Texto de 2006: conclusão vale para 2015

Em junho de 2006, eu, Samuel Pessoa e Fábio Giambiagi escrevemos uma nota técnica que foi publicada em um anexo do Boletim de Conjuntura do IPEA. Os números do texto foram alterados devido as sucessivas revisões do PIB que altera as comparações da despesa publica e da carga tributária em relação ao PIB. Mas lá já estava explicado muito dos pontos que temos destacados hoje junto com nosso amigo Marcos Lisboa do INSPER sobre o desequilíbrio estrutural do gasto público.

Quem quiser ler o texto de 2006 clique aqui. Reproduzo abaixo a conclusão do texto, mas nosso alerta passou despercebido graças ao crescimento do PIB que teve impacto na arrecadação. Mas o boom de formalização que contribuiu para atrasar o padrão de desequilíbrio fiscal que já alertávamos, em 2006, não mais acontecerá e o padrão de crescimento do gasto publico no Brasil terá que ser alterado por necessidade ou teremos que aumentar a carga tributária ao longo dos próximos anos.

Este texto, naquela época, causou grande indignação. Alguns jornalistas e alguns economistas ficaram irritados com a conclusão do texto e achavam que era mais ideológico do que baseado em dados. Para muita gente, o crescimento do Brasil era consequência da política de reajuste do salário mínimo e, assim, quanto maior o reajuste do salário mínimo maior seria o crescimento. Quem pensava assim achava (vai ver que ainda acha) que crescimento vem, necessariamente, de uma política de maior crescimento do gasto público.

CONCLUSÃO –  EXPANSÃO E DILEMAS NO CONTROLE DO GASTO PÚBLICO FEDERAL (2006)

A análise da expansão do gasto público feita ao longo desta nota indica que o debate sobre a redução dos gastos públicos e a consequente redução da carga tributária passa, necessariamente, pela questão do tamanho do Estado do ponto de vista do welfare state e de uma nova discussão da questão previdenciária, na linha adotada por Giambiagi et alii (2004).

Os dados fiscais apontam que o Brasil, um país em desenvolvimento, está formando uma rede de proteção social – dirigida em particular para os idosos – que em alguns aspectos se assemelha à de alguns países desenvolvidos. Se essa estrutura de gastos for uma opção da sociedade, isso implica também uma carga tributária elevada, típica desses países que optam por uma rede extensa de assistência social.

As conclusões a que chegamos, pela análise desenvolvida ao longo desta nota, são as seguintes: a) a elevação de superávit primário se fez em parte através da redução do investimento, o que tende a comprometer a capacidade de crescimento do PIB; e b) houve cortes do gasto público na sua parte mais flexível (investimento e gastos discricionários), ao mesmo tempo em que se registrou expressiva elevação de benefícios de aposentadorias e da despesa com programas sociais, aumentando a rigidez do gasto e dificultando futuros ajustes.

Nossa expectativa é que a despesa primária volte a crescer em 2006 devido fundamentalmente ao aumento real do SM, e a uma nova expansão dos programas de transferência de renda.

A conclusão desta nota é simples: para que haja um crescimento econômico maior a médio prazo e mais sustentável a longo prazo, com redução da carga tributária e crescimento dos investimentos públicos, é necessário que o crescimento dos gastos sociais e da previdência (gastos do INSS) aumente a um ritmo menor do que o crescimento do PIB nominal. É a única forma de reduzir a carga tributária, aumentar o investimento público e não comprometer o ajuste fiscal.

A opção que tem sido adotada nos últimos anos, aumentando-se fortemente a despesa com aposentadorias e pensões – e ao mesmo tempo comprimindo, por conta dessa despesa, o espaço do investimento –, espelha, de certa forma, uma definição em favor de modelo assistencialista. Embora se trate de uma escolha legítima, é importante que a sociedade se conscientize de que esse padrão de gasto público está intrinsecamente associado a um crescimento modesto.

Na perspectiva de que a população discuta os rumos do país nos próximos anos, no contexto do debate eleitoral de outubro, é importante que esses dilemas sejam expostos claramente aos eleitores.

11 pensamentos sobre “Texto de 2006: conclusão vale para 2015

  1. Obrigado Mansueto. A eterna mania dos políticos de não se preocuparem com o longo prazo… Até que ele vira curto e todo mundo se vê em apuros. O link do texto está quebrado, pelo menos eu não consegui abrir.

  2. Contribui durante 35 anos, parte sobre 20 SM. Hoje recebo 3 SM de aposentadoria. Comecei com IAPI, depois IAPB. Em 64 houve a fusão e em 88 a previdência se transformou em seguridade social, i.é., assistência social. É ignorância ou ma fé falar em PREVIDÊNCIA.

    • Helio, o governo publica dados específicos da previdência e publica no anexo de risco fiscais da LDO dados específicos da previdência. No mundo todo ainda se fala de previdência como parte da rede de proteção social.

      Assim, falar de previdência ainda é sim relevante porque no Brasil já gastamos muito para a nossa estrutura etária.

      Mas não há apenas casos de excessos. Há muita coisas que prejudica quem contribuiu por um longo tempo como no seu caso de várias outras pessoas.

      Por exemplo, há alguma justificativa hoje da diferença de tempo de aposentadoria entre homens e mulheres? Faz algum sentido funcionários aposentados contribuirem para previdência? Faz sentido o piso da previdência ser o mesmo da piso da LOAS? e a correção diferente para quem ganha acima do salário mínimo que leva a distorções como no seu caso?

      Há muita coisa para ser discutida e, apesar de no Brasil termos dois orçamentos, o da seguridade social e o orçamento fiscal, isso é coisa para inglês ver. Na pratica os dois se misturam e o governo ao longo de anos criou vários subterfúgios (DRU por exemplo) para transferir recursos de um para o outro.

      Mas enfatizo que querer discutir previdência junto com Bolsa Familia não faz muito sentido. O que se poderia melhorar nas definições é não chamar aposentadoria rural de aposentadoria e sim de um beneficio social e, como tal, não é claro que o valor mínimo deveria ser um salário mínimo que é o piso da previdência.

      Se quisermos que o salário mínimo seja o piso de todos os benefícios sociais é um debate legitimo, mas é preciso que o debate seja acompanhado da definição clara do financiamento.

      Assim debater o que queremos da nossa previdência, inclusive o que é injusto do nosso sistema, é um debate legitimo e não motivo de ignorância ou má fé. Ignorância ou má fé é não debater.

      • Por que não seguiram desde 1988 o que dispõe a CF/88 e não fizeram o correto?
        Por que arrecadaram os tributos que servem para o custeio da seguridade e não investiram em aplicações ou projetos de médio e longo prazo? Acredito que deveria ser ampliada a discussão sobre uma radical mudança na forma de gestão de TODOS os fundos setoriais para que tenhamos um aumento da poupança interna a médio prazo.
        A natureza da receita obtida dos tributos que custeiam a seguridade é totalmente diferente de outras receitas que o governo obtém. Se não me falhe a memória o Stephen Kanitz falou disso em um artigo de seu blog.
        Isso é mal de economista. Não sabem o que é lei. Não sabem o que é um contrato. Tentam mudar a lógica das coisas por decreto e até fui alvo de críticas por mostrar que teve gente muito afinada com a oposição que bateu palminha com a redução na marra da energia elétrica feita pela gerentona. Economistas do governo colocam no mesmo balaio o que arrecadam unicamente para sobrevivência da seguridade junto com IPI, IOF, ITR, ITBI e depois enfiam o dinheiro arrecadado no nariz. Aliás, gostaria que algum economista heterodoxo ou ortodoxo “chicago boy” contasse pra sociedade qual foi o rendimento das aplicações feitas com grana do FGTS via BNDES nos campeões nacionais tanto na época do PSDB quanto na época do PT! Qual a rentabilidade das aplicações feitas com grana do FGTS nas empresas do “criador de powerpoint X do Brasil”?
        Isso precisa ficar claro pra sociedade!.
        A DRU é obra “genial de economista”. Outra coisa, a seguridade é constituída de previdência, saúde (SUS) e assistência social (SUAS) e as três áreas têm a mesma fonte de recursos, portanto, creio eu, que os benefícios sociais sejam quais forem, a previdência e a saúde possuem, logicamente, a mesma fonte de recursos. Perdoe-me por ser repetitivo.
        Estou esperando que algum economista heterodoxo, ortodoxo, “chicago boy” o que pretendem fazer em relação a debilidade inerente ao sistema, o frágil sistema de concessão de benefícios, a corrupção e sonegação monstruosa de grandes empresas e a desoneração ou renúncia contributiva que é de fato privilégio para muita gente graúda que também não contribui com o sistema. Tratando-se de renúncia contributiva, só no ano passado,custou 35 bilhões, metade da meta de superávit imposta pelo moço que saiu de um megabanco para Fazenda. Creio que a questão correta não é se a sociedade deseja arcar com benefícios ou previdência. As questões que se impõe são: 1) Quando o Estado vai mandar pra cadeia empresário sonegador de imposto? 2) Quando a justiça cassará mandato de prefeito, governador e presidente que não repassa a sua cota de contribuição previdenciária dos empregados celetistas? 3) Até quando o governo perderá arrecadação e a sociedade arcará com os prejuízos com a instituição de Refis – Refis=benesse pra empresário sonegador – a cada ano?
        Não falar nisso é ser desonesto!

    • Você não contribuiu sobre salários mínimos. Contribuiu sobre valores em Reais. Sua questão é facilmente explicável. A aposentadoria é corrigida anualmente pelo INPC, eu acho. Enquanto o salário mínimo foi reajustado por percentuais bem acima deste índice. O aposentado não tem direito a receber em salários mínimos. Ele recebe em Reais. Este é um dos truques mais desonestos que os sindicatos usam para atacar o INSS.

  3. Otimo texto!!!
    Vc ja virou leitura obrigatoria pra mim srsr todo dia passo aqui pra ver se tem artigo seu rs
    pergunta: quanto esta curtando ao bacen aquela politica de emissao de swaps??? escutei falar q está dando um prejuuu enorme no balanço do bacen…é verdade??? qual a ordem de grandeza???
    Seria tema pra um post seu???
    pra alertar as pessoas….como vc fez com a portaria 357 do MF
    Abraço

  4. O post de 2006 é ótimo como previsão do que necessariamente ia acontecer, e aconteceu. São quatro fatores que se somam: a justa intenção de melhorar a situação das camadas de menos poder aquisitivo; a crença no poder do Estado para desenvolver o país, a busca de manter o poder e a incapacidade estratégica e administrativa de olhar mais longe e fazer contas.

  5. Em resumo: estamos deixando uma herança maldita para nossos filhos. Haverá cada vez mais idosos para serem sustentados por menos jovens, que sofrerão com um país que ficou velho antes de ficar rico. E os políticos fogem desse debate como o diabo foge da cruz.

  6. Mansueto, o projeto de lei que utiliza o dinheiro guardado no Banco do Brasil em depósitos judiciais seira uma pedalada?
    Começou com pagar os precatórios, as últimas notícias é que governadores e a presidência aceitam utiliza-los para qualquer despesa (pagamento em aposentadores, salários etc), como o dinheiro não é do Estado até a decisão judicial ou administrativo seria um modo de criar receitas fictícias?

    Abraço,

  7. Mansueto,
    Acompanho seu blog e lembro que você iria realizar analises sobre as contas estaduais… Situação atual do RS é critica. Estudo sobre o estado neste momento seria bem oportuno.
    Abs
    Gabriel

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