O Ajuste Inevitável – 2

Em relação ao artigo que eu, Marcos Lisboa e Samuel Pessoa publicamos na Ilustríssima no último final de semana, o artigo teve duas versões. Uma versão mais longa de nove página com uma tabela que pode ser lida aqui (clique aqui para fazer o download do paper) e a versão um pouco mais curta de sete páginas que foi a publicada pelo jornal Folha de São Paulo pode ser lida aqui – clique aqui (OBS: sete paginas são as duas páginas inteiras do jornal).

Três breves comentários. Primeiro, não estamos pregando que dias piores virão. A intenção do artigo não é esta. Queríamos mostrar que as promessas que gostamos de escutar que o Brasil gastará X% do PIB com uma determinada função, Y% do PIB com outra função e que as pessoas continuarão a se aposentar com menos de 55 anos de idade não fecha a conta. Precisamos entender que não se faz desenvolvimento por decreto.

Segundo, o Brasil é entre os BRICS o pais mais avançado do ponto de vista institucional e tem uma justiça que tem provado ser independente.Temos também uma economia diversificada e, assim, o Brasil não está condenado ao crescimento medíocre. Mas precisaremos sair do imobilismo de achar que a China e/ou India produzirá um novo bom de commoditties e, assim, não precisaremos fazer escolhas.

Terceiro, não há bala de prata para o desenvolvimento. Se fizermos o que for necessário, poderemos crescer mais rápido e dobrar a nossa renda per per capita em 30 anos e quem sabe um pouco menos. O objetivo deve ser crescimento consistente não por um par de anos, mas por décadas como foi o caso dos Estados Unidos e Inglaterra no pós -guerra até 2007.  Esses dois países se tornaram desenvolvidos sem que para isso tenha sido necessário períodos de “milagres” econômicos.

13 pensamentos sobre “O Ajuste Inevitável – 2

  1. Li o resumo. Desde criança (77 anos hoje) ouço falar no excesso dos gastos públicos. Privilégios e vantagens a rodo. Não vi comentários sobre salário e câmbio. Alias, o câmbio tem sido problema permanente. O Plano Real, escorado na supervalorização da moeda nacional, institucionalizou o problema.

  2. Perfeito. Para que o Brasil experimente crescimento mais rápido, é necessário mudar o perfil da classe política brasileira, que com raríssima exceção, é composta de políticos corruptos, desonestos, achacadores e o que tem de pior. Com estes políticos que estão por aí, o futuro do país não é muito promissor.

  3. Três observações importantes:

    Novamente o samba de mesmo enredo. É preciso dizer que as pessoas contribuem 35 anos com sistema para se aposentar. Não é culpa da sociedade que o “sistema tenha se tornado um problema”. Não é culpa do pagador de imposto se o governo não sabe administrar a receita que arrecada ou se é deveras complacente com a corrupção e “mole” ao cobrar dívidas tributárias de gigantes do capitalismo brasileiro. Não é minha culpa. É essa a questão.
    Por isso, temos grandes tubarões que manipulavam o Carf da Receita, temos dívidas bilionárias de grandes players do capitalismo brasileiro inscritas em dívida ativa e não executadas, instituição rotineira do Refis, justamente para atender essas empresas (benesse, de fato). Vimos também mau uso de recursos de fundos setoriais para aventureiros, vide o caso do maior criador de powerpoint do planeta e a ridícula remuneração do FGTS.
    Aliás, aqui vai uma perguntinha básica: Quando o governo vai regulamentar o Fundo Financeiro justamente para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema disposto no art. 201 da CF/88?
    De 88 para cá tivemos Maílson da Nóbrega, Zélia Cardoso, Gustavo Krause, Fernando Henrique, Pedro Malan, Palocci, Mantega e Levy e ninguém criou tal Fundo.
    Precisamos resolver as fragilidades do sistema criando mecanismos que reduzam fraudes em concessões de benefícios e parar de ser condescendente com a sonegação de tributos, cobrar o valor inscrito em dívida ativa e acabar com essa história de Refis, que de fato é um privilégio para empresário sonegador de imposto. Acho pertinente mais uma pergunta: Alguém acredita que aqui há um Too Big too Fail, para não cobrar imposto sonegado? Ninguém disse que se faz desenvolvimento sócio-econômico por decreto. Mas todos dizem e concordam que o estado brasileiro precisa seguir a lei, precisa ser um estado legalista, cumpridor de leis para que de fato tenhamos desenvolvimento econômico. O Brasil de hoje, me perdoe, mas é um estado marginal.

    2) Tomara que eu esteja enganado e que o Brasil entre finalmente em um novo tempo. Porém, é tapar o sol com a peneira ao não enxergarmos traços marcantes de coronelismo, de usurpação e briga entre poderes. Essas situações são vistas de Norte a Sul e Leste a Oeste. Ainda somos dependentes do complexo agro. Uma vez ou outra vendemos jatinhos (tudo bem, concordo!) porém é inegável que a agricultura e a produção de minério são os principais carros-chefe das exportações brasileiras. Precisamos recriar um ambiente para desenvolver uma indústria forte e competitiva. É trabalho para economistas pensar nisso!

    3) Creio que para termos crescimento econômico temos que ter respeito as leis, investimento (instituição de regras claras para termos investimento) em educação e infraestrutura e administrar o país com a teoria econômica tradicional sem modelos malucos

    • Também é importante observar que o Brasil é um país “jovem” que tem um gasto com pensões que é maior em percentagem do PIB, que o gasto de países “velhos”, como Alemanha, Japão, França etc…
      Uma referência: http://www.economist.com/node/21551093

      As causas dessa discrepância, que não depende dos problemas de arrecadação mencionados em seu comentário, precisam ser discutidas sim.
      Por sinal, acho que é essencial utilizar dados de outros países como parâmetro de comparação. Caso contrário, acabamos tentando criar soluções do tipo jabuticaba: que só existem no Brasil, e curiosamente, nunca funcionam. Afinal de contas, porque não podemos nos aposentar com 50 anos idade, apesar de isso não ser permitido em países muito mais ricos que o Brasil? Se a gente quer isso, porque não?

      Na minha opinião, nós estamos levando um “padrão de vida” que é incompatível com as nossas “posses”. Claro que nós podemos optar por manter esse padrão, e essa é uma escolha que a sociedade têm de fazer. O ponto é que o preço dessa opção tem de ser explicado claramente a todos. E é isso que o artigo tenta fazer, não é?

      Por último: alguém poderia querer comparar o valor real das pensões alemãs com o valor real das pensões brasileiras, para concluir que as pensões brasileiras não são excessivamente generosas. Uma comparação curiosa essa! Seria como comparar os gastos de um cidadão que ganha 15 mil por ano com os gastos de um que ganha 60 mil…
      Afinal de contas, porque não podemos ter, já em 2015, um padrão de vida similar ao dos alemães, não é?

      • Em primeiro lugar o Brasil deixou de ser um país jovem há muito tempo. É um país em franco processo de envelhecimento. Já é velho. Nosso bônus demográfico já acabou e a população economicamente ativa cairá nos próximos anos. Esse é um ponto a ser considerado, o Brasil não se preparou para a velhice. Não aproveitou o bônus demográfico para crescer e enriquecer e ter um padrão elevado de qualidade de vida para a população. O Brasil envelheceu sem ficar rico.
        Em segundo lugar discutir a questão da sonegação, como a maioria dos economistas não fazem quando escrevem sobre Previdência, é de extrema relevância para sociedade.Talvez você queira contribuir com um plus em cima do seu salário ou através de um aumento de alíquota de imposto sobre aquilo que você compra já que um bancão, uma empreiteira ou uma mineradora simplesmente não pagou impostos.É esse o seu caso? A Previdência tem sérios problemas e a sonegação e a fragilidade do sistema de concessão de benefícios são – a meu ver – as maiores encrencas. Longe de ser anti-capitalista ou anti-empresário. Não sou nada disso. Sou um legalista. E gostaria de ver o Brasil cobrando imposto de todo mundo. Se vale para a Padaria do Manuel e para o Bar do Zé também precisa valer para banco, siderúrgica e mineradora. Simples assim. Lei tem que ser cumprida e possuir eficácia erga omnes. Não somos suecos, nem alemães. Somos apenas brasileiros simples e trabalhadores que sofrem a opressão de um estado “cleptocrático”, a margem da lei. E estou começando a crer que economistas não sabem o que é lei, não sabem o que é um contrato me perdoe pela franqueza. O artigo NÃO tratou em nenhum momento do problema previdenciário com esse enfoque que é extremamente importante e não sei qual a razão a sonegação de tributos permanecer na penumbra quando o debate sobre a “reforma da previdência” volta à baila.
        Terceiro lugar e reitero pelo milionésima vez: Por que nenhum economista se debruça sobre a questão da sonegação de tributos que servem para o custeio da seguridade social? Qual o impacto hoje que a fragilidade do sistema de concessão de benefícios tem sobre a Previdência? Qual o volume real de perda de recursos? Tinha um estudo em 2005 do TCU que mostrava que 1/4 dos benefícios eram concedidos mediante fraude. E hoje?

        Tentarei montar uma tabelinha com números bem interessantes, conforme Anasps:

        Arrecadação Líquida

        (2014) R$ 337,5 bilhões
        (2013) R$ 301,1 bilhões
        (2012) R$ 275,7 bilhões
        (2011) R$ 246,4 bilhões
        (2010) R$ 212,4 bilhões

        Déficit

        (2014) R$ 56,6 bilhões
        (2013) R$ 49,8 bilhões
        (2012) R$ 40,8 bilhões
        (2011) R$ 35,5 bilhões
        (2010) R$ 42,8 bilhões

        SONEGAÇÃO

        (2014) R$ 101,2 bilhões
        (2013) R$ 94,2 bilhões
        (2012) R$ 79,8 bilhões
        (2011) R$ 73,9 bilhões
        (2010) R$ 63,7 bilhões

        *(Interessante considerar 30% de sonegação sobre a Receita Líquida. Talvez caiba um parênteses aqui essa estimativa de 30% foi usada pelo TCU para averiguar a arrecadação, a sonegação, a cobrança dos devedores e volume de tributo que foi recuperado)

        RENÚNCIA CONTRIBUTIVA

        (2014) R$ 34,3 bilhões
        (2013) R$ 31,3 bilhões
        (2012) R$ 20,3 bilhões
        (2011) R$ 19,6 bilhões
        (2010) R$ 18,4 bilhões

        *(Aqui são os números com a desoneração da folha, conforme certo ministro “uma brincadeira” kkkk)

        Primeiramente, quero dizer que esses dados colhi da Anasps. Portanto, é trabalho do pessoal que trabalha dentro do sistema previdenciário e, portanto, são confiáveis já que pegam números oficiais. Importante destacar que a referida entidade apontou em maio de 2014 que o volume inscrito em dívida ativa era de R$ 275 bilhões. Com a palavra os economistas: O que fazer com a montanha de dinheiro desviado, sonegado “renunciado”????
        Quando é que esse lado da questão entrará no debate? Repito: Até quando a sociedade arcará com os prejuízos da sonegação do empresariado, do próprio governo, da má gestão de recursos, do “confisco” do FGTS???? Por que o estado se omite? Por que não aplica a lei? Por que esses números não são expostos para a sociedade ver que carrega um fardo monstruoso, pois grandes empresas não pagam o que é devido, o estado é complacente, não aplica a lei e os economistas simplesmente ensurdeceram a sociedade com tamanho silêncio?
        A “reforma da Previdência” colocada como “um gasto fixo em funções” somada a uma determinada idade, como se os brasileiros não tivessem contribuído durante 35 anos junto ao sistema é uma reforma “meia sola”. É urgentemente necessário observar – repito pela milionésima vez – a sonegação, as fraudes com a concessões de benefícios e, havia me esquecido de colocar, as renúncias contributivas para que tenhamos um sistema robusto, sólido não apenas previdenciário, mas por estar englobado como um sistema de seguridade social, conforme CF/88, termos um SUS melhor estruturado e uma assistência social melhor organizada.

        Acredito que o fator 85/95 até que é uma decisão satisfatória, boa para ambos os lados. Porém, se não resolvermos a questão da sonegação de impostos e me parece que a questão da renúncia contributiva também contribuiu muito negativamente para esses resultados e a questão da fragilidade do sistema de concessão de benefícios, caso esses três problemas não forem atacados, muito provavelmente os discursos para a elevação da idade para se aposentar começarão a ganhar força novamente e o pior sendo amplificados por gente que não tem vergonha na cara e sonega de forma indiscriminada, entra no Refis e ainda reclama do Brasil. Reitero que esse sistema, apesar de não funcionar a contento, é a escolha da sociedade e deve ser respeitada. Resta a quem quiser assumir a rampa do Planalto em 2018 ( ou antes hehehehehe) pensar em como (re)estruturar o sistema de seguridade social (entendido como Previdência, Saúde – SUS e Assistência Social – SUAS), combatendo a sonegação, contribuindo com mais recursos junto ao SUS e a Assistência Social fazendo políticas mais eficazes para a população.

        E encerrando minha participação nesse debate comparações são perigosas. Mas aceito o desafio já que somos mais ricos que a Alemanha mesmo e 70% desse contingente recebe um salário mínimo dá pra ver que levam uma vida nababesca. Não sofrem com inflação, tem acesso a saúde, não tem problemas para comprar remédios e viajam rotineiramente para o exterior.. São verdadeiros marajás nossos velhinhos.

      • Nelson, achei bem interessantes suas colocações. Posso depreender delas algumas coisas: a primeira é que se o Brasil é um país “velho”, como você diz, então os países da Europa são “super velhos”! Afinal de contas, apesar de a “idade média” do Brasil ser muito menor que a idade média desses países, não faz mal algum chamar o Brasil de um país “velho”. Só temos que criar uma nova categoria, a dos países “super velhos”, que será formada por países que tem uma idade média bem maior que a do Brasil. Para ver a idade média de alguns países: http://www.economist.com/node/1622427 https://en.wikipedia.org/wiki/List_of_countries_by_median_age
        Se você achar que esses dados estão errados, peço por favor que me indique uma outra análise.

        Sobre a sua pergunta: não quero, não tenho nenhuma vontade, de contribuir com um plus para que empresas soneguem impostos. Mas também não tenho nenhuma vontade de contribuir com um plus, de pagar impostos, para que um camarada possa se aposentar com 50 anos! Acho isso uma coisa absurda. E muitos legisladores, em diversos países, concordam comigo, não é verdade? Concordo, que por essa possibilidade estar prevista na lei, ela deve ser respeitada sim. Mas as leis podem, e devem, ser mudadas para se adequar à realidade. Como as pessoas hoje em dia vivem mais e com mais saúde, é natural de se exigir que elas se aposentem mais idosas.

        Sobre o impacto de fraudes na concessão de benefícios, eu concordo plenamente que isso deve ser combatido, e muito. Afinal de contas, não gosto de ser roubado. Seria excelente se isso tivesse um impacto significativo nas contas: isso seria em tese mais fácil de ajustar. Mas o levantamento de que o gasto com fraudes corresponde a 25% do gasto com previdência me parece exagerado: você sabe se houveram outros estudos comprovando essa análise? Note-se que mesmo que essa estimativa seja verdadeira ainda assim o gasto com previdência no Brasil seria pròximo a 10% do PIB. Isso ainda é bastante alto, dada a idade da nossa população! Com o envelhecimento da população isso vai piorar bastante até 2030. E se esse desperdício for na verdade 18% do gasto, ao invés de 25%? Vamos fazer o quê?

        Sobre comparações: de fato comparações são perigosas. Elas só não são mais perigosas que a falta de comparações! Na ausência de quaisquer comparações acabamos nos afastando da realidade. E nesse afastamento nos aproximamos daquelas soluções “inovadoras”, que só existem no Brasil e, curiosamente, nunca funcionam. Precisamos mesmo de um “modelo brasileiro” de previdência? Porque não um “modelo econômico brasileiro”, criado e batizado no nosso exuberante país, então? Acho que já vimos bem onde isso acaba… Se você acha as comparações que eu propus incorretas, eu peço que você proponha algumas outras, com outros países então. Não é possível que o Brasil seja um país tão único, tão singular, que não admita nenhuma comparação razoável, não é mesmo?

        Por último: seria bom saber qual a percentagem dos aposentados brasileiros que tem menos de 60 anos?
        Se 30%, desses 70% que recebem um salário mínimo de aposentadoria, têm menos de 60 anos eu realmente lamento que esses 30% (dos 70%) recebam um salário mínimo. Eu torço para que a lei seja mudada, e que no futuro, pessoas com menos de 60 anos não estejam aposentadas e não recebam nem um tostão.
        Talvez nos ajude a oferecer uma aposentadoria um pouco melhor, e também serviços melhores, aos velhinhos que realmente não podem mais trabalhar…

  4. Entendo que esta questão é muito mais complexa que possamos imaginar. Os gastos públicos crescem. Como são aplicados? Com que eficiência? Com que ética? De pouco adianta arrecadar 100, desviar 50, desperdiçar 30 e usar apenas 20. Não seria melhor para todos, diminuir impostos, arrecadar 40 e usar efetivamente esses 40? Vejo um país onde quase todos querem se safar e se dar bem, onde a maioria procura um ‘lugar’ onde possa ser ‘especial’, ter um tratamento ‘diferenciado’, vip talvez. De nada adianta estudar o que vai acontecer com o dinheiro se o fator humano que o gerencia está etica e espiritualmentemente adoecido. O ser humano tem que ser prioridade absoluta em todas as análises e ponderações. Até agora só vejo que os recursos ( tempo, dinheiro e conhecimento/razão ) são a prioridade máxima nas avaliações nesta nossa sociedade produnda e tragicamente adoecida. Abraço fraterno.

  5. Tomando por base um dos comentários, do Hélio Ilha, no início, na implantação do Plano Real, não haveria outra “âncora”, a não ser o câmbio. As crises cambiais posteriores, ocorridas em vários países, que fez com que a âncora cambial tivesse a desvalorização que foi efetivada, não seria previsível é de crer-se. Caso contrário não seria o câmbio a âncora do R$. Mas, o mais importante do Plano Real, foi trazer à tona a Responsabilidade Fiscal como fundamental para todos os entes federativos.
    As “pedaladas fiscais” que a meu ver são as antíteses da Responsabilidade Fiscal, acabou provando que quem quebrou o Brasil não foi o Plano Real, conforme utilizado pela oposição, que acabou vencendo as eleições. Mas, sim, a tentativa de desmonte do equilíbrio fiscal. De todo modo, a oposição vencedora, teve de manter o superávit primário e as metas de inflação. No terceiro mandato daquela oposição, seu prédio implodiu, por falta de alicerces.

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  7. O mais desalentador é perceber que os vários pontos elencados nesse excelente texto são a concretização do alerta de Mario Henrique SImonsen a respeito dos caminhos da Constituinte, em longo artigo publicado na Veja (matéria de capa da edição), em 1987.

    Não custa lembrar a última frase daquele impressionante artigo (que, em muitos aspectos, parece ter sido escrito ontem):

    “Um regime democrático montado na máquina centralizada, farisaica, gastadora e irresponsável que se encastelou no Estado terá o mesmo destino que o seu antecessor: o colapso.”

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