Falando sério: O risco fiscal.

A cada dia que passa, o problema fiscal vai ficando cada vez mais sério devido à falta de consenso politico de como resolver o problema no curto e no longo prazo.

No curto prazo, o governo não sai dessa sem algum aumento de carga tributária pois não há como tapar um buraco entre R$ 65 bilhões a R$ 90 bilhões apenas com cortes de despesas nos próximos 12 meses. Assim, será necessário CPMF e forte aumento de receitas extraordinárias, além de cortes necessários e desejáveis da despesa.

No longo prazo, para evitar que a CPMF se torne permanente, será necessário reforma estruturais que diminuam ou acabem com a vinculação de receitas, reduzam a indexação das despesas publicas, estabelecimento de idade mínima de aposentadoria para 65 anos, acabar com regime especial para professores e aumento do tempo de contribuição para mulheres, entre outas coisas.

Hoje, estamos avançado muito pouco na agenda de curto e na de longo prazo. E se não avançarmos imediatamente na de curto prazo até o próximo ano significa mais uma perda de grau de investimento, juros mais altos e uma taxa de câmbio que poderá ser de R$ 4,50/US$ ou R$ 6/US$ – ninguém sabe exatamente o que será um país em um regime de dominância fiscal: a divida não é compatível com os resultados primários esperados nos anos futuros descontados para o presente.

Meus amigos falam que em uma situação de dominância fiscal a inflação teria que disparar para comer o valor da divida do setor público e torná-la compatível com a capacidade de o governo pagar sua divida com superávits primários menores. Mas o problema é que mais ou menos 57% da despesa do governo central é hoje indexada ao salário mínimo e, logo, à inflação. E se levarmos em conta os gastos que são indexados à receita nominal (que deve acompanhar à inflação em circunstâncias normais), a parcela da despesa pública do governo central que é de alguma forma indexada à inflação vai para 75%. Assim, inflação alta não resolve o problema teria que ser inflação crescente.

Ontem, em um debate aqui em São Paulo, eu, Ilan Goldfajn (economista chefe do Itaú) e Otaviano Canuto (Diretor Executivo do FMI) não conseguimos ver alternativa, no curto prazo, que não seja a recriação da CPMF para termos algum primário já no próximo ano. Todos nós achamos que a carga tributária no Brasil já é elevada, mas no curto prazo não há alternativas menos ruim.

E se fizermos algo radical do lado da despesa já para 2016: desvinculação total das despesas à receita, desindexação do salário mínimo, idade mínima de 65 anos já para o próximo ano, etc.? Isso não vai acontecer. É mais difícil do que aprovar a CPMF e reforma da previdência não é algo que se faz para começar a valer daqui a 12 meses. Definir idade mínima para aposentadoria, por exemplo, é em geral acompanhada de uma regra de transição.

É claro que podemos chegar a um impasse e que não haja consenso para aprovar CPMF, dado o medo justificável de alguns que o ex-presidente Lula vai pressionar o governo para gastar mais, e nem para cortes grandes da despesa. Neste caso, caminhamos para o imprevisível e nenhum truque –banda cambial, venda de reservas, etc.- nos salvará de uma situação de crise aguda com uma disparada do dólar, baixo ou nenhum crescimento e inflação elevada e crescente.

Por enquanto, apenas fique com a certeza que a situação econômica vai piorar porque ninguém consegue enxergar uma luz no fim do túnel e, sem essa luz, os empresários não vão investir e continuaremos atolados na recessão com uma arrecadação incerta e que não ajuda no esforço fiscal.

A questão principal para mim hoje é quanto o Brasil precisa piorar para que se crie algum consenso pró reformas? Inflação mensal de 1,5%? Desemprego passando de 10%? Taxa de câmbio perto de R$ 6? Ficou assustado? Eu fiquei ainda mais quando escutei de analistas de mercado que esse cenário catastrófico já começou a afetar a decisão de alocação de carteira. Pode ser exagero, mas o fato é que hoje estamos às cegas com a necessidade de um ajuste profundo em um governo cuja sua base politica não parece ainda totalmente convencida da necessidade do ajuste e da gravidade da situação.

20 pensamentos sobre “Falando sério: O risco fiscal.

  1. Infelizmente, V. tem toda razao. Ontem, meu filho me mostrou a entrevista do Amoedo, do partido Novo, ao Conti, na Globonews. Nela, o entrevistador menosprezava os problemas fiscais, caracterizando-os como meramente “contabeis”… Se ‘e essa nossa elite intelectual, o que podemos esperar?

  2. Pelo menos hoje já temos um grupo de pessoas com um diagnostico claro sobre o problema e as soluções. Mas como dependemos de decisões politicas, eu me pergunto o que aconteceu com o PSDB?
    Muitos economistas que pensam como você auxiliaram o senador Aécio Neves na ultima campanha. Esta assessoria acabou? Foi só para a eleição?
    Será que os intelectuais do PSDB não tem influencia no partido?

  3. Decorre das explicações sobre dominância fiscal que o problema é muito mais de perspectiva de fechamento das contas em prazo mais longo do que de eventuais remendos no curto prazo. A racionalidade do mercado quer ter a certeza de que as contas fecham num prazo mais ou menos razoável.
    A CPMF é o pior imposto do mundo e só vai empurrar os problemas para a frente. Ao invés desse imposto odioso, podem lançar mão de IR (mais alíquotas para rendas mais altas), Cide e privatizações desses cabides de emprego que só beneficiam os militantes políticos. Aprimoramentos de gestão dos serviços públicos (meritocracia, tempo integral e aferição de desempenho) também possibilitariam aumentar desvinculações sem repercussão na qualidade e abrangência desses serviços.
    Mas o que resolveria mesmo seriam essas reformas estruturais que fizessem a despesa pública caber dentro do PIB e destravassem a economia (mormente os investimentos que são fortemente condicionados pelas expectativas). O recolhimento adicional de impostos pela recuperação da economia talvez seja mais relevante do que a própria CPMF.

  4. Sr. Mansueto, gostaria de saber sua opinião sobre o comentário do ex-presidente Lula de que as pedaladas fiscais foram para pagar MCMV e bolsa família. Obrigado pela atenção.

    • Esse é o ponto, Diego. Lula, além de falastrão, é mentiroso . Como confiar em que mente?

      Como confiar que, sob governo do PT, a aprovação de aumento de impostos vai de fato ajudar a gestão da crise no curto prazo e preparar o terreno para as necessárias reformas estruturais?

      Só faz sentido aceitar aumento de impostos se na ponta governamental houver indivíduos e grupos firmemente convencidos da necessidade do ajuste.

      Mas temos o Levy! Temos? Fazendo o quê? Emprestando credibilidade para um governo que hoje depende de Eduardo Cunha para não cair de podre de uma vez? Que nos enfiou na encalacrada que nos encontramos?

      Lula, Dilma e o PT estão interessados em dar solução à crise enfrentada pelo partido (mensalão, petrolão etc) e pela Dilma (impeachment). E só.

      Farão tudo o que estiver ao alcance deles para salvar o governo do PT, mesmo que para isso quebrem o Brasil.

      • “O ajuste fiscal que não houve e a crise que já existia ou Fundação Perseu Abramo refuta Conselheiro Acácio” (Blog do Ellery)

        “Ao aceitar o convite para liderar o ajuste fiscal no segundo mandato de Dilma o Ministro Levy caiu em uma armadilha que, com todo respeito, era óbvia. Enquanto corria mundo falando de um ajuste fiscal que levaria a um superávit primário de 1,2% do PIB, valor que o próprio Ministro já reconheceu que não vai acontecer, os “economistas do PT”, talvez os mesmo que aplaudiram o congelamento de preços de Plano Cruzado e criticaram durante o “neoliberal” Plano Real, preparavam a narrativa que a crise que já existia foi causada pelo ajuste fiscal que não aconteceu.”

  5. Caro Mansueto, se a CPMF passar como emenda constitucional ela simplesmente não sai mais, isso é cristalino. Qualquer aumento de receita por meio de majoração da carga tributária será definitiva.

    Melhor um rombo do que mais impostos. Que volye a hiperinflação se eles não conseguem cortar despesas.

  6. Sobre a pergunta do sr. Diego, sugiro ler a coluna de hoje da Miriam Leitão em O Globo. Ela mostra que as pedaladas foram pagar pagar os R$ 500 bilhões de isenções, incentivos, subsídios, etc. que o governo deu para empresários, e não para os projetos sociais.

  7. Obrigado pela dica Sr. William.
    É lamentável ouvir um ex-presidente mentindo descaradamente sobre um assunto tão sério para o país.

  8. Como resolver as questões/fiscal/econômica se no Brasil a classe política é ignóbil, abjeta, corrupta, achacadora e que ´nunca se importou com os problemas nacionais?
    A crise política esta arrastando a economia para além do fundo poço.
    Os brasileiros tem sua parcela de culpa nesse processo, haja vista que a grande maioria da população não sabe votar.

    • Não. pode até aumentar com a queda do PIB pois esses gastos estão indexados à inflação e, com a queda real do PIB, o percentual do gasto com esses programas irá aumentar.

  9. Me desculpe Mansueto,concordo com vc, mas o PT não tem credibilidade e vai e torrar a cpmf para levar a eleição em 2018,não confio.E mais, acho que a coisa só vai ser levada a sério com mudança de presidente,essa gente não tem mais a confiança dos agentes economicos.

  10. Mansueto,
    Pelo qque se lê sobre a questão fiscal e ajuste que não sai com essa presidente na lona como está, você acredita que o PT desista de fazer ajuste e jogue tudo a perder? Se o Levy cair a probabilidade de mudança de rumo na economia, como quer “São Lula” tem alguma chance de vingar?

  11. Mansueto, seus posts são excelentes! tenho uma pergunta: dizem que as reservas cambiais brasileiras são da ordem de 350 bi de dolares. Não se poderia queimar uns 30 bi de dolares para liquidar o deficit do ano, cerca de 8% das reservas, e se livrar o povo da CPMF, e em paralelo se demitir pelo menos uma boa parte dos ‘adendos petistas’ que devem trazer uma economia pequena nos salários (como já demonstrou) mas enorme nos prejuízos que deixariam de fazer, com benefícios para os anos vindouros?

  12. Eu fico estarrecido como a idade mínima para aposentadoria ainda é um tabu entre os políticos. Será que o eleitor é tão estúpido assim?

  13. A questao e politica. Lula quer gastar mais, desestabilizando o pais deliberadamente. Quer passar mais impostos. Sobre heranca, sobre grsndes fortunas, etc…isto atinge diretamente a classe media. Fortuna pra eles e um milhao de reais. Desta forma empobrecem a todos. Os petistas nao querem ajuste fiscal. Isto é o “golpe”. Nao sabemos para onde vai o Congresso. Entao eles estao mais perto de alcancar o objetivo do que aqueles que aceitam o ajuste fiscal mas sem Dilma.

  14. Fico pensando se temos mesmo uma emergência ou temos que olhar o fiscal numa discussão mais serena que os analistas, incluindo você Mansueto, sugerem. O que rolou é indiscutível: o risco está aí, como sabiamente você tem alertado há anos, e a gestão foi desastrosa. Até antecipei uma certa leniência do mercado em 2014. Mas devemos saber que cresceremos novamente em final de 2016/2017; que temos que entender que o resultado das swaps têm contrapartidas; que a dívida líquida também é uma informação importante no nosso caso. Acho positivo o debate, mas acho que o alarmismo está um pouco acima do tom. O texto do Braulio hoje no Valor fala disso e me encorajou a escrever. Parabéns pelo debate.

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