Alerta à nação brasileira-2

Acho que muita gente não tem ideia das distorções ocasionadas pelo SIMPLES. Um imposto que incide sobre o faturamento aliado a isenção na distribuição de dividendos causa grandes distorções e injustiça tributária. Vou comentar um exemplo do Bernard Appy do Centro de Cidadania Fiscal que, gentilmente, deixou que eu circulasse dos artigos seus sobre as distorções do SIMPLES.  Um artigo foi publicado no Estado de São Paulo (Appy_Estadao_201503) e outro será publicado pela AFRESP Appy_AFRESP_201512). Os dois artigos são curtos (uma página cada) e de fácil leitura.

Mas vamos para o exemplo de (in)justiça tributária do SIMPLES. Esse regime tributário substitui uma série de tributos pela cobrança por uma porcentagem do faturamento. Mas, como explica Appy, a capacidade financeira de um empresa não depende do seu faturamento e sim do valor adicionado: a diferença entre o faturamento da empresa e o custo dos insumos utilizados na produção ou das mercadorias revendidas.

Pode ser mais claro? Sim, pelo SIMPLES, uma empresa que fatura R$ 15 mil por mês e que gasta R$ 10 mil por mês com insumos é a mesma coisa que uma empresa sem empregados que fatura R$ 15 mil por mês. As duas pagarão o mesmo valor de imposto sobre faturamento.

Vamos a um exemplo do Bernard Appy. Imaginem dois pequenos comércios que faturam R$ 15 mil por mês. Segundo Appy:

“Supondo que a margem da primeira empresa seja de 20% da receita, a renda gerada (apropriada como salários e lucros) será de R$ 3 mil/mês e supondo que a margem da segunda seja de 50%, a renda gerada será de R$ 7,5 mil. No entanto, no SIMPLES as duas empresas recolhem como tributos a mesma porcentagem de 4% sobre os R$ 15 mil, ou seja, R$ 600,00, que representam 20% da renda da primeira empresa e 8% da renda da segunda empresa.

Ou seja, a tributação do SIMPLES, incidente sobre o faturamento, gera desigualdades relevantes, sendo muito mais onerosa para empresas com baixa margem que para empresas com alta margem. Este problema foi agravado com a recente inclusão no SIMPLES, em tabelas favorecidas, dos advogados e algumas outras categorias de profissionais liberais, para os quais a renda corresponde a quase 100% do faturamento.”

É este sistema (in)justo que se quer ampliar? Antes de ampliar o SIMPLES faz-se necessário corrigir as distorções desse tributo sobre o faturamento bruto que trata empresas diferentes como iguais. Adicionalmente, como dividendos diustribuidos não paga imposto, um profissional liberal no SIMPLES terá uma carga tributária inferior a 10% versus 27,5% que pagaria pela tabela do imposto de renda.

O SIMPLES é bom para quem pode aderir ao sistema, como é também o acesso a credito subsidiado do BNDES. Mas tanto o credito subsidiado quanto o SIMPLES causam distorções. O SIMPLES, da forma que foi concebido, aumenta as distorções e iniquidades do nosso sistema tributário.

Eu reconheço que a nossa carga tributária é excessivamente elevada e que os empresários no Brasil sofrem para cumprir com suas obrigações fiscais. Mas a melhor forma de lidar com esse problema não é ampliando o SIMPLES, pois o governo corre o risco de favorecer pessoas como eu e não os empresários menores que mais precisam de incentivos.

 

18 pensamentos sobre “Alerta à nação brasileira-2

  1. Prezado Mansueto, gosto muito de seus artigos, mas desta vez tenho de discordar. Sou empresário optante pelo SIMPLES e estamos investindo em inovação. O objetivo? Aumentar nosso lucro (este é o objetivo de todas as empresas, aliás). Mais valor agregado, maior a margem, maior o lucro. Para ter mais valor agregado, normalmente precisa de mais inovação, mais gente qualificada, mais investimento em capacitação, em resumo: é tudo que o país precisa. Mais valor agregado = mais lucro, e isto se chama justiça, pois nós temos de arriscar muito mais, trabalhar muito mais antes de poder receber por isto. As empresas acomodadas têm menos lucro pois agregam menos valor para seus clientes, e esta regra se aplica ao mercadinho do seu artigo e também a empresas de tecnologia da informação, meu caso. E isto é justo, pois risco, trabalho e tempo são todos a mesma coisa: dinheiro.

    Num país que quer se desenvolver, ter um sistema tributário tão complexo como o brasileiro é um suicídio econômico. O Simples permite que pelo menos as pequenas empresas reduzam custo com contador e trabalho interno para ficar em dia com suas obrigações tributárias. Para você ter uma ideia, o governo inglês está recrutando empresas de tecnologia e para eu me estabelecer lá, o único gasto que terei é de 24 libras por um ano. Não terei de gastar com contador, advogado, e nem sequer aluguel. Só pagarei algo a mais se fizer vendas (ainda assim não preciso de pagar contador). As 24 libras são para pagar uma caixa postal numa agencia dos correios, e eu terei o CNPJ deles em 24 horas.

    Por favor, não ataque o Simples, pois é ele que permite que pequenos negócios, apesar dos pesares, possam existir. Vamos focar na simplificação de tributos, que é bom para todos, e o SIMPLES (que não é tão simples assim) é o menos pior de todas alternativas tributárias que existem no Brasil.

      • Mansueto, respeito muito os seus comentários, porém o exemplo dado é péssimo, pois com toda a certeza nenhuma das duas empresas apresentadas existiriam sem o simples.
        Todo comparativo que vi até hoje pressupõe que a empresa continuaria existindo fora do simples, o que não é verdade. E te digo mais mesmo no simples a maioria absoluta dos empresários estão criando um passivo ( trabalhista e ambiental ) que levarão para o tumulo, junto com eles, por total falta de desconhecimento da legislação brasileira ( federal, estadual e municipal ). O que deveria estar sendo defendido e a simplificação para todos e assim criar a condição para o empreendedorismo.
        Hoje para se abrir uma empresa no regime geral, você precisaria de mais gente para cuidar dos aspectos legais ( impostos, trabalhista, ambiental e jurídico ) do que para realmente produzir. Fora do simples hoje, só sobrevive profissional liberal e empresas sem empregados.

      • Concordo. Criticar o Simples é atender aos interesses do 1% das empresas do Brasil, que são as de médio e grande portes, em detrimento das demais 99% (estes dados, repito, são do Sebrae). O Simples não é tão simples e os impostos não são tão baixos quanto deveriam.

      • Pelo que sei, Mansueto, micro e pequena empresa faturam até 3,6 milhões, e há um projeto de lei que a presidência certamente vetará (se é que vai passar), que muda o teto para 14 milhões parcelado ao longo do resto da década (isso se não for alterado pelo congresso). E mais: se aumentar para de 3,6 para 14 milhões, o percentual do total de empresas vai pular de 99% para 99,8%. Onde está a injustiça nisto?

      • No Brasil deveria existir um sistema único para todas as empresas baseada no valor adicionado e, para as empresas muito pequenas, um regime especial. mas empresas muito pequenas não são aquelas que faturam R4 14 milhões anos. Noe a sociedade quiser aumentar o simples, que assim seja, Mas estudos na academia e receita federal mostram que o que prevalece não é formalização, mas sim a mudança de regimes: empresas no regime de lucro real e presumido passam para o SIMLES aliado. Foi assim com a ultima modificação e agora não será diferente.

        De quadre forma, se o projeto for aprovado não haverá aumento de arrecadação pois com um aumento tão elevado da faixa de enquadramento o que vai prevalecer e’a mudança de regime sobre algum efeito positivo da formalização. Se o governo perder dinheiro, ou ele aumenta outros impostos ou a inflação fará o trabalho do governo. Hoje, o mais provável é que a “solução” venha da inflação.

  2. Mansueto,

    é mais um trem da alegria. A tributação do lucro presumido para as pessoas jurídicas criadas por profissionais liberais já é uma festa.

  3. Obrigado pela resposta Mansueto. Vale refletir também que (segundo o Sebrae), no Brasil existem 6,4 milhões de estabelecimentos. Desse total, 99% são micro e pequenas empresas (MPEs) – e grande parte é elegível ao Simples. Não vejo Injustiça num regime tributário que beneficia 99% das empresas, que são a base da economia e que suportam as grandes. Sem as pequenas, não haveriam as grandes empresas que são poucas mas geram 73% do PIB e apenas 48% dos empregos.

  4. Mansueto, no inicio do ano passado eu fiz um estudo de viabilidade econômica pra uma start-up que oferecia um software de gestão para restaurantes.
    A conclusão do estudo era que se a empresa quisesse sobreviver precisaria sair do simples e ir pra lucro real, ou simplesmente sonegar 50% dos impostos para se manter no simples de tanto que o imposto sobre o faturamento onerava a atividade. Pra voce ter uma noção, depois de determinado faturamento, os impostos ja era mais de 50% dos custos da empresa. Vê se tem cabimento?

  5. Mansueto, acompanhado o seu blog deste que assisti a sua entrevista no globo news painel. explicações simples, objetivas e diretas.

    concordo com o colega Franco. acredito que (realmente acredito) que se a tributação e a burocracia juridica a contábil fosse simplificada a arrecadação federal poderia aumentar ainda mais. não acho que plausível que uma pessoa de bem prefira ficar na informalidade do que pagar menor carga tributária e ficar regularizado.

    qual a sua opinião sobre o MEI?

    acredito que trouxe dados econômicos e financeiros de parcela significativa da população que estava marginalizada de todas as pesquisas.

    abraços!

  6. Só que muitos setores inexistiriam não fosse o Simples. Exemplo mais prático é confeccção, onde no país inteiro as fábricas são simples, e as fornecedoras são lucro presumido/lucro real. Se as fábricas tocassem de sair do simples, metade delas deixaria de existir, ou iam sonegar brutalmente pra sobreviver.

    Convenhamos que a maior vantagem do simples não é nem a aliquota, e sim a simplicidade e a proteção contra o próprio governo. O camarada que tem 1-2-5-10-20 empregados não tem estrutura pra ficar cumrpindo com todas as obrigações fiscais que o governo impõe, especialmente agora com essas coisas bizarras de sped (todas as variaveis disponiveis). A maioria dos empreendedores brasileiros sequer dá pra dizer que são plenamente alfabetizados. É cheio de serralheiro, torneiro, vidraceiro e por aí vai, com suas pequenas fábricas que não sabem nem tirar nota fiscal eletronica direito.

  7. Já li muitos artigos bons no seu blog mas desta vez discordo 100%.
    O fato do simples nao ser um imposto sobre valor agregado nao significa que o mesmo nao tenha que ter a ampliação de faixas que esta ocorrendo no senado nesta semana. Isso certamente beneficiará os empresários que hoje, correm o risco de quebrar se crescer. Evidente que a distorção que você está apontando poderia ser corrigida com uma revisão total do sistema. Mas isso nao significa que nao se deva dar o passo necessário que está proposto no congresso. Se formos esperar uma revisão total do simples, isso levará muito mais tempo do que as propostas que já estão na mesa dos senadores.O que você está propondo é eliminar todos os impostos sobre o faturamento, e ficar somente com os impostos sobre valor agregado como ICMS. Pode ser que isso seja o ideal, mas no momento, está muito longe da realidade possível. Por isso é imperativo, neste momento, defender o simples.

  8. Caro,
    Mesmo não sendo economista , entendo como uma impropriedade colocar lado a lado o a adesão ao SIMPLES e o ‘ acesso ao crédito subsidiado do BNDES’ . São ordens de grandeza muito distintas, e, portanto, as distorções são de magnitude incomparáveis. É como comparar formigas com estrelas.
    Por que não fazer um artigo longo artigo sobre o impacto no déficit nas contas públicas dessas nebulosas operações do BNDES e seus juros subsidiária? Pelo volume , existe algo mais injusto do que isso?

  9. Realmente é de se pensar, minha tia possui um supermercado no interior do Ceará, também é optante pelo simples e seu lucro é geralmente entre 15% e 25% nos produtos.

  10. Conheço um advogado que foi da minha família que ria muito quando me explicava que eu pagava, com os meus rendimentos mensais de aposentado, mais impostos do que ele que faturava 700 mil por ano. Uma vergonha.

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