Entenda a Despesa do Governo Central-1: explicação adicional da função 09 (previdência).

A partir do post anterior, que foi o primeiro da série especial que vou fazer detalhando a despesa do governo central, algumas pessoas me perguntaram qual seria o valor das despesas do INSS e o valor das aposentadorias e pensões do serviço público.

O valor do INSS, em 2014, foi de R$ 388 bilhões, sendo R$ 86,75 bilhões de previdência rural. Grande parte do que o governo classifica como déficit da previdência (INSS) vem do setor rural, pois as contribuições dos trabalhadores do setor rural, em 2014, foram de apenas R$ 6,7 bilhões para uma despesa de mais de R$ 80 bilhões. É claro que a previdência rural do INSS é muito mais um programa de assistência social do que propriamente previdência.

Por fim, a despesa com inativos do setor público federal foi de R$ 99,5 bilhões. Desse total quase 35% são aposentados e pensionistas militares, despesa de R$ 35 bilhões no ano passado. Ou seja, o gasto com inativos militares é elevado, mas esse é um gasto que não é passível de corte de um ano para o outro.

Um dos debates hoje é se o piso da previdência rural e da assistencial social (LOAS) deveria ou não ser igual piso da previdência. Um outro debate é sobre a idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição, a diferença de tempo de contribuição entre mulheres e homens, e os regimes especiais. É esse debate que o governo quer agora colocar na mesa.

Despesa com Inativo do Setor Público Federal – R$ milhões – 2014

Inativos 2014

19 pensamentos sobre “Entenda a Despesa do Governo Central-1: explicação adicional da função 09 (previdência).

  1. Seria interessante um post desmistificando essa ideia de auditoria da divida como solução de todos os problemas que ilude tanta gente

    • Os gastos com juros da dívida são altíssimos e não estão nessa conta. A questão é que simplesmente não existe essa de não pagar a dívida, é um caminho bem rápido para o colapso.
      Acho que seria interessante uma discussão sobre o perfil da dívida atual, com a divida bruta em disparada. O governo travou a discussão divida/PIB argumentando sobre a dívida líquida e agora estamos em uma situação bem delicada.

  2. Dizem que o governo americano é uma empresa de seguros com um exército. Estou procurando uma definição igualmente sintética para o governo brasileiro. Uma empresa de seguros com um exército inativo? Uma empresa de seguros com um exército de inativos? Não descrevem adequadamente os dados que você apresenta.

  3. O que leva as pessoas a fugir dos problema. Essa parte do seu excelente trabalho de informação trata do chamam de PREVIDÊNCIA e que não passa, em todas as verbas, de ASSISTÊNCIA. E as pessoas vêm com juros da dívida? Serão funcionários públicos (incluso militares) que querem desviar o debate?

  4. Acho interessante as pessoas insistirem tanto que o problema são os juros… Juro, assim como câmbio, é preço, o mercado define de acordo com o risco do país e a poupança interna. Se não forem feitas as reformas, os juros continuarão (e cada vez mais) altos, simples assim…
    Sem atacar a previdência, não vai ter CPMF, aumento de Imposto de Renda todo ano, CIDE, IOF, Imposto sobre Eclipse Lunar que dê conta de resolver o problema a médio e longo prazos. Fora já estarmos chegando (ou será que já passamos) no ponto em que mais tributos criarão ainda mais depressão econômica, aumentando o desemprego e despesa com seguro desemprego, reduzindo lucros das empresas e por consequência aumentando rapidamente o déficit do governo num ciclo que se retroalimenta rumo ao fracasso. Quem gera riqueza são as empresas, o dinheiro não nasce na impressora do Banco Central…
    Agora, porque os “mamadores nas tetas do estado” e o governo insistem em não enxergar isso, é a pergunta de R$ 1 trilhão…

    • O caso, Renan, é que sempre é mais fácil atribuir a culpa a quem de fora (juros que o “terrível mercado” exige) do que procurar o problema em casa (risco exagerado que traz o juro alto embutido).

      Em relação ao que se pode fazer quando estamos entre o fogo e a frigideira, é difícil enxergar e, mais que isso, aceitar as razões de determinada tomada de decisão enquanto não se puder olhá-la em perspectiva passada. Essa desconfiança é natural do ser humano e vem do medo do incerto.

      Será que abaixar os juros agora seria o ideal? Não alimentaria a inflação que ainda não está domada? Mantê-los altos por tanto tempo não matará o crescimento futuro? Temos um limitador de crescimento além dos juros altos? Ambas as opções estão certas? Ambas erradas?
      A questão é o que devemos fazer primeiro, que monstro devemos derrubar antes (excetuando os monstros políticos), a inflação alta ou o PIB baixo? As contas públicas ou os juros?

      Se quem tem os dados nas mãos, toma decisões equivocadas, o que diremos nós, sem acesso a maioria da informação necessária? Graças que o Mansueto começou a descortinar um pouco disso para todos nós.

  5. Quando se fala apenas de Orçamento, o calcanhar de Aquiles são os gastos com folha, não há dúvida. Medida emergencial e excepcional seria arbitrar um teto e parcelar o restante. Semelhante ao que a Yeda Crusius fez no RS. No caso do Governo Federal, poder-se-ia fazer semelhante com os programas assistenciais e aposentadorias.
    Se a sociedade quer, acredito que isso seria preferível ao aumento de tributos.
    A isso ainda poderia acrescentar mudanças estruturais não muito custosas, como sistematização nacional das compras públicas, nas três esferas. Novamente quanto à folha, há que mudar regime de contratação e avaliação dos servidores, com gestão por competências e meritocracia. Ainda que dependa de lei e os efeitos fossem de médio prazo, a sociedade teria uma percepção de que o governo estaria agindo. Se há uma certa proporção do PIB gasta com funcionalismo, é claro que a ação (ou omissão) desses servidores impactam o PIB e, portanto, os níveis de produtividade, a Receita Pública e a inflação (vide Brasília).
    Ainda falando de Orçamento, é óbvio que, ao sairmos do Governo Central e chegarmos nas estatais, veríamos as dezenas de bilhões passível de corte dos orçamentos da petrobras e do BNDES. Com ou sem privatização. É por esse ponto que a sociedade diz que não quer pagar a conta.
    Nesse vetor, saimos do Orçamento e entramos no Patrimônio. Aí se recorda o quanto poderíamos ganhar com a venda de estatais e concessão de ativos de infraestrutura. O ganho seria não apenas com a entrada de caixa na hora da venda, mais pelos tributos maiores que viriam pelo ganho de eficiência. Vide Vale.
    Sei que a série é sobre Orçamento. E dentro do Orçamento, quanto às Despesas. Mas podemos estender a contribuição para o nível patrimonial.
    Por fim, obrigado por tornar público seu conhecimento em Finanças Públicas. Pretendo vir aqui com frequencia, a fim de estruturar estudos na área. Abraços.

  6. O que precisa ser analisado é o crescimento na margem dessas despesas. O estoque em si não diz muita coisa. Uma dúvida que tenho é sobre o crescimento do déficit do regime próprio dos servidores após as reformas implementadas (EC 41 e Funpresp), se o crescimento se estabilizou ou não.

  7. Prezado Sr. Monsueto,
    Chamou minha atenção o valor das despesas com inativos e pensionistas militares, cerca de 35 bilhoes anuais!
    Numa conta rápida, considerando 300.000 o total de inativos e pensionistas, segundo pesquisa na internet, teríamos um rendimento médio mensal aproximado de 9 mil reais, aproximadamente o vencimento do posto de capitão.
    Sabendo que a maioria das pessoas dentro desses 300.000 são praças, e sendo a me’dia salarial superior ao vencimentos da graduação máxima dos praças, parece evidente que nos “andares superiores” da hierarquia, existe um elevado contingente, confirmando um velho ditado, no Brasil há mais almirantes, generais e brigadeiros que navios de guerra, tanques e aviões de caça, mesmo somados!

  8. O senhor poderia informar qual a receita de previdência do serviço público federal, porque ativos e inativos descontam 11% do todo para o PSS, e não do teto, como é no INSS.

    Uma outra dúvida é em relação à idade mínima, já existente no serviço público desde a emenda constitucional 41, mas ainda ausente do INSS, que, por sua vez tem a regra de somar tempo com idade, regra ausente nos estatutários, estou correta?

    Obrigada

  9. As despesas com forças armadas para um país do tamanho do Brasil não é grande, comparativamente a outros países:

    https://en.wikipedia.org/wiki/List_of_countries_by_military_expenditures

    Caro e ineficiente é o sistema de Justiça…

    “As despesas do Poder Judiciário no Brasil equivalem a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Somados a esse percentual o orçamento do Ministério Público, de 0,32% do PIB, e mais 0,2% do custo das defensorias públicas e advocacia pública, o gasto total com o sistema de justiça no país chega a 1,8% do PIB, ou R$ 121 bilhões. Esse sistema consome 0,2% do PIB na França, 0,3% do PIB na Itália, 0,35% do PIB na Alemanha e 0,37% do PIB em Portugal.”

    http://www.valor.com.br/politica/4248692/justica-no-brasil-e-uma-das-mais-caras-do-mundo

    • Concordo que o judiciário brasileiro é caro. Embora, eu tenha a impressão que temos uma certa tendência a criar regras estúpidas e infringir (principalmente os governos) regras estúpidas e não estúpidas, o que acaba ajudando a lotar o judiciário. Mas no link com as despesas militares, entre os países que não tem histórico de guerras, quanto do gasto corresponde a aposentadoria e pensões? Porque penso que é natural que forças armadas bem equipadas custem caro. Mas será que é com isso que estamos gastando?

  10. Mansueto,

    Com relação às despesas da previdência, seria interessante apontar qual é o tamanho e composição do déficit arcado pelo setor público ao invés do total dos gastos com previdência (afinal durante o tempo houveram contribuições que em tese deveriam estar gerando rendimentos para fazer face aos gastos previdenciários atuais – apesar de claramente este não ser o caso da previdência rural). Neste sentido seria interessante também apontar porque os gastos (e receitas) totais da previdência são incluídos como parte do orçamento público quando em tese a previdência deveria ser um mecanismo isolado da máquina pública e auto financiado pelas contribuições dos trabalhadores enquanto estes estavam na ativa.

    Grato,
    Stephen Aquino

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