AS 13 PEDALADAS

Essa matéria da Folha/UOL mostra de forma bem didática as 13 pedaladas que o governo terá que esclarecer ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Congresso Nacional. Vale a pena ler – clique aqui. Não sei como o governo conseguirá explicar os subsídios não pagos ao BNDES e Banco do Brasil. Em especial os subsídios do PSI e a portaria 357 de 15 outubro de 2012 que oficializou a pedalada fiscal do PSI (clique aqui):

Art. 7º Os valores de equalização serão apurados em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, conforme metodologia de cálculo constante do Anexo I, e devidos em 1º de julho e em 1º de janeiro de cada ano, observado que:

I – os pagamentos das equalizações de que trata o caput podem ser prorrogados de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Tesouro Nacional;

II – os valores das equalizações a que se refere o caput serão atualizados desde a data da apuração até a data do efetivo pagamento pelo Tesouro Nacional; e

III – os valores apurados das equalizações a partir de 16 de abril de 2012, relativos às operações contratadas pelo BNDES, serão devidos após decorridos 24 meses do término de cada semestre de apuração e atualizados pelo Tesouro Nacional desde a data de apuração até a data do efetivo pagamento.

…………”

 Imaginem se a moda pega. O governo poderia passar anos dando subsídios e estabelecer que esses subsídios só seriam devidos pelo Tesouro depois de dez anos. Se pode ser postergado por dois anos por que não por quatro ou mais anos? Essa portaria não fazia o mínimo sentido e não sei como ainda está em vigor tamanho absurdo.

6 pensamentos sobre “AS 13 PEDALADAS

  1. O que me deixa ainda mais preocupado é saber que desde 2002 não é feita tal apuração por parte do Congresso….sabe la Deus o que se passou nesse tempo…

  2. Primeiro quero dar parabéns pelo blog, leio tuuuudo que você escreve aqui, e a forma serena e tranquila com que escreve certamente ajuda muito no debate necessário sobre as contas públicas brasileiras.
    Agora sobre o tema específico da portaria 357/2012 art 7, III realmente um escândalo. Como uma portaria dessas fica vigente sem ter nenhuma repercussão?? Já li aqui sobre ela mais de uma vez, mas é o único espaço onde a mesma é mencionada. Porque os políticos de oposição não fazem barulho sobre esse assunto? Não podemos esperar que as donas de casa se preocupem com assunto tão árido pra uma população tão humilde.
    Temos que contar com profissionais especializados como você e com políticos da oposição pra denunciar armadilhas como essas. Só pra lembrar da Grécia antes da crise, eles tinham vários orçamentos paralelos onde existiam muitos buracos negros e claro que tudo só veio a tona quando já estava na hora de dar o calote nos credores. Quanto a nós, podemos ver que nossa relação divida/pib já está claramente numa ascendente mesmo com todas as maquiagens e poucos blogs estão dando a devida atenção.
    Abraço,
    Anderson

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