O Ajuste Fiscal, o PT e o Orçamento

Uma das coisas que me deixa feliz é quando o PT ensaia algum apoio ao seu governo e ao plano de ajuste fiscal. Há amigos meus que querem que a oposição defenda o governo e vá para as ruas defender o ajuste fiscal porque a oposição sabe que o ajuste é importante para o Brasil.

Acontece que cabe ao PT, que é o partido do governo, tomar a liderança na defesa do ajuste fiscal e no aumento do CPMF. Mas o PT passa a impressão para a sociedade que tem uma enorme dificuldade de apoiar o ajuste fiscal e, assim, suas manifestações não são suficientes para diminuir as incertezas.

Hoje, o partido publicou uma nota bem interessante. A nota pode ser lida aqui. Uma parte que me chamou atenção foi a seguinte:

“A direita e os neoliberais consideram insuficiente o conjunto de medidas. Assim entendem porque propõem revogar a lei do salário-mínimo, o fim do Fies, do Prouni, do Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família, entre outros programas sociais criados e ampliados nos governos do PT”, afirmam, e citam também as investidas “dentro e fora do parlamento”, para derrogar a Lei do Pré-Sal, a política de conteúdo nacional e o regime de partilha da Petrobrás. O PT reitera, no entanto, que prevaleceu, na decisão do governo, a orientação de não sacrificar os programas sociais.”

Vamos lá. Primeiro, como ser otimista quando o partido reafirma sua convicção que os outros querem “derrogar a Lei do Pré-Sal, a política de conteúdo nacional e o regime de partilha da Petrobrás”? Aqui o partido faz uma falsa defesa da Petrobras que me parece hipócrita porque aquilo que defendem prejudica a Petrobras.

A companhia não tem condições de ser operadora única do pré sal e não consegue cumprir com os índices de conteúdo nacional. O fato de o PT não reconhecer algo tão simples mostra que partido tem ainda um imensa dificuldade de fazer uma auto critica de suas politicas. Logo, por que esperar mudanças se o partido continua insistindo que não há o que mudar, por exemplo, no novo marco regulatório do setor de petróleo?

Segundo, chega a ser risível a afirmação que “A direita e os neoliberais consideram insuficiente o conjunto de medidas”. Aqui o PT chama a matemática de direita e de neoliberal.

O governo manda um orçamento com a projeção de um déficit primário para tentar forçar o legislativo a resolver um problema cuja solução deveria vir do Executivo e depois lança uma “correção” baseada na criação da CPMF, uma proposta que não é bem aceita no seu principal aliado formal, o PMDB, e o PT acha que problema é que “A direita e os neoliberais consideram insuficiente o conjunto de medidas”?

Como ser otimista com o governo quando o partido do governo, o PT, não consegue sair da retórica populista que o mundo é divido entre os neoliberais nefastos e os bons samaritanos que querem aumentar despesas e proteger o mercado nacional? São posições tão retrógradas que não me estimulo a debater.

Terceiro, a nota do PT fala que a direita e os neoliberais querem “o fim do Fies, do Prouni, do Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família”, mas que o “PT reitera, no entanto, que prevaleceu, na decisão do governo, a orientação de não sacrificar os programas sociais”.

 Será que existe alguma alma viva  (ou morta) na assessoria do PT que entenda um pouquinho de orçamento e consiga ler o Projeto de Lei do Orçamento de 2016 elaborado pelo próprio governo do PT? Tenho sérias duvidas. O governo está sim cortando programas sociais, em especial, o Minha Casa Minha Vida e o FIES já neste ano e continuará no próximo.

Será que alguém do PT se deu ao trabalho de checar quanto o governo planeja gastar este ano com as funções sociais e quanto planeja para o próximo? É fácil ver isso e, como a inflação este ano será perto de 9,5%, qualquer crescimento menor do que essa taxa sinaliza queda real para as funções analisadas. Olhem a tabela abaixo.

PLOA 2015 vs 2016 – Despesa Sociais Programadas – R$ milhões correntes.

tabela

OBS: os empréstimos do FAT para o BNDES foram retirados da função Trabalho.

É fácil ver que, com exceção da função trabalho que deverá crescer puxada pelo aumento da taxa de desemprego, o governo estima uma queda real com todas as demais funções sociais, em especial, uma forte queda real para as funções saúde e educação (lembrem-se que a ultima coluna precisa ser comparada com uma inflação de 9,5% esperada para este ano).

Assim, apesar de acusar os outros de cortarem programas sociais, o governo do PT, na sua proposta de orçamento, sinaliza queda real das funções sociais, em especial, queda real perto de 10% nos orçamentos da saúde e educação. “Maldito PT neoliberal”!

Quarto e último ponto, apesar de um enorme esforço contorcionista que o PT faz para defender o seu governo, a nota do partido escorrega e, no final, fala o seguinte: “O PT está convicto de que, com a continuidade do nosso projeto – e não por meio de concessões às políticas de austeridade antipopulares – será possível suplantar os obstáculos atuais”.

 Ou seja, mesmo quando quer defender a politica econômica do seu partido, o PT critica essa politica. Entendem agora porque não dá para ficar otimista, ainda mais depois e ler duas notas que saíram na coluna Painel da Folha de São Paulo na sexta feira após a reunião:

“Aprovado Embora tenha chamado de impopular o pacote de ajuste fiscal, a nota divulgada nesta quinta pelo PT teve o aval de Dilma e de Lula.

Pelo telefone Logo depois da reunião da Executiva, Rui Falcão interrompeu a coletiva para atender uma ligação. A presidente e o antecessor, que estavam juntos, ouviram e aprovaram o texto.”(painel Folha de São Paulo 18 de setembro de 2015)

21 pensamentos sobre “O Ajuste Fiscal, o PT e o Orçamento

  1. Os 4 pontos colocados pelo autor demonstram a contradicao do programa do PT em confronto com a economia de mercado. A Dilma falta a capacidade de articulacao politica e nao consegue apoiar em “liberal” como Levy em confronto com Barbosa e Mercadante. Pressionado por todos os lados, nao ha decisao executiva e pela inercia e inepicia o pais caminha mal. Ha entretanto um acumulo de riqueza e avancos sociais desde a estabilizacao da moeda. Podemos perder muita coisa mas e havera, com certeza, retrocessos. Nada disso justifica o impeachment que deixara um quadro institucional muito mais fragil e perigoso. So as eleicoes de 2016 e 2018 podem ajudar na definicao de uma nova legitimidade. O processo e longo e com certeza ira alem de 2018. Falta um programa e faltam politicos, por enquanto, para construir o novo cenario.

    • Legitimidade?
      Descumprir a LRF (art.1° ¶ 1°, corrigir “desvios cazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”) é legitimidade?
      Isso é insegurança jurídica capaz de fragilizar o quadro institucional, como vem ocorrendo com a perda crescente de credibilidade.

  2. Caro Mansueto, seus comentários são, como sempre, muito precisos e desmascaram a hipocrisia desse governo.

    Eu mesmo, liberal, sou a favor da implementação de um urgente e consistente ajuste fiscal e sei que, no curto prazo, não bastam cortes profundos nos gastos, pois, infelizmente, do jeito que está, também se faz necessários aumentos de impostos, alteração da idade para aposentadoria, dentre outros, por mais indigesto que isso pareça. É a conta a ser paga pela incompetência e inconsequência de anos de políticas econômicas equivocadas, sempre justificadas em discursos fantasiosos desconectados com a realidade, além de interesses com ética duvidosa.

    Todo comunicado formal do PT é uma calamidade, pois é tratado como uma peça de propaganda ideológica vermelha em que o “inimigo” imaginário do povo são variações semânticas da burguesia (classe média capitalista neoliberal formada pela elite branca de olhos azuis racista e homofóbica que não quer que seus filhos estudem com os filhos da empregada nem toleram viajar de avião com pobres ao seu lado blá blá blarrrrrgh…). É uma tentativa patética e patológica de parecerem os monopolizadores das virtudes contra os inimigos imaginários. Lyle Rossiter, em seu excelente livro “The liberal mind” trata dessa questão.

    Ao transportar essa deturpação ideológica para as decisões práticas que norteiam os rumos deste país, os resultados não poderiam ser diferentes do que está aí. Levy sabe o que precisa ser feito, mas é sabotado pelo fogo ideológico de petistas e afins que não toleram ver representantes “inimigos” tomando decisões que, na visão deles, só cabem aos “progressistas” que seguem cartilhas marxistas de um século e meio atrás.

    Mas como já disse Hayek, se socialistas entendessem de economia, não seriam socialistas.

  3. Republicou isso em nogueiraantoniomarketinge comentado:
    Os políticos do PT acreditam que dinheiro da em arvore, igual aquela famosa arvore do dinheiro e que portanto vamos gastar e distribuir migalhas para os pobres e distribuindo bilhões as dirigentes, e depois da colheita virá a nova safra e enquanto isso vai enquanto isso empurrando com a barriga e jogando conversa fora em discursos para sua plateia que está ficando cada vez menor. A tempestade provocada pela sua própria ineficiência chegou e eles ainda querem culpar a oposição, os chineses pela entressafra atual.

  4. LITERALMENTE, O FIM DA “ESQUERDA”,OU DA ESQUERDA COMO IMAGINÁVAMOS,QUASE QUE RELIGIOSA,SALVACIONISTA;É HORA DE NOS TORNARMOS CONSCIOS,DE NOSSA REAL CAPACIDADE,CAPACIDADE COMO SERES PRODUTIVOS,FORMADORES DE VALORES E SENHORES DE NOSSOS DESTINOS;O FIM DO ESTADO,RESPONSAVEL POR TODAS AS NOSSAS MAZELAS,IMPERFEIÇOES,SUCESSOS,POR FIM , POR NOSSAS VIDAS.

  5. Bom dia Mansueto,
    tento ler todos os seus comentários, desculpe se você já falou disso mas pergunto:
    Os gastos com publicidade (propaganda), do governo e das estatais, não seriam relevantes para o ajuste?
    um abraço

  6. Mansueto,

    poderia comentar as declarações do Gustavo Franco sobre as transferências de títulos da dívida pública brasileira do Tesouro Nacional para o BC. “A pergunta que não quer calar é se esse negócio não é uma pedalada. Fico em dúvida sobre se isso é uma transferência indireta. Conheço bem essa interação entre Tesouro e BC e tenho dúvida sobre se isso não é um financiamento indireto ao Tesouro”.

    “É um terço da dívida que já não encontra colocação final. Por muito menos do que isso, a Grécia quebrou. Aqui não acontece isso porque o BC cumpre esse papel. A pergunta que não quer calar é se esse negócio não é uma pedalada.” Os títulos que o Tesouro não consegue vender, transfere ao BC, mas os investidores, de acordo com Franco, têm mostrado resistência em absorver papéis públicos. “O Tesouro tem tido dificuldade de rolagem, os leilões fracassam.”

    Como funcionam essas transferências que ocorrem sem que o BC transfira recursos ao Tesouro? O Tesouro contabiliza um crédito contra o BC? Por que o Tesouro as faz se não é para levantar recursos?

  7. Pingback: “A matemática é de direita e neoliberal” | Macroeconometrics & Data Analysis

  8. De novo, querer levar a sério esse governo é prestar um desserviço ao país. “Há amigos meus que querem que a oposição defenda o governo e vá para as ruas defender o ajuste fiscal porque a oposição sabe que o ajuste é importante para o Brasil.”, só podem estar brincando. Quem pariu Mateus que o embale. Tem gente que tem olhos mas não querem ver, ouvidos e não querem escutar e boca e dedos pra propor bobagem. Só o impeachment resolve.

  9. Bom dia Mansueto,

    Nesta semana, em uma das palestras que você participou, perguntei se não deveria ser discutida a arrecadação per capita. Infelizmente o tempo era curto e minha pergunta saiu mal formulada, dando a entender, pela sua resposta, que eu defendesse que deveríamos elevar nossa arrecadação per capita. Não era isso, e a falha foi minha na elaboração da pergunta.

    Explicando melhor agora, é mostrado na mídia e na maioria dos partidos políticos que temos carga tributária elevada e serviços públicos ruins, a conta dos serviços públicos ruins é jogada inteiramente na ineficiência do governo, é vendida a ideia de que se o governo fosse eficiente, como temos carga tributária alta, teríamos serviços públicos de elevado padrão. Entretanto, embora nossa carga tributária possa ser próxima a de países europeus, os governos europeus têm mais dinheiro para gastar por cidadão, exatamente por conta da capacidade de contribuição do cidadão europeu, per capita, ser muito maior, pois sua renda é muito maior (como você explicou em sua resposta na palestra).

    O Reino Unido, por exemplo, tem uma arrecadação per capita 4x a do Brasil, o Estado britânico tem 4x mais dinheiro para gastar com cada cidadão que o brasileiro. Para ter exatamente a mesma quantidade de serviços públicos com o mesmo nível de eficiência do Reino Unido precisaríamos de 4x mais arrecadação, o que é absolutamente impraticável.

    Na minha visão, e queria sua opinião, essa discussão carga tributária x serviços públicos tira o foco do mais importante, que é a produção de renda per capita no Brasil, nossa produtividade. Em que pese haver problemas de ineficiências e corrupção, mesmo que esses problemas não existissem, seria impossível ter serviços públicos padrão Europa, pois nossa produção de renda per capita não é padrão Europa. As discussões econômicas, ao menos na mídia, não sei no meio acadêmico ou no mercado, pois não sou formado em economia, parecem negligenciar isso. Assim, acaba gerando, no meu entender, uma frustração nos eleitores, frustração esta aproveitada pelos políticos que a cada eleição prometem uma gestão mais eficiente e honesta como resolvedora de todos os males do mundo.

    Não acha, portanto, que deve ser esclarecido que não somos tão ricos assim como se propagandeia, que nossa produção per capita não é tão significante quanto nosso PIB e que, quando leva-se em conta o tamanho da nossa população, o Estado brasileiro não tem tanto dinheiro assim? Ao menos não tanto quanto a mídia parece crer que tem.

    O foco da atuação estatal não deveria ser criar um ambiente de negócios propício ao crescimento, que aumentaria a produção de renda per capita, e aí sim teríamos serviços, públicos e privados, melhores?

    Abraço

    • Agora ficou claro, Concordo 100% com as suas colocações. Claro que melhorar gestão, introduzir meritocracia etc. são importantes. Mas tendo a concordar com voce que parte do nosso serviço de qualidade só vira quando formos mais ricos e o gasto per capita maior. Mas mesmo comparando o Brasil com países de renda semelhante, há espaço para aumentarmos a eficiência do gasto. Mas seu duvida a sua colocação está correta a meu ver. As pessoas pensam que teremos educação e saúde de primeiro mundo com renda per capita de US$ 11.000. Não teremos. Escola em tempo integral, por exemplo, custa caro e o aumento do numero dessas escolas levara, mesmo com mais eficiência, aumento da despesa com educação.

      • Ler os comentários no blog é muito bom. Obrigado, Tiago.

        Me ocorreu a pergunta: o MCMV prevê rede de coleta de esgoto e usinas de saneamento para evitar o despejo de esgoto in natura nos rios?

  10. Mansueto no Seminário do PSDB e ITV com Economistas o Arminio Fraga cita um trabalho sobre distribuição de renda de uma professora da Universidade Federal de Pernambuco. Tentei achar esse trabalho e nao encontrei. Você sabe o titulo do trabalho/dissertação/tese??

  11. O PT eescreve essas notas de impacto, não para os eleitores da Classe A e B, sim para Classe C,D, E, esses são seus eleitores, não entendem nada de politica e finança e uma nota dessa caia como uma bomba na sua cabeça, “vou perder o bolsa família, vou perder isso ou aquilo”, eles sabem fazer o terror.

  12. Não é só de orçamento público que os petistas não entendem.
    Não entendem de política econômica, política monetária, finanças públicas, desenvolvimento econômico, fundamentos macroeconômicos, e planejamento, haja vista que o PPA nos governos do PT sempre foi um documento do governo federal de vender ilusões para a sociedade.
    Os petistas entendem é de movimentos sociais; radicalismo ideológico; propaganda eleitoral enganosa; irresponsabilidade no uso de recursos públicos; criação e manutenção de programas sociais com fins eleitorais; distribuição de recursos públicos para movimentos sociais criminosos, a exemplo do MST; concessão de empréstimos de recursos do povo brasileiro para governos considerados sanguinários, traficantes e ditadores (Venezuela, Cuba, Argentina, Bolívia etc); e por ai vai.
    AGORA, O QUE OS PETISTAS ENTENDEM MESMO É DE CORRUPÇÃO.
    Em todos os partidos políticos brasileiros, têm políticos corruptos e safados, mas os políticos petistas são PHD no assunto.
    O PT conseguiu desconstruir o Brasil, em termos econômicos, fiscal, político, moral e de respeitabilidade no cenário internacional.
    .

  13. Em relação à Petrobrás me lembro de uma das geniais frases de Roberto Campos, então Deputado Federal pelo Rio de Janeiro: “petróleo é um hidrocarboneto, não uma ideologia”.

  14. a proposta de cotas de certo é equivocada. Em seu lugar cabe exigir – e não para as mulheres, mas em interesse de toda a sociedade – uma política pública de creches e educação infantil. Enquanto a sociedade não entender que essa é uma agenda sua – e não um assunto de mulherzinha – esse país não sairá do grau de atraso em que se encontra.

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