Despesas de custeio: Uma boa e um má noticia.

Vocês querem ouvir uma boa noticia? Vamos lá. A tabela abaixo mostra o custeio do Governo Central dividido por funções ate o mês de maio deste ano (despesa nominal de janeiro a maio de 2015). Os dados abaixo são para todas as despesas de custeio do governo central, ou seja, na tabela abaixo não entram despesas de pessoal (ativo) e investimento. A previdência pública está junto com o INSS na função previdência.

O que os dados mostram? Mostram que no Brasil há sim uma grande preocupação com o social, uma preocupação que se traduz em uma série de normas que vem desde a Constituição Cidadã de 1988 e pela atuação de todos os governos posteriores.

Como se observa na tabela abaixo, do total de R$ 312,8 bilhões das despesas de custeio (sem as transferências constitucionais) até maio deste ano, R$ 268,66 bilhões (88,88%) são despesas de cinco funções sociais: (1) Função 08 – assistência social (LOAS, Bolsa Família e Serviço Social de Proteção Básica), (2) Função 09 – Previdência (pública e INSS), (3) Função 10 – Saúde, (4) Função 11 – Trabalho (seguro desemprego e abono salarial); e (5) Função 12 – Educação.

Se além das cinco funções sociais acima colocarmos a Função 28, Encargos Especiais, onde aparece o custo da desoneração da folha salarial para o Tesouro (R$ 11,3 bilhões até maio), sentenças judiciais (R$ 2,1 bilhões) e o restante ligado ao pagamento de subsídios e pagamentos de pessoal do Distrito Federal, as cinco funções sociais mais “encargos especiais” (despesa primária sem pagamento de juros), passam a representar R$ 294,95 bilhões do custeio, ou seja, 94,3% do total do custeio até maio.

Vou repetir a conclusão: A despesa pública é classificada em 28 funções. Quando se olha apenas o gasto de custeio (GND-3 menos as transferências constitucionais), 94,3% do gasto pago até maio concentra-se em apenas 6 funções – as cinco sociais mais encargos especiais (subsídios, desoneração da folha e sentenças judiciais).

O que acontece se tentarmos controlar o crescimento do custeio preservando todo o custeio ligado as funções sociais e sem mexer na desoneração da folha salarial? Significa olhar para apenas 6% da despesa de custeio, ou seja, de janeiro a maio, significa olhar apenas para R$ 17,9 bilhões e deixar fora R$ 294,95 bilhões de custeio das cinco funções sociais mais encargos especiais.

Qual a noticia ruim? INFELIZMENTE, não há como controlar o crescimento da despesa de custeio, como todos querem, sem alterar regras que determinam o crescimento das seis funções acima.

E se não quisermos mexer nas seis funções acima? Neste caso, o custeio continuará crescendo e precisaremos de uma carga tributária maior para pagar o crescimento dessas despesas de custeio. É importante que a sociedade faça esse discussão de forma aberta e clara. Seria mais simple e cômodo falar de “gestão”, mas nem o melhor gestor do mundo conseguiria controlar o crescimento da despesa de custeio se não olhar pas as seis funções acima.

Despesas de Custeio (GND-3) do Governo Central – JAN-MAIO de 2015 – R$ milhões correntes

cisteio por função maio 2015

Fonte: SIAFI.

OBS: 1/ pagamento do orçamento do ano e de restos a pagar.

2/ Exclui transferências constitucionais para estados e municípios.

12 pensamentos sobre “Despesas de custeio: Uma boa e um má noticia.

  1. Só tem um jeito de escapar. Congelamentos salariais por muitos e muitos anos para os servidores, e cancelar o aumento do salário mínimo para os próximos 2-3 anos. O primeiro vai dar um monte de greve, mas é factível. O segundo tem que mexer naquela lei burra que condiciona Sm ao crescimento do PIB + inflação.

    Do contrário, vai faltar impressora HP no banco central pra financiar tanto déficit público.

  2. É impressionante o peso que a previdência social tem no gasto do governo federal. Reduzir em 1% os dispêndios com a função previdência social equivaleria a cortar 100% do gasto com a função ciência e tecnologia, por exemplo. É absurdo que essas mudanças de regras tais como o fator previdênciário e reajuste automático do salário mínimo sejam votadas como são votadas – sem discussão técnica mais aprofundada. Dureza.

    • O pior, Renato, é que quando falta dinheiro no orçamento, se tiver gastando 0,5% do PIB com infraestrutura, que é um supergargalo, vem o governo e tesoura, sem medir as consequencias.

      Agora quando o déficit do INSS aumenta 0,5%-1% do PIB em um ano, o governo simplesmente emite mais uns titulos, vai lá e paga, de boa.

      Quer dizer, para coisas absolutamente necessárias, não há dinheiro. Já pro ”welfare”, dane-se, joga na divida e segue o barco.

  3. Mansueto,

    Onde está escrito que não se pode ou deve mexer nos gastos ‘sociais’? No caso da Previdencia, com certeza há muito gasto indevido (fraude, excessivos beneficios para invalidez, etc), sem falar do exagero de boa parte das aposentadorias e pensões do funcionalismo – recebem mais, contribuem muito menos que os trabalhadores da iniciativa privada! (aliás, uma análise sua desta situação seria muito bemvinda).
    Em outras pautas, é dificil avaliar sem maiores detalhes: por exemplo, o que está englobado em ‘direitos da cidadania’ e ‘organização agraria’?

  4. Teoricamente a criação do Funpresp não seria uma ferramenta pra retirar da previdência pública o peso mórbido das aposentadorias dos servidores?
    Continuo mantendo o que disse,é preciso um plano para diminuir a corrupção dentro do sistema previdência e a sonegação de tributos que servem para o seu custeio, obrigar servidor a aderir ao Funpresp e criar mecanismos de controle para a concessão de grana do FGTS e do FAT para empreendimentos públicos e privados e montar uma baita duma carteira de investimentos com os dois. Transparência no uso do FGTS e do FAT é fundamental. Não sei se é verdade, mas me contaram que tem professor de universidade federal que não adere o Funpresp porque “não quer dar seu dinheiro para especulação na Bolsa de Valores”.
    Sei que é ridículo isso, mas me contaram. Não sei se é verdade.

  5. O certo nao seria apenas o deficit gerado, uma vez que, o governo arrecada do salario do trabalhador?
    Os dados abaixo confere:
    Em 2014 a RECEITA do Regime Geral de Previdência Social (RGPS- setor privado) foi de R$319 bi. No mesmo ano houve uma DESPESA de R$399,2 bi, gerando um deficit de R$79,5 bi. Aproximadamente 25% de deficit.
    Em 2014 a RECEITA do Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS- setor publico) foi de R$29,2 bi. No mesmo ano houve uma DESPESA de R$96,1 bi, resultando um deficit de R$66,9 bi.
    APROXIMADAMENTE 229% DE DEFICIT

  6. Mansueto, ja percebeu que sou leigo. Separando os “pepinos” previdenciários, e foquemos no RGPS. Se descontar 8% dos vencimentos dos aposentados e pensionistas, não daria para eliminar o deficit anual?

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