Alerta à nação brasileira

Ontem, esqueci de escrever que fui pego de supresa com a publicidade do SEBRAE (ver abaixo), presidido por Guilherme Affif Domingos,  a favor da proposta de ampliação do regime especial de tributação das micro e pequenas empresas: o SIMPLES.

Nas circunstâncias atuais, não há como este programa ser ampliado, ainda mais quando se tem em mente que o SIMPLES brasileiro, pelo que aprendi com  Bernard Appy e Marcos Lisboa, já é extremamente generoso quando comparado a regimes semelhantes em outros países do mundo.Aqui no Brasil, se a empresa fatura até R$ 3.600.000 (quase um milhão de dólares) pode optar pelo SIMPLES. Lá fora esse teto é de US$ 150 mil – ver abaixo a tabela 5 de um texto magnifico do economista Bernard Appy sobre as complexidades do nosso sistema tributário e algumas propostas para corrigir essa complexidade (clique aqui para ler o texto Por que o sistema tributário precisa ser reformado do Bernard Appy).

Por Que o Sistema Tributário Brasileiro Precisa Ser Reformado - Revista Interesse Nacional

O limite de faturamento proposto pelo PLC 125 de 2015 passa para R$ 14.400.000,00 (quatorze milhões e quatrocentos mil reais). Com um limite tão elevado, estamos com sucesso criando um novo regime tributário que vai reduzir a carga tributária das empresas que estão no regime de tributação do lucro real e do lucro presumido. Mas quem sabe  com a ajuda dos estados não conseguimos dar incentivos para empresas que estão no regime de lucro real e assim reduzimos também a carga tributária dos grandes. Ou para não prejudicar os grandes o governo poderia aumentar subsídios? Não dá.

Amigos que passaram pelo SEBRAE e trabalharam na versão original do SIMPLES me falaram que esse debate aconteceu anos atrás quando não se discutia no Brasil um reforma tributaria. Não é o caso agora. É equivocado ampliar um regime de tributação que ja é excessivamente amplo ao invés de tentarmos reformar o nosso complexo sistema tributário.

Adicionalmente, a perda de recursos fiscais com a ampliação do SIMPLES pode chegar a R$ 16 bilhões por ano a partir de 2017. É claro que o Ministro da Fazenda deve ser contra. Dado que, segundo o IBRE-FGV, o Ministro da Fazenda e do Planejamento são versões diferentes de um mesmo ministro pró-austeridade fiscal, espero que o ministro do planejamento também seja contra.

Será engraçado (ou trágico) ver, em algum momento do futuro recente, uma nova proposta de criação da CPMF com a justificativa: “Essa contribuição se faz necessária para cobrir a expansão dos benefícios previdenciários e a ampliação do regime especial de tributação da micro e pequena empresa: o SIMPLES.

Deixa eu dar uma dica para vocês. Estamos em uma crise fiscal. Sem o pagamento das pedaladas fiscais fecharemos o ano com um déficit primário perto de 1% do PIB e com a tendência de o mesmo ser ampliado, em 2016, para perto de 1,5% do PIB (déficit primário). Não há espaço fiscal algum para ampliar regimes de tributação especiais, ainda mais um regime cujo teto já é excessivamente alto de acordo com a experiência internacional (já havia escrito antes sobre o SIMPLES aqui). Estranho ver o PMDB, autor do texto uma ponte para o futuro, apoiar essa proposta. E depois alguém muito inteligente vai aparecer nos jornais reclamando da isenção dos dividendos.

O Ministério da Fazenda adverte: regimes especiais de tributação fazem mal para o ajuste fiscal e atrapalham o crescimento sem medo. Sem arrecadação e sem antes controlar o crescimento das despesas obrigatórias, não teremos crescimento, mas teremos medo”. 

A saída para enfrentar a crise não é aprovar o “Crescer Sem Medo”, mas sim promover reformas estruturais que mudem a dinâmica do crescimento do gasto púbico. Pergunto: a Presidente da República teria coragem de vetar a ampliação do SIMPLES?

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9 pensamentos sobre “Alerta à nação brasileira

  1. Sr. Mansueto:

    Qdo o senhor coloca no texto sobre o faturamento para se enquadrar no simples vejo que falta fazer referência às alíquotas empresas estão sujeitas nos vários países.
    Tem que fazer um comparativo qual o percentual de imposto que uma empresa enquadrada no simples tem no Brasil e fora do Brasil.
    Obrigado!

    • Lá fora deve ser menor porque a carga tributária em países como México e EUA é muito menor que no Brasil. Mas para tributar menos precisamos controlar despesa e , assim, reduzir imposto para todo mundo depois que controlar a despesa.

      • “Depois de controlar a despesa” é um fato que nunca chega no Brasil.
        Se na escassez de recursos o argumento é sempre este, a verdade é que quando há “fartura” de recursos, para o glutão Estatal, torna-se desnecessário implementar tais mudanças. Assim, melhor mesmo, sendo pragmático sobre o Brasil, tanto faz que seja agora, com suor e lágrimas para os dependentes do Estado, do que depois, quando passar a tempestade, pois já se sabe que não terão motivação.

    • Eu ia fazer essa mesma pergunta…nunca antes(rsss) entrei aqui…onde estão as respostas ?
      Realmente o artigo está muito incompleto sem responder tua pergunta.
      Abraço,
      Mauricio

  2. Bom dia! Há tanta falta de responsabilidade neste país que beira a insanidade! Os analistas do SEBRAE devem estar equivocados! OU AINDA NÃO PERCEBERAM EM QUE PAÍS ESTÃO!

  3. Mansueto, sou assiduo acompanhador do teu blog. Duas perguntas mais ou menos relacionadas: (a) porque o Brasil insiste vulgarmente em politicas proteccionistas de “conteudo nacional”, (b) porque o BC nao libera as suas reservas para fazer caixa pro tesouro deficitario em vez de ficar torrando-as com venda de currency swaps?

    • Acho errado. Sou beneficiado por esta isenção pois minha renda hoje é via dividendos e minha carga tributária caiu em 50%. Mas é errado.

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