A conta errada da Saúde

Segundo declaração do ministro da saúde, Arthur Chioro, ao programa Canal Livre (clique aqui), o Brasil deixou de arrecadar mais de R$ 230 bilhões desde 2007, quando foi extinta a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Confesso que não sei exatamente como o ministro fez a conta, mas ele passa várias ideias equivocadas para a população nesse debate sobre a CPMF e quanto o país “deixou de arrecadar”.

Primeiro, o ministro passa a ideia que a CPMF retirou recursos da saúde. Isso não é verdade porque o gasto com saúde no Brasil até o ano passado tinha vinculação com o crescimento do PIB nominal. Assim, com ou sem CPMF, a saúde não perdeu nem um tostão porque, novamente, o orçamento do governo federal para saúde era definido até 2014 pelo crescimento do PIB nominal.

Segundo, quase metade da perda da CPMF foi compensada com o aumento doo IOF. Adicionalmente, a carga tributaria do Brasil não diminui com o fim da CPMF tanto pelo crescimento do IOF como de outras receitas. Em outras palavras, a arrecadação do governo (% do PIB) aumentou.

Terceiro, o ministro compara o gasto per capita com saúde do Brasil e de outros países para passar a impressão que o gasto per capita com saúde no Brasil é baixo. Esse tipo de comparação que muita gente faz na área de saúde e educação leva a uma intepretação equivocada, sugerindo que o Brasil poderia  aumentar o gasto per capita com saúde e educação sem muitos problemas. Acontece que isso não é verdade.

Se o ministro convidasse o ministro da fazenda para um jantar, saberia que nessa comparação internacional o Brasil gasta muito com previdência (inclusive LOAS) dada a nossa estrutura etária. Em um debate legítimo de escolhas, o ministro deveria conversar com a Presidente e sugerir uma reforma da previdência para que, ao longo do tempo o governo tivesse mais recursos para gastar com saúde sem ter que aumentar a despesa primária (% do PIB) que, no Brasil, já é excessivamente elevada para o nosso nível de desenvolvimento (PIB per capita).

Adicionalmente, a única forma de o Brasil aumentar consistentemente gasto per capita com saúde é crescendo. Explico. O ministro fala que o gasto per capita com Saúde no Reino Unido é de US$ 3.440. No Brasil, esse gasto seria de US$ 483. Mas pelos dados do Banco Mundial, o gasto com saúde no Brasil era de US$ 1.000 per capita, em 2013, e o do Reino Unido US$ 3.597.  Vamos usar os dados do Banco Mundial para fazer uma simulação.

Suponha que o governo estabelece uma meta de o Brasil gastar US$ 1.500 per capita com saúde até 2018. O que significaria isso? Em 2018, o Brasil terá um PIB próximo a R$ 7.078 bilhões, uma população de 209,18 milhões de habitantes e uma taxa de câmbio de (R$/US$) de 3,40 (projeção FOCUS).

Assim, uma despesa per capita a mais de US$ 500 com a função saúde significa, em 2018, uma conta a mais de R$ 355,62 bilhões ano ou de 5% do PIB! A criação de uma nova CPMF com a mesma alíquota de 2007 não daria nem 30% do montante necessário para levar a gasto per capita com saúde para US$ 1.500 em 2018 (partindo de uma despesa de US$ 1.000 per capita que gastávamos em 2013).

Infelizmente ou felizmente, se o Brasil quiser gastar com saúde US$ 1.500 per capita terá que crescer mais de tal forma que, ao longo do tempo, o maior crescimento permita que o gasto per capita cresça sem que seja necessário um forte aumento da carga tributária. E para o Brasil gastar o que gasta o Reino Unido – US$ 3.597 per capita com saúde- terá que se tornar um país desenvolvido.

Os dois países gastam quase a mesma coisa com saúde – entre 9% e 10% do PIB- e quase a mesma proporção do PIB per capita. O que muda é a composição da despesa com saúde. No Reino Unido 84% desse gasto é público e, no Brasil, apenas 48% (uma anomalia para um sistema público e universal). O Reino Unido gasta muito mais que o Brasil per capita com saúde porque tem um PIB per capita que é quase quatro vezes maior que o Brasil: US$ 41 mil (2012) para o Reino Unido versus US$ 11,3 mil (2012) para o Brasil.

Mas se é verdade que o Brasil gasta com saúde basicamente o mesmo que o Reino Unido (% do PIB), o mesmo não vale para gastos com a previdência (publica, INSS e LOAS). O gasto com previdência no Reino Unido é de 8,6% do PIB ante 12,5% do PIB no Brasil. Será que a população brasileira, por exemplo, toparia estabelecer uma idade mínima par aposentadoria e desvincular o salário mínimo da previdência em troca de aumento do gasto com saúde? Se quisermos mais gastos imediatos com saúde sem tirar recursos de outras áreas isso significa aumento de carga tributária.

Assim, não é a CPMF que resolverá o problema da saúde. Eu até acho necessário e legitimo o aumento do gasto com saúde, mas que venha da redução de outras despesas e não apenas do simples aumento da carga tributária, pois se juntarmos a demanda dos profissionais da área de saúde e educação será preciso um aumento da carga tributária de pelo menos 10 pontos do PIB até 2020 para fazer o que é “legítimo”.

Mas isso é um debate politico, pois a palavra final do tamanho da despesa, composição da despesa e nível da carga tributária é um debate para ser travado no Congresso Nacional. Só não me venham falar que a saúde perdeu recursos com o fim da CPMF porque isso não aconteceu. NOVAMENTE, o orçamento da saúde do governo federal até o ano passado era vinculado ao crescimento do PIB nominal e não à receita.

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Fonte: Bisbilhotecarias

23 pensamentos sobre “A conta errada da Saúde

  1. Mansueto, não vou comentar sobre esta entrevista por não há vi. Mas gostaria de comentar o canal livre dos ministros da educação de das minas e energias:
    Acho que estas pessoas deveriam saber que o publico deste tipo de programa tem um nível intelectual um pouco melhor e ir mais bem preparados.
    Respostas sem pé e nem cabeça, criar 29 comissões para criar uma plano é no minimo querer enrolar e por ai vai.
    A culpa do problema no setor elétrico é das concessionárias que não aderiram a MP da antecipação das concessões, é difícil de acreditar.
    Pior que isto só vi um certo ministro da fazenda do governo militar que foi na TV, falar que tinha garantido carne para 1 milhão de brasileiros.

  2. Mansueto,

    Por que não existe um petista sequer capaz de falar a verdade para o público?

    Somos pobres, estas comparações com países desenvolvidos não fazem o menor sentido.

    O brasileiro quer saúde britânica, proteção trabalhista francesa, previdência social alemã, educaçao escandinava e infraestrutura japonesa, tudo isso sem fazer muito esforço de trabalho.

    NÃO DÁ, GENTE! SOMOS POBRES!!!!!!!!!

    Nosso PIB é inferior a 2 trilhões de dólares! Nossa mão de obra produz 20% da americana e provavelmente menos ainda que a alemã. Nossas faculdades são escolas de formação de militância anticapitalista que passa seu tempo patrulhando blogs na internet. Nossos politicos estão mais preocupados em proibir que as pessoas andem com faca na mochila e em aprovar vale transporte pra família de presidiário.

    A extrema esquerda não consegue compreender que riqueza não é criada por decreto e que, para aqueles países hoje serem provedores de ótimo nível de bem estar, os pais e avós dos habitantes de agora já passaram pelas dificuldades que nós nos recusamos a passar atualmente. Não dá pra pular estágios!!!!!

    O maior problema da gente não é o complexo de vira latas. É. A sindrome do poodle arrogante.

    • Muito bom o comentário caro Edson. Só tendo a discordar um pouco do fato de “sermos pobres”. Um dos nossos grandes problemas é exatamente que não somos pobres e sim um país que já ceifa grande parte do PIB em impostos. Não somos um país desenvolvido, mas também não somos tão pobres assim e aí está o problema. Porque se fosse só jogar dinheiro nele e aumentar a carga tributária, seria muito mais simples de resolver.

      Mas somos um país desorganizado, má administrado (e apesar de ser contra o atual governo, ele está longe de ter começado essa história), mal planejado e que, como o Mansueto gosta de destacar sempre e corretamente, foge ao debate principal: a constituição de 88 e os acordos feitos pela sociedade brasileira através de seus representantes políticos. Apesar de positivo, não é diminuindo o número de ministérios de 40 e tantos para 10 que o Brasil vai virar a Suécia Bacana. E isso vale pro PT, PSDB, PMDB….

      A má administração e a falta de planejamento são muito mais invisíveis e difíceis de resolver. Junte a isso a ignorância, em seu sentido literal mesmo, de uma parcela enorme da população e aí temos um problema… A falta de dinheiro não é o problema, a falta de administração eficiente, produtividade e organização sim.

      Mansueto já cansou de publicar números de gastos do governo com pessoal e previdência, por aí já é uma boa saída para entender para onde vai boa parte do PIB. O sonho do brasileiro médio (e não tão “médio” assim) continua sendo o funcionalismo público. E eu diria que só uma parte ínfima tem a idéia do “serviço público” como vocação. E, conhecendo alguns desses, normalmente esse ideal não dura mais do que uns anos depois de entrarem na máquina pública. Mas eu divago…

      Gostei da síndrome do “poodle arrogante”. Dedico parte da minha vida à um trabalho voluntário que, obrigatoriamente, tem que envolver o governo e costumo sempre dizer que o um dos maiores problemas é que não somos pobres o suficientes para aceitar qualquer ajuda, nem ricos o suficiente para dispensa-la. Aí temos os “poodles arrogantes” mesmo, enquanto a população sofre e ainda defende as pessoas que a prejudicam. Triste, mas o político não paga pelos seus erros e omissões, então é fácil (e aqui estou falando das decisões políticas mesmo, do ato de governar).

  3. Vou insistir por duas razões: sou muito ignorante ou as pessoas não querem ouvir. NÃO EXISTE PREVIDÊNCIA NO BRASIL administrada pelo governo. O termo está errado. Como disse Angelo Bovero: para se ter um debate é preciso estabelecer os conceitos.

    • Mesmo que não seja previdência, podemos falar que regras de aposentadorias e pensões competem com recursos da saúde – esse gastos fazem parte do que se chama de seguridade social. Se quisermos aumentar o gasto com seguridade social, teremos que arrecadar mais e reverter desonerações.

      O meu ponto é que para aumentar em US$ 500 o gasto per capital com um dos itens da seguridade social – saúde- teríamos um custo muito elevado. Mas conseguiríamos fazer isso se o aumento acompanhasse o crescimento do PIB per capita.

      Não adianta comparar gasto per capita com um país desenvolvido porque não temos recursos para gastar per capita o mesmo que um país desenvolvido.

      • Só pegando esse trecho:”podemos falar que regras de aposentadorias e pensões competem com recursos da saúde – esse gastos fazem parte do que se chama de seguridade social. ”
        Acredito que tenha vinculação de determinados percentuais da arrecadação de tributos para cada área (Previdência, Saúde e Assistência Social), isso já conforme a EC 29/00. Achei meio esquisita essa colocação “competir por recursos” já que as áreas que compõe a seguridade possuem vinculação específica sobre a receita aferida. A Comissão de Assuntos Sociais, em 2013, aprovou 18% da RCL da União para Saúde, não sei se isso já passou pela CCJ.
        No mais acho que o governo deveria propôr medidas drásticas de caráter estrutural na Previdência combatendo de forma muito mais eficiente a sonegação de tributos (principalmente CSLL, cuja sonegação é esporte preferido de certas empresas multinacionais), a corrupção com a concessão de benefícios indevidos a pessoas que fraudam o INSS e celeridade na execução da dívida ativa previdenciária.
        A corrupção é endêmica e sistemática na Previdência e o governo nada faz.. Está aí a Zelotes e a anistia tributária para times de futebol (coisa vergonhosa que só ocorre no Brasil).
        Eu ainda não entendi o por quê do governo não transformar o FGTS numa carteira de investimentos agressiva (não vale citar o FI-FGTS!!!!!). O Japão tá fazendo isso pra manter seu Estado de Bem Estar Social, seu sistema de saúde e previdência e está crescendo até (é bem verdade que o Japão tá colocando estímulos fiscais também pra crescer, mas que está crescendo está).
        É claro que eu não posso esquecer que uma medida dessas adotada em relação ao FGTS traria a certeza de uma elevação na poupança interna em médio prazo.
        Também deveria haver uma melhor análise na hora de emprestar recursos do FGTS para empresas e governos, com procedimentos formais simples como: verificação se tanto governos (estaduais, municipais ou a União, entidades de economia mista, empresas públicas, fundações, autarquias) e empresas privadas estão devendo para o INSS e a necessidade de apresentação de uma certidão negativa de débitos e análise econômico-financeira dos projetos apresentados para se ter aval.
        Essa seria a minha visão de “Reforma da Previdência”.

  4. A discussão com qualquer esquerdista acaba quando se chega em números.

    Vide lula que já admitiu que mentia descaradamente numeros em reunioes da onu, bid entre outros só para impressionar quem tava lá (obviamente, outros esquerdistas que tb deviam ignorar numeros, por isso nao questionavam).

    Outra sopa de numeros que vc podia fazer um post a qualquer hora é pra ver pq que o investimento em educação mais que triplicou (em termos do PIB) nos ultimos 50 anos, e mesmo assim o crescimento da renda per capita que antes era 3-4%a.a agora nao passa de 1%, nos anos bons. To enjoado já de ver posts de esquerdistas dizendo que com 10% do PIB isso aqui vai virar a suécia.

  5. Prezado Mansueto, a redução do gasto com dívida não seria a solução para o financiamento da saúde e educação? Como é a relação gasto com dívida versus PIB na Inglaterra ? Não é muito menor que no Brasil?

    • E como vamos reduzir isso num país que não se interessa pelo equilíbrio entre receitas e despesas?

      Na minha opinião deveríamos perseguir superavit nominal de 0,1% do PIB ano apos ano. Esta é a meta. Temos que chegar ao rating A.

    • A questão é que para reduzir o custo da divida os juros precisam cair e, antes disso, os juros só cairão com o aumento do esforço fiscal: aumento de primário. Outra forma seria reduzir rapidamente o valor que o Tesouro emprestou para o BNDES – mas esse vida for renegociada e so começa a ser paga em 2040- e/ou perder reservas que tem custo fiscal de carregamento muito elevado.

      No mais, se deixarmos de fora 2014, o gasto médio com juros da divida publica era de 5% do PIB. Mesmo que pagássemos juros zero não daria para pagar os gastos com saúde e educação que se quer até 2020/2022.

  6. Ola Mansueto,
    Essa conta precisa ser feita porque gastos com saúde e educação são obrigatoriamente per capta, medicos/habitante, escolas/habitante. Fugir do gasto total per capta ao que me parece, mascara mais os dados que tratá-los pelo %. Fora isso, creio que sua conta do gasto em saúde está um pouco equivocada. No Reino Unido, o gasto com saúde é 85% público, no Brasil é 50%. Assim, o gasto público com saúde do brasil é de 4.7% do pib e no Reino Unido é de 7.6.
    Fonte: http://data.worldbank.org/indicator/SH.XPD.PUBL.ZS
    Assim, temos os números mais próximos do que o ministro apresenta. Não estou dizendo que podemos gastar muito mais, se tivermos o custo de saúde do reino unido, diga-se de passagem o sistema de saúde universal do primeiro mais barato do mundo per capta, teríamos de gastar todo o recurso público somente com saúde, isso explica um pouco porque o SUS não é tão bom quanto achamos que ele deveria ser. Além da questão do SUS ser universal e integral, ao meu ver a segunda diretiva deveria ser revista com rol de procedimentos definido e não com qualquer juiz determinando pagamento de tratamento com 5% de melhora paleativa e 5000% de aumento de custo.

    • Fernando,

      Primeiro, o calculo do gasto per capita deve ser feito mas é errado achar que um país que tem quase um quarto do PIB per capita de outro pode gastar per capita com saúde e/ou educação o que gasta um país muito mais rico. O Brasil nunca conseguirá gastar per capita com saúde a metade que o Reino Unido gasta dada a atual diferença de pi per capita.

      Segundo, o calculo errado que falo é quando o ministro fala que a CPMF tirou R$ 230 bilhões da saúde e isso não é verdade porque a vinculação era em relação ao crescimento do PIB nominal e não à receita. Assim, a saúde não perdeu recursos.

      Acho que a posição do ministro é: quero ter mais recursos para saúde para aumentar o gasto per capita e isso exigirá aumento da carga tributária. Novamente, um debate legitimo que dever ser decidido no Congresso. Mas a saúde não perdeu recursos.

      • Ola Mansueto,
        Concordo que aumentar a despesa com saúde não é tão simples, o custo é astronômico. Estava justamente comentando a inviabilidade de gastar o mesmo que o Reino Unido.
        Meus pontos principais foram dois: O governo do reino unido gasta sim mais com saúde percentualmente. Gastamos 4.7% do PIB enquanto eles gastam 7.6. Meu argumento é que temos de aumentar a participação estatal na saúde, e a conta correta é 4.7 vs 7.6 e não 9.2 vs 9.1. Fazendo uma comparação ponderada entre qualidade e custo da saúde veremos que quanto maior o percentual de saúde privada, maior o custo da saúde. Os extremos são EUA e RU. Os EUA gastam 7k com saúde por ano sendo 50% público, em outras palavras, o governo americano gasta quase o mesmo do reino unido per capta e não consegue ter um sistema universal. Creio que devemos aumentar a participação estatal na saúde total e, uma vez que ela não é tão grande, cabe o aumento sim.
        Quanto o ministro dizer “A saúde perdeu recursos”, concordo plenamente contigo, não foi a falta da CPMF que diminuiu os recursos, foi não ter isso no orçamento mesmo. Aliás, se bem me lembro esse dinheiro nem chegava a saúde mesmo, mesmo sendo rubricado ( a DRU atingia a CPMF?) .
        Em todo caso, como você mesmo disse, o balde de dinheiro da saúde tinha um nível marcado. se ele não foi preenchido parte com CPMF, o governo preencheu de outro jeito. O mais importante disso tudo é, duvido muito que teriam subido a marca d’agua porque o balde ja começava mais cheio.

  7. Sou leigo em economia, mas me incomodam essas alegações de que o fim da CPMF “tirou x da saúde”, como se esse montante simplesmente tivesse se evaporado quando o imposto foi extinto. Na verdade, ele ficou no bolso das pessoas, que passaram a gastá-lo de outras maneiras e, nesse processo, geraram outras receitas para o governo.

    Numa conta de padeiro, se o ministro diz que a Saúde deixou de arrecadar 230 bilhões desde 2007 e somos 230 milhões, isso significa que cada brasileiro – homem, mulher ou criança – manteve 1000 reais em seu bolso. Se gastou tudo e nossa carga tributária é de 35%, pode-se presumir que 350 reais de cada pessoa – ou seja, algo em torno de 80 bilhões – voltou ao governo por outros meios.

    Aos economistas: há algo de errado nessa conta?

    • Não funciona assim. A CPMF é por transação. O valor pago e proporcional a renda e ao quanto se ópera no mercado. Na verdade acaba sendo proporcional a renda mais ainda. Não é 1000 por pessoa.

      • Fernando, entendo que não é por pessoa, foi apenas uma generalização meio besta. Minha suposição é que o dinheiro que deixa de ser tributado diretamente pelo governo permanece em circulação e, por vias indiretas, boa parte dele acaba voltando ao governo. Ou seja: da propalada queda de 30 bilhões na arrecadação anual pela eliminação da CPMF, dada a carga tributária atual, pelo menos 10 bilhões se refletiram em aumento de arrecadação de outros impostos. Isso faz sentido econômico?

    • Na verdade é até mais complicado. Quando o governo arrecada R$ 230 bi e transfere de volta para a sociedade o mesmo montante, essa política não é neutra.

      Do lado da arrecadação, o imposto gera várias distorções que podem prejudicar a competitividade das empresas e o crescimento do PIB. E a CPMF, com exceção da facilidade de arrecadação, tem todos os problemas de um imposto ruim: cumulatividade, retroativo, distorce tamanho das empresas e terceirização.

      Adicionalmente, quando a receita arrecadada volta para a sociedade poser reduzir desigualdade, ser neutra ou aumentar desigualdade. Em geral, há estudos que mostram que nosso problema maior está na despesa – com o recurso arrecadado volta- do que na arrecadação que no Brasil é fortemente baseada em impostos indiretos.

      Dito isso, redução de um imposto não leva a uma compensação de receita arrecada por via de outros impostos. A compensação pode não ser R$ 1 para R$ 1, mas redução de impostos sem redução da despesa leva a queda de receita e redução do primário. Isso não aconteceu com o fim da CPMF porque o governo aumento IOF e os outros impostos estavam crescendo ainda fruto do boom de commodities, expansão do credito e crescimento da produtividade.

  8. Mansueto,

    o gasto com saúde que você considera é o gasto orçamentário na função SAÚDE? Você considera a renúncia de receita decorrente da dedução das despesas de saúde no IRPF? Você sabe me dizer se há a mesma dedução no IRPJ?

    Se os pesquisadores em geral não levam em conta a renúncia de receita na área de saúde, acredito ser uma falha que precisa ser corrigida por duas razões:

    1) O volume de recursos não é pequeno. O último número do IRPF que vi de 2011 girava em torno de R$ 11bi. Não me espantaria se hoje estivesse na casa dos R$ 20 bi, sem falar no IRPJ, se é que as empresas apresentam alguma dedução;

    2) A segunda razão e a mais importante é a tremenda desigualdade introduzida no sistema pelo próprio ESTADO, que agrava seus problemas de gestão e introduz externalidades extremamente negativas no sistema geral de saúde.

    Enquanto o orçamento da saúde (R$70bi) atende 150 mi de pessoas, a dedução no IRPF (R$ 11 a 20bi) beneficia apenas 27mi de contribuintes.

    Essa desigualdade pressiona ainda mais a má gestão do SUS, pois os médicos começam a boicotar o atendimento no sistema público em benefício do atendimento em suas clínicas e hospitais particulares também custeados pelo próprio ESTADO numa transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos absurda e inimaginável no governo democrático e igualitário do PT.

    A EXTERNALIDADE NEGATIVA: ao financiar a medicina privada, garantindo seu mercado por subsídio, o ESTADO contribui para degradar ainda mais o SUS.

    Brasília, se fosse um país, teria a melhor relação médico por 100 mil habitantes do mundo, muitos na rede pública. Alguém teria corgem em dispensar seu plano de saúde por aqui?

    O que achas Mansueto desse aspecto da questão? Creio que você tem toda razão em sua análise: a CPMF foi reposta em grande parte pelo IOF, tanto com alíquotas mais altas, quanto com a incidência em novas operações. E também a vinculação do gasto ao PIB.

    Abraço, Marçal

  9. Mansueto, voce tocou num ponto muito importante que é o debate sobre a Previdência no Brasil. Amanha é o prazo final para Dilma sancionar ou vetar as alterações feitas no teto do fator previdenciário 1,0. O que voce pensa a respeito, qual seria uma boa reforma da Previdencia na sua visão ?
    Há expectativa de algum artigo a respeito ?
    Abraço.

  10. algo entre 80 e 90% dos brasileiros sao estatistas. um pouco mais da metade da populacao é estatista fanatico (fonte livre cabeca do basileiro)

    o Brasileiro acredita que o governo tem um poder de Deus:

    – decretar leis mudam coisas instantaneamente (crime especifico? passa lei, problema economico especifico? passa lei etc)
    – burocracia e cartorio é visto como subistituto de rule of law e accountability
    – inflacao e divida publica nao existe, é conspiracao dos ricos – governo pode imprimir dinheiro pra sempre
    – governo tem dinheiro infinito para dar para todos, basta “melhorar a gestao e roubar menos”
    – brasileiro nao quer capitalismo mesmo quando ve com os proprios olhos visitando o exterior, “ah funciona mais é da raca deles, aqui a gente faz diferente”
    – o PT domina a maioria das organizacoes sociais do nivel municipal ao nacional (instituicoes educacionais do ensino fundamental ao superior, igreja catolica, grupos baderneiros como mst, une e sindicatos) e acabou se tornando uma mistura de peronismo e irmandade muculmana do brasil, um tipo de super organizacao nacional unificadora a favor do estatismo

    aquele que conseguir lidar com o abacaxi descrito acima favor candidatar-se a presidente para 2018

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