BNDES: Tempestade em copo d’água

Vários jornais hoje – em especial o Globo e o Valor- trazem matérias sobre a controvérsia envolvendo empréstimos do BNDES para empreiteiras brasileiras participarem de obras em vários países. O debate é colocado de uma forma equivocada pelo defensores desse empréstimos e também por alguns dos seus críticos.

Primeiro, ninguém está discutindo a legalidade desses empréstimos. Mas o BNDES e o governo brasileiro foram os principais responsáveis pela teorias conspiratórias quando se recusaram a divulgar as taxas, prazos e garantias desses empréstimos como se fosse segredo de estado. Assim, o BNDES está de parabéns por ter começado a divulgar esses detalhes, possivelmente respondendo à instalação das CPIs na Câmara e no Senado sobre o Banco, como mostra as inúmeras reuniões que o o presidente do BNDES teve ao longo dos últimos meses com diversos deputados e senadores no Congresso.

Segundo, alguns desses empréstimos têm como funding o FAT cambial -que rende libor- e os empréstimos são concedidos à Libor + spread. Assim,  para o BNDES o banco não teria prejuízo. Isso é verdade, mas quando se trata de uma política pública o custo relevante não é se o banco ganha ou perde, mas quanto o Tesouro paga pela sua divida ou mesmo as distorções ocasionadas por um imposto para dar recursos baratos para o banco de desenvolvimento. Do ponto de vista do país, o FAT cambial tem subsídios e, por isso, que se pede ao BNDES que justifique melhor o ganho com as operações de empréstimos. “No big deal”. As pessoas querem saber também se os recursos do bolsa família são bem aplicados e atingem o público correto.

Terceiro, a grande maioria (não todos) dos empresários brasileiros tem uma imensa dificuldade de aceitar que empréstimos subsidiados têm um custo como todas as demais políticas públicas. E ao longo dos últimos anos os empresário fizeram muito pouco ou nada para que o custo desses subsídios fossem explicitados. Os empresários aceitaram passivamente  expansão da dívida e não fizeram a mesma pressão para divulgação do custo da política de subsídios do BNDES, como fizeram na sua defesa quando escreveram a carta em defesa do BNDES em 2010 (clique aqui).

Em resumo, o que se discute no caso do BNDES não é a ilegalidade de emprestar para empresas exportarem serviços ou fazerem investimentos no Brasil. Seu eu fosse empresário, todos os dias eu publicaria na página da minha empresa uma carta de agradecimento aos serviços relevantes do BNDES e todos os dias criticaria o Banco Central. Não há nada de errado os empresários buscarem crédito barato para investir e exportar. Eu faria o mesmo.

No entanto, os subsidios dessas operações concorrem com recursos para financiar os demais itens do orçamento e a forma que esses subsídios foram dados nos último anos e a retórica barata do governo que o ganho SEMPRE é maior que o custo mais confundiu do que esclareceu o debate. Os subsídios concedidos via bancos públicos e não pagos pelo Tesouro, que passou a dever aos bancos públicos e a pagar juros sobre esse divida, é um dos exemplos clássicos de pedalada fiscal que será julgada nesta quarta-feira e que poderá levar a reprovação das contas fiscais do governo ou a sua aprovação com ressalvas.

E simplesmente o que se queria era que o governo divulgasse o custo dos subsídios, fizesse alguma avaliação de custo e benefício das políticas de empréstimos dos bancos públicos como se exige de gastos com educação, saúde, bolsa família, etc. Mas pedir isso para muita gente é ser contra o BNDES e querer acabar como banco.

É normal que governos definam prioridades e queiram subsidiar exportações, investimento, inovação, etc. O que eu como muito defendemos por anos é que o custo dessas políticas fique clara e que haja estudos do beneficio social dessas escolhas. Assim, ao contrário que supostos falsos defensores do BNDES afirmam, não há uma luta do bem contra o mal.  O que se quer simplesmente é maior transparência e avaliação. Ponto.

Mas quando “defensores do BNDES” colocam o debate como uma luta entre os que gostam do Banco e querem incentivar as exportações contra os economistas do mal que querem acabar com o Banco, o debate se torna irracional e aqui sim temos uma grande desonestidade intelectual afinal, “dinheiro barato” para incentivos também tem um custo fiscal elevado, segundo o governo Dilma 2.0 e o seu ministro da fazenda.

freee money

7 pensamentos sobre “BNDES: Tempestade em copo d’água

  1. Qual a função do FAT? É financiar projetos no exterior com a intenção de maximizar os lucros dos empresários brasileiros pois não acredito que o empresario brasileiro tenha intenção solidaria de gerar empregos a função a empréstimos subsidiado e quando o FAT tem prejuízo é acobertado pelo tesouro nacional.

  2. Há um reparo a ser feito. A divulgação dos dados dos empréstimos não foi uma iniciativa do BNDES. Ao contrário, o banco lutou com todas as forças para ocultar essas informações. Somente veio a divulgá-las depois de ser derrotado no STF em mandado de segurança que havia impetrado contra a divulgação dessas informações ao TCU. Ao perder por unanimidade, desistiu de continuar ocultando os dados.

  3. Ótimo artigo pois de forma bem clara separa o joio do trigo deixando bem claro os reais motivos do clamor popular sobre o uso dos financiamentos do BNDES.

  4. A minha dúvida é de outra ordem que não vi comentários na imprensa. A Constituição Federal em seu “Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I – resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;”, logo empréstimos a Governo de Cuba, Governo da Venezuela ou outro governo estrangeiro, são atos internacionais, e se causam “encargos”, uma vez que subsidiados por serem emprestados abaixo do custo para o Tesouro, teriam de ter sido aprovados pelo Congresso. Cabe “crime de responsabilidade”?

  5. Mansueto, quando vão te contratar para explicar essas coisas na TV?…
    Não precisa ser jornal nacional, embora fosse bem vindo.
    Aliás, dar coaching para jornalista também ia ajudar bastante, ser achar algum que não seja filiado ao pt 🙂

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