Novo Ministro da Fazenda e o PT

Não tenho nada contra o novo ministro da fazenda Nelson Barbosa. As minhas dúvidas são duas: (1) se o PT mudou e estaria disposto a adotar medidas que o partido não concordava apenas porque o ministro é alguém que o partido simpatiza; e (2) a independência do economista Nelson Barbosa de comprar briga com deputados e senadores do PT e com a própria Presidente da República. Essas duas dúvidas serão esclarecidas ao longo dos dois primeiros meses do ano.

Mas para deixar claro o problema, vale a pena ler a coluna Painel do jorna Folha de São Paulo hoje. De acordo com a coluna Painel da jornalista Natuza Nery. (clique aqui):

Prazo de validade Embora seja visto como “um dos nossos” pelo PT, Nelson Barbosa terá pouco tempo de lua de mel com o partido do governo. Petistas afirmam que, em janeiro, cobrarão do novo ministro da Fazenda “alguma novidade” para reanimar a economia. Caso Barbosa não entregue a encomenda, a pressão será pública. Integrantes da legenda e do Instituto Lula se queixam de que o Palácio do Planalto ainda não deixou claro o que Dilma Rousseff pretende fazer em 2016 para ressuscitar o PIB.

 Errou rude Petistas reprovaram a fala de Barbosa sobre a reforma da Previdência na sua estreia como ministro. “Tem de sinalizar para o nosso povo, não contra nós. É um erro achar que ele vai agradar ao mercado”, diz um veterano da sigla.”

Outro ponto importante será a votação do PLC 125/2015 que trata de mudanças no Simples nacional, aumentando o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões e para R$ 14 milhões (empresas industriais). Esses seriam os novos limites para empresas participarem desse regime tributário especial.

Essa matéria será uma das primeiras a ser apreciada no plenário do Senado Federal após o recesso. De acordo com informações do Senado Federal: “a tramitação do projeto encerrou-se no dia 17 de dezembro. Foram apresentadas as Emendas nºs 10 a 15 – Plen. A matéria encontra-se em regime de urgência e está incluída na pauta da Ordem do Dia do dia 3 de fevereiro de 2016.

O problema com o Simples é que esse regime já é muito amplo com o teto de R$ 3,6 milhões. Do total de 3,74 milhões de empresas optantes do Simples, em 2014, 3,64 milhões, 97,5% das empresas, tinham faturamento de até R$ 1,8 milhões. Ou seja, o teto atual de R$ 3,6 milhões já é mais que suficiente para pegar pequenas empresas.

Adicionalmente, o maior efeito da ampliação do teto do Simples não é a criação de novas empresas, mas mudança de regime tributário: empresas saem do regime de lucro real ou lucro presumido para o Simples. Segundo estudos internos da Receita Federal, as mudança propostas no PLC 125/2015, se aprovadas, significarão uma perda líquida de arrecadação para o governo federal de R$ 13 bilhões, em 2017, e de R$ 16,1 bilhões a partir de 2018. Essa perda anual é metade da arrecadação da CPMF que o governo quer criar.

Assim, para mim, o primeiro grande teste do novo ministro da fazenda será se ele conseguirá ou não barrar a proposta de mudança do Simples e , claro, como o PMDB e a base do governo votarão essa proposta. Sei que é impopular dizer não, mas o governo não tem como aprovar esse projeto nas circunstâncias atuais. Esse será o primeiro grande teste do novo Min da Fazenda no Senado Federal.

5 pensamentos sobre “Novo Ministro da Fazenda e o PT

  1. se o governo estivesse minimamente ligando para o fiscal, já não daria esse aumento no salário mínimo, que vai impactar em 40 bilhões a previdencia, e certamente não terá correspondente elevação dentro da arreadação previdenciária, dado que ano que vem veremos reajustes salariais bem abaixo desse patamar de 10% (do reajuste do mínimo) somado ao aumento do desemprego brutal (chuto eu algo próximo a 3-3,5 milhões de empregos a menos no caged ao fim do ano que vem). Dentro desse quadro, aliviar pra quem tá produzindo (setor privado) é bem mais interessante do que aliviar para quem não produz nada (todo o setor previdenciário).

  2. Mansueto

    No blog do Fernando Rodrigues:

    Equipe econômica vai debater se deve elevar meta de inflação anual

    Assessores da presidente querem subir até 5,5% ao ano

    Essa elevação, argumentam, seguraria a alta dos juros

    Li que Pastore diz ser um erro o BC aumentar juros porque a queda relativa ao PIB potencial (7%) já esta no limite do insuportável. Ele estima que em 2016 ainda cai mais 1%. E isso seria suficiente para promover uma desinflacao.

    No jornal ESP: “É um erro subir juros agora, diz Pastore”

    Subir a meta para 5,5 % para dar uma folga ao BC não me parece boa coisa. Parece solução de Mandrak.

    Você poderia comentar rapidamente a solução do aumento da meta?

  3. Mansueto, com relação a Previdencia, é óbvio que precisamos de reforma, mas não concorda que agora não seria o melhor momento para se falar nisso ?
    Os resultados seriam de mais longo prazo e o Governo, a meu ver, tem outras prioridade muito mais urgentes de caixa, para o momento. Òbvio que não teria como aprovar uma reforma agora, tirando aposentadorias de quem está muito perto de parar.

    Creio que o novo ministro deveria focar em reduzir gastos correntes, principalmente altos salários de funcionalismo ( por que não tentar avançar no STF com uma norma para cortar salários e outros auxilios além do teto constitucional ? ) e também em fazer reformas microeconomicas para melhoria do ambiente empresarial.

    A meu ver começou mal o Ministro Barbosa falando em reforma da Previdencia. É necessário mas não é o timing político para isso.

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