Contas Fiscais do Ceará – Final

O crescimento da dívida do estado do Ceará ao longo dos últimos quatro anos e a geração de déficits primários poderia ser interpretado com um esforço de o governo do estado para aumentar o investimento.

A interpretação mais correta, no entanto, é que houve um esforço do segundo governo Cid Gomes (2011-2014) de manter o investimento ao mesmo tempo que houve forte crescimento das despesas de pessoal e custeio. De 2010 a 2014, a despesa primária corrente com pessoal e custeio passou de R$ 12,06 bilhão para R$ 16,98 bilhões, crescimento de R$ 4,9 bilhões.

Nesse mesmo período, o crescimento nominal do investimento foi de apenas R$ 637,4 milhões, passou de R$3,01 bilhões, em 2010, para R$ 3,65 bilhões em 2014. Possivelmente, como o crescimento do investimento foi pequeno dado o crescimento das despesas de pessoal e custeio, deve ter ocorrido substituição de fontes: governo passou a usar créditos novos para financiar investimento e recursos próprios para financiar o forte crescimento da despesa com pessoal e custeio, algo que aconteceu em vários outros estados e o Ceará não foi exceção.

Gráfico 1 – Despesas com pessoal e custeio – Governo do Ceará – R$ bilhões corrente – 2010-2014

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Fonte: SEFAZ-CE

Gráfico 2 – Investimento – Governo do Ceará – R$ bilhões corrente – 2010-2014

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Fonte: SEFAZ-CE

Por fim, coloco abaixo duas tabelas. A Tabela 1 traz os resultados primários do estado do Ceará sem truques, como apurado pelos demais estados da federação. Como se pode ver, quando se faz o calculo correto, o estado do Ceará gerou sucessivos déficits ao longo do segundo governo Cid Gomes (2011-2014).

 Tabela 1 – Resultado Primário do Ceará (acima da linha) – sem truques – R$ milhões correntes – 2010-2014

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A segunda tabela traz o resultado primário do estado do Ceará com truques, que desconta cerca de 40% a 60% da despesa de investimento e, em 2014, o “excesso” fictício do superávit primário de 2013. Apenas com o uso de descontos que não são feitos pelos outros estados da federação se consegue ter superávit primário. Assim, tomem cuidado, o dado oficial do resultado primário do Ceará, que faz uso dos dois descontos que expliquei aqui, não é comparável com os dos demais estados da federação.

Tabela 2 – Resultado Primário do Ceará (acima da linha) – com truques – R$ milhões correntes 2010-2014

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 Descontos do investimento em infraestrutura para inflar o primário– R$ milhões 

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Se não conseguir créditos novos, o que não será fácil, o novo governador do estado, Camilo Santana, terá que fazer um imenso esforço de arrecadação ou cortar fortemente o investimento. O crescimento da despesa de pessoal e custeio será impossível de reverter no curto prazo. Finalizando, o que mais me impressiona é o fato dos economistas locais não terem alertado ao governo estadual sobre esses riscos, uma postura que deveria ter sido adotada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará que, apenas recentemente, passou a debater o assunto.

12 pensamentos sobre “Contas Fiscais do Ceará – Final

  1. Mansueto Almeida, porque não se estabelece uma metodologia única e unificada para essas contas?

  2. Tudo bom, Mansueto? Como está fazendo analises sobre as contas dos Estados, gostaria de saber se fará a do Espírito Santo. Aqui está havendo um embate entre o que foi deixado pelo ex-governador (Renato Casagrande) e a gestão do atual (Paulo Hartung). Casagrande já publicou videos defendendo sua gestão, que vem sendo criticada pelo atual administração. Na internet são várias as reportagens mostrando os embates. um abraço

  3. Mansueto, as contas estaduais entram no cálculo do superávit primário do setor público CONSOLIDADO? A meta de 1,2 em 2015 é CONSOLIDADA, isto é, prevê a contribuição dos 3 entes da federação? Se sim, como é que pode o nosso BACEN de araque não exigir uma metodologia padrão internacional?

    Mansueto, discordo de sua análise da atuação da oposição na derrubada do fator previdenciário e também na queda da reeleição. A oposição deve ser TECNICAMENTE coerente. Do jeito que agiram, fizeram uma brasileirada, o que replica um comportamento político antiquado, atrasado, provinciano.

    • O governo extrapola todos os limites, mas na hora de consertar a bagunça, demagogicamente (afinal, eles também sabem fazer contas), sua base nega o apoio necessário com o fito único de continuar iludindo o povo menos informado para garantir os respectivos votos. Aí, alguns acham que a oposição tem que sustentar essas medidas de austeridade por responsabilidade patriótica e porque sempre trataram a coisa pública com mais parcimônia. Nas próximas eleições, os demagogos não vão abrir mão de voltar à gastança e atribuir a infelicidade do povo às medidas de contenção recepcionadas pelos desapiedados da oposição, com as quais nem concordam, afinal alguns até votaram pela derrubada dessas mesmas medidas. E o Brasil nessa vertigem, inerte e incapaz de livrar-se da mesmice para construir as bases sólidas de um desenvolvimento sustentável, que garanta um futuro de maior prosperidade a todos (com os últimos PIB’s só fazemos perder distância em relação às economias desenvolvidas).

      Mas se esses meus argumentos são ruins, fique com os da Dilma, que considera que o ajuste em curso é diferente dos ajustes do tempo de outros no governo. Se as medidas são diferentes daquelas que seriam adotadas pela oposição, por que deveriam apoiar as medidas que não são de sua lavra?

  4. Mansueto, na parte 1 da análise das contas estaduais do Ceará vi que fez comparações com o Estado de PE. Se possível, gostaria de solicitar que incluísse esse estado em suas análises (se é que irá fazer mais). Em breve irei ingressar na SEFAZ/PE e seria ótimo ter um panorama da situação fiscal do Estado. Parabéns pelo excelente nível do blog.

  5. estudo semelhante do professor gaúcho Darcy Francisco Carvalho dos Santos:

    “Acabo de colocar no blog um estudo de 107 páginas que faz uma avaliação dos Estados após 15 anos da edição da LRF, cuja análise se refere a três período governamentais completos (2003-2014), tomando também o ano de 2002, último ano do período 1999-2002, para fins de comparação.

    Na análise feita foram destacados os dez Estados de maior receita corrente líquida (RCL), em ordem decrescente. No estudo há uma síntese final e uma conclusão e recomendações, que transcrevemos a seguir. ”

    http://darcyfrancisco.blogspot.com.br/2015/06/estados-em-15-anos-da-lei-de.html

  6. E aí, Mansueto, será que o camarada de lá vai escrever uma “quadréplica”?
    Pra mim seus argumentos são irrefutáveis.

    • Quanto mais se debater isso melhor. Mas o correto seria eles seguirem o padrão dos outros estados e parassem com a contabilidade criativa.

  7. Mansueto, estive pesquisando a divída líquida e bruta para comparação, e encontrei a dívida mobiliária federal também, que tem um comportamento ascendente assim como a dívida bruta. Você poderia me dizer o conceito que eu preciso saber dessas duas últimas e quando utilizar uma ou outra? Obrigado e desculpe se a pergunta for muito básica. Abraços

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