Idas e vindas na economia.

A semana começou com uma série de medidas confusas na área econômica e fogo amigo no governo que não surpreende mais ninguém. O senado Federal aprovou um reajuste de 41% para os vencimentos do Ministério Público, de acordo com o seguinte cronograma: 9,28% em 2016; 9,27% em 2017; 8,81% em 2018; e 8,40% em 2019.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) foi o autor do substitutivo do PLC 41/2015, que previa inicialmente um aumento de 56%. O senador Raupp comemorou porque o aumento foi menor do que a proposta original. Bom, mas o “menor” aqui são reajustes sucessivos muito acima da inflação em um período de ajuste fiscal. Difícil entender.

Se vale para uma carreira, por que não para as outras? Assim, podem ter certeza que todas as demais carreiras do serviço público buscarão o mesmo índice de reajuste e, como o governo não poderá dar o beneficio para todo mundo, muita gente que amava o PT passará a xingar o governo e teremos greves.

Tivemos também na semana o anúncio que o governo fechará dez dos seus 39 ministérios e reduzirá em cerca de 1.200 o número de cargos comissionados. Algo espetacularmente surpreendente? Não.

Primeiro, o governo ainda não sabe nem mesmo o que quer fazer. Depois de mais de quatro anos, o governo ainda mostra uma imensa dificuldade em decidir o que fechar. É claro que na lista do que fechar entram as nove secretarias que passaram a ter status de ministério nos últimos 12 anos.

Mas o total de despesa de custeio de sete dessas nove secretarias não chegou a R$ 400 milhões no ano passado. Mesmo que o governo feche o ministério da pesca, o ministério do turismo e o Min. Do Desenvolvimento Agrário, além de sete secretarias com status de ministério, a economia anual de custeio não chegaria a R$ 1 bilhão.

Segundo, de 2003 a 2015, o governo criou 4.220 cargos comissionados, os chamados DAS. Assim, fechar 1.200 cargos ainda deixa um confortável saldo de mais de 3.000 cargos comissionados criados na era do PT. Há no governo federal 22.504 cargos de DAS dos quais 5.807 são cargos comissionados que não são ocupados por funcionários públicos.

Esses 5.807 cargos comissionados sem vinculo corresponde a uma despesa anual de R$ 340 milhões – ver tabela abaixo. Como apenas 1.200 cargos, 21% do total, serão eliminados, a economia anual será um pouco mais de R$ 70 milhões ou menos. Se parte dos cargos eliminados forem ocupados por funcionários públicos a economia será menor, pois os servidores incorporam apenas parte da comissão de DAS-3, 4, 5 e 6.

Tabela – Cargos Comissionados (DAS) – abril de 2015

DAS

E para completar a semana, que ainda não acabou, tivemos o aumento temporário da CSLL para os bancos de 15% para 20%, mas volta a ser 15% em janeiro de 2019. Como o crescimento da despesa no Brasil se dá em cima de despesas obrigatórias, o próximo presidente terá que buscar uma nova fonte de receita se o atual presidente não conseguir reduzir o gasto até o final do seu mandato.

Até o final de 2018, o governo promete fazer um primário de 2% do PIB . Como até lá há um crescimento de despesa contratada de perto de 1% do PIB e ainda será preciso cobrir o déficit primário de 0,6% do PIB do ano passado, estamos falando que o setor público precisará arrecadar, em 2018, R$ 200 bilhões a mais do que arrecadou em 2014, para cumpri a meta prometida. Não é fácil.

Saio desta semana com a nítida sensação que, com exceção da área econômica do governo, a ala política não tem ainda uma dimensão real da crise e o risco de ruptura. E falta ainda nesta semana a divulgação do resultado fiscal de julho, um desastre pelas minhas contas, e o crescimento, ou melhor, a queda do PIB do segundo trimestre. Se você está nervoso, por favor, se acalme. O ajuste fiscal está apenas começando.

9 pensamentos sobre “Idas e vindas na economia.

  1. A minha apreenção com o ajuste fiscal é que este se dá sempre no bolso dos brasileiros e nunca no no bolso do governo, ou seja, aumento de impostos e não em corte por parte do governo.

    Ai até eu faço ajuste fiscal…

  2. Essa história de criar despesas permanentes sem receitas com a mesma característica é o maior causador de déficits. Como muito bem diz o ilustre articulista, as despesas federais são a maioria obrigatórias. Como ficará em 2019, quando a receita for reduzida? Será que estão armando uma bomba com efeito retardado para o próximo governo? Aliás, foi o que fizeram no RS, que ficou com um déficit de 15% da receita corrente líquida e sem recursos extras para financiá-lo, inclusive sem limite de endividamento.

  3. A bomba estourou no colo do governo; agora, abafando o caos com verbas para as emendas dos políticos e aumento salarial (promessa) para os protegidos ou “perigosos”, do ponto de vista do barulho que podem causar, realmente ela deixa uma “bomba atômica” para o próximo governo…PAÍS JOVEM, GOVERNADO POR CRIANÇAS.

    • Ele pega todos os cargos comissionados e funções gratificadas e não apenas DAS. DAS são 22.504 cargos em comissão. Mas na matéria ela pega além de DAS funções gratificadas que é muito mais porque várias das posições de chefia do serviço publico tem alguma gratificação. No total, o número de cargos de confiança no poder executivo federal é de 99.756, em 2015, ante 68.931 em 2002. A grande maioria em instituições de ensino superior.

  4. no Brasil funcionario publico pode ter sindicato e continua ganhando salario enquanto esta em greve. isso sem falar em ser impossivel de promover our demitir por desempenho no trabalho

    tentar explicar isso para alguem de pais desenvolvido

  5. São menos de 6000 cargos ocupados por servidores sem concurso. A Câmara dos Deputados sozinha tem 14325 cargos de livre nomeação e exoneração. No Senado, um senador pode ter até 70 funcionários, sendo que alguns poucos são concursados. Nenhum Presidente, da esquerda ou da Direita, exceto o Aldo Rebelo, teve culhões pra reduzir isso. Nem aqueles que defendem o estado mínimo…. Ao contrário, criaram mais. Veja qtos funcionário Aécio mantém em seu gabinete e quanto o Senador Reguffe tem. Por que o foco dos jornalistas está só no Executivo? O Judiciário e MP também têm cargos comissionados, sem concurso. Não há justificativa pra isso?! Há?

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