Uma aula de 8 minutos sobre os problemas das contas do governo federal de 2014

De tudo que vi e li sobre o assunto das contas do governo central de 2014, nada se compara ao didatismo espetacular do procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo, neste vídeo para explicar os problema identificados no relatório das contas de 2014.

Além da questão das pedaladas que já se discutiu intensamente, o procurador Júlio Marcelo chama atenção para dois graves fatos. Primeiro, a fala do governo me perseguir a meta do resultado primário de 2014. Como mostra o procurador, existem relatórios bimestrais para que o governo faça avaliação do comportamento de receita e despesa ao longo do ano e tome providências, como corte de despesas ou medidas compensarias do lado da receita, para que a meta de resultado primário seja cumprida.

Mas antes da eleição o governo ainda acreditava no cumprimento de uma meta de primário de R$ 80 bilhões de superávit que, logo após a eleição, foi transformada em um déficit de R$ 20 bilhões, uma piora do primário de R$ 100 bilhões em 60 dias. Isso sugere que, propositadamente, o governo escondeu nos relatórios bimestrais de avaliação a real dimensão da piora fiscal devido a eleição e, ao longo do ano, o governo “fingia” que perseguia a meta quando suas atitudes não mostrava que a meta definida em lei era perseguida. O comportamento ao longo do ano não estava sendo condicionado pela meta, como explica Júlio Marcelo.

Segundo, o procurador mostra que a Presidência da República não poderia por decreto abrir crédito suplementar para despesas com fonte de recurso a expansão da dívida pública, algo que só poderia ser feito por Lei. Segundo o procurador, esses atos, além dos decretos de programação financeira, são assinados diretamente pelo Presidente da República.

Assistam ao vídeo abaixo de 8 minutos que é muito importante. Por fim, da mesma forma que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi um marco para o comportamento dos agentes públicos e governos depois de 2000, esse julgamento das contas do governo pelo TCU, independentemente do resultado politico do Congresso Nacional, poderá ser um marco na mudança do comportamento do governo federal (qualquer que seja o partido) nos próximos anos e décadas.

Adicionalmente, uma postura mais rígida por parte do TCU em relação aos contas de governo pode servir de exemplo para os Tribunais de Contas dos Estados que, algumas, tem uma postura muito mais passiva e conciliatória no julgamento das contas do governo. De qualquer modo, todo esse debate sobre as contas do governo federal de 2014 já é um marco na história recente do Brasil graças ao time espetacular do TCU.

4 pensamentos sobre “Uma aula de 8 minutos sobre os problemas das contas do governo federal de 2014

  1. Leio que o governo não poderia isso, que o governo fez isso contra a lei, que o governo fez sem recursos suficientes, que o TCU, etc.

    Que diabos, por que tudo isso é vedado ao governo e o governo faz isso e muito mais, admitindo que eu não sou da área como o doutor Mansueto e doutor Marcelo entendem, e fica por isso mesmo?

    Mansueto, o TCU não nasceu ontem, doutor Mansueto. Aí eu ouço o doutor Marcelo de que os atos da presidente deveriam ser feitos por lei e não por decreto e não consigo entender. Não sou mais jovem, já passei da idade de Papai Noel.

    Fico naquela de que todo mundo, a começar da Dilma, depois do TCU, depois do Congresso, todos sabendo que estão fingindo e todo mundo finge também que é assim mesmo.

    Acabei de assistir a sua contribuição ao programa do William Waak. Prático e informativo, como sempre.

  2. Mas aí entra aquela velha história. Há uma lei, há uma análise feita por um órgão competente, há uma sinalização pela reprovação das contas, porém, o julgamento tem natureza política. A pressão da sociedade AGORA deve recair aos congressistas para fazer valer a lei. Do contrário, a LRF que tem 15 anos seria mais uma lei “que não pegou”.

  3. A LRF vai cair no volume morto do pt,, pois já tratam os bananeiros de volume morto.
    Diara que “noves” fora, com 10% de taxa se sucesso, o redesgoverno não quer sair dessa.

  4. Não haverá grande pressão da sociedade, pois a maioria da população não compreende a gravidade dos assuntos aqui abordados. Se há fingimento por partes dos reponsáveis pelo devido cumprimento e pela correta punição, é porque sabem que muitos ainda acreditam e esperam pela volta do “Papai Noel”.

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