Para refletir: ajuste fiscal com crescimento da despesa

A cada nova medida que o governo consegue aprovar no Congresso Nacional no ajuste que muitos falam, inclusive o próprio governo, que não precisa do Congresso Nacional, congressistas criam novas despesas de elevado apoio popular. No final, tem-se um conjunto de medidas cujo o ganho líquido pode até ser “zero”.

De tudo que o governo conseguiu aprovar no Congresso Nacional ao longo do primeiro semestre deste ano, depois de quase seis meses do inicio do governo, o resultado líquido é incerto. Vamos lá.

O governo aprovou o pacote de ajuste do seguro desemprego, abono salarial e pensões , mas a economia esperada não será de R$ 18 bilhões por ano porque essa medidas foram modificadas. Neste ano, a economia pode não chegar a R$ 10 bilhões e nos anos seguintes pode ficar entre isso e R$ 15 bilhões. Difícil estimar. Mas mesmo que seja de R$ 15 bilhões, isso não significa que todos os anos haverá redução de R$ 15 bilhões em relação ao ano anterior. Há uma redução e depois a despesa voltará a crescer.

Mas em conjunto com as medidas acima, o governo foi surpreendido com a aprovação da regra 85/95 que altera o fator previdenciário, um fator que é visto pela sociedade como injusto, independentemente de sua importância para controlar a despesa da previdência (INSS). Governo vetou a mudança, mas estabeleceu uma regra mais branda (regra progressiva para 90/100) que, no final, aumenta a despesa, o que novamente anula parte do esforço fiscal no longo prazo.

Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento da tributação sobre o faturamento das empresas para diminuir a perda do governo com a desoneração da folha salarial (estimada em R$ 22,66 bilhões este ano) que foi ampliada, em 2014, no ano eleitoral. Mas o projeto além de não compensar integralmente a perda de arrecadação foi alterado na Câmara e a economia esperada com a medida é um ganho de receita de R$ 10 bilhões, mesmo da metade da perda espera para este ano.

Este ganho de R$ 10 bilhões será anulado por outra medida aprovada, a extensão da regra do salario mínimo para o reajuste de todos os aposentados, novamente uma medida de elevado apoio popular. É quase certo que a Presidente da República vete essa medida e sua popularidade caia ainda mais. Mas, novamente, mais um sinal contraditório para o ajuste fiscal.

Aqueles que acreditam que o governo não precisa do Congresso para fazer um ajuste fiscal estão na minha opinião equivocados, pois o gasto público no Brasil cresce mais devido a criação de novos programas, regras de vinculação do gasto e de elegibilidade de programas sociais do que por problemas de gestão, que afetam mais a qualidade do gasto e o serviço entregue.

No mais, até o final do ano, há na pauta outras medidas que podem aumentar a despesa. Dia 30 de junho, o Senado vota o reajuste de mais de 70% para o judiciário, servidores públicos este ano pressionarão o governo federal por maiores aumentos depois de três anos de reajuste abaixo da inflação, e Tesouro terá que pagar parte do seu débito relacionado a equalização de juros junto a bancos públicos – uma divida de mais de R$ 50 bilhões- que está na mira do TCU.

No final, já com o semestre quase fechado, o que vejo foi um ajuste duramente negociado que entregará uma economia pequena frente à necessidade de aumento do primário, a aprovação de medidas ligadas à previdência que aumentam a despesa no longo prazo, e, depois de seis meses, uma possibilidade ainda maior de perdermos o grau de investimento, dada a elevação de juros e perspectiva de baixo crescimento.

Cada vez mais vai se consolidando no mercado a percepção que “sucesso fiscal” no segundo governo Dilma é a divida bruta não passar de 70% do PIB, ante 58,9% do PIB no final do seu primeiro governo. Nos próximos dois anos, segundo a Moody’s, o Brasil ultrapassará a Índia e passará a ser o país com maior endividamento entre os países com a mesma classificação de risco que tem o Brasil. E o “Credit Default Swaps (CDS)” do Brasil hoje ainda está acima do que era em 2014, quando o governo ainda negava a necessidade de ajuste, o que indica que na percepção do mercado o risco Brasil este ano é mais elevado que no ano passado.

Neste ano, o governo vai cortar R$ 30 bilhões de investimento e pode até contar com MEGA receitas extraordinárias (R$ 70 bilhões segundo matéria do O Globo) da inscrição na divida ativa de processos no CARF. Se essa receita extraordinária ocorrerá ou não é difícil saber. Mas mesmo que ocorra, o problema fiscal volta no próximo ano e, no início de 2016, estaremos novamente discutindo o ajuste fiscal sob a ameaça de perder o grau de investimento. É um cenário difícil e fingir que está tudo bem não nos levará a uma solução.

6 pensamentos sobre “Para refletir: ajuste fiscal com crescimento da despesa

  1. Vem perda do grau de investimento pela frente.
    Quem investe em renda fixa deve evitar comprar qualquer título que não seja LFT.

  2. Com o Congresso contra até onde vai a paciência do Levy?, e se a Dilma continuar com o Levy até quando o PT continua com ela?
    Rapaz, veja até onde nos leva a idolatria pelo Estatismo/Socialismo (da grande maioria da população), elegeram o Populismo, o juro baixo, a vida fácil, o benefícios grátis, ….
    A Vagab* mentiu para conseguir a reeleição, porém se continuasse do jeito que estava iríamos virar a Venezuela, ela, por incrível que pareça, mais inteligente do que o partido inteiro, esta tentando dar uma guinada para o ‘menos mal’, porém sem o apoio de sua base e contra a oposição. Oposição essa que supostamente teria feito o mesmo que ela (se eleito para o Executivo), mas graças a Deus esta surrando ela.
    Agora pensem se o Aécio fosse presidente e tivesse que tocar este pais. estaríamos fudido. Se ele tocasse do jeito que esta a CUT não deixaria mais os trabalhadores (os de verdade) saírem de casa.
    Agora o que não podemos deixar acontecer é vincular a imagem de país quebrado à Dilma, o país quebrou por causa de uma ideologia, isso tem que ficar bem claro.
    Eu que antes apoiava o ‘Fora Dilma’, agora tenho medo, pois talvez esse coro seja os dos mesmo que antes gritavam “deixa o homi trabalhar”.

  3. Com este déficit primário de maio está praticamente enterrada a meta de 1,1% do PIB para 2015. O ministro é bom, mas não tem base de sustentação para trabalhar.

    http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/06/contas-do-governo-tem-pior-resultado-ate-maio-em-17-anos.html

    Repare que corremos o risco de fechar o primeiro semestre com déficit primário ou superávit zero. Basta que junho repita maio.

    Mansueto,
    Diante deste quadro, por quanto tempo as agências de rating vão segurar o grau de investimento do Brasil?

  4. A crise no Brasil não é econômica, e sim política.
    O difícil momento econômico que passa o Brasil, é simplesmente o reflexo das “atitudes e decisões da classe política.”
    O sistema econômico não caminha sozinho, ele é conduzido. Quem o conduz são os políticos, em conformidade com os paradigmas econômicos de seus respectivos partidos.
    O único responsável pela atual crise econômica brasileira, é o Partido dos Trabalhadores, que desgraçadamente está no poder um pouco mais de 12 anos.
    Os economistas, contadores públicos, analistas financeiros e congêneres passam horas e horas tentando definir modelos matemáticos/estatísticos que tenham a pretensão de explicar as mazelas de políticos inescrupulosos e irresponsáveis, simplesmente para justificar a sociedade a legalidade das políticas/ações públicas.
    Tudo mentira. Tudo não passa de armação política. No Brasil, estamos repletos de exemplos.
    Porque estou dizendo tudo isto?
    Porque todas as instituições deste país estão completamente podres e corrompidas. O que prevalece é a mentira e a ocultação da verdade.
    Todos os dias veiculam pela mídia notícias de ajustes e mais ajustes econômicos. Tudo balela.
    O país precisa passar por várias reformas. A mais importante delas é a reforma política. Nosso modelo político é podre, corrupto e injusto, haja vista que beneficia políticos da pior espécie humana, por exemplo, pessoas com processo criminais.
    Minha opinião, fazer contas e procurar se alinhar numericamente aos conceitos contábeis e de finanças públicas, tais como, superávit primário, nominal, operacional e por vai, é PERDA de tempo se não respaldo da classe política.
    O Brasil, tem o que é de pior em termos de representação política. Político no Brasil é sinônimo de corrupto e ladrão.
    O que se vê hoje no Brasil, é a disputa de poder entre o Executivo e o Legislativo, que desgraçadamente tem como presidentes o que há de podre, desonesto, corrupto e safados como os Senhores Renan Calheiros e Eduardo Cunha.
    Minha conclusão: “desejo e quero que este país caminhe para o caos total, pois assim quem sabe a sociedade resolva fazer alguma coisa para mudar a atual situação”.
    As grandes soluções que a humanidade encontrou pra os seus problemas, foram nos momentos de grandes crises. Quem sabe este não o momento.

  5. Pode-se estar errado. Mas, o fora Dilma não apita em nada no sentido de deixar a presidente trabalhar ou não. Ela está no governo, em altos cargos desde os tempos do “Brasil líder do Brics” e deu no que deu, quando eleita. Fez tudo errado e afundou o País, coisa que parece, ela ainda não percebeu.
    Deixá-la trabalhar? Para isso ela está tendo toda a liberdade que um presidente pode ter, desde 2010. A não ser que “o deixa trabalhar” seria fechar o Congresso, inibir o Judiciário e manietar a oposição não partidária. Mesmo com tudo isso, estaríamos em “default”. O necessário é a guinada necessária para explicitar que inflação elevada não gera crescimento, golpes fiscais não geram superávits, segurar juros não geram crescimento e não induzem, por si só, os investimentos produtivos.
    Em suma, o governo já acabou. E o Levy está, ao menos, procurando trazer alguma coerência, para que o fim do governo aconteça sem maiores estragos. No momento ele está sendo um herói. E é a ele a quem a presidente deve recorrer. E não ao seu núcleo político-ideológico. Isso se Levy permanecer até o fim, heroicamente.

  6. Mais um aspecto. Com Aécio, a realidade seria imposta, sem máscaras, ou máscaras com menos maquiagens. O aparato sindical e popular do atual governo, faria um certo barulho no início, mas teria de render-se à realidade. Realidade que lhe lhe foi tolhida desde 2002.

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