Alerta à nação brasileira-3: Evidência empírica do Simples.

O meu colega economista Fernando Veloso, professor da FGV-RJ, junto com os professores Fernando de Holanda Barbosa Filho (FGV-RJ) e Gabriel Ulyssea (PUC-RJ) organizaram um livro que trata da evidência empírica do custo e beneficio do Simples e o efeito desse regime tributário na redução da informalidade. O título do livro é “Causas e Consequências da Informalidade no Brasil”, que será lançado em abril de 2016 pelo FGV/IBRE e pela Elsevier.

Por uma questão contratual, os artigos não podem ser divulgados, mas Fernando Veloso me explicou as principais conclusões dos dois capítulos do livro que tratam do Simples. Reproduzo abaixo as explicações do professor Fernando Veloso.

“O capítulo da pesquisadora Joana Monteiro faz uma avaliação do Simples, em 1997, ainda em sua primeira fase. Os resultados mostram que o Simples aumentou a formalização entre microempresas do setor de comércio varejista em 13 pontos percentuais, mas não incentivou a entrada no setor formal de microempresas dos setores de transporte, manufatura, construção e serviços.

No entanto, mesmo no caso do comércio varejista, o custo fiscal da política foi muito superior ao benefício. Ou seja, a renúncia fiscal decorrente do fato de que empresas que já eram formais tiveram uma redução da alíquota de imposto foi muito superior à arrecadação gerada pela formalização de empresas. 

O capítulo de Carlos Henrique Corseuil (IPEA) e Rodrigo Leandro de Moura (FGV-RJ) avalia o Simples (1997, 1999, 2006) e Super Simples (2007). São avaliados os efeitos do programa em vários indicadores para a indústria: emprego total, emprego formal (via regime CLT), admissões, desligamentos, salário médio (incluindo ou excluindo o sócio) e uma medida de lucro econômico (valor da transformação industrial). 

Os resultados mostram que o efeito do Simples é nulo para diversos indicadores de mercado de trabalho e de desempenho de empresas que faturaram em torno do limite de receita que torna a mesma elegível. Somente para o ano de 2006 existe algum indício de que o Simples gerou aumento do emprego formal e do salário médio dos empregados.

Em resumo, os resultados de Corseuil e Moura reforçam os de Monteiro de que o Simples não parece ter efeitos positivos na indústria. O capítulo de Monteiro encontra algumas evidências de efeito positivo no comércio varejista, mas mesmo nesse caso o custo fiscal foi muito superior ao benefício.

Minha avaliação dessas evidências é que, embora reduzir e simplificar a tributação seja desejável por vários motivos, os resultados do Simples em termos de custo-benefício não parecem favoráveis. Diante disso, e levando-se em conta a grave crise fiscal do país, o limite de faturamento do Simples não deveria ser elevado.”

Estamos no meio de uma crise fiscal séria que vai se agravar. Não há como este programa ser aprovado no momento. Ele vai contra, inclusive, ao texto uma ponte para o futuro do PMDB. O governo deveria rediscutir esse assunto e poderíamos até pensar em aprimorar o Simples ao longo dos próximos anos. Mas aumentar agora o limite de faturamento em 100% para empresas participarem desse regime especial de tributação e permitir que empresas industrias com faturamento de até R$ 14 milhões  possa optar pelo SIMPLES na conjuntura atual é, na minha opinião, um erro.

Sugestão de acadêmicos que jornalistas deveriam conversar sobre o assunto: Bernard Appy (Instituto de Cidadania Fiscal), Marcos Lisboa (INSPER), Fernando Veloso (IBRE-FGV), Gabriel Ulyssea (PUC-RJ), Carlos Henrique Corseuil (IPEA), Rodrigo Leandro de Moura (IBRE-FGV) e, em especial, Fernando de Holanda Barbosa Filho que até de ter sido um dos organizadores do livro citado acima  é atualmente secretário-adjunto de Politica Econômica na SPE no Ministério da Fazenda.

 

5 pensamentos sobre “Alerta à nação brasileira-3: Evidência empírica do Simples.

  1. Mansueto,

    muito boa esta avaliação. Certamente a publicação vai influir no jogo político em torno do tema. Existe uma bancada do Simples. Por outro lado, será que os Estados, que perderão ICMS com a elevação dos limites, saberão se articular para barrar este projeto?

  2. Por que o dinheiro do setor privado TEM que ir para o setor público? Quem garante que o seguro defeso vai para o pescador? Quem garante que o ensino público está preocupado com o conteúdo de gramática e matemática? O dinheiro público é bem aplicado? Se tem crise fiscal, corta custo, corta programa inútil. Onde estão os estudos que mostram a efetividade de aplicação do dinheiro público?

  3. Claramente, estes acadêmicos subdimensionaram a importância do Simples, ao não incluir outros benefícios que o programa trás, como menor inflação e maior competitividade das pequenas empresas, o que gera um aumento da concorrência no país.

    • Todas as avaliações do SIMPLES mostram a mesma coisa. E aqui não se trata de acabar com o SIPLES mas sim evitar a sua expansão que não é justificável. 95% das empresas optantes do SIMPLES tem faturamento até R$ 1,8 milhão/ano. Por que ampliar para R$ 14 milhões o limite para empresas industriais? isso não é pequena empresa. Meus amigos empresários que tem empresa com faturamento de R$ 14 milhões ano não poderiam ser caracterizado empresa pequenas que trabalha em fundo de quintal. O viste tributário no Brasil é horrível e a mudança no SIMPLES com a forte ampliação nos limites de faturamento para enquadramento ocasionara que empresas mudem de regime do lucro presumido para o SIMPLES com perda de receita do governo de R$ 16 bilhões ao ano a partir de 2017. O resultado é que o aumento da CPMF terá que ser maior do que o que já foi proposto.

    • Abedi Silva, o Simples que não tem nada de simples, não gera benefício algum, ao contrário onera bastante as empresas. Quanto a concorrência e competitividade não um programa de arrecadação compulsória que vai resolver.
      Se desejas concorrência = livre mercado, competitividade = livre mercado.
      O estado sempre foi é sempre será um entrave ao processo de criação de riqueza e desenvolvimento ecônomico.

      Our enemy, the state!

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