Cortar o Bolsa Família é uma estupidez

Quando se olha os dados de janeiro a outubro desde 2012, nota-se que a despesa primária do governo central (despesa sem o pagamento de juros), atualizada para valores de hoje pelo IPCA, passou de R$ 830,5 bilhões para R$ 911,88 bilhões este ano. Um crescimento real de R$ 81,3 bilhões no período.

Se retiramos dessa conta a despesa do investimento e nos concentrarmos apenas na despesa com pessoal e de custeio (aqui entra previdência), o crescimento da despesa não financeira do governo central de 2012 a 2015, janeiro a outubro com os valores atualizados para outubro deste ano pelo IPCA, foi de R$ 98,5 bilhões.

Sabem quanto desse crescimento real da despesa para o período janeiro a outubro desde 2012 se refere ao Bolsa Família? R$ 2 bilhões que foi o crescimento real de 2012 para 2013 e, desde então, o valor real do dispêndio com o Bolsa Família ficou praticamente constante e até se reduziu um pouco.

Valor Real da Despesa com Bolsa Família – JAN a OUT de 2011-2015 – R$ bilhões de outubro de 2015.

bolsa familia

Fonte: SIAFI

Ademais, de todos os programas de transferência de renda que representam mais ou menos 60% da despesa não financeiro do governo central, apenas um não é indexado à inflação: o Bolsa Família. Ao contrário dos benefícios do INSS, do pagamento do seguro desemprego e do abono salarial, e dos benefícios da LOAS/BPC para pessoas idosas em famílias pobres e para pessoas deficientes, o valor do Bolsa Família é fixado periodicamente, não tem regra de indexação e beneficia 14 milhões de famílias.

Assim, se quisermos cortar algo, poder-se-ia discutir todo o resto, menos o Bolsa Família, que é um programa que não tem crescimento real desde 2013.

O fim de um mito?

Neste domingo, o jornal folha de São Paulo publica uma nova pesquisa Datafolha com simulações para candidatos a presidente para 2018. Claro que uma pesquisa deste tipo, neste momento, representa apenas uma figura do momento. Não se pode tirar dai nada de muito concreto para uma eleição que só ocorrerá em 2018.

Vale lembrar que se pesquisa definisse eleição Aécio Neves não teria ido para o segundo turno das eleições, em 2014, e Marina Silva teria grandes chances de ser hoje a presidente do Brasil. Mas apesar de vários cientistas políticos terem dito, em setembro de 2014, que era IMPOSSíVEL Aécio Neves recuperar os votos que havia perdido para candidata Marina Silva, o que vimos foi que Aécio recuperou os votos e foi para o segundo turno.

De qualquer forma, com todas essa ressalvas, não deixa de ser interessante na pesquisa a ser divulgada amanhã pelo Datafolha a taxa elevada de rejeição do ex-presidente Lula que já chegou a ser considerado imbatível e sempre “o coringa no baralho do PT”.

Segundo o Datafolha (ver aqui), Aécio é rejeitado por 24% atualmente; o vice Michel Temer (PMDB), por 22%. Alckmin e Marina, por 17%, e o ex-presidente Lula por 47%!!!

O mais interessante é que, com o Lava Jato e o forte envolvimento do PT, as noticias da grande e da pequena imprensa ao ex-presidente Lula continuarão a ser francamente desfavoráveis e, no caso do PT, não há hoje um único candidato a presidente competitivo.

Claro que candidatos podem ser criados, mas é muito difícil se criar um candidato em um governo que terá quatro anos com crescimento do PIB negativo. Uma das apostas do partido era o atual govenador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Mas o que escuto de jornalistas é que o governador dificilmente se recuperará do estrago na sua imagem da confusão com o financiamento de sua campanha para governador.

Nisso tudo assusta como o PT colocou todas as suas fichas e a sua imagem em uma única pessoa: o eterno candidato e ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva ( a Rede vai pelo mesmo caminho?). Vale lembrar que, fora Lula, o único candidato do PT a Presidente da República foi a atual Presidente Dilma. E todos os presidenciáveis históricos do partido –José Dirceu, José Genoíno, Antônio Palocci, Fernando Pimentel, deixaram de sê-lo.

O que acontecerá com o PT?

Quem ganha dinheiro no Brasil em crise?

Não vamos nos enganar. Em um cenário de crise como este sem luz no fim do túnel, adoção de medidas erráticas, brigas internas na equipe econômica, falta de consenso politico do que fazer, etc., pelo menos quatro categorias de profissionais passam a faturar mais.

(i) Consultores. Quando a situação econômica se agrava,  um número maior de empresas querem entender os problemas e possíveis soluções. Se voce é consultor e não participou do governo nos últimos anos, automaticamente seu preço e sua renda aumentaram.

(ii) Banqueiros. Com a falta de ajuste fiscal e juros elevados, o que os banqueiros perdem, reduzindo os empréstimos para o setor privado, recuperam no todo ou parte emprestando para o governo. Até mesmo quem reclama que os juros prefixados estão baixos, dada volatilidade cambial, ganham dinheiro.

(iii) Advogado criminalista. Com a operação lava Jato, vários dos bons advogados criminalistas do Brasil passaram a faturar muito por meio de contratos (milionários) para salvar a pele de milionários e bilionários. Advogado criminalista passou a ser uma das profissões mais bem remuneradas no Brasil independentemente da taxa de sucesso.

(iv) Empresários com elevada liquidez. Quem tem dinheiro está se preparando para comprar quem vai quebrar ou quem precisa fazer caixa. Quando esse empresários se unem com fundos de investimento estrangeiros, o poder de compra deles para adquirir ativos baratos com o agravamento da crise é uma boa oportunidade.

Quem sempre ganha no Brasil?

Banqueiros, advogado tributarista e empresários que não acreditaram no governo. Que os primeiros sempre ganham em um mercado financeiro concentrado no qual a forte participação dos bancos públicos puxa para cima a rentabilidade dos privados é fato.

Já os advogados tributaristas ganham muito porque o Brasil tem conseguido com razoável sucesso tornar cada vem mais complexa a nossa estrutura tributária. Assim, todas grandes empresas precisam da ajuda de advogados tributaristas.

E ganha também empresários que não acreditaram nas sugestões de investimento do governo por meio de sua política industrial. Esses empresários vão comprar ativos de outros empresários que acreditaram no governo.

Quem vai perder no Brasil?

Funcionário publico, que deverá ter perdas salariais,  trabalhadores do setor privado e  empresários sentirão no bolso o custo de ter acreditado excessivamente nas promessas do governo.

Em maio de 2008, o ex-presidente Lula no lançamento da Politica de Desenvolvimento Produtivo (PDP) no BNDES deu como exemplo de política industrial de sucesso o setor de Etanol. Se voce acreditou no presidente e investiu no setor perdeu muito dinheiro.

Em 2009, o ex-presidente Lula passou a falar do pré sal e do desenvolvimento da cadeia de petróleo e gás no Brasil. Se voce confiou no governo e investiu seu dinheiro para ser um dos grandes fornecedores da Petrobras, voce perdeu dinheiro com a crise da petroleira ou está sendo processado.

Em 2011, o governo lança o Plano Brasil Maior com maior proteção do mercado e com elevados incentivos para indústria automobilística. O setor continuou uma política agressiva de investimento e hoje temos um parque industrial do setor automobilistico que produz o dobro da demanda e prefeitos que procuram limitar a circulação de automóveis nas ruas congestionadas dos nosso grandes centros urbanos. E teremos agora gasolina cara. Ou essa turma exporta ou terão anos de frustração de produção e vendas.

Em 2012, o governo lança um novo marco regulatório para o setor de energia e, quem confiou no novo marco regulatório e antecipou a renovação de concessão em troca da redução das tarifas, amargou pesados prejuízos. Paradoxalmente, a CEMIG e CESP, que não concordaram com o novo marco regulatório,  terão suas geradoras relicitadas e poderão agora ajudar o governo com o preço elevadíssimo de outorga de investimentos já amortizados.

Ademais, quem mais vai perder nessas crises são os mais pobres e classe média que pagarão mais impostos e não terão acesso a serviços públicos no ritmo que imaginavam que seria possível pela expansão dos gastos públicos nos últimos anos. Não adianta pedir para o papai noel 10% de gasto com PIB em educação até 2024 – isso não vai acontecer.

 

 

A queda nos Termos de Troca

A crise econômica do final de 2008 afetou fortemente o Brasil. Mas a recuperação foi muito rápida. Em meados de 2009, a economia já estava em trajetória de recuperação que se intensificou nos trimestres seguintes.

O que muita gente não fala é que junto com a crise de 2008/2009, o sofrimento da nossa indústria foi mais que compensado pela forte recuperação dos preços das commodities o que propiciou um ganho de termos de troca de 30% – crescimento do preço unitário de nossas exportações em relação ao preço unitário de nossas importações.

O mundo que saiu da crise de 2009 foi um de preço de commodities elevados e crescentes e de preços de produtos manufaturados em queda. Como o Brasil é um grande exportador de commodities e grande importador de manufaturados nós fomos beneficiados: cada US$ 1 exportado elo Brasil passou a comprar 30% a mais de importações.

No entanto, o governo confiou demais na permanência do boom de commodities.  O investimento foi pequeno e consumo cresceu de mais. E, na primeira queda do crescimento, o governo aumentou subsídios e desonerações de forma irresponsável, dando início a forte piora fiscal de 2012 em diante (de 2012 a 2014, o crescimento da despesa primária do governo central foi equivalente ao que ocorreu nos 12 anos anteriores ao governo Dilma).

A forte desaceleração da China e a queda dos preços de commodities levaram embora todo o ganho de 30% dos termos de troca que o Brasil teve depois de 2009. Assim, precisaremos exportar muito mais e, em um cenário de queda de preços de commodities, precisaremos ter uma indústria muito mais competitivo para conseguir comprar o que comprávamos antes do resto do mundo.

Índice dos Termos de Troca – 2000-JUL/2015

TT

Fonte: FUNCEX

Dada a desvalorização do Real em mais de 40% este ano, sem dúvida a indústria brasileira vai se tornar mais competitiva, mas talvez não teremos o crescimento das exportações que muitos esperam. Não há taxa de câmbio que corrija o fato que o Brasil há décadas exporta um par de sapatos (ou tênis) por volta de US$ 10. Isso é diferente de um par de sapatos de US$ 400. Uma taxa de câmbio de R$ 3,80 vai ajudar muito, mas não levará a um novo boom de crescimento industrial e de exportações.

Não haverá saída fácil para a crise. De qualquer firma, a saída da crise dependerá de um novo ciclo de reformas domésticas. Não devemos esperar ajuda da China e/ou um novo boom de commodities. Estamos de volta ao cenário da década de 1990 com uma diferença: como a rede de assistência social do Brasil hoje é muito maior que há 20 anos e o salário mínimo mais elevado e indexado à inflação, o efeito perverso da crise nos mais pobres e aposentados será menor. Mas a nossa perspectiva de crescimento médio até 2020 é muito baixa: inferior a 2% ao ano.

A recuperação do crescimento. Qual crescimento?

O que mais me incomoda nesta crise é que ninguém consegue enxergar o fundo do poço. Um crescimento baixo esperado no início do ano está se transformando em uma queda do PIB de 3% este ano, que pode até ser maior, e um nova queda perto de 3% em 2016. Isso é um desastre. Vou repetir novamente: um desastre fruto de sucessivos erros de politica econômica desde 2009.

Neste cenário o que vai nos tirar da crise? Se olharmos o PIB pela ótica da demanda, as noticias são ruins. Estamos em um fase de desemprego em ascensão, queda da renda real das pessoas ocupadas e inflação alta. Assim, não se deve esperar aumento do consumo a partir da recuperação da renda das famílias.

Se o governo colocasse um Ministro da Fazenda bonzinho que leciona em uma certa universidade no interior de São Paulo e ele resolvesse aumentar a oferta de credito e reduzir juros, o efeito na expansão do consumo seria pequeno. Hoje, o nível de endividamento das famílias brasileiras é de 46% da sua renda anual, ante 18% em 2005. E, nos últimos anos, o crédito que cresceu foi o imobiliário que é uma divida de longo prazo. Assim, a forte expansão do credito para consumo a juros mais baixos não vai nos tirar da crise.

E que tal as exportações? Sim, o crescimento das exportações pode nos ajudar, mas aqui há um problema. Primeiro, apesar da desvalorização do Real de mais de 40% este ano, o efeito positivo nas exportações está sendo compensado, em parte, pela continua queda dos preços das commodities. As pessoas parecem que não perceberam que todo o nosso ganho fabuloso de termos de troca de quase 30% pós 2009 foi embora. O efeito positivo das exportações virá, mas o crescimento das exportações não será tão vigoroso a meu ver como muitos esperam.

E o investimento? Bom, o investimento público este ano terá forte queda –algo perto de 50% para o setor publico consolidado- e o investimento privado, que poderia nos salvar, está há cinco trimestres em queda. E como os índices de confiança da indústria, comércio e serviços continuam nos menores valores da série histórica da FGV, não há perspectiva de recuperação rápida do investimento privado, que será a principal fonte de demanda para nos tirar da crise.

Por fim, para piorar tudo, os empresários têm medo de serem chamados para pagar parte da conta do desajuste fiscal e, como o ajuste fiscal não avança, os juros continuarão elevados e os bancos públicos não terão capacidade de agradar aos seus cliente tradicionais.

O que poderia mudar esse cenário? Se o governo conseguisse avançar no ajuste fiscal e se o governo tivesse proposto e aprovado um agenda de reformas micro que é o oposto do que foi feito desde 2008/2009 nas áreas de politica comercial, regulação do setor de petróleo e gás, setor de energia, e concessões. Mas nada disso tem avançado e o governo nem mesmo tem ainda uma proposta factível para recuperar a Petrobras.

Assim, por enquanto, não vejo luz alguma no fim do túnel a não ser uma nuvem com inflação mais elevada e um Real mais desvalorizado. É um cenário ruim para todo mundo? Não. Se você tiver dinheiro vai poder comprar um bocado de ativos baratos e até parte dos seus concorrentes. Mas a população vai sofrer mais, em 2016, do que neste ano.

Quando uma pessoa perde o emprego, o efeito imediato é um aumento temporário da renda via multa rescisória, FGTS, 13o salario, seguro desemprego e abono salarial que irá receber. Depois de alguns meses, essa compensação desaparece, e com o mercado ainda em recessão, as pessoas que perderam o emprego há 4-5 meses começam a sentir o efeito do desemprego no bolso. Se elas irão ou não para as ruas não se sabe. Mas quem vai investir nessas condições?

Assim, gostaria de passar algum otimismo, mas não consigo quando escuto que políticos da base do governo ainda pensam que a simples troca do ministro da fazenda resolveria os nossos problemas e que a expansão do crédito barato via bancos públicos, exatamente o que se fez nos últimos seis anos, seria a solução da crise. Assim, a crise vai piorar.

A declaração infeliz do risco de golpe Institucional

Eu pensava que não havia mais como me surpreender com as coisas que estão acontecendo no Brasil, mas não é que estava errado. O presidente do Supremo Tribunal Federal, STF, Ricardo Lewandowski, falou em palestra em São Paulo, segundo a imprensa (ver aqui), “que o Brasil precisa ter paciência nos próximos três anos e não embarcar em um golpe institucional que pode por em risco as instituições democráticas”.

Essa declaração do presidente do STF Ricardo Lewandowski foi muito infeliz por vários motivos. Primeiro, não há em curso nenhum “golpe institucional”. Há uma investigação em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a prestação de contas do financiamento da chapa eleitoral que venceu as eleições presidenciais. Mas isso está previsto na legislação. Não é golpe. É um tribunal superior fazendo o que se espera dele.

Segundo, há diversas tentativas de abrir um processo de impeachment contra a presidente Dilma na Câmara dos Deputados. Mas há ritos para este procedimento que o próprio STF já se manifestou a respeito. Para um processo de impeachment avançar é preciso vários pré-requisitos. Novamente, se observado o que diz a Lei, não se trata de golpe institucional.

Terceiro, cabe ao STF fazer cumprir a Constituição Federal e, assim, evitar que qualquer possibilidade de impeachment avance à margem da Lei. Ou seja, o próprio funcionamento autônomo e imparcial do STF garantiria que qualquer tentativa de “golpe institucional” não teria como prosperar. Mas quando o presidente do STF fala da possibilidade de “golpe institucional”, ele passa a impressão que a justiça pode se curvar a conchavos políticos e/ou ao desejo da sociedade pelo impeachment. Ou seja, o STF poderia ter uma atuação política.

Em uma democracia plena com poderes independentes, o presidente do STF jamais deveria falar em “golpe institucional” porque o STF não permitiria o golpe. Mas quando o próprio presidente do STF fala dessa possibilidade, abre-se a possibilidade que nós possamos fazer as mais diversas ilações sobre a relação entre os poderes, entre os presidentes dos três poderes e até mesmo quanto as decisões do STF.

Assim, espero que a declaração do presidente do STF tenha sido apenas uma declaração infeliz. Uma declaração muito infeliz.