Contas Fiscais -3: novamente sobre o Ceará

Para que não haja duvidas do que falei neste blog e do que escrevi, afirmei que o estado do Ceará calculava o resultado primário de forma errada, utilizando o uso simultâneo de dois instrumentos que os demais estado da federação não fazem: (1) desconto ente 40% e 60% do investimento que é classificado com investimento em infraestrutura; (2) excesso de superávit primário do ano anterior para abater da despesa do ano corrente.

Em entrevista ao jornal local O Povo (ver entrevista completa aqui), o Secretário da Fazenda Mauro Filho, afirmou segundo a matéria:

 “confirma que o Estado utiliza as duas estratégias com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO). Para ele, a Lei de Contabilidade pública de 1964, que apresenta normas para cálculo do resultado primário, é defasada por não prever o registro da despesa de poupança.”

…….

“Eles jamais imaginavam que um estado tivesse poupança. Nesse caso, a LDO diz, somente nesse caso de ter dinheiro excedente, que posso usar esse excedente no ano seguinte. O que a lei de contabilidade pública não prevê. O Ceará é um estado superavitário e a LDO ajusta essas regras”,

Aqui volto com duas observações. Primeiro, por que apenas o estado do Ceará sente essa dificuldade, diferente dos outros 26 estados da federação? Não há problema algum um estado “poupar” mais em um ano – ter superávit primário- e gerar déficit primários nos anos posteriores, mantendo a divida consolidada liquida do estado estável.

Foi isso que aconteceu no Ceará? Não. Primeiro, se incluíssemos na despesa primária os 40% do investimento que o estado desconta na apuração do primário, o estado vem gerando déficits primários sucessivos desde 2012. Mesmo que a lei local fale que branco é preto, pela metodologia universal de se calcular o primário que é a receita não financeira menos a despesa não financeira, o estado teve ao longo do segundo governo Cid Gomes vários déficits primários sucessivos.

Segundo, quando confrontado com o aumento de 54% da Divida Consolidada Liquida (DCL) do estado em apenas um ano, em 2014, o secretario defende que a divida do estado é menor do que em 2006 quando era de 60% da Receita Corrente Liquida (RCL). A dívida do estado de Minas Gerais hoje é menor do que em 2002, quando era de 274% da RCL. Não é esse ponto.

O meu ponto não é comparar a divida do estado do Ceará com 2006. O que falei simplesmente foi que o estado teve um déficit enorme no ano passado, de R$ 1,5 bilhão sem truques, e isso se refletiu em um rápido crescimento da dívida do estado que,  em um ano, cresceu 54%! Ao longo do governo Cid Gomes-2 (2011-2014) a divida do estado aumentou porque o governo teve sucessivos déficits primário (sem o uso de truques).

A verdade, goste ou não meus conterrâneos, é que, do ponto de vista estritamente fiscal, o segundo governo Cid Gomes gastou muito além do que poderia e para isso teve aumentar a divida (ver gráfico abaixo do Banco Central). Se conseguir contrair novas operações de empréstimos, poderá manter o investimento. Como não acredito nessa possibilidade, o ritmo de investimento será reduzido.

Dívida Liquida  (% da Receita Corrente Líquida) – 2010-2014 – Estado do Ceará

DCL CE

Fonte: Banco Central

Isso significa que o estado está quebrado? Não. Isso significa que a situação fiscal do estado é bem pior do que outros? Não necessariamente. Mas significa que o estado terá dificuldades de manter o ritmo de investimento e com o forte crescimento recente da divida terá que arcar com pagamento de juros maiores no futuro. Há ainda um agravante que comento no próximo post. O maior crescimento da despesa no segundo governo Cid Gomes, ao contrário do que muitos poderiam imaginar, não foi para investimento. A forte expansão da despesa foi para gastos de custeio e pessoal.