Entenda a Despesa do Governo Central-2: Despesa com pessoal ativo.

No primeiro post desta série vimos que 75% da despesa não financeira (pessoal, custeio e investimento) do governo central concentra-se nas cinco funções tipicamente sociais: saúde, educação, trabalho, assistência social e previdência social.

Assim, infelizmente, não é possível controlar o crescimento da despesa pública sem olhar paras as funções tipicamente sociais e as regras determinam o crescimento dessas despesas. Desse grupo o que mais preocupa são as despesas da previdência dos servidores públicos federais – 2% do PIB- e a dos aposentados e pensionistas do INSS – 7,1% do PIB de 2014. Depois fiz um novo post mostrando o gasto com funcionários inativos por ministério.

Mas o que falar da despesa com pessoal ativo do serviço público? Será que essas despesas dispararam nos últimos quatro anos, quando o crescimento da despesa do governo central foi de 1,8 pontos de percentagem do PIB, o equivalente ao crescimento dos 12 anos anteriores ao governo Dilma?

Para o espanto de todos e surpresa geral da nação, o gasto com pessoal ativo nos últimos quatro anos cresceu muito pouco: R$ 3,6 bilhões 2,7% real em quatro anos. Isso era mais ou menos esperado dado que os reajustes que o governo havia negociado com funcionários públicos ficou abaixo da inflação de 2012, 2013 e 2104. Isso foi possível porque no segundo governo Lula os funcionários públicos tiveram aumentos expressivos. A tabela abaixo mostra os dados de gasto com pessoal ativo do governo central.

Tabela 1 – Gasto com Pessoal Ativo do Governo Central – 2010 e 2014 – R$ milhões de 2014.

Pessoal ativo

O que é interessante destacar? Três coisas. Primeiro, notem que, ao contrário dos outros ministérios, o forte aumento da despesa com pessoal concentrou-se no ministério da educação: crescimento real de R$ 7,5 bilhões ou de 33,5% real em quatro anos!. Isso era esperado porque o número de funcionários ativos do ministério da educação explodiu depois de 2007 (ver gráfico abaixo). Uma vez que se fez isso é difícil reverter em um ou dois anos.

Gráfico 1 – Número de Funcionários Ativos do Min. da Educação – 1997-2014

funcionarios educação

Segundo, 72% da despesa de pessoal ativo do governo central concentra-se em apenas cinco órgãos superiores: educação, fazenda, defesa, justiça do trabalho, ministério da saúde e justiça federal (ver tabela 2). Na conta do Min. da Fazenda aparece Banco Central, Secretaria da Receita Federal, Secretaria do Tesouro, etc. O que impressiona é o valor elevado da despesa com pessoal da justiça do trabalho e justiça federal. Isso explica a preocupação do governo com o reajuste pleiteado pelos funcionários da justiça.

Tabela 2 – Gasto com Pessoal Ativo do Governo Central – Principais Órgãos Superiores – 2014 – R$ milhões

pessoal ativo orgaos

Terceiro, nos estados e municípios o peso da folha de pessoal ativo e inativo passa de 40% da receita desses entes da federação e, se retirássemos receitas que não podem ser usadas para pagamento de salários, o comprometimento com folha de pessoal pode passar de 60% em alguns estados. Mas no governo federal a despesa com pessoal (ativo e inativo) é um pouco mais de 20% da despesa não financeira do governo central e, assim, está longe de ser uma situação tão grave como nos estados e municípios.

Adicionalmente, o gasto com pessoal do governo central (ativo e inativo) no primeiro governo Dilma passou de 4,3% do PIB em 2010, para 4% do PIB, em 2014, enquanto no mesmo período a despesa primária do governo central cresceu 1,8 pontos de percentagem do PIB.

Em resumo, o gasto com pessoal, ao contrário da percepção comum, não foi a causa do forte desequilíbrio fiscal dos últimos quatro anos. É claro que isso não é justificativa para que o governo saia fazendo concursos públicos sem critério e/ou concedendo aumentos acima da inflação em uma situação de aperto fiscal.

Quanto mais o governo conseguir economizar nessa despesa melhor, mas não esperem que seja suficiente para evitar, por exemplo, uma reforma da previdência. A mensagem que deixo são duas. Primeiro, claro que é importante economizar com despesa com pessoal e acabar com privilégios que ainda existem em várias carreiras que furam o teto de remuneração do serviço publico por meio de vários auxílios: doença, moradia, educação, transporte, etc. Isso ocorre, em especial, no poder judiciário.

Segundo, despesa com pessoal é um gasto que se controla ao longo do tempo, Na situação atual, que o governo precisa fechar um buraco de R$ 65 bilhões ou mais para o próximo ano, não esperem qualquer economia relevante nessa rubrica. O Governo não tem plena liberdade porque nós assim escolhemos de despedir funcionários públicos que gozam de estabilidade e não há como de um ano para outro ter uma economia substancial nessa despesa. No próximo post vamos olhar as despesas de custeio e ver se o corte nessa despesa pode entregar a economia de R$ 65 bilhões sem aumentar carga tributária.

28 pensamentos sobre “Entenda a Despesa do Governo Central-2: Despesa com pessoal ativo.

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  2. Mansueto

    É essencial que a análise do judiciário seja feita não em relação aos salários, isoladamente. É sabido que a quantidade de funções gratificadas na justiça federal supera, por vezes, o número de servidores. O gráfico relata uma queda real em vários órgãos do judiciário, mas sem tratar das funções, que elevam sobremaneira os ganhos mensais dos servidores. Além disso, vários deles trabalham 6h diárias e não 8h como no executivo.

      • O Judiciário é a terra dos marajás…um juiz estadual de primeira instância que atua no eleitoral a cada dois anos pode chegar a subsídios mensais na casa R$ 70.000,00 no Rio de Janeiro.
        Isso não nenhum sentido para um país de renda média. O teto do Judiciário (incluindo adicionais) deveria ser calculado de forma semelhante ao teto do Executivo.

    • E tem também a questão dos benefícios (auxílio saúde e alimentação, diárias, etc) que são bem maiores no Poder Judiciário, Legislativo e MP, que no Poder Executivo.

  3. Mais uma ótima matéria,mas, acredito que ao se aumentar o tempo da aposentadoria(idade mínima), reduziríamos e muito , a necessidade de novos concursos,colaborando, assim ,com mais previsiblidade para o crescimento economico futuro,e,o bem estar dos agentes economicos.

  4. Esse aumento de despesa na educação tem relação com a expansão do ensino universitário? Porque nesse caso poderia ser mitigado com a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. Não faz sentido nenhum os pobres pagarem para estudar em universidades de qualidade sofrível e ainda financiarem as universidades públicas onde estudam aqueles que tiveram as melhores oportunidades de ingresso proporcionadas pelo dinheiro dos pais.

    • Muito bom, Jorge. Ainda acrescento que acho um erro de política um grande custo com o ensino público e o fomento do privado mediante FIES, PROUNI, PRONATEC, … Ocorre um desincentivo à melhor gestão das vagas no sistema público, já que uma publicização do ensino privado mediante pagamento direto e automático, sem contrapartida.

    • Mas cobrar mensalidade nas públicas não vai elitizar ainda mais o acesso? Não sei como andam as federais, mas a USP e a UNESP divulgaram recentemente a folha de pagamentos e a situação é estarrecedora. Em algum momento vamos ter que avaliar os penduricalhos e regras que permitem super-salários no setor público e mesmo salários que, se não são muito elevados, são totalmente incompatíveis com a função exercida e com a realidade do país.

  5. Faz todo sentido ver que o 2o maior gasto está com a Fazenda e o terceiro com Defesa… O Estado de Bananistao precisa dos cobradores cada vez mais pra seguir tomando dos bananotarios cada vez mais impostos… E de uma estrutura militar ainda mais forte pra defender essa sandice!!!

  6. 4% do PIB (!!!) para servidores públicos federais. E mais quantos % para os estaduais e municipais (40% de 10%? Considerando a receita desses entes em 10% do PIB)? 8% do PIB só para os ativos. E mais quanto para todos os inativos?
    Ok, pode não ser a maior despesa (apesar de que, juntando estados e municípios, deve passar a ser), mas imagino que seja a mais absurda em relação a custo benefício.
    Imagina um administrador da ambev tendo liberdade para gerir QUALQUER órgão público? Imagina o seu Manoel da padaria tendo liberdade pra fazer a mesma coisa? Imagina um servidor público com essa liberdade e ganhando PLR?
    A quantidade de coisas inúteis feitas, a burocracia enorme, a ineficiência e as muitas coisas que nem deveriam ser feitas pelo Estado…
    Mansueto, se puder e tiver a mão, passa os dados dos servidores estaduais e municipais.
    Parabéns e grande abraço.

      • André,
        Eu poderia começar a esculhambar a pesquisa, mas isso simplesmente não vem ao caso.
        Se o privado é ineficiente, o dono assume o risco e paga a conta. E pode falir. E os órgãos públicos?
        Conte-me como é no órgão onde você trabalha.

      • Acho que, se for o caso, cabe sim a esculhambação da pesquisa. No setor privado muito antes do dono pagar a conta os consumidores (caso das telefônicas), fornecedores e funcionários (caso da Varig, usinas de açúcar, etc) e o próprio governo (caso do Proer, etc) ajudam a pagar a conta. Eu trabalho numa universidade com sérios problemas financeiros onde temos faxineiras terceirizadas ganhando R$800,00, professores temporários graduados ganhando R$814,00, professores concursados com mestrado e doutorado ganhando R$4.000,00 enquanto temos bedel, motoristas e seguranças ganhando R$10.000,00, analistas de sistema ganhando R$30.000,00, professores titulares (sem nenhum artigo A1) ganhando R$50.000,00. Na média dá uma eficiência razoável.

  7. Mansueto, gostaria de dados concretos para a afirmação que o extrapolamento de Teto constitucional ocorre sobremaneira no judiciário. Lembro que temos apenas 5.000 magistrados que recebem auxílio moradia. Essa percepção de que a média salarial do PJU é distorcida pelo antigo instituto da incorporação de funções ou regras antigas de aposentadoria (pelo último salário, por exemplo). Mais uma vez, o problema é a regra (sintoma) e não a existência (doença). Noto que os maiores percentuais de redução foram no Judiciário apesar do crescimento da quantidade de cargos. Atribuo à troca do perfil: servidores antigos com incorporações (regras antigas) por servidores novos com salários achatados. Numa rápida pesquisa, comprova-se que o final de carreira no Judiciário é inferior ao salário de entrada no Ciclo de Gestão, por exemplo. Não defendo a isonomia mas a distância não pode ser tão grande.

  8. Mansueto, como se explica o gasto de quase R$ 21 bi com pessoal da ativa do Ministério da Fazenda?
    Nunca iria imaginar que este ministério teria gastos tão absurdamente altos com pessoal.
    Aliás, excelente iniciativa sua ao nos ajudar a entender melhor as contas públicas do Brasil. Parabéns!

  9. Ainda não tenho juízo formado sobre a proposta de extinguir o abono permanência. Parece-me um tiro no pé, porque mesmo no curto prazo terá de haver reposição de funcionários, ainda que parcial, sendo que essas novas contratações superam o valor do abono.

    • Ouvi que os novos ativos sem abono estão pressionando judicialmente o INSS para equipará-los aos antigos com abono de permanência por falhas discricionárias no benefício. Não seria o recebimento do abono, mas a equiparação salarial. Alguém já ouviu algo a respeito e sabe que falhas são essas?

  10. Presidência da República e transportes tem algo a se pensar, por que eles sofreram nos últimos tempos perda de funções que passaram a ministérios criados, ex. secretária da mulher, direitos humanos, portos, aviação civil entre outras, portanto o pessoal que trabalhava deveria ter sido deslocado, Saúde com o + médicos só 1,3% é meio surpreendente, o convênio com a Opas não entra nessa conta?

    Sobre as despesas de Ministérios, um item que notei quando analisei um (esporte), foi o pagamento a Caixa e BB por funcionários “emprestados” algo em torno de 570,000, se o Ministério pode solicitar dos Estados e empresas estatais pessoal por necessidade, eu fico pensando Mansueto que algumas medidas como congelamento de concursos são inócuos para corte de pessoal, já que a válvulas de escape da administração.

  11. Gostei muito da sua iniciativa de focar separadamente cada parte do orçamento! Acho muito importante! Que essa discussão se espalhe pela população e as pessoas possam julgar as ações do Governo de olho na forma que ele aloca ou direciona os recursos do país!

  12. Seria interessante colocar o gasto percentual por servidor em cada um desses órgãos, porque aí teríamos uma noção de quem “ganha mais” e de quem “ganha menos”…

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