O dia “D”: julgamento das contas do governo de 2014

Hoje, dia 17 de junho de 2015, todos estão à espera do julgamento das contas públicas do governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União. Do ponto de vista estritamente técnico, entendo que o governo fez uso planejado de financiamento junto a bancos públicos e isso já seria motivo mais que suficiente para a não aprovação das contas fiscais não apenas de 2014, mas até antes.

É claro que a palavra final da aprovação ou não das contas é do Congresso Nacional. Mas do ponto de vista técnico acho que o TCU deveria recomendar a rejeição das contas, mesmo que depois o Congresso Nacional não siga a recomendação do TCU e aprove as contas do governo federal.

Quem for assinante do jornal O Globo poderá ler hoje um curto artigo que escrevi para o jornal enfatizando esta posição. Do ponto de vista institucional, um julgamento duro do TCU contra esses truques fiscais seria uma mensagem clara que, daqui para frente, tais procedimentos “heterodoxos” não serão mais tolerados, independentemente do partido politico no poder.

Como ao longo dos últimos cinco anos fiz diversas criticas ao Tesouro, expliquei aqui por diversas vezes truques que o governo fez para fechar as contas (olhem, em especial, este post sobre os truques contábeis (clique aqui) e este outro (aqui) sobre os truques com o custo fiscal do PSI), muitos poderiam pensar que estou alegre de, no final, o TCU condenar práticas que condenei diversas vezes neste blog, entrevistas e artigos na imprensa.

Mas não estou porque prefiro sempre um debate de posições sem que seja necessário chegar ao ponto que chegou de o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, correrem o risco de serem responsabilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das “pedaladas fiscais” e punidos com multa administrativa.

Mas que fique a lição para todos os próximos titulares do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda e do Planejamento: “A esperteza, quando é muita, fica grande e come o dono”.

10 pensamentos sobre “O dia “D”: julgamento das contas do governo de 2014

  1. Nem tudo está perdido. Pelo menos nos USA. Vejam esta entrevista do Paul Ryan (R., Wis.), chairman of the House Ways and Means Committee. Não é isto que queremos ouvir de um gestor público, no caso, do legislativo?

    Wikipedia: “Paul Davis Ryan is an American politician and member of the Republican Party who has served as the United States Representative for Wisconsin’s 1st congressional district since 1999 and as Chairman of the House Budget Committee since 2011.”

    http://www.wsj.com/video/paul-ryan-on-tax-reform-dont-fight-over-table-scraps/3381DDC6-0FBC-421B-8F87-E3CFB2744FA3.html

  2. Que situação mais paradoxal e esdrúxula: O TCU tecnicamente recomenda a não aprovação das contas do governo, e o Congresso Nacional não segue a recomendação daquele órgão e aprova as contas do governo federal.
    Então para que o TCU gasta tempo e recursos analisando as contas do
    governo federal, se o Congresso Nacional tem a prerrogativa de aprovar ou não?

  3. Agora eu não tenho esperança alguma no Brasil. Mesmo que as projeções de Levy sejam verdade, só vamos ter 4 anos com a politica dele. E como p partido não apóia a politica dele vamos daqui a 4 anos voltar ao modelo antigo do Gildo Manteiga que o pt mais prefere nas eleições que o PSDB e o dem também aprova. Está tudo perdido. Não existirá mais chão para o Brasil.

  4. Os 30 dias de prazo dados pelo TCU me pareceu medida prudente.

    Se o TCU votasse hoje pela reprovação, é certo que o governismo viria em peso acusar golpismo, que o princípio constitucional da ampla defesa não foi garantido. E isso facilitaria a articulação política no Congresso em favor da rejeição da reprovação, se ela ocorresse hoje.

    Mas se o TCU reprovar depois que as respostas forem enviadas, as coisas vão ficar bem mais difíceis par o governo. Ou seja, no caso reprovação, o que mais o governismo poderia alegar em defesa das contas de Dilma?

    Com as respostas os ministros terão mais elementos ainda para julgar as contas. Eu acho que serão reprovadas, pois não vejo como as respostas poderiam negar que o fato das pedaladas não existiu.

    Mansueto e leitores

    Sabem informar se as perguntas do relator e as respostas de Dilma serão trazidas a público?

      • Paulo, concordo com você. Acredito também que o governo tentará colocar a culpa unica e exclusivamente no Mantega e no Arno. O “não sabia de nada” faz parte do vocabulário desdes últimos governos.
        Gostaria também de colocar a minha posição quanto a crise e a minha perspectiva quanto quanto a duração.
        Acho que a crise se aprofundará nos próximos meses e provavelmente durante o próximo ano, simplesmente por que existe desconfiança, ou melhor inexiste confiança no atual governo. Só me lembro um quadro tão grande de desconfiança, quando da CPI do Collor. Quando você vê uma siderúrgica do porte da Usiminas parar dois alto-fornos, isto significa que ela não enxerga uma retomada nos próximos um ou dois anos.
        As medidas até o momento tomadas são somente um remendo mal feito, o plano de concessões um fantasia existe hoje do dono do boteco da esquina, até o grande empresario um total descredito.
        Para min somente um fato novo pode reverter esta crise e este fato é uma renuncia do atual governo, como foi o Impeachment do Collor.

  5. Só quero ver as explicações que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o Banco Central vão ter que “literalmente inventar” para justificar o injustificável sobre os 13 pontos questionados pelo TCU.
    Agora sim, é que vamos ter “justificativas pedaladas”.

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