Corte de Despesa? Sim, mas não será suficiente.

De vez em quando, escuto de amigos que o Brasil precisa fazer o ajuste fiscal do próximo ano e até 2018 integralmente pelo corte de despesas. Seria muito bom. Mas como?

Primeiro, sem o Minha Casa Minha Vida, o PLOA de 2016 estabelece que o investimento publico do orçamento fiscal e da seguridade social será de R$ 37 bilhões, em 2016, ante R$ 60 bi em 2014. Isso em valor nominal! Dá para ver o tamanho do corte real projetado? Mais ou menos corte real de 46% em relação ao investimento pago de 2014.

Segundo, vamos acabar com o Minha Casa Minha Vida? Acho difícil a presidente acabar com o programa, mas mesmo que ele seja substancialmente reduzido, o governo está pagando despesas atrasadas do programa. Não há como ele ir a “zero” em 2016. Em 2014, a despesa com o MCMV foi de R$ 17,66 bilhões e este ano deverá ficar bem baixo disso.

Terceiro, vamos acabar com os subsídios? Vamos!!! Mas aqui há também um problema. A despesa com subsídios do governo até 2012 era abaixo de R$ 10 bilhões por ano. A despesa projetada para 2016 é de R$ 28 bilhões porque o governo terá que pagar vários subsídios que foram concedidos no passado e não foram pagos. Assim, as despesas com subsídios permanecerão elevadas até 2018. Cortar rapidamente essa despesas só se for com calote em cima dos bancos públicos.

Quarto, podemos cortar programas sociais? Bom, não há como cortar os programas de transferência de renda. Cortar aqui significa antes mudar regras como foi feito com seguro desemprego, abono e pensão. Mas as mudanças feitas até agora apenas evitaram crescimento mais rápido do gasto, mas não cortaram muito a despesa.

Quinto, e gastos com educação? Sim, há espaço para cortes. No caso da educação, no ano passado o governo já havia gasto R$ 12,6 bilhões acima do mínimo constitucional. Está cortando uma boa parte disso com corte de investimento da educação e ainda há mais espaço para corte. Mas não espere que todo o espaço além do limite constitucional será cortado. Governo vai economizar não mais que R$ 4 bi com a redução do PRONATE C e do Ciência Sem Fronteira.

Sexto, e gastos com saúde? Aqui não havia espaço para corte mas foi criado com a mudança da regra de vinculação. A partir do próximo ano a despesa com saúde passa a ser vinculada à Receita Corrente Liquida da União – 13,2% da RCL no próximo ano. Como a receita caiu no ano passado e neste, abriu-se a possibilidade de um corte de mais de R$ 10 bilhões na área da saúde. O problema é o que será cortado? Transferências para o SUS? Saúde básica? 85% do gasto com saúde federal é custeio.

Sétimo, cortar pessoal? OK. O governo teria como começar processo de demissão em massa – perder 10% do pessoal ativo- para economizar R$ 25 bilhões em um ano?  Há como o governo colocar 10% do funcionário para fora em 12 meses? Mesmo assim, a conta ainda não fecharia.

Dito tudo isso, não vou enganar vocês. Aqueles que falam que é perfeitamente possível fazer um esforço fiscal de cerca de R$ 70 bilhões para o próximo ano apenas em cima de corte de despesas não conhece a contabilidade pública e a estrutura da despesa pública no Brasil. Vocês precisam perguntar ao seu interlocutor o que exatamente poderá ser cortado. Peça a ele para dizer quais programas específicos.

Em resumo, para entregar o primário de 0,7% do PIB no próximo ano, além de cortes de despesas, redução de ministérios e cargos comissionados, será preciso aumentar a carga tributária. Adicionalmente, se quisermos controlar o crescimento da despesa será necessários estabelecer idade minima para aposentadoria, rever regras de indexação de benefícios sociais, altera regras de concessão de benefícios, reduzir os concursos públicos e alterar regras de vinculação da despesa publica. É uma agenda difícil mesmo para um governo politicamente forte.

O que cortar para o Brasil entregar 0,7% do PIB de primário em 2016 sem aumentar carga tributária? Eu quero saber. Será que o show da Luna, um desenho de uma menina simpática que faz perguntas, teria a resposta? Acho que não. Nem mesmo os que defendem cortes exclusivo de gastos para o ajuste de 2016 têm a resposta.

28 pensamentos sobre “Corte de Despesa? Sim, mas não será suficiente.

  1. Acho que as pessoas que sugerem o ajuste por corte de gastos partem do princípio que serão feitas também reformas com alterações de leis e até mesmo da CF.

    Isso permitiria um corte muito mais profundo que apenas o MCMV e os subsídios.

      • Problema de aumentar tributos é que uma vez majorados/criados, é quase impossível de extingui-los/reduzi-los. E a experiência nos mostra que os aumentos de receita sempre vem acompanhados de aumento de gastos.

        Talvez a saída seja amargar um prejuízo de curto prazo mesmo, vender ativos para mitigar os efeitos (privatizar) e pensar no longo prazo em desvincular gastos (aumentos vinculados a aumento de PIB e tal) e desindexar as coisas (sobretudo o SM).

  2. Só sendo cearense para ter além de colocações exatas e sensatas , um bom humor . Foi ótimo , ta difícil pergunta para a Luna . Parabéns , sou da terrinha e nao perco seus comentários e análises . Abraços !

  3. Mansueto, sou sua leitora assídua e aproveito esse momento para pedir se vc pode em algum comentário posterior esclarecer a questão do Sistema S. Não entendo o que de fato o governo pretende e se, de fato, pretende usar recursos desse sistema prá cobrir o déficit. Fica a sugestão, se for possível.

  4. Não querer usar a Cide para evitar impacto inflacionário é quase o mesmo da política desastrada de Mantega de controle de preços públicos. Além de que decisões que posterguem o almejado superavit primário desancoram as expectativas sobre a inflação. E uma alíquota de 35% de IR para salários mais altos, digamos 15 ou 20 mil reais, apenas começa a aproximar o Brasil de uma estrutura tributária mais justa, em linha com o praticado no países mais desenvolvidos. O que não dá é querer ressuscitar a CPMF ou perpetuar essa indignidade de conceder aposentadorias aos 50 e poucos anos de idade (e ainda dizem que é para proteger o povo pobre).

  5. Mansueto, sugiro vendermos as 140 empresas que o governo tem. Daria para cobrir o déficit de R$ 30 bilhões e ainda sobraria um monte de dinheiro para fazer frente a um programa de ajuste definitivo das contas do governo, nos próximos anos. A Petrobrás vale hoje, cerca de R$ 127 bilhões. Já valeu, em 2008, R$ 640 milhões. Venda-a. Não é assim que fazemos em nossas vidas? Não é para isso que serve nossas reservas? Paciência se este não é o melhor momento. Não querem fazer isso com a seguradora da caixa? É o mesmo raciocínio. O que não dá é aumentar tributos quando se tem de onde tirar o dinheiro que falta. Não do meu bolso.

  6. Olá Mansueto, agradeço pelo seu excelente trabalho e dedicação ao blog. Nos auxilia muito sua oportunidade de discussão e conhecimento. Acredito que a grande discussão sobre reduzir despesas esteja mais atrelada ao compromisso do Governo em faze-lo do que necessariamente “como fazer”. Como estamos vivendo uma enorme crise de confiança, o que o povo espera é que quando for obrigado a pagar mais impostos (sua parte), o governo honre também o compromisso de cortar gastos (parte do governo). A desconfiança é tanta que a população e rodas de discussão estão temerosas quanto ao inevitável pagamento extra de impostos sem a contrapartida necessária do governo.

  7. Aproveito para perguntar sobre algumas receitas que confesso não entender. Para que serve e como utilizar as reservas internacionais (US$ 370 bilhões)?
    Para que serve e como utilizar o Fundo Soberano – objetivo 1: mitigar os efeitos dos ciclos econômicos (R$ 18 bilhões);
    Agradeço desde já suas explicações e informações acerca desse assunto. Se preferir pode me responder no email.

  8. Mansueto. Acompanho teus estudo e fecho contigo integralmente. É preciso que alguém diga as coisas sem enganar, porque todos os políticos, ou a maioria, que não para cortar gastos de uma hora pra outras, devido às vinculações e à rigidez. O limite de idade na previdência acho a grande saída também para os Estados, não para o corte imediato, mas para conter o crescimento da folha, que conjuntamente com o crescimento da receita iria gerando um diferencial positivo, que se acumularia com o decorrer dos anos.

  9. A) Vender estatais, participações em empresas – aqui incluindo o jatinho presidencial, pelo simbolismo de ostentação.
    B) Alterações na Constituição permitindo a demissão de servidores públicos e o fim das vinculações de Receitas e Gastos
    C)Aumento da idade para aposentadoria

    A agenda acima é difícil mas garante crescimento sustentado; A alternativa é a cada ano termos mais e mais aumentos de impostos em uma economia recessiva.

  10. Conforme Artigo 169 § 4º da Constituição até mesmo servidores de carreira podem ser exonerados por problemas orçamentários inclusive os que possuem estabilidade.

    • Sim. mas acho difícil que em um governo fraco se faça isso até porque nem mesmo aumento de salários o governo tem conseguido barrar no Congresso.

  11. Mansueto, boa tarde.

    Primeiramente, parabéns pelo seu trabalho. Acompanho sempre o blog.

    Acho que seria legal se você apresentasse uma tabela com o resumo dos gastos previstos para 2016, comparando com a previsão de receita, para ficar mais claro a dimensão do problema que nos enfiamos por conta das atitudes do governo nos últimos anos.

    Muitas pessoas defendem a saída exclusivamente pelo corte de gastos porque não têm ideia da rigidez do gasto público e do tamanho dos restos a pagar que você sempre comenta por aqui.

    Agradeço mais uma vez por compartilhar seu conhecimento conosco.

  12. Prezado Mansueto,
    Creio que chegou a hora de fazer mudanças significativa no nosso “welfare estate” e por consequencia na nossa constituição. E creio que essas mudanças são no sentido de cortar os gastos do estado. Infelizmente a sociedade brasileira precisa entender que não somos ricos suficiente para bancar um estado desse tamanho. Penso, como leigo frente ao seu conhecimento de finanças publicas, que qualquer solução de equilibrio fiscal que não passe por mudanças estruturais nesse nosso “welfare estate” será uma solução temporária que vai empurrar o problema mais pra frente ao invés de soluciona-lo em definitivo (similar ao fator previdenciário do FHC, que apenas postergou a eventual e futura morte da nossa previdencia publica). E tbm acho que sem reformas micro e macro economicas para aumentar a produtividade, não teremos crescimento sustentavel. Gostaria de ouvi-lo sobre a possibilidade de estarmos com uma carga tributária tão grande que diminua a arrecadação (curva de Lafer?). Ats.,

  13. Caro Mansuetto,
    Em relação ao ponto sétimo (pessoal), vc não teria como cortar R$ 25 bi demitindo 10% dos servidores uma vez que o gasto de R$ 240 bi envolve inativos e pensionistas, que não podem ser dispensados. O gasto com servidores civis e militares ativos é de cerca de 60 % do total dos gastos de pessoal, ou R$ 140 bi, então para obter os R$ 25 bi vc teria que demitir quase 20% dos servidores civis e desmobilizar 20% das forças armadas, ao mesmo tempo. Sem contar as forças armadas, o corte teria de ser de mais 30%, e se tirarmos legislativo, judiciário e MPU, vc teria que demitir, sei lá, 40% do funcionalismo civil. Não rola.
    Agora, como vc já apontou inumeras vezes, o gasto com pessoal é o único grupo de despesas da União que caiu e continuará caindo no governo Dilma.
    De fato, nos pontos em geral uma vez que o corte de despesas é insuficiente e o aumento de impostos é uma via politicamente interditada, sobra o governo reduzir o déficit o quanto o puder e propor algumas reformas de impacto no médio e longo prazo (previdência pública e geral), para pelo menos melhorar o ambiente, sem esqueçer de pedir uma força pro Papa Francisco. Rezar muito, muito mesmo. Segura na mão de Deus e vai.
    No mais, Dr. Levy terá de operar sem anestesia.
    Nehemias

    • Extamente. Esqueci de tirar da conta os inativos. Fica mais claro ainda como é difícil cortes rápidos e significativos na despesa com pessoal. Excelentes pontos. Obrigado

  14. Mansueto,
    Suponha que eu seja a favor da privatização de quase todas as estatais. Não vejo necessidade do Banco do Brasil e da Petrobrás sob o controle do governo. E de fato penso assim. A venda de ativos como estes ao lado de reformas estruturais fortes(PENSO QUE O PRINCIPAL PROBLEMA DA PREVIDÊNCIA É A PÚBLICA…só no Rio, 16 bi para 260 mil pessoas enquanto se tem 18 bi de despesas com saúde, educação e segurança, segundo o governador Pezão. Afinal, a venda de ativos como estes(independente da questão política) não renderia valores expressivos? e junto com isso, em outro governo, fazer-se reformas profundas? o que se pode fazer na questão da previdência pública(teria que ser algo que cortasse até direitos adquiridos)…coo fazer isso? porque, pelas minhas contas, sem privatizar e sem mexer na previdência oficial, é melhor nem pensar em crescimento sustentável.

    • Concordo.
      Na verdade, mesmo em um governo eleito com essa plataforma, a privatização de um BB ou de uma Petrobrás já seria um Armageddon, imagina quando os 7 % que ainda te apoiam são os caras que tem urticária a palavra privatização? Sem falar que pelo menos no caso da Petrobrás a venda seria bem na baixa. Até hoje tem gente que fala que a Vale foi vendida a preço de banana.
      Mas há um caminho ai. Existe um monte de subsidiárias da Petrobras, por exemplo, que podem ser vendidas para fazer caixa e trazer algum investimento. Vc pode usar o argumento que se irá focar nas áreas centrais do negocio, tal como Exploração e Produção (que é aonde vem o risco e o lucro) e refino (que é essencial e ninguém quer) e se desfaz na distribuição. Vc pode abrir o capital da Caixa, se desfazer de subsidiárias dos bancos públicos, e assim vai.

      Nehemias

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