A Reforma do ICMS: de novo?

A cada dois anos, pelo menos, o ministro da fazenda ou o do planejamento falam que conseguiram resolver com os estados as pendências para aprovar a reforma do ICMS. Escutei em março de algumas pessoas do governo que na reunião do CONFAZ em abril tudo seria aprovado e resolvido. Não foi o que aconteceu.

Mas agora se descobriu que os recursos de brasileiros no exterior que podem ser repatriados para o Brasil poderia gerar uma receita de até 2,6 bilhões por ano para compensar os estados por perdas de arrecadação com a reforma do ICMS. Isso significa que agoira sai a reforma do ICMS? Claro que não.

A proposta do governo anterior –o governo Dilma I que prosseguiu com os desmandos de Lula-II e criou uma herança maldita para Dilma-II- havia colocado no papel uma proposta muito mais ousada de aportes anuais de R$ 16 bilhões para um Fundo de Desenvolvimento Regional, totalizando R$ 296 bilhões em 20 anos, e não foi para frente.

É claro que o plano anterior era na minha opinião insustentável e as capitalizações do Fundo de Desenvolvimento Regional viriam na sua maioria de aumento da divida publica – escrevi sobre isso em 2013: Reforma Tributária e Aumento da Dívida.

A pergunta chave a agora é a seguinte: Por que, subitamente, os governadores se contentariam com uma compensação muito menor para aprovar a reforma do ICMS quando disseram não a uma proposta muito mais generosa em recursos de dois anos atrás em um governo que era politicamente muito mais forte?

Me desculpem, mas tenho uma imensa dificuldade em acreditar que a reforma do ICMS agora é para valer. Torço para que seja, mas acho difícil com R$ 2,6 bilhões para compensar perdas dos estados com a reforma os governadores contra a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS mudem de opinião. A ver.

7 pensamentos sobre “A Reforma do ICMS: de novo?

  1. A reforma tributária com a centralização do ICMS é mais um passo atrás na administração pública. O Brasil viu mais de uma revolução por abuso de tributos. Os Estados vivem de chapéu na mão por repasse de recursos. Imaginem mais um (o único nas mãos dos Estados) centralizado.

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  3. E tem outra coisa – os municípios também recebem uma fábula de dinheiro de ICMS. Em muitos casos, auferem bem mais via ICMS (por transferência obrigatória) do que por meio da própria base arrecadatória.

  4. Prezado Mansueto: De fato, a reforma do Icms pretendida pelo governo federal pode não ser aprovada. Entretanto, penso, que o maior problema que enfrentaremos surgirá com sua aprovação. Acabar com a guerra fiscal tem algum mérito mas está longe de corrigir todas as mazelas do ICMS que não estão sendo tratadas na proposta (credito financeiro x crédito físico, créditos acumulados na exportação,abuso da substituição tributária, os abusos de competência do CONFAZ, o cálculo do imposto por dentro, etc etc. O governo federal presta um desserviço ao País ao reduzir o tema “reforma tributária” a uma tímida, limitada, reforma do ICMS. Vamos em frente, paciência.

  5. Quem quer fazer algo NOVO.
    Deve começar por PARAR de fazer o que é VELHO.
    A primeira medida para colocar o PAÍS a crescer e desenvolver é sem duvida :
    1 – ABOLIÇÃO imediata do sistema TRIBUTÁRIO.
    2 – AMNISTIA imediata de todos os PROCESSOS TRIBUTÁRIOS.
    3 – INÍCIO imediato de um NOVO sistema tributário com um só IMPOSTO ÚNICO … ( IVA )
    4 – com quatro subtítulos:
    a) IVA- consumo
    b) IVA- poluição
    c) IVA-vícios
    d) IVA-importação
    ASSIM SIM, teremos um NOVO país, com mais LIBERDADE, com mais DEMOCRACIA, com mais JUSTIÇA SOCIAL…
    PENSE BEM, pensar ainda não paga IMPOSTO.

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