O ônus da prova

Há diversas coisas que me levam, quase, a perder a calma. Digo quase porque raramente perco a calma. Mas algumas perguntas me fazem passar perto. Vamos ver esta lista.

1) Está difícil o governo cumprir a meta do primário anunciada. Asim, quais impostos o governo deverá aumentar para cumprir a meta fiscal? Essa pergunta deveria ser feita ao governo e não a alguém fora do governo.

2) O ajuste fiscal baseado no corte de investimento é ruim. Por que o governo não adota um ajuste fiscal diferente que preserve o investimento ou um ajuste mais gradual com corte maior no crescimento do gasto ao longo do tempo? Perguntem ao governo.

3) O BNDES falou que os empréstimos para exportação de serviços com o FAT cambial não ocasiona perdas ao Banco e, logo, não há subsídios. Os críticos estão errados? os críticos não estão errados, mas me assusta como a imprensa muitas vezes acredita nas explicações oficiais. Pelas explicações oficiais, não existiram as pedaladas e o governo nos últimos cinco anos cumpriu tudo que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

4) O governo negou que cortará recursos do programa Minha Casa Minha Vida. Por que voce acha que o governo cortará parte do programa? porque mais da metade da expansão do que o governo chama de investimento público nos últimos quatro anos, no primeiro governo Dilma, veio da expansão do MCMV. Assim, o corte do investimento público este ano afetará o programa. Quem deveria provar que não haverá cortes no programa é o governo.

5) O governo falou que não pretende aumentar impostos. Você acredita? Não. No segundo governo Dilma já há um crescimento do gasto não financeiro do governo central como porcentagem do PIB contratado. Assim, o ajuste fiscal será feito do lado da receita, ou melhor, com aumento de carga tributária. Mas quem tem que provar que não haverá aumentos de impostos é, novamente, o governo.

6) O governo falou que o novo plano de concessões levará a investimentos de R$ 198 bilhões. Mas esses investimentos não ocorrerão em quatro anos e nem mesmo é certo que metade dele saia do papel. Por que acho isso? A pergunta que se deveria fazer ao governo é porque ele acredita que, dessa vez, o seu plano de concessões será diferente, se nem mesmo as regras de concessão dos leilões de ferrovias estão claras e a ferrovia bioceânica poderá ser mais um “trem bala”.

7) No segundo semestre, haverá uma melhora nas expectativas e começará a recuperação do crescimento do Brasil. Há alguma dado real que mostre isso? Não. Os repórteres deveriam questionar duramente o interlocutor quando escutam essas afirmações que haverá um recuperação do crescimento já no segundo semestre. Hoje isso é muito mais esperança do que baseado em alguma evidência empírica.

8) Quais despesas o governo deveria cortar para fazer o ajuste fiscal? a única coisa que posso falar é que o governo deveria ter reduzido o número de  ministérios como uma sinalização positiva de um esforço de ajuste (apesar da economia ser pequena). Mas exatamente o que vai cortar, se mais de uma área e menos de outra, é uma proposta política que o governo deveria fazer e costurar o apoio político necessário para sua aprovação. O que se pode afirmar é que será necessário, neste ou nos próximos governos, uma reforma da previdência.

9) Não é importante o governo incentivar a indústria com crédito subsidiado? É importante o governo criar as condições para o aumento da competitividade da indústria, mas isso não tem nada a ver com crédito subsidiado nem mesmo com a definição de um índice elevado de conteúdo nacional. Mas quem falou contra subsídios excessivos do BNDES nos últimos anos era taxado como pessimista e neoliberal. A imprensa deveria ir atrás de todos aqueles que, nos últimos anos, defenderam a política industrial e perguntar porque não deu certo.

10) Qual o plano que o governo deve adotar para que o Brasil cresça mais rápido no segundo governo Dilma? a pergunta correta deveria ser: Quais reformas o governo deveria adotar que levassem a um crescimento da produtividade e o crescimento do PIB potencial, mesmo que o efeito no curto prazo seja recessivo?

A impressão que tenho é que o debate no Brasil continua muito ruim, muita gente querendo descobrir uma bala de prata, um plano de governo, para que o Brasil volte a crescer perto de 5% ao ano já em 2017 e 2018 e muitos que ainda acreditam que melhor gestão e maior crescimento farão o ajuste fiscal. Assim, não há como ficar muito otimista com o nosso crescimento para os próximos anos.

Tenham em mente o seguinte. Se as projeções de crescimento do FOCUS estiverem corretas para o período de 2015 a 2018 (crescimento médio do PIB de 1% ao ano), a renda per capita do Brasil ficará estagnada de 2013 a 2018 – renda per capita estagnada por seis anos. Não chega a ser uma década perdida mas há hoje um risco de termos uma década perdida. E tem gente que acha que o mercado é esquizofrênico. Na verdade, esse é o adjetivo que cabe como uma luva para as políticas públicas dos últimos anos.

6 pensamentos sobre “O ônus da prova

  1. Mansueto, excelentes ponderações.

    Se renda ficar apenas estagnada no período 2013-18 já seria um resultado muito bom, infelizmente.

  2. Quanto ao item 8, tem muita despesa desnecessaria e muita burocracia que atrasa a vida de pessoas e empresas e só aumenta o espaço da corrupção, não so ao nível federal. Um governo com coragem de fazer enxugamentos reais, e não só cosméticos, seria de enorme beneficio ao país a longo prazo, mesmo que seja trabalhoso para alguns funcionários públicos arrumar outros empregos (ou se aposentar cedo, com a generosa ajuda do INSS…).
    PS: é só visitar qualquer repartição ou tabelião para notar que os enormes avanços da informatica nos últimos anos, que aumenta a produtividade na execução de tarefas repetitivas, não levaram a uma redução e especialização dos funcionários, como occorre na iniciativa privada.

  3. Cinco itens que me chamaram atenção.

    1) No segundo semestre, haverá uma melhora nas expectativas e começará a recuperação do crescimento do Brasil.Há alguma dado real que mostre isso? Não. Os repórteres deveriam questionar duramente o interlocutor quando escutam essas afirmações que haverá um recuperação do crescimento já no segundo semestre.

    2) O que se pode afirmar é que será necessário, neste ou nos próximos governos, uma reforma da previdência.

    3) Quais despesas o governo deveria cortar para fazer o ajuste fiscal? a única coisa que posso falar é que o governo deveria ter reduzido o número de ministérios como uma sinalização positiva de um esforço de ajuste (apesar da economia ser pequena)

    4) Quais reformas o governo deveria adotar que levassem a um crescimento da produtividade e o crescimento do PIB potencial, mesmo que o efeito no curto prazo seja recessivo?

    5) A impressão que tenho é que o debate no Brasil continua muito ruim, muita gente querendo descobrir uma bala de prata, um plano de governo, para que o Brasil volte a crescer perto de 5% ao ano já em 2017 e 2018 e muitos que ainda acreditam que melhor gestão e maior crescimento farão o ajuste fiscal

    Pergunto quanto aos itens:

    item 1 – Não é apenas sobre expectativas que o vazio analítico é completo. Sobre o Brasil. Não conheço nenhum modelo que aponte caminhos para uma saída minimamente decente, tirando tudo que aí está e começando do zero. Há algum modelo que aponte essa saída?

    item 2) Evidentemente o problema previdenciário existe. Mas quem tem previdência saborosa pode moralmente falar da previdência dos outros? Há algum respeito à legislação vigente que trata das receitas previdenciarias nessa contabilidade sombria que alguns tecnocratas ostentam? Qual o tempo médio que um aposentado do INSS usufrui de sua aposentadoria? E o tempo médio de um aposentado do setor público?

    item 3) Por que o governo não poderia reduzir o salário dos funcionários públicos de forma a ajustar o deficit primário? Não é o funcionalismo público que gere essa bagunça? Não são partícipes? Não são os funcionários públicos que inventam regras fabulosas para o poder instalado? Qual a produtividade do funcionário público? Não deveria ter uma regra de ajuste salarial do funcionário público condizente com a condição econômica vigente?

    item 4) Quais reformas podemos elencar ? Várias. Mas por que nunca falam , por exemplo, dos efeitos nocivos do cartel da energia, com centralização de programas como o do álcool , da política de preços mínimos que sempre gera safra recorde (não tenho informação sobre os efeitos dessa política de preço mínimo, mas intuo que seja empobrecedora) e das políticas que dilapidam as cidades?

    item 5) Não colocar a dívida pública como sugadora de recursos públicos como causa principal das dificuldades financeiras – o superavit primário não paga sequer os juros da dívida pública – não é também fazer um debate muito ruim?

    Essas são as questões que me incomodam e talvez possa ajudar a esclarece-las.

    • Não sei se entendi suas colocações. Primeiro, não vejo problema algum modificar a previdência publica como foi feito com o FUNPRESP. Mesmo assim as regras ainda são melhores do que o INSS porque, como nas estatais, o governo paga uma parte para os funcionários. Mas acho legitimo que se discuta as regras. Nada contra. Mas como voce conhece os números, sabe que o previdência publica federal não aumentou como % do PIB desde 1995 e custa 2% do PIB. E sabe também que funcionário público aposentado continua contribuindo com a previdência, o que é uma anomalia mas uma forma de reduzir a disparidade. Mas não vejo problema em fazer um debate mais amplo.

      Segundo, a forma legitima de reduzir salário de servidores púbicos é pelo plano de carreira. Novamente, não tenho problema algum com isso. Algumas carreiras pagam salário muito alto. Eu estou há mais de um ano em licença sem remuneração e faço consultoria e nem sei se volto para o serviço público.

      Não tenho problema algum com um debate para reduzir salários de servidores públicos. Se a sociedade quiser é legitimo. Mas da mesma forma que seus ex-professores da UNB não topariam ganhar R$ 5.000 por mês com dedicação exclusiva, muito dos seus ex-colegas que estão no serviço publico deixariam o serviço público, o que não é necessariamente ruim.

      Sim, tem muito funcionário público, professores universitários e pesquisadores muito ruins. Voce sabe disso porque estudou em uma universidade pública que tem professores brilhantes, mas também muito ruins. Voce poderia dar alguns exemplos.

      Terceiro, concordo com voce em quebrar cartéis e revisar política de preços mínimos. Por que não? não vejo problem algum. Mas a agenda de reformas é muito mais ampla e envolve também desburocratização, simplificação tributária, redução de exigências de conteúdo nacional, redução do crédito direcionado, aprimoramento do ensino básico, melhor avaliação dos nossos professores, etc.

      Quarto, por que a divida publicado é elevada no Brasil? voce saber que a divida cresceu em 10 pontos do PIB para emprestarmos p/ Bancos Púbicos? sabem que cresceu também para acumularmos reservas? sabe também que há diversas operações supostamente neutras que aumentam o custo da divida? infelizmente, o governo fez opção de aumentar a divida para beneficiar em alguns casos amigos do rei e o reflexo de tudo isso junto com outros desequilíbrios é um custo elevadíssimo. Mas voce não acha que calote vai resolver tudo ou acha?

      Por fim, esqueci de falar do “modelo” porque não faz sentido. Não há modelos universais para crescimento e voce como pesquisador sabe ou deveria saber disso. Mas sabemos mais ou menos o que funciona ou não, como alinhar incentivos para promover crescimento. Um país no qual o governo queria direcionar o investimento e fazia a farra com os bancos públicos claramente não nos levaria a um crescimento maior de longo prazo. Como também definir gasto mínimo com educação como faz o PNE não é solução. É isso.

  4. Meus pontos foram esclarecidos. Só registrando meus argumentos. Em primeiro, quero previdência única e universal. Funcionário público(incluindo a turma do BB, do BNDES, etc) ter previdencia diferenciada é privilégio que , como cidadão, não aceito. Ela tem que ser única e com teto definido. Segundo, quero ver redução salarial daqueles que pregam arrocho pra cima do mais desprotegido e o sucesso da medida apregoada nunca que ocorre. Recorrentemente estamos em crise. É fácil pregar arrocho quando não se paga a fatura. Se é para ter sacrifício, que façam todos. Em terceiro, a questão da dívida. Só quero vê-la incluída no debate de forma adequada – o que não consigo reparar nos debates que vejo na mídia e até mesmo na academia. Quanto a questão de modelo, não falei em modelo universal. Você tem que ter um pra te guiar em suas análises. Para o entendimento do Brasil de JK até hoje o que uso em minhas analises está na linha dos caçadores de renda. Cada um que tenha o seu.

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