A declaração infeliz do risco de golpe Institucional

Eu pensava que não havia mais como me surpreender com as coisas que estão acontecendo no Brasil, mas não é que estava errado. O presidente do Supremo Tribunal Federal, STF, Ricardo Lewandowski, falou em palestra em São Paulo, segundo a imprensa (ver aqui), “que o Brasil precisa ter paciência nos próximos três anos e não embarcar em um golpe institucional que pode por em risco as instituições democráticas”.

Essa declaração do presidente do STF Ricardo Lewandowski foi muito infeliz por vários motivos. Primeiro, não há em curso nenhum “golpe institucional”. Há uma investigação em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a prestação de contas do financiamento da chapa eleitoral que venceu as eleições presidenciais. Mas isso está previsto na legislação. Não é golpe. É um tribunal superior fazendo o que se espera dele.

Segundo, há diversas tentativas de abrir um processo de impeachment contra a presidente Dilma na Câmara dos Deputados. Mas há ritos para este procedimento que o próprio STF já se manifestou a respeito. Para um processo de impeachment avançar é preciso vários pré-requisitos. Novamente, se observado o que diz a Lei, não se trata de golpe institucional.

Terceiro, cabe ao STF fazer cumprir a Constituição Federal e, assim, evitar que qualquer possibilidade de impeachment avance à margem da Lei. Ou seja, o próprio funcionamento autônomo e imparcial do STF garantiria que qualquer tentativa de “golpe institucional” não teria como prosperar. Mas quando o presidente do STF fala da possibilidade de “golpe institucional”, ele passa a impressão que a justiça pode se curvar a conchavos políticos e/ou ao desejo da sociedade pelo impeachment. Ou seja, o STF poderia ter uma atuação política.

Em uma democracia plena com poderes independentes, o presidente do STF jamais deveria falar em “golpe institucional” porque o STF não permitiria o golpe. Mas quando o próprio presidente do STF fala dessa possibilidade, abre-se a possibilidade que nós possamos fazer as mais diversas ilações sobre a relação entre os poderes, entre os presidentes dos três poderes e até mesmo quanto as decisões do STF.

Assim, espero que a declaração do presidente do STF tenha sido apenas uma declaração infeliz. Uma declaração muito infeliz.

11 pensamentos sobre “A declaração infeliz do risco de golpe Institucional

  1. Em si tratando do Sr. Ricardo Lewandowski, presidente do STF, o comentário feito por ele considero normal, e não me causa nenhuma surpresa, Como todos sabem, este Senhor é petista de carteirinha, e que no desempenho de funções de magistrado da Suprema Corte, vai sempre defender os vermelhos do PT,

  2. Primeiro, parabéns Mansueto.
    Segundo, não podemos nos surpreender com sem-vergonhice! Se fosse um governo sério esse cara estava sendo alvo de uma comissão.

  3. Muito triste que um comentário como esse tenha partido de um representante da mais alta corte do país. Lamentável!

  4. A reportagem traz uma frase que dá uma medida perfeita para a arrogância autoritária de Lewandowski:

    “O STF não está se deixando envolver emocionalmente por estes percalços que estamos vivendo”.

    O subtexto autoritário dessa opinião de Lewandowski é que o legítimo desejo de impeachment de Dilma é tão somente uma demonstração da irracionalidade que comanda o pensamento e os atos de indivíduos movidos por paixões ou interesses escusos. Só é racional quem não deseja o impeachment, como Lewandowski.

    A retórica de Lewandowski, reedição do velho conhecido nós X eles (no caso, racionais X irracionais) é a mesma ativada contra economistas críticos da política econômica do governo Dilma.

    Lembram?

    Em suas criticas, os economistas traziam analises e dados perfeitamente verificáveis. Mas em vez de procederem para um exame racional das críticas, os oponentes nesse debate cuidaram de tentar colar em seus críticos adjetivos: terroristas, impatrióticos, lacaios do capital financeiro, velhos do restelo etc.

    O que é golpe? Não não seria aquilo que atenta à normalidade institucional? Se sim, eu pergunto:

    É da normalidade institucional que no segredo das articulações palacianas indivíduos e grupos conspirem para derrubar um ministro de Estado?

    É da normalidade institucional que um ex-presidente, portanto sem mandato eletivo para governar o país, articule no segredo das conversas em gabinetes privados (no Instituto Lula e nas residências particulares) formas de efetivar a usurpação do poder delegado nas urnas a Dilma pela soberania popular?

    É da normalidade institucional que governantes digam ignorar o que fizeram seus ministros e secretários para assim se desresponsabilizarem por seus atos e pelos de seus auxiliares?

    É da normalidade institucional que bilhões sejam roubados dos cofres públicos?

    É da normalidade institucional dizer o contrário do que se pensa com a intenção de mentir?

  5. Mansueto, desculpe se abuso. Segue na integra artigo do prof. Roberto Romano bastante pertinente

    Golpes de Estado e ‘eisangelia’

    Falamos em golpes de Estado e impeachment da presidente. E veiculamos crenças no sistema democrático. Fantasmas de golpismos são aventados, mas os golpes reais se efetivam nos gabinetes palacianos. Luiz Inácio da Silva é hoje o governante de fato. Trata-se de um golpe de Estado digno de Maquiavel, Gabriel Naudé e outros clássicos da política. Muitos acadêmicos e jornalistas dogmatizam sobre as nossas instituições. Eles proclamam a “normalidade institucional”, mas ignoram o que é o golpe de Estado. Um deles mudou a Presidência da República. A pessoa eleita serve de anteparo para uma prática ilegítima. Como diz Carl Schmitt, soberano é quem decide sobre o estado de exceção. No Executivo decide Luiz Inácio. Temos um regente não autorizado pelo direito público, usurpação explícita e confessada. E tal fato não pode ser dito “normal”. A interpretação dos golpes de Estado vem da Antiguidade. Já Aristóteles pensa o fenômeno. A ordem moderna conheceu sua prática e teoria. Mas no Brasil o conceito ainda não foi assimilado, pois “golpe” é visto como ação de quartéis e manobras jurídicas. Em matéria golpista existe bem mais do que sonha – ou delira – nossa vã filosofia.

    Não discutimos muito o poder popular e a responsabilidade administrativa que fundamentam a democracia e o afastamento do poder no mais alto cargo. A corrupção distorce o exercício das funções públicas. Na Grécia, origem dos nossos costumes políticos, existiram diplomas legais contra o suborno político. Eram quatro leis: a graphe doron, que proibia dar e receber presentes ilicitamente, a graphe dekasmou, para a compra de corpos judiciais, a graphe doroxenias, para coibir um júri de livrar o réu por ter dele recebido pixulecos. Havia outra lei, não nomeada, para punir promotores ou testemunhas que receberam agrados. A assembleia se unia ao Areópago para investigar e fornecer o primeiro veredicto sobre casos de corrupção. Temos aí os germes das comissões parlamentares de inquérito. Apesar de semelhantes leis, a democracia ateniense conheceu a leniência, o que gerou o tom enfático dos escritores éticos contra o fato corruptor (Conover, Kellam: Anti-bribery Legislation in Practice: how legal inefficacy strengthened the Athenian Democracy).

    Além das normas citadas, uma era dirigida contra o péssimo exercício do poder, a eisangelia. Não existe poder democrático sem que o povo seja de direito e de fato soberano. É com tal pressuposto que os ingleses do século 17 retomam a ideia da eisangelia, traduzida por impeachment. Ela se aplica quando uma autoridade (rei, deputado, juiz, bispo) não cumpre a lei e não presta contas satisfatórias ao povo dos recursos naturais, econômicos, humanos. Tal é a base histórica da accountability instaurada pelos gregos. É também o mesmo núcleo de noções que hoje determina o recall. O debate sobre tais pontos deveria partir da gênese democrática, verificar se eles podem e devem ser assumidos em nossos tempos, e quais as garantias de sua aplicação sem desvios despóticos, demagógicos, etc.

    A eisangelia destina-se a punir governantes infiéis que prejudicam o erário. Os acusadores eram punidos se a causa não tivesse bom fundamento. Por muito tempo o acusador era livre da multa de mil dracmas e perda dos direitos civis caso desistisse do processo ou falhasse em conseguir um quinto dos jurados. Tal prerrogativa, abusada por sicofantas, foi abolida no quarto século, mas só em relação à multa. Foi mantida a perda dos direitos políticos dos acusadores incapazes. Árbitros (diaitêtai) também eram submetidos ao afastamento por má conduta. A mais importante eisangelia era destinada aos crimes contra o poder público, como ardis para subverter a Constituição, péssima conduta na gerência dos assuntos financeiros, juiz ou promotor que aceitasse agrados, etc. Seria punido, se preciso com pena de morte, quem tentasse enganar o povo. Todo julgamento por eisangelia era autorizado por decreto da assembleia, que às vezes definia as penalidades a serem aplicadas (David Stockton: The Classical Athenian Democracy).

    Na assembleia soberana qualquer cidadão pode começar o processo de eisangelia denunciando um governante ou pessoa privada. Se a assembleia decide ser preciso responder à acusação, começa o julgamento por uma agenda especial. Se o caso é sério o processo vai às cortes de Justiça (John Thorley: Athenian Democracy). A eisangelia também se aplica aos juízes negligentes, pune os pais pelo tratamento ruim dado aos filhos e parentes e maridos por maltratarem as esposas, etc. Por iniciativa de Sólon o Areópago “julgou, segundo a eisangelia, os acusados de conspiração para dissolver a vida democrática” (Aristóteles, cf. Hansen, M. H. Eisangelia: The Sovereignty of the People’s Court in Athens in the Fourth Century BC and Public Action Against Unconstitutional Proposals).

    Seria uma inovação golpista restaurar a rigorosa eisangelia no Brasil? É algo a ser examinado com prudência, mas não descartado. A falta de mecanismos semelhantes ou a presença de formas não democráticas, como a prerrogativa de foro, causam arrogância e impunidade em muitos políticos, vários magistrados e outros. E tal vácuo distorce a ética pública ou privada, oferece a cena perene da renitente desobediência à lei, cria indivíduos poderosos que não se responsabilizam por seus atos e pelos de seus auxiliares. Em qualquer Estado do planeta onde um governante afirma ignorar o que fizeram seus ministros e secretários, ele sofreria processo de responsabilização. E tal procedimento integra a democracia, porque é baseado na accountability, no fato de que soberano é o povo. Ah, se no Brasil vigorassem leis eficazes contra presentes oferecidos aos poderosos! Ah, se nossas empreiteiras fossem impedidas realmente de agradar a administradores públicos! Muitos palacetes assim adquiridos causariam processos por eisangelia, afastamento ou impeachment. Mesmo que, devido a um golpe de Estado, o enriquecido particular usurpasse o poder máximo da República.

  6. Caro Monsueto, com essas declarações do Ricardo lew…., é que se questiona a capacidade do mesmo para estar no stf, ele continua agindo como braço juridico do PT, lamentável.
    Discurso de alguem que esta se pautando por ausência de tecnica juridica e conceitual, irresponsável por ser atual chefe de um dos poderes constituídos.
    Novamente me faz lembrar da musica que tem como refrão. . QUE PAÍS É ESSE?
    Essas pessoas nos envergonham perante o mundo.

  7. O que o país precisa é de uma reforma que afaste a influência de outras esferas de poder no judiciário e que se inicie uma mudaça na cultura jurídica e dogmas que permeiam o direito brasileiro.
    Num país hipotético chamado Bananistão, político para se manter no poder mete a mão no dinheiro público, aumenta o próprio patrimônio e compra apóio político e votos. Neste mesmo país, empresário paga propina para ter acesso ao maior “cliente”disponível no mercado – o governo- conquista vantagem competitiva inalcançável e sela um acordo tácito quase irresistível com o poder. Quem deveria frear e cortar essas relações anti repúblicanas?
    A justiça!
    Mas ela não atua como deveria. Quando em algumas situações tenta faze-lo, é atacada por dogmas garantistas dos principais atores do direito, juristas e de legisladores. Nota-se, também, que boa parte dela, principalmente em postos hierárquicos superiores, se mostra envolvida em relações estranhas com o executivo – dono da caneta- e se revela politizada, refletindo o discurso polarizado presente nas outras esferas de poder.
    Por fim, a população impotente, cansada de se indignar, absorve o discurso de que todos fazem igual e cai no normalismo. Os “intelectuais” reforçam esse discurso. Cientistas políticos e suas distorções nada desinteressadas reafirmam de forma um pouco mais rebuscada que a corrupção é algo natural.

  8. Em todas as democracias existem os chamados freios e contrapesos, dessa forma os 3 Poderes atuam de forma independentes, mas razoavelmente interligados.

    É por isso que a indicação para o STF se dá pelo Chefe do Executivo e esta é aprovada pelo Senado. É óbvio, todo mundo sabe disso, que se é feito dessa forma, há uma inclinação também política para o cargo de Ministro do STF, como também o há para ministros de outros tribunais.

    E é correto que assim seja, pois se não o fosse, um Poder iria dominar a todos os outros e se sobrepor. É isso que o comentário acima sugere e não tem o menor sentido, isso não existe e nem pode existir em nenhum País do mundo.

    Nâo se pode, a pretexto de defensas políticas e ideológicas, querer mudar a lógica do Estado. Daqui a pouco vão sugerir concurso público ao STF. Um cabeçudo que estudou 10 anos de cursinho LFG e Damásio vai mandar no País agora. Tenham paciência né. Um pouquinho mais de reflexão, por favor.

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