% real ao ano.

O período 2011-2014, não mostrado nos gráficos acima, foi um período de transição no qual o crescimento da receita começou a desacelerar e o governo federal adotou uma politica de expansão do crédito público para os estados manterem o crescimento da despesa e ampliarem investimento.

O resultado foi um forte desequilíbrio fiscal nos estados que pode, novamente, levar uma década para ser resolvido como foi o caso de 1995 a 2004. Vamos sobreviver. Mas haverá sim uma enorme frustração da população que viu os gastos com saúde e educação crescerem em termos reais entre 60% e 70% de 2004 a 2014 (crescimento da despesa nessas duas áreas acompanha, por Lei, o crescimento da receita) e que corre o risco de ver esses gastos estagnados por quase dez anos.

O ajuste fiscal dos estados será duro e difícil. Marcos Lisboa e a Secretária da Fazenda do Espirito Santo, Ana Paula Vescovi, escreveram um excelente texto sobre assunto (clique aqui) com sugestões de medidas. Não há ainda consenso em relação a essa agenda.

Mas há também um movimento por parte dos governadores que demanda mais impostos e a extensão do prazo de pagamento das dividas dos estados junto ao governo federal, para reduzir a parcela da receita que os estados comprometem mensalmente com o pagamento da divida, o que permitiria desviar esses recursos para o pagamento de despesas correntes. O vice governador do Rio de Janeiro explicou isso em um artigo no Jornal o Globo em outubro de 2015 (Sem perdão, mas com reescalonamentoclique aqui).

Em resumo, a carência de recursos fiscais dos estados vai durar por muito anos. Segundo, estamos ainda muito longe de uma solução para o desequilíbrio fiscal dos estados. Terceiro, nesse meio tempo haverá uma pressão cada vez maior dos governadores por ajuda do governo federal e por aumento de impostos.