Ex-diretores do Banco Central são condenados a pagar quase R$ 5 bilhões

De acordo com noticia publicada há pouco no UOL, O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Ex-diretores do Banco Central, em 1999, e o banco FonteCindam a devolver pouco mais de R$ 3,7 bilhões aos cofres públicos e multas superiores a R$ 1 bilhão (clique aqui).

Há alguns problemas. Primeiro, os ex-diretores não são bilionários e quando participaram desse episódio não parece que eles tenha tido ganhos privado com as operações. Fizeram uma politica para combater um episódio que poderia ter impacto sistêmico, na visão da diretoria do BACEN.

Segundo, estranho que na época o setor jurídico do Banco Central não tenha se manifestado sobre a ilegalidade da operação de socorro. Um grupo de diretores e o presidente do BACEN não teria tomado uma decisão dessa sem consultar o jurídico do banco e outros órgãos do governo.

Terceiro, acho muito provável que essas multas e condenações bilionárias sejam revertidas no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Não há como um grupo de ex-funcionários do BACEN pagarem dividas tão elevadas e nem deveriam ter autonomia de decidir sobre tamanho volume de recursos.

Quarto, o Banco Central continua perdendo diariamente bilhões de Reais com operações de swap. Mas como a perda não é “personalíssima”, a perda é normal e permitida por lei. O erro de 1999 parece ter sido o socorro a duas instituições financeiras. Mas os bancos e seus gestores deveriam ser processados (e foram), mas não os funcionários que tentaram evitar os possíveis efeitos em cascata da falência dos bancos.

Em resumo, se os ex-funcionários do BACEN não lucraram com o socorro, o que parece ser o caso, talvez a condenação tenha sido excessiva. Valores tão altos simplesmente não serão mantidos pelo STJ e talvez nem mesmo a condenação. Mas se os valores forem mantidos, daqui por diante sugiro que a diretoria do BACEN seja formada por advogados e não mais por economistas.

9 pensamentos sobre “Ex-diretores do Banco Central são condenados a pagar quase R$ 5 bilhões

  1. Será que terão o mesmo vigor punitivo ao julgar daqui a alguns anos ou décadas os gestores do BB, CEF e BNDES responsáveis pelas pedaladas?

  2. Mansueto, o debate se a intervenção foi correta ou não é infindável. Eu particularmente acho que se os dois tamboretes não fossem salvos, não teria tido muitos problemas. O que acho o mais importante, contudo, é que o fato de os diretores não terem levado nada diretamente não significa que não tenham se beneficiado pessoalmente. Como funcionário público, sei que o amor ao cargo muitas vezes fala mais alto. Até que ponto os diretores que aprovaram a operação tinham, de fato, convicção do que estavam fazendo a coisa certa (ainda assim, se estavam errados, deveriam pagar), ou não tinham tanta convicção, mas não quiseram ser os “inconvenientes”? Se o custo de fazer a coisa errada é baixo, vale a pena fazê-la, mesmo que os benefícios não sejam lá grandes coisas (pelo menos para mim, mas conheço gente que venderia a mãe para ser – e se manter – diretor do Bacen). Uma multa dessas, mesmo que nunca venha a ser paga, pode ser educativa. Mas uma coisa acho fundamental: é necessário dar segurança jurídica aos dirigentes e ex-diretores do Bacen, sei de ex-diretores que passam a vida de aposentados indo de cidade em cidade (por conta própria) se defendendo de processos.

  3. Quanta incompetência do TCU, levar 16 anos para proferir a condenação de Ex-diretores do Banco Central e do banco FonteCindam para devolver pouco mais de R$ 3,7 bilhões aos cofres públicos e multas superiores a R$ 1 bilhão.

  4. Ué…os caras usaram recursos públicos em detrimento de 2 bancos privados e você acha que eles não devem ser punidos porque “não houve favorecimento pessoal”?

    Que piada

  5. É óbvio que a decisão carece de qualquer sentido, seja de ordem prática, seja em caráter jurídico. Do ponto de vista prático, é mais do que evidente que os ex-diretores, salvo engano, não reúnem os meios necessários ao pagamento dos valores que lhes são exigidos. Portanto, trata-se de um desvario, mais um, perpetrado pelo TCU. Juridicamente, não compete ao TCU, ou a quem quer que seja, discutir riscos inerentes a processos decisórios. O que lhe cabe, isto sim, é saber se os agentes da decisão, quando a tomaram, fizeram-no no estrito uso de suas competências. Ponto. Caso hajam transbordado das próprias competências, o que duvido, aí, sim, pode aventar-se a possibilidade de aplicar-lhes alguma sanção. Mas, ainda assim, passível de cumprimento.
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    De resto, o que nos fica, em relação a esse e a muitos outros episódios, é que o maior dos riscos sistêmicos se encontra no setor público e em sua forma esdrúxula de atuação. Nesse particular, pergunto se, entre investidores, aplicadores e cotistas de fundos de ambos os bancos, havia gente do Banco Central. Havia? Se havia, aí, sim, seria o caso de dar contornos mais graves ao problema.

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