O SIMPLES complexo

Em plena turbulência de (des)ajuste fiscal e de o envio para o Congresso Nacional de uma proposta orçamentária deficitária, o governo planeja com a ajuda do Congresso ampliar o teto do faturamento para empresas ingressarem no SIMPLES.

Segundo o Jornal Valor Econômico, “a proposta dobra o limite de faturamento para que as empresas possam optar pelo Simples. O valor passará para R$ 900 mil por ano para as micro empresas, R$ 7,2 milhões para as pequenas e R$ 72 mil para o Microempreendedor Individual (MEI). Haverá ainda outra graduação para a indústria, de R$ 14,4 milhões, válida a partir de 2018.”

De acordo com a Receita Federal, os novos tetos para o SIMPLES implicam um uma perda de arrecadação de R$ 11 bilhões, valor semelhante ao que o governo espera arrecadar com o projeto de reoneração da folha que foi tão criticado pelo presidente da FIESP.

Há dois grandes problemas com a ampliação do SIMPLES. Primeiro, análises de vários acadêmicos que estão sendo reunidas em um livro organizado entre outros pelo professor Fernando Veloso (FGV-RJ) mostram que, ao contrário da percepção comum, inclusive da minha, esse regime de tributação não foi muito efetivo para a formalização e crescimento de empresas. Em uma análise rigorosa de custo-benefício parece que não há como justificar o programa.

Segundo, dados da Receita Federal para 2014 mostram que a principal renuncia de receita tributária do país é o SIMPLES, renuncia tributária de R$ 67 bilhões, em 2014 (ver tabela abaixo). Essa renuncia será ampliada ainda mais com o aumento do limite de faturamento para o enquadramento das empresas.

Em um período de ajuste fiscal não me parece correto a ampliação de um programa que já é aquele de maior renuncia tributária e que não sai bem de analises de custo-benefício.

O problema é que os acadêmicos que fizeram as avaliações não são em numero suficiente para tocar “vuvuzelas” na porta do Congresso contra a aprovação do SIMPLES e, do ponto de vista politico, é tentador reduzir carga tributária mesmo quando o governo planeja aumentar outros impostos e testa a volta da CPMF. Para um observador de fora esses movimentos sinalizam uma falta de planejamento e de consistência de politica econômica.

E o nosso grau de investimento? Quem liga para isso? Apenas economistas neoliberais comprados pelo mercado financeiro que, paradoxalmente, querem reduzir de forma sustentável as taxas de juros, enquanto supostos defensores das pequenas empresas e do crescimento estão conseguindo com um sucesso impressionante viabilizar a perda do grau de investimento e, logo, juros mais elevados e, no futuro, aumento de impostos e/ou da inflação.

renuncia

FONTE; TCU, 2015

19 pensamentos sobre “O SIMPLES complexo

  1. Comentário pertinente. Além de ser um tributo cumulativo, interfere no Icms e no Pis/Cofins, além de diminuir a arrecadação no IR (real e principalmente presumido).
    A iniciativa parece ter sida exclusiva do ministro Afif, com o apoio grande do Congresso. A Receita Federal é contra e conseguiu ao menos adiar a fatura.

    • Na verdade o Afif apresentou a medida ao MPOG e ao MF no ano passado, recebendo o “ok” dos dois. A FGV Rio, se não me engano, foi a responsável pelo estudo de expansão.
      Não é populismo fiscal.

  2. Eu não sei bem o que pensar do simples. Não fiz as contas, mas não deveria ser uma ferramenta para pagar menos impostos; afinal, se em vez de pagar 18% sobre o valor agregado (caso do ICMS), pagar 4% sobre o faturamento, não parece um grande negócio. Qualquer coisa com uma margem menor que 20% está fazendo um mau negócio.

    Mas o problema nem é esse: o problema é que o SIMPLES é a assunção, direta e se desculpas, de que o nosso sistema tributário é COMPLEXO. Ele não existe para diminuir o custo *direto* do imposto, para sim o *indireto*: o custo administrativo de ter que cumprir com todas as obrigações fiscais, o que é inviável para uma empresa pequena.

    Assim, ele é perverso por dois motivos. Primeiro, coloca os empresários da Terra do Nunca Tributária; crescer é um ideia ruim. Segunda, ele não resolve o problema de fundo, que é a complexidade, e que afeta a TODOS os outros contribuintes.

    É uma jabuticaba, uma gambiarra… a solução errada para um problema que devia atacado no primeiro dia de Governo, que é o Custo Brasil.

  3. É lamentável a insensibilidade dos governantes e políticos com o ajuste fiscal. Criam benefícios populistas prejudicando as contas publicas e aumentam impostos na outra parte que faz com que a economia desacelere mais.
    Falta rumo e patriotismo para empresários, o presidente da FIESP numa hora difícil pede a cabeça do ministro Levi, o único que tem visão de longo prazo e credibilidade nos agentes econômicos.

  4. Mas Mansueto, será que o aumento de formalização não poderia compensar isso ? Será que a ampliação de um simples mesmo que se crie uma CPMF, não seria benéfico para o País, visto que melhoraria muito para as empresas e consequentemente para o emprego.

    • Isso não acontece. Fernando Veloso e outros organizaram livro a ser lançado no final do ano que mostra que esse efeito positivo não ocorre.

      • Mas será que nem um pouco ? Bom então voce e esses autores desse estudo são totalmente contra o Simples? Nesse estudo eles propoem algo no lugar ou simplesmente manter o regime atual de tributação para todas as empresas ?

      • Eles acham que o custo não compensa o beneficio. Seria melhor tentar melhorar a estrutura tributária para todos e não colocar as pequenas empresas em um regime especial que está sendo cada vez mais ampliado. Fernando Veloso mesmo me lembrou em um bate papo ontem que mais problemático no Brasil é o nível de escolaridade dos nossos pequenos empresários que á muito baixo. Vou indicar depois o texto que ele me indicou.

    • Sem contar que essa efetiva ampliação só se dará em 2018 provavelmente em um pós ajuste. Não entendi também o título do post, “simples Complicado”, seria alguma alusão ao Simples não ser bom também como desburocratizante e não ser bom para as pequenas empresas, na sua opinião ? Ou sua opinião se restringe à questão fiscal ? Obrigado.

  5. Me parece que o principal problema do País é a falta de alguem que pense o conjunto. E teria que ser a Presidente, que não cumpre esse papel.

    Mas também poderia haver ministros mais bem preparados nesse sentido. O Afifi é defensor mas empresas e o Levy do “ajuste fiscal”. O problema é que o Levy parece ser bom técnico mas, com todo o respeito a ele, me parece pequeno para o cargo que ocupa.

    A Fazenda careceria de um Ministro com muito mais estrutura, inclusive política. Casos no Brasil, como de Oswaldo Aranha, Delfim Netto, FHC e o próprio Antonio Palocci mostram isso.

    Jà começa que o organograma que está errado. Deveria haver o ministro da economia, hoje poderia ser alguem como o Jacques Wagner que faria a defesa pública e política do que se quer fazer, com clareza e afinco, inclusive contra corporações de funcionarios públicos que querem aumentos absurdos em ano de recessão. Por que o Levy não faz isso ? Porque não tem condições, é muito mais fácil criar uma cpmf, um trabalho de contador. Continuando, abaixo do ministro da economia, cargo político, viriam bons técnicos, talvez mesmo o Levy, o Barbosa, alguem no BC, etc….

    Quem sabe um dia…

  6. “Segundo dados da Receita Federal”. Será que o cálculo da receita leva em conta quantas empresas sequer existiriam se não fosse o simples?

    A minha não existiria. Tenho certeza absoluta disso. Sei da conta pq já fiz estudos se valia a pena sair do Simples, e simplesmente a tributação mais que dobraria. Mas eu só gero 150 empregos formais. Nada que não achem na China facilmente.

  7. Mansueto, tenho uma MPE optante pelo regime do Simples e o que mais vejo são colegas abdicando de receitas para não ultrapassar o teto (por conta do bump de 40% de tributos quando se sai do Simples pro presumido) e pior, gente dividindo a empresa em n outras. O que era pra ser uma receita de 4 milhões passa a ser 4 receitas de 1 milhão. Como a base de cálculo é a receita, não só o bump deixa de existir como o tributo exigido cai uns 30-40%, dependendo da faixa das “novas” empresas.

    Reconheço que, fiscalmente, pode não ser um bom negócio a curto prazo (lembrando que implementação é diferida). Será que o status permanece o mesmo a médio e longo prazo?

    Só lembrando que o impacto fiscal previsto pela SMPE foi mais ou menos metade do valor da Receita. Estamos na mesma situação quando Folha, PM e organizadores determinam o tamanho do público das manifestações no país. Seria legal ter acesso à memória de cálculo das duas previsões.

    Sobre a alternativa (alocar o recurso na reforma do sistema), easier said than done. Com a briga entre entes federados, os interesses das Receitas e dos grandes contribuintes, a quem a complexidade tributária só faz cócegas em termos de despesas, estamos condenados a um deadlock eterno.

    Por fim, vamos fazer o papel de advogado do diabo. Não bastasse o macroambiente econômico já degradado, as MPE ainda precisam conviver com um ecossistema hostil. Acho que toda ajuda não é só bem vinda como necessária. O Simples é instrumento para aumentar a formalização e para não inibir o crescimento. Mas não é só isto.

    Grande abraço,

  8. Mansueto, rapaz, às vezes te acho meio sádico com essa história de aumento de carga tributária.

    Como já comentaram acima, os dados do estudo certamente não consideram as empresas e empregos que estariam na informalidade caso não houvesse o SIMPLES.
    Acho até que você pegou pesado com essa aqui:

    “enquanto supostos defensores das pequenas empresas e do crescimento estão conseguindo com um sucesso impressionante viabilizar a perda do grau de investimento”

    A perda do grau de investimento é mesmo decorrente do enquadramento das MPEs no SIMPLES? Ou decorre de toda a incompetência política do governo?
    Acho que esse trecho destacado contradiz seus posts anteriores.

    Sem desmerecer os acadêmicos que estão lançando o livro, duvido muito que qualquer deles tenha vida prática no mundo dos negócios, seja em empresa pequena ou grande. Por experiência própria, acredito que muitas MPEs e empregos desapareceriam se as empresas tivessem que ser desenquadradas do SIMPLES.

  9. Passou da hora já de acabar com o SIMPLES. Porque eu sou obrigado a pagar 2 milhões por ano em tributos (20% do meu faturamento bruto) fora os tributos previdenciários, IPTU e taxas e tem gente que pode pagar tão pouco. Todos deveriam ter que pagar a mesma porcentagem.

  10. A formalização acontece muito mais na inclusão de empresas menores, que é onde está o mérito do Simples. Nas maiores ocorre mera evasão fiscal.
    Outro problema é a destinação desse regime para os profissionais liberais, advogados, etc.
    Por outro lado, as start-ups estão excluídas, por terem sócios ou serem SAs.
    Há inúmeras outras distorções no sistema tributário brasileiro, como as jabuticabas da isenção de lucros e dividendos, além do incentivo ao juros sobre capital próprio.
    É difícil uma reforma repentina. Não parece ser tarefa para iluminados ou mesmo estadistas
    Mas a crescente análise criteriosa e a participação popular geram algum otimismo.

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